Felizes daqueles que ainda podem fazer um plano de austeridade para fazerem face às crescentes dificuldades de vida, em especial aqueles que a necessidade assim o obriga. É um tempo que apela ao esforço de combate ao desperdício, de eliminação de “gorduras” e à revisão de hábitos e modelos de vida.O que é válido para as pessoas e as famílias e para as empresas, é por maioria de razão dever do Estado. É certo que o tempo escasseia e que não é possível fazer em semanas aquilo que já deveria ter sido feito há muito tempo e que não se implementa de um dia para o outro.
O Estado vai ter que mudar de vida e impor-se a si próprio um plano de austeridade. Este plano não se confunde com a redução dos salários dos funcionários públicos e com o agravamento das suas contribuições para a ADSE. Este é o esforço que é imposto aos trabalhadores, que têm sido, aliás, uma variável de ajustamento político. O plano de austeridade anunciado pelo Governo concentra a grande fatia da redução da despesa pública nas rubricas que impactam com o rendimento dos seus funcionários.
Ora, o que o País mais precisa é que a máquina do Estado seja repensada. Que sejam repensadas as suas funções e como devem ser realizadas e que seja saneado o aparelho económico que gravita na sua dependência. Não é um exercício de conjuntura, é um trabalho de grande fôlego que tem que avançar. É uma condição sine qua non para darmos sustentabilidade à despesa pública e à saúde das finanças públicas. Talvez saibamos melhor agora o que deve ser feito. A experiência é, afinal, uma grande fonte de aprendizagm.
Mas ainda assim, haverá muito por onde o Estado cortar, sem demoras. Não apenas reduzindo institutos públicos, fundações e outras estruturas sorveduras de despesa, mas introduzindo boas práticas de gestão que permitam aos serviços públicos poupar nos custos de funcionamento. A boa gestão não se decreta, implica, como sabemos, dirigentes e gestores bem preparados. Uma revisão das metodologias orçamentais é, também, necessária para que sejam efectivamente introduzidos incentivos que estimulem os serviços a fazer mais e melhor com menos. Venha o plano de austeridade do Estado...
13 comentários:
"A boa gestão não se decreta, implica, como sabemos, dirigentes e gestores bem preparados."
Mas isto é uma miragem.
implica também que tenham, capacidade real de intervenção , o que é outra miragem.
A única solução é o Estado saiir d etdoas as áreas que podem ser prestadas por privados
Cara Margarida:
Tem toda a razão quando diz que as funções do Estado devem ser repensadas. É mesmo das matérias urgentes e prioritárias para qualquer governo. Mas, por falta de coragem, inépcia, incompetência, eleitoralismo, o Governo nada de essencial fez nesta matéria.
E estou com o Reformista. Há serviços públicos que o Estado tem que assegurar; mas a sua prestação concreta deve ser levada a cabo por quem faça melhor e mais barato, repito, melhor e mais barato.
Caro O Reformista e Caro Dr. Pinho Cardão
Não estamos em desacordo. Com excepção das actividades que só o Estado pode desempenhar que são indispensáveis e incontornáveis e que são incompatíveis com uma lógica de economia privada, em todas as outras actividades em que o Estado deve garantir uma oferta de serviços importante e de qualidade deve ser equacionada a sua prestação pelo sector privado e quando a prestação tiver que ser assegurada pelo sector público, então, deve ser organizada com base em princípios muito semelhantes aos do sector privado.
Ou seja, retirando as excepções, as actividades devem ser prestadas pelo sector que o faz em melhores condições. O facto de o Estado ter que assegurar um serviço não quer dizer que o tenha que prestar. Tem que ser bom a regular e a fiscalizar e deixar a prestação dos serviços a quem o oferecer nas melhores condições.
De acordo com ambos. Mas ainda não vi nenhum partido assumir essa posição. O que tenho visto é a defesa de os serviços públicos passarem a ser mais pagos e uma ou outra gestão privada de um serviço público.
É preciso levantar um movimento a defender esta ideia.
Em http://www.oreformista.blogspot.com
dois textos com o resumo do meu pensamento e propostas de Reforma para área da Saúde que são o resumo do livro que publiquei em 2002.
Na Educação dever-se-ia seguir um caminho semelhante.
António Alvim
fundações, empresas e institutos públicos, são aos milhares no nosso país.
Todos eles criados sob a garantia de "absolutamente" necessários ao bom funcionamento do estado.
Estes sorvedouros da receita que compõe o orçamento, são acima de tudo, sabêmo-lo bem, a garantia da continuidade de rendimentos para muitas individualidades que após garantirem a reforma dos cargos que ocupam, garantem mais um chorudo vencimento, o carripano, o motorista, a secretária e mais umas quantas mordomias.
Por isto, cara Drª Margarida, considero utópico esperarmos que o nosso governo, num rebate de boa consciência, decida extinguir estes "organismos", ou até somente aqueles que manifestamente não produzem a menor mais-valia para o estado.
As boas práticas de gestão, cara Drª. Margarida,caro Reformista e caro Dr. Pinho Cardão, para que produzam efeito, exigem que o estado seja bom pagador. Como em outros aspectos, também neste terá de o estado dar o exemplo. É impossível exigir cumprimento, quando não se cumpre. E... se o estado não cumpre com os seus agentes, com os seus funcionários e com as empresas contratadas, o só se pode esperar é que eles não cumpram também com o estado.
Caro Bartolomeu
Em 1990 fui por dois anos dono de um laboratorio de analise clínicas que era do meu Pai. Os juros no banco estavam a 25%, o atraso do Estado nos pagamentos chegou aos 9 meses e a tabela de preços tinha desvalorizado em 10 anos para 1/3
Sei bem do que fala
Por isso escrevi
"A evolução para um sistema convencionado só será possível se os prestadores confiarem na existência de um Pagador que consiga pagar a tempo e horas um preço justo. Ou seja, confiarem que o Pagador consegue em cada momento as receitas necessárias para pagar a prestação efectuada."
Por isso a existência do Instituto Seguro Social de Saúde, com um Conselho Geral partilhado pelos representantes "esclarecidos" dos prestadores, do Estado e dos cidadãos, é uma peça chave.O Orçamento derá ser o ncessário, sem lucro nem défit, e deverá
a ser permanentemente ajustado (com aumento das comparticipações e
diminuição das tabelas e vice versa)
António Alvim
Sobre um regime enfunado...
Com o verniz estalado
após décadas faustosas,
este país entalado
tem manias comatosas.
Num estado abananado
por desvairos indecorosos,
deste regime enfunado
brotam advires pesarosos.
"Venha o plano de austeridade do Estado..."
Venha!
E é possível fazer passar a austeridade pelo buraco da despesa com o funcionalismo sem afectar os funcionários?
Há dias, Louçã propunha um Orçamento Base Zero, acrescentando logo que era coisa para demorar e que este OE 2011 não podia esperar.
Acontece que um OBZ é uma coisa complicadíssima mesmo numa organização sem a dimensão de um Estado. Pressupõe reequacionar toda a arquitectura de governo central e local.
A construção de um OBZ sobre a actual arquitectura, central e local, da administração pública poderia quanto muito rebocar a fachada mas não reequilibraria o edifício em vias de derrocada. Um OBZ construído sobre os mesmos órgãos locais e centrais do Estado (desde as juntas de freguesia, os concelhos, os governos civis, as direcções gerais, as comissões, os institutos públicos, as empresas municipais, os ministérios) e as mesmas conivências (assessores, consultores, gabinetes de advocacia, compadrio partidário, financiamento dos partidos, etc) seria um arremedo de um OBZ, porque o sustentáculo da base seria o mesmo.
Mas não se fará nunca com um governo minoritário, porque nunca mesmo governos maioritários o fizeram. A menos a insolvência chame o FMI e o FMI o obrigasse. Mas não está na metodologia do FMI esse trabalho complicado.
As recomendações do FMI geralmente incidem sobre duas ou três variáveis de aplicação dura e simples (falta-lhe neste caso a desvalorização da moeda) e não andarão longe da redução dos salários e do aumento de impostos.
Ou a redução do número de funcionários, uma consequência lógica da redução de institutos, comissões, concelhos, etc., e de contratos atribuídos a amigos e conhecidos.
Como é que isso se faz?
Até agora, em Portugal, ninguém fez.
PS (D) – Relativamente à ADSE trata-se de uma questão que caracteriza bem o conflito de interesses e a dificuldade na remoção do conflito. Diz a constituição que somos todos iguais perante a lei e que o serviço nacional de saúde é universal e tendencialmente gratuito.
Ora a ADSE é uma das muitas derrogações daqueles princípios. Porque eu, cidadão de segunda, também gostaria de escolher o meu médico, mas se o fizer pago integralmente do meu bolso.
Por quê?
Dir-me-ão: Os funcionários públicos contribuem para a ADSE. Também quero contribuir.
Deixam? Não deixam.
Se tiver tanta curiosidade e pachorra leia sff o que escrevi ontem também acerca do assunto.
http://aliastu.blogspot.com/2010/10/blog-post_09.html
«a existência do Instituto Seguro Social de Saúde»
Não consta da lista dos 42.
No Sol de 8Out, com transferências do OE 2010: 5.018,4 Milhões Euros.
Dava para 10 submarinos, num ano.
E lá está um militar:
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
A bem do Regime. Ou Regimen.
Bmonteiro
Bravomike,
Seria um instituto contra todos os Hospitais e Centro de Saúde do País.
E nem tinha necessariamente que ser público.
António Alvim
Caro Bartolomeu
Tem muita razão. É também por isso que se impõe um plano de austeridade. A bem dizer, precisamos de restabelecer valores. Tarefa nada fácil.
Caro Paulo
Os diagnósticos estão feitos e nunca será demais chamar a atenção para o nosso estado de saúde. Estamos muito doentes.
Muito do que diz, vai desembocar numa concepção de poder cujos resultados estão à vista. O empobrecimento económico e social e a crise de valores mostram-no bem. Penso, ainda assim, que nem tudo está perdido. Enquanto tivermos pessoas que não se conformam com este estado de coisas, e temos, há uma esperança de mudança.
Caro Manuel Brás
Belo apontamento. A camada de verniz ainda assim tinha alguma espessura. Mas aquilo que não presta, mais tarde ou mais cedo quebra.
Caro Rui Fonseca
Instalou-se a ideia de que a culpa do Estado despesista é do número de funcionários públicos. É verdade que temos funcionários a mais em determinadas áreas e funcionários a menos em outras áreas. Agora que os temos, não podemos tratá-los como se fossem o mal da falta de ideia sobre que Estado queremos ter. Evidentemente que não os podemos dispensar, até porque muitos deles são necessários. O que está a acontecer é que há muitos funcionários públicos a pedirem a reforma antecipada, dispostos a aceitar grandes penalizações no montante das pensões. Deveríamos retirar daqui algumas consequências. Uma delas é que há problemas no funcionamento do Estado. É, portanto, preciso parar para pensar que Estado é que queremos ter.
Quanto à proposta do Louçã, que concordo é difícil de implementar, também pelas razões que o Rui Fonseca indicou, poderíamos juntar a necessidade de ter orçamentos plurianuais e de estabelecermos, por exemplo, um tecto à despesa em função da receita, a bem do princípio de que não podemos gastar mais do que temos.
Estamos a assistir a uma tendência de sentido oposto, em que o acesso a bens e serviços fundamentais que o Estado supostamente deve proporcionar, assim diz a Constituição, é crescentemente pago. Não adianta fazer o discurso da gratuitidade porque na prática não é assim. O que não deveria acontecer é que os cidadãos mais desfavorecidos fossem, justamente, prejudicados na satisfação das suas necessidades básicas por causa da gratuitidade.
Caro bravomike
A criatividade não tem limites. E o capricho também não.
Caro Rui Fonseca
Apenas uma precisão em relação ao "tecto da despesa em função da receita". Receita deve ser entendida, nesta sugestão, como riqueza gerada.
Enviar um comentário