O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)
é uma reserva financeira, criada em 1989, para fazer face ao pagamento de
pensões da segurança social por um período mínimo de dois anos em caso de
dificuldades financeiras.
Esta reserva financeira é alimentada pelos saldos positivos da conta da segurança social, por uma parcela entre dois a quatro pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores e pelos rendimentos dos recursos financeiros aplicados em activos (acções, obrigações, dívida pública, património imobiliário, etc.).
Esta reserva financeira é alimentada pelos saldos positivos da conta da segurança social, por uma parcela entre dois a quatro pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores e pelos rendimentos dos recursos financeiros aplicados em activos (acções, obrigações, dívida pública, património imobiliário, etc.).
A gestão do FEFSS obedece a regras quanto aos investimentos a
fazer, até agora com a preocupação de diversificação do risco, incluindo o
investimento em dívida pública portuguesa até agora com um limite mínimo de 50%.
Mas daqui para a frente não será assim, as regras mudaram.
Uma portaria recentemente publicada, assinada pelo ainda anterior ministro das finanças, determina que o FEFSS é obrigado a deter 90% em dívida pública portuguesa (a valores de 2012 representa cerca de 9,5 mil milhões de dívida pública).
Uma portaria recentemente publicada, assinada pelo ainda anterior ministro das finanças, determina que o FEFSS é obrigado a deter 90% em dívida pública portuguesa (a valores de 2012 representa cerca de 9,5 mil milhões de dívida pública).
Esta medida vai permitir conter o rácio da dívida pública. Com
efeito, o FEFSS irá adquirir cerca de 4 mil milhões de dívida pública. Para tal terá que
vender os activos que detém em carteira - acções e obrigações de outros países.
É o Estado a comprar a ele próprio dívida por si emitida, é o
Estado a dever a si próprio, conseguindo desta forma cumprir em termos de rácio
o que não consegue cumprir de outra maneira. Trata-se de uma forma artificial
de reduzir o rácio da dívida pública.
O FEFSS que foi criado para servir de almofada financeira da
segurança social - deveria ter a sua carteira de activos
diversificada - serve afinal para socorrer a crise.
A situação de aflição das nossas finanças públicas tem um
custo de oportunidade elevado. “Reduzir” a dívida pública é fundamental aos
olhos dos credores e dos mercados. A nossa restrição financeira chama-se
financiamento.
Assim vão as finanças públicas e as dificuldades de
financiamento. Quanto às pensões aguardemos por melhores dias. As previsões
apontam para o esgotamento do FEFSS até 2040 porque terá que ir em socorro do pagamento de
pensões. A que preço não sabemos...
8 comentários:
Cara Magarida,
É o estado, é como quem diz...mas essa é a velha discussão se a segurança social é estado ou sao recursos alheios geridos pelo estado. Em qualquer perspectiva, sem dúvida que é uma grotesca asneira.
Boa questão a do caro Tonibler, são recursos do Estado ou à guarda e gestão do Estado sem que os "credores" desse fundo possam ser ouvidos obre a alteração? Ou será que é assim tão grande a confiança na valorização da dívida portuguesa?
Caro Tonibler
Importante questão, que não tratei directamente no meu texto.
O FEFSS é financiado pelas contribuições dos trabalhadores (TSU), não é financiado por impostos, com excepção de uma parcela reduzida que diz respeito ao IVA Social. Estamos perante recursos alheios geridos pelo Estado que deles dispõe.
O Fundo é gerido por um instituto público, cujos gestores são nomeados pelo governo, agora por concurso junto da CRESAP. Este modelo potencia a instrumentalização política do Fundo.
Suzana
O FEFSS e o modelo da sua gestão também precisam de ser "reformados". Se o FEFSS estivesse sujeito a uma gestão independente, não haveria portarias de 90% de dívida pública.
Resumindo: os trabalhadores que dentro de 40 anos deixarem de poder trabalhar, por questões de saúde ou de avançada idade, estarão precisamente na mesma situação em que se encontravam os trabalhadores portugueses à 50 anos atrás (sem reformas nem pensões). Como uma diferença; os trabalhadores do tempo salazarista podiam contar com um sistema de saúde, arcaico mas ético e humano e com o apoio familiar, pobre, mas honrado e com um sentido de união familiar inúmeras vezes superior ao actual.
Cara Margarida,
Esta decisão, de colocar (quase) todos os ovos do FEFSS no cesto da dívida pública é a sequência lógica da estatização de uma boa parte dos sistemas de pensões privados a que assistimos ao longo dos últimos 10 anos...
E, quando o cesto da dívida pública se romper...lá se vão os ovos do FEFSS!
Ms ainda resta o recurso, se tudo correr mal, como o País parece ardentemente desejar, dos títulos da dívida pública detidos pelo FEFSS serem substituídos por dívida perpétua (consolidada), sem cupão!
Mas, meus caros, se pensarmos que são recursos das pensões dos portugueses que melhor forma de acreditar no papel económico da república que investir a própria reforma nisso.
Caro Bartolomeu
O cenário é muito preocupante!
Dr. Tavares Moreira
Completamente de acordo. Colocar todos os ovos na mesma cesta, como há anos venho dizendo, é uma solução, também no caso dos activos do FEFSS, de elevado risco.
E os malandros das agencias de rating andam a dormir... Um estado a comprar a sua própria divida em mercado secundário é considerado como um evento de default.
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