Alguém me sabe explicar como é que vão funcionar efectivamente as taxas adicionais do IRS do plano de austeridade?Que taxas vão ser aplicadas?
A que rendimentos se aplicam? A todos os rendimentos de 2010?
Mas vai haver retroactividade? Mas não é uma prática inconstitucional?
A partir de que mês são aplicadas? A partir de Maio, Junho ou Julho?
Quantos meses vai ter o segundo semestre?
E como é que vão ser consideradas as taxas para efeitos do imposto a pagar no âmbito da declaração anual de IRS? Vai haver taxas diferentes para dois períodos distintos do ano, um antes e outro depois da sua entrada em vigor? Ou não?
Como é que é possível que numa matéria tão grave e sensível, que mexe com o rendimento disponível das famílias, não haja uma resposta inequívoca por parte do governo sobre o que se vai passar!
Sendo a receita adicional da aplicação das taxas adicionais do IRS uma parcela importante da redução do défice, tinha pensado que as regras de aplicação estariam bem estabelecidas. Como é óbvio as regras não são indiferentes no cálculo do nível da receita prevista, assim como são determinantes no nível da carga fiscal.
E como é que vão ser consideradas as taxas para efeitos do imposto a pagar no âmbito da declaração anual de IRS? Vai haver taxas diferentes para dois períodos distintos do ano, um antes e outro depois da sua entrada em vigor? Ou não?
Como é que é possível que numa matéria tão grave e sensível, que mexe com o rendimento disponível das famílias, não haja uma resposta inequívoca por parte do governo sobre o que se vai passar!
Sendo a receita adicional da aplicação das taxas adicionais do IRS uma parcela importante da redução do défice, tinha pensado que as regras de aplicação estariam bem estabelecidas. Como é óbvio as regras não são indiferentes no cálculo do nível da receita prevista, assim como são determinantes no nível da carga fiscal.
11 comentários:
Parece que todos andamos pelos cabelos ou com os cabelos em pé!
Se a cara Margarida coloca todas essas perguntas, que poderão pensar as pessoas que pouco percebem do assunto e que vão sofrer na própria pele as indecisões ou más decisões dos responsáveis pelas taxas adicionais. Para alguns, pouca diferença lhes irá fazer mas para a maioria que já vive com grandes dificuldades vai tornar-se numa situação desesperante.
Esta não é mesmo uma boa altura para se viver em Portugal... mas também não tenho bem a certeza se haverá qualquer lugar neste planeta que não esteja a ser afectado pelas dificuldades económicas por que a Europa está passar.
A gangrena alastra rapidamente. Assim sendo, ou se procede à necessária amputação ou o resultado será fatal.
Pois é, Margarida, uma trapalhada a somar às demais dos últimos tempos. A revelar incapacidade, falta de ponderação e rigor. Sintomas de um governo asténico que é aquilo que o País, no momento que vive, mais dispensava.
Vou consolidando a ideia de que não sendo desejável abrir novo período eleitoral, também não faz sentido manter este estado de coisas com o propósito de garantir uma falsa estabilidade. Se o PS se revelasse um partido responsável, há muito tinha iniciado um periodo de reflexão interna para, patrioticamente, salvar o País desta incompetência.
Cara Margarida,
Pretende uma resposta inequívoca por parte do "Governo"?
Sei que a Margarida, para mérito seu, é uma pessoa rigorosa e exigente consigo própria - mas confesso que não a fazia tão exigente em relação a este "Governo".
É mesmo capaz de imaginar uma resposta inequívoca da parte deste "corpo de elite", sobretudo em matéria tão sensível como esta do IRS?!
O Senhor Ministro Teixeira, despachou hoje, que esta opera buffa estreia em palco no dia 1 de Junho e será mantida em cena, no mínimo durante 2 anos. O Senhor Ministro Teixeira estimou ainda que o sucesso de bilheteira se prevê estrondoso.
Interrogado acerca da previsão da adesão do público, o Senhor Ministro Teixeira realçou a capacidade demonstrada em anteriores iniciativas do género, tendo chegado a garantir que espera uma afluência, capaz de exaurir o público.
Ah ganda Teixeira!!!
A situação é, além de surrealista, demonstrativa do caos em que o governo e os serviços-técnico jurícos de apoio se movem, como se tivessem sido, todos eles, acossados de uma grave enfermidade (talvez alzheimar!) que os faz esquecer o estado de direito e, ainda, o país soberano que somos...
Oxalá tudo isto acabe em bem, o país emerja do lodo em que se encontra e supere o estado de desânimo em que parece estar mergulhado; e é compreensível que assim seja, as falências sucedem-se em catadupa (as intenções ainda mais), a classe média está depauperada e a engrossar de forma abismal o número de pobres…
Regredir às décadas de miséria de 50/60 (perfeitamente justificadas, considerando a guerra em quatro frentes que o país então suportava), não me parece possível, o salto foi demasiado longo, os candeeiros a petróleo são já peças de museu…
Acabem-se com o faz de conta que somos um país rico, ouçamos as palavras daqueles que foram ministros e, justamente, têm vindo a alertar para a forma sumptuosa como o estado gasta, a começar na frota automóvel dos seus minstérios, um dos muitos maus exemplos de como se desbarata o dinheiros dos cidadãos. É fácil, cumpram a lei, nomeadamente (senão estou em erro), o Decreto-Lei 50/78…
Mas, até acontecer o que parece ser inevitável, o que se diz é chover no molhado, cada um está a olhar para a sua pança e todos se vão-se desculpando com a realidade que muda de cinco em cinco minutos…
Cara Dra. Margarida Aguiar, desculpe invadir-lhe este seu espaço de forma tão depressiva, do tipo “padeiro de Aljubarrota”, mas há dias assim!…
Cara Catarina
Sinceramente lhe digo que depois do que li este Sábado ainda fiquei com mais dúvidas.
O regime fiscal já de si é muito complexo. Não é compreensível para a maioria dos cidadãos. Deveria ser simples e claro para todos. Se lhe juntarmos toda esta "trapalhada" e outras, como ainda é o caso da tributação das mais-valias, então temos desconfiança, insegurança e descrédito. No final, os portugueses sentem-se (e são) enganados.
Caro Eduardo F.
Vamos aguentando tudo...
José Mário
Já são muitas trapalhadas e geradoras de muita instabilidade...
Dr. Tavares Moreira
É "deformação" profissional, a minha!
Mas tomo em muito boa nota as referências elogiosas que faz a meu respeito porque sabe que tenho pelo Dr. Tavares Moreira muita admiração.
Caro Bartolomeu
Só depois da estreia é que veremos se houve ou não sala cheia. Sabe aquelas produções de cinema subsidiadas, com os impostos dos contribuintes, que depois não vendem um bilhete?
Caro jotaC
Um filme de ficção não faria melhor! Disponha sempre do espaço que precisar. Não queremos que fique deprimido. Falar também ajuda. Mande sempre...
Caro Paulo
Não me diga que há ainda mais um passo? O que mais estará para acontecer!?
Caro Paulo,
que, por acaso, não são "salários extras", o que acontece é que o salário anual é pago em 14 prestações conforme Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Artigo 70.º
Conceito de remuneração base
1 — A remuneração base mensal é o montante pecuniário
correspondente ao nível remuneratório, conforme
os casos, da posição remuneratória onde o trabalhador se
encontra na categoria de que é titular ou do cargo exercido
em comissão de serviço.
2 — A remuneração base está referenciada à titularidade,
respectivamente, de uma categoria e ao respectivo
posicionamento remuneratório do trabalhador ou à de um
cargo exercido em comissão de serviço.
3 — A remuneração base anual é paga em 14 mensalidades,
correspondendo uma delas ao subsídio de Natal e
outra ao subsídio de férias, nos termos da lei.
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