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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Não há emenda...

A Sra MAMAOT anuncia que está a preparar um diploma para lançar mais uma taxa. Desta feita sobre a distribuição de produtos alimentares para, diz, garantir a saúde e segurança alimentares. Pensei que os meus impostos serviam também para isso. Pelos vistos qualquer função regulatória, de fiscalização ou de controlo implica o pagamento de uma taxa (que é, na verdade, um imposto mais) obviamente incorporada no preço e suportada pelos consumidores. Em tempo de crise e de grandes dificuldades para quem pouco tem, agravar o preço dos alimentos onerando qualquer fase do ciclo produção-distribuição-comercialização-consumo não lembraria a ninguém. Mas lembrou. Não se desonera a produção, agravam-se agora os custos de distribuição, aumenta-se o IVA. Se é explicável a subida de algumas taxas do IVA, tributar a distribuição (ainda por cima violando o princípio da não-consignação) para assegurar o que é suposto que o Estado assegure com a receita corrente só não é risível porque medidas destas revelam, afinal, uma mentalidade incapaz de perceber que quanto mais o Estado tem, mais o Estado gasta sem acréscimo de serviços ou utilidades públicas. E, o que é mais grave, sem se perceber que se está a subtrair o pouco dinheiro que pode suportar algum crescimento. Está visto, nesta república o Estado tornou-se insaciável.

13 comentários:

Tavares Moreira disse...

Estado insaciável, caro Ferreira de Almeida, por mais que proclamem o contrário!

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Estou com o Dr. Tavares Moreira, mas ainda assim o Estado insaciável poderia ter feito uma trégua!

Bartolomeu disse...

A Srª MAMA O TANSO, está (até ver) com a faca e o queijo na mão. Mas se o "maralhal" se lembra de reimplementar a troca directa de bens e serviços, ou seja; eu, recorro aos serviços do caro Dr. José Mário e pago-lhe com um borrego, por exemplo, então acaba-se a mama e o queijo, transita para a mão do Tanso.

jotaC disse...

São ideias avulsas como esta, desenquadradas da realidade, pensadas sem ter em conta a penúria que grassa por aí, que levam, justamente, o mais crente dos portugueses a desconfiar da competência dos governos, independentemente da cor. Para já estamos resignados! Pede-se bom senso...

Suzana Toscano disse...

Tenho uma vaga ideia de que os "liberais" defendiam a libertação da economia do peso do Estado e dos impostos excessivos...

JM Ferreira de Almeida disse...

Deve ser o neoliberalismo em ação. Começa a perceber-se o que significa o "neo", Suzana.

SLGS disse...

Para mim, preocupande é vir amanhã dizer-se que esta taxa é de toda a justiça porque onera a grande distribuição e alivia os "pobres" cidadãos. Mas não é mais que certo que quem vai pagar é o consumidor? Vai pagar e quem fica com a fama de o ter feito é a grande distribuição. Que falta de senso dos nossos governantes...é de arrepiar. Ou será que terão algum interesse????

JM Ferreira de Almeida disse...

Exatamente caro SLGS. No discurso justificativo da Sra MAMAOT há sinais de que a explicação para a taxa vai por aí. Se o diploma alguma vez vir a luz do dia (ainda espero que prevaleça o bom senso, que no governo há quem o tenha, e isso não venha a ocorrer) estou em crer que vai ser exatamente isso que constará do preâmbulo.

Pinho Cardão disse...

Houve um tempo em que os socialistas meteram o socialismo na gaveta, nem aplicando socialismo nem qualquer outra coisa, foi governação ad-hoc, e nunca a palavra teve tanto sentido.
Parece que está a haver um tempo em que um governo liberal se rege por princípios socialistas. Tem a fama de neo-liberal, mas, em muitos casos, prática socialista ortodoxa. Depois, aí está a atribuição da culpa às ideias liberais, quando são as socialistas que campeiam. A cultura enraizada pode muito.

Suzana Toscano disse...

Será então o "neo", mas estou à beira de pedir uma análise de cada estirpe... Quanto aos preâmbulos, meu caro amigo, ainda um dia se fará uma bela história sobre os preâmbulos e a sua função nos diplomas.Acho que já ninguém se lembra ao certo para que serviriam.

João Pais disse...

estranho, deixei um comentário aqui, mas desapareceu. alguém o viu?

Ilustre Mandatário do Réu disse...

O meu amigo com essa crítica ao MAMAOT parece um verdadeiro ateu.

Fonte do MAMAOT confessou que a pequena taxa passará a mera contribuição. Só resta a dúvida se também pagará IVA como a do audio-visual...

JM Ferreira de Almeida disse...

Penso a que sra ministra não anda lá muito católica, pelo menos a aferir por esta medida (que, repito, o bom senso se encarregará de desfenestrar, assim o espero).
A não ser que a taxa seja substituida, como diz, por contribuição, recolhida então num cestinho circulante por entre os crentes da distribuição.