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sábado, 9 de junho de 2012

Medidas concretas precisam-se...

Mantém-se o ritmo acelerado de entrega de casas aos bancos pelas famílias incapazes de manter os compromissos assumidos nos créditos à habitação contraídos. Dediquei a este assunto várias reflexões aqui no 4R.
O acelerado incumprimento no crédito à habitação é um dos reflexos da gravíssima crise que atravessamos, a atingir dezenas de milhares de famílias que perante a guilhotina do desemprego, a redução de rendimento, o aumento dos impostos e a escalada do aumento dos preços de bens e serviços considerados essenciais, a que em muitos casos se juntam situações de sobreendividamento com recurso desajustado e descontrolado a outro tipo de créditos, não conseguem satisfazer os contratos com os bancos, não lhes restando outra saída que não seja a entrega da casa, com tudo o que a perda de um “tecto” significa para a vida de uma família que se vê no desespero de ficar no “meio da rua”. São milhares de dramas pessoais e familiares de difícil solução quando a solução é perder o que resta de um caminho penoso de um acumular de dificuldades e sacrifícios. Não custa pensar a brutalidade que pode atingir uma tal perda.
A necessidade de encontrar um regime excepcional para lidar com os incumprimentos, evitando perdas irrecuperáveis para ambos os lados, as famílias de um lado e os bancos do outro lado, surgiu tarde, já o fenómeno se apresentava como um flagelo social. A primeira proposta política para lidar com esta situação crítica surge em Março pela mão do BE e seria um pouco depois, em Abril, pela mão de um juiz de Portalegre que o assunto assume maior visibilidade e discussão, com o governo e os partidos políticos a virem a terreno dizer de sua justiça, informando que o assunto não estava esquecido e estava a ser estudado, e diversas organizações da sociedade civil e vários comentadores e especialistas opinando e alertando para a necessidade de medidas políticas urgentes e consequentes.
Uma coisa é certa, os partidos políticos apresentaram diversas propostas - no plano preventivo e no plano curativo - pelas notícias que li são dezoito, que foram esta semana discutidas na Assembleia da República. Sendo diferentes nas soluções e nos impactos e no campo das definições – incluindo obrigatoriedade de reestruturação das dívidas das famílias por parte dos bancos, regras para a revisão dos spreads, introdução de moratórias/períodos de carência, transformação do crédito em arrendamento com opções de recompra, entrega das casas em dação de pagamento, com aplicação mais ou menos alargada ou restrita em função da situação económica e social das famílias – é importante registar, pela sua raridade, o alinhamento nas preocupações e o consenso político gerado em torno da vontade de trabalharem em conjunto uma solução que responda ao problema.
De facto, a sangria do incumprimento impõe urgência numa solução política, que ainda que seja rápida terá uma tramitação legislativa demorada até à sua entrada em vigor. Esperemos que se entendam até ao fim e que sejam capazes de aprovar um regime que aproveite os contributos de todos, que seja capaz de fazer uma justa redefinição e redistribuição dos custos e dos riscos em presença, protegendo em particular a parte mais fraca, em especial as famílias que pela sua condição económica e social nas circunstâncias se apresentam mais vulneráveis e necessitadas de uma ajuda efectiva. Aguardemos positivamente...

7 comentários:

Bartolomeu disse...

Gostei bastante de ler este seu post, cara Drª. Margarida, assim como dos anterirores sobre o mesmo assunto, a um deles lembro-me de ter comentado que se o nosso governo perdesse uns minutos a ler os posts do 4 R, encontraria de certeza soluções fáceis para gandes problemas.
Mas não, o nosso governo, na linha dos seus antecessores, decide tarde e a más horas sobre as medidas necessárias para resolver os grandes problemas. Tal como aquelas estradas em que existem pontos fatídicos em que é necessário que se registem vários acidentes mortais, antes que decidam fazer as obras de alteração necessárias.
Concordo essencialmente com a sua opinião e desejo de que concorra para asoluão deste problema, o consenso.
Mas ha outra preocupação subsequente, que é bom terem em aprciação e que tem a ver não só com encontrar a melhor solução para bancos e clientes, mas também, a solução para reactivar a construção imobiliára, um sector da economia que se econtra em quase total estagnação e que faz mover muitos outros sectores da economia de um país.

Floribundus disse...

não quero, não posso, nem devo contribuir
para satisfazer os compromissos duma quantidade de cretinos que fez vida que não podia suportar

Nuno disse...

Vamos ver quais vão ser os efeitos colaterais destas medidas.

MM disse...

Talvez se devesse analisar aqui a responsabilidade dos políticos que, ao longo de décadas, mantiveram o congelamento das rendas. Foi excelente para uns (em primeiro lugar "dava votos", depois, revertia para o arrendatário o benefício do investimento feito por outrem e dava negócio chorudo a empreteiros e banca) e péssimo para muitos outros (desde logo os senhorios que não tinham o retorno do investimento feito por si ou pelos seus antepassados, e, depois, a imensa massa de cidadãos que não conseguia arrendar casa, não lhe restando alternativa, que não fosse comprar). Era expectável a situação a que se chegou, não era? Neste contexto, lembro, ainda,a iniquidade do Estado, que condicionava o valor da renda, mas, na hora de cobrar o IMI, cobrava - e cobra - de acordo com o valor do imóvel. Ou seja, o valor anual da renda recebida pelos senhorios nem chegava para o pagar metade do IMI. Mas, parece que ainda não foi desta que aprenderam a lição...

Bmonteiro disse...

Medidas & concretas?
Habitação: contaram-me do método ingles para 2ª casa.
Pagam mensalmente os juros do empréstimo; no final do contrato, pagam a casa pelo valor de origem.
Defesa/FA:
Um oficial (superior), convalescente de uma operação, num hospital militar.
Não há lençóis, fronhas nem toalhas! Ao menos que tivessem avisado para casa.
Mas: o PM+MDN, acabam de dar posse a 27 (!) personalidades, para rever o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Somos os maiores. O habitual.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
São grandes e muitos os problemas resultantes da desalavancagem financeira a que estamos submetidos. Um deles é a socialização dos respectivos custos. Tem que haver respostas políticas ponderadas capazes de reequilibrar os interesses em jogo.
Penso que seria excelente activar a reabilitação urbana, não só seria um contributo para a actividade económica e absorção de desemprego, mas também uma via para recuperar património esquecido por esse país fora e dinamizar zonas mais antigas das cidades, povoando-as, acentuando e qualificando os seus traços culturais e históricos, devolvendo-lhes ou acentuando a sua identidade. A reabilitação urbana poderia ser integrada numa estratégia de desenvolvimento do turismo que bem precisamos. Andámos décadas a construir betão, a erguer montanhas de cimento, tantas vezes sem qualquer qualidade urbanística e integração paisagística. Quem as vai utilizar? Quando e a que preço?
Caro Floribundos
Pense nos milhares de famílias que foram atingidas pelo desemprego, que de um dia para o outro deixaram de ter dinheiro não apenas para pagar a casa, mas também para fazer uma vida normal, sem excessos, sem sobreendividamento. De um momento para o outro, famílias remediadas e responsáveis adquiriram o estatuto de famílias vulneráveis, perderam autonomia e vivem da solidariedade de outros membros da família e das comunidades em que estão inseridas.
Caro Nuno
Trata-se de matéria muito delicada que a alteração das circunstâncias exige que seja ponderada de modo a fazer uma redistribuição dos riscos e custos envolvidos, com a cautela, evidentemente, de evitar comportamentos perversos e oportunistas.
Os efeitos estão à vista, são bem directos.
Caro MM
Acrescento às suas chamadas de atenção, a injustiça causada aos proprietários que durante décadas - a nova lei do arrendamento não responde de imediato a esta questão porque é assumido que o Estado não tem dinheiro - foram obrigados a financiar inquilinos com rendas baixas e congeladas substituindo-se em muitíssimos casos à função do Estado de apoiar esses inquilinos porque a sua a situação económica e social o justifica.
Caro Bmonteiro
Não creio que os contratos de crédito para a aquisição de segunda habitação possam ou devam ser abrangidos por um regime excepcional, temporário, como aquele que está em causa.

Suzana Toscano disse...

Dezoito propostas, Margarida? Isso não augura nada de bom quanto à rapidez e eficácia do que vier a ser decidido. O caro MM tem toda a razão, não sei como não se viu mais cedo onde iríamosparar, o arrendamento totalmente asfixiado há décadas (Há 34 anos,quando me casei, já não havia casas para arrendar)quanto se perdeu de dinamismo económico, de impossibilidade das pessoas mudarem as suas vidas, presas a empréstimos de 30 e mais anos, quantos prédios ruiram, para não dizer bairros inteiros, o centro de Lisboa ficou deserto, enfim, tudo sinais bem à vista. Mas que o IMI para os prédios devolutos já vai no triplo, isso foi rápido de decidir. Agora, não são só as casas, é a vida das pessoas que está em ruínas...