Medidas concretas precisam-se...

Mantém-se o ritmo acelerado de entrega de casas aos bancos pelas famílias incapazes de manter os compromissos assumidos nos créditos à habitação contraídos. Dediquei a este assunto várias reflexões aqui no 4R.

O acelerado incumprimento no crédito à habitação é um dos reflexos da gravíssima crise que atravessamos, a atingir dezenas de milhares de famílias que perante a guilhotina do desemprego, a redução de rendimento, o aumento dos impostos e a escalada do aumento dos preços de bens e serviços considerados essenciais, a que em muitos casos se juntam situações de sobreendividamento com recurso desajustado e descontrolado a outro tipo de créditos, não conseguem satisfazer os contratos com os bancos, não lhes restando outra saída que não seja a entrega da casa, com tudo o que a perda de um “tecto” significa para a vida de uma família que se vê no desespero de ficar no “meio da rua”. São milhares de dramas pessoais e familiares de difícil solução quando a solução é perder o que resta de um caminho penoso de um acumular de dificuldades e sacrifícios. Não custa pensar a brutalidade que pode atingir uma tal perda.

A necessidade de encontrar um regime excepcional para lidar com os incumprimentos, evitando perdas irrecuperáveis para ambos os lados, as famílias de um lado e os bancos do outro lado, surgiu tarde, já o fenómeno se apresentava como um flagelo social. A primeira proposta política para lidar com esta situação crítica surge em Março pela mão do BE e seria um pouco depois, em Abril, pela mão de um juiz de Portalegre que o assunto assume maior visibilidade e discussão, com o governo e os partidos políticos a virem a terreno dizer de sua justiça, informando que o assunto não estava esquecido e estava a ser estudado, e diversas organizações da sociedade civil e vários comentadores e especialistas opinando e alertando para a necessidade de medidas políticas urgentes e consequentes.

Uma coisa é certa, os partidos políticos apresentaram diversas propostas - no plano preventivo e no plano curativo - pelas notícias que li são dezoito, que foram esta semana discutidas na Assembleia da República. Sendo diferentes nas soluções e nos impactos e no campo das definições – incluindo obrigatoriedade de reestruturação das dívidas das famílias por parte dos bancos, regras para a revisão dos spreads, introdução de moratórias/períodos de carência, transformação do crédito em arrendamento com opções de recompra, entrega das casas em dação de pagamento, com aplicação mais ou menos alargada ou restrita em função da situação económica e social das famílias – é importante registar, pela sua raridade, o alinhamento nas preocupações e o consenso político gerado em torno da vontade de trabalharem em conjunto uma solução que responda ao problema.

De facto, a sangria do incumprimento impõe urgência numa solução política, que ainda que seja rápida terá uma tramitação legislativa demorada até à sua entrada em vigor. Esperemos que se entendam até ao fim e que sejam capazes de aprovar um regime que aproveite os contributos de todos, que seja capaz de fazer uma justa redefinição e redistribuição dos custos e dos riscos em presença, protegendo em particular a parte mais fraca, em especial as famílias que pela sua condição económica e social nas circunstâncias se apresentam mais vulneráveis e necessitadas de uma ajuda efectiva. Aguardemos positivamente...