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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Ainda a TSU...

Folheio os jornais. As notícias do dia concentram-se, como não poderia deixar de ser, nas medidas de austeridade ontem anunciadas. Um título de primeira página desperta-me a atenção: "Um enorme aumento de impostos" substitui recuo na TSU. Como?
"Um enorme aumento de impostos" foram as quatro palavras escolhidas pelo ministro das finanças para classificar a opção do governo. Mas o restante do título "substitui recuo na TSU" não lhe pertence. Recuo houve e aumento enorme dos impostos também, mas não se trata de uma substituição.
Estão em causa medidas diferentes, com impactos bem distintos em termos orçamentais. E não só.
O efeito da medida TSU - 7% de aumento das contribuições dos trabalhadores por contrapartida da descida de 7% das quotizações das empresas - seria praticamente nulo em termos orçamentais. Não seria neutro porque à boleia do sobe e desce da TSU a taxa global seria ajustada dos actuais 34,75% para 36%. Com este aumento de 1,25% o efeito estimado na receita do orçamento da segurança social seria à volta de 500 milhões de euros. Com tanta mediatização, todo o cuidado é pouco quando lemos e ouvimos as notícias sobre a crise...

20 comentários:

Carlos Sério disse...

Tem toda a razão. Mas para atenuar o desconforto da austeridade porque não ouvir "um verdadeiro líder da oposição:

«Ao longo dos últimos meses, o governo [PS] adoptou, em diversos momentos, medidas gravosas, visando a redução do défice orçamental, que tiveram e têm consequências directas sobre o rendimento das pessoas e das famílias, sobre a actividade das empresas e sobre o desempenho da economia portuguesa como um todo. Sempre que tal aconteceu, o governo garantiu, pela voz dos seus mais altos responsáveis nesta matéria - o primeiro-ministro e o ministro das finanças - que as medidas em causa eram as adequadas e suficientes para a realização dos objectivos pretendidos em matéria de finanças públicas. Impor agora novos aumentos de impostos, cortes nas pensões, no Serviço Nacional de Saúde ou na rede escolar, confirma a estratégia do governo de transformar medidas de emergência - que pelos sacrifícios que impõem aos cidadãos - apenas devem ser assumidas em situações extraordinárias e de modo conjuntural. (...)

Ao agir dessa forma, o governo está também a evidenciar, perante o país inteiro, quer a sua incapacidade para cumprir adequadamente aquela que é a sua responsabilidade, quer o seu despudor em transferir para os portugueses o custo dos seus sucessivos erros. Se estas medidas adicionais são necessárias, é porque o governo não soube, ou não quis fazer, aquilo que a ele - e só a ele - lhe compete.»

(Pedro Passos Coelho, a 11 de Março de 2011)

Helder Ferreira disse...

Margarida, no seu comentario não esta a considerar o efeito da medida da TSU na despesa do estado. E tendo inconvenientes era pelo menos uma medida estrutural que introduzia de imediato alguma flexibilidade na parte do mercado de trabalho que entre 172 paises esta na posição 169 na rigidez.
Ha de facto uma substituição dessa medida provavelmente via a sobretaxa de IRS de 4%, o que na pratica substitui a descida na despesa que existia na medida anterior por receita ah custa do sector privado. Com todos os vicios e sem nenhuma das virtudes da medida cancelada

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Carlos Sério
Poderíamos estar aqui muitas horas a relembrar discursos políticos. Uma coisa é certa, mal sabia o país, incluindo a oposição e outras instâncias políticas, que o país esteva à beira da bancarrota e de um resgate para o evitar.
A situação a que o país chegou era e é gravíssima. Temos um programa de ajustamento para cumprir. A dose de austeridade por via dos impostos é enorme. Aguardemos pelo OE de 2013 para conhecer as medidas de estímulo ao crescimento e de redução da despesa pública.
Caro Helder Ferreira
Sobre a medida TSU muito se disse. Conhecemos a forma como foi “envelopada”, anunciada e explicada. Seria interessante percebermos como têm sido aproveitados pelas empresas os estímulos ao emprego de jovens e de desempregados de longa duração por via de isenções e bonificações da TSU.
Seria também interessante percebermos qual seria o pacote de austeridade se a medida TSU tivesse ido para a frente nos termos apresentados, assim como quais seriam os impactos económicos em ambas as soluções. Falar em substituição é excessivo, mas a mediatização da crise está cheia de défices e excessos.

Ema Li disse...

Sem dúvida que este foi uma das maiores besteiras feitas por este governo.
Veja o meu comentário ao 5 de Outubro em:http://isto-acontece.blogspot.pt/2012/10/o-ultimo-5-de-outubro-de-pernas-para-o.html

Parabéns pelo blog. O conteúdo é deveras interessante.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Cara Ema Li
Seja muito bem vinda, esperamos que venha mais vezes.

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Verdadeiramente inovador teria sido a substituição da TSU por uma medida equivalente.
A diminuição da taxa do IVA, em actividades de alta incorporação nacional de serviços.
Bem como não permitir o aumento brutal dos registos das conservatórias (mais de 400 € para um registo de casamento, retirando a uma parte substancial do povo português o direito a actos simples da cidadania para prover a interesses corporativos). Simplesmente governos criminosos a governar imbecil e criminosamente, que farão Portugal virar a página com outros protagonistas atirando para o caixote de lixo da história gente medíocre e com ética de lagartixa.

Carlos Sério disse...

cara Margarida Aguiar,

Já agora, e na sequência do Post anterior "intervalo de boa disposição" vamos ouvir um outro líder oposicionista:
«Queria fazer-vos uma declaração em relação às medidas anunciadas hoje. (...) Vão aumentar as taxas do IRS, em termos práticos, mais 10 ou 15%, face ao que as pessoas pagam todos os meses. O aumento é duplo: chamo à atenção que agora sobem as taxas e há um mês tinham anunciado o corte nas deduções. O que significa que se vai pagar mais ao Estado todos os meses e que se pode deduzir menos, muito menos, em educação e saúde. (...) E, embora o primeiro-ministro não o tenha clarificado, temo que não sejam apenas os trabalhadores que estão no activo, mas também os pensionistas, que vejam o seu IRS agravado. (...) Isto é um bombardeamento fiscal que é negativo para a nossa economia. (...) Eu mantenho a palavra que dei ao eleitorado: o caminho é fazer uma compressão da despesa. É reduzir a despesa que pode ser reduzida. E não é ir pelo aumento de impostos, por aumentos de impostos sucessivos. (...) Eu dei a minha palavra ao eleitorado e mantenho-a: pedi confiança às pessoas para outro modelo fiscal. Não me deram confiança para estar a votar aumento de impostos. (...) Lamento profundamente que os portugueses cheguem cada vez mais à conclusão que o governo não tem palavra, relativamente à questão fiscal, como a muitas outras matérias.»
(Paulo Portas, a 13 de Maio de 2010).

Agitador disse...

Cara Margarida

Fez bem em colocar em cima da mesa os estímulos à contratação e seu aproveitamento. Parece-me óbvio que os empresários, ainda no activo, aproveitem ao máximo estes estímulos. Mais ainda num quadro de desistência da baixa da TSU, em que a tendência será despedir os actuais empregados e contratar substancialmente mais barato e claro, com custos enormes para o estado. A TSU tinha este mérito imediato de tentar manter postos de trabalho mas também um efeito a prazo de políticas amigas das empresas. Agora vai ser o desastre!!! Os empresários sentem que, para além dos seus escassos recursos, ninguém lhes dá um voto de confiança, e isso é a gota de água para a desistência.
E por amor de Deus esqueçam os empresários que vieram à televisão, que o País é muito maior! Quanto a alguns representantes da classe, lembro que a CGTP também alega fazer tudo em nome dos trabalhadores, mas há maioria deles nem os pode ouvir.
Agora o nosso destino passou a ser negro, mas talvez o fundo do poço venha mais depressa e assim poderemos renascer.

Tonibler disse...

Caro Agitador,

Já não vale a pena. Mas a TSU teve o mérito de separar as trincheiras. Agora, está mais claro em que campo a guerra se vai fazer.

Carlos Sério disse...

Aos agitadores que andam por aí,

Coitados dos empresários, coitados dos Amorins, Belmiros, Mexias, Sores dos Santos, e outros que tais, que seriam os principais beneficiários da redução da TSU proposta e sem qualquer benefício público.
Por outro lado, é preciso não esquecer:
“Em 1990 cerca de 55% das empresas pagaram uma quantia de IRC que representou 27% dos resultados. Em 2010 só cerca de 29% das empresas pagaram um IRC de 6% dos resultados contabilísticos”.
E porque não lembrar:
“Em 2010, os lucros da banca somaram quase mil milhões, mas o IRC pago foi de apenas 121 milhões, menos de metade do valor pago em 2009, estima a Associação Portuguesa de Bancos”.
Ou ainda:
A remuneração que BCP, BPI e CGD vão pagar ao Estado pelo apoio público concedido através de instrumentos de capital contingente ("CoCos") vai ser dedutível na factura fiscal que estas instituições terão de suportar ao longo dos próximos anos. No total, os três bancos poderão abater mais de 400 milhões de euros aos seus encargos com impostos, o equivalente a um quarto dos custos totais que terão com a ajuda estatal nos próximos cinco anos e que podem ascender a mais de 1.650 milhões.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Carlos Sério
É mesmo importante de vez em quando dispormos de uns momentos de boa disposição! Acho piada à sua colecção de discursos da anterior oposição justamente do período que antecede o resgate de Portugal.
Caro Agitador
Como referi num comentário anterior o método político seguido no tratamento da medida TSU traçou a sua condenação. A medida tinha alguns méritos económicos, mas teria que ser calibrada.
A falta de financiamento é um dos grandes “carrascos” das empresas. Preocupam-me as empresas com viabilidade económica que não conseguem obter financiamento para fazer face às necessidades de fundo de maneio e, no entanto, têm uma estrutura de capitais equilibrada.
Muitos destes empresários não querem desistir, batalham até onde é possível, mas sozinhos não conseguem.

Agitador disse...

O Caro Carlos Sério está a cair, comom muitos, na tentação de repetir o que a comunicação social e suas personagens de sempre, dizem à exaustão

Numa visão simplista, os empresários que benefician mais da TSU são os que têm a seu cargo mais empregados por volume de negócios e esses são as PME's e não as grandes que citou. Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 1998, as PME geram 74,7% do emprego e realizam 59,8% do volume de negócios nacional.

E porquê os Bancos não poderem deduzir os custos com os CoCos?

Agitador disse...

Cara Margarida

Se era apenas a questão do método ou forma então haveria outra forma de manter a baixa da TSU. O problema é que ninguém o quer, ninguém leia-se quem está amedrontado com a falta de recursos para pagar as pensões e que por coincidência são os que comem à mesa do orçamento. Não sou adepto de argumentos especulativos, mas parece-me óbvio.

Ainda relativamente ao financiamento das empresas, também me parece excessivo. É claro que os bancos usam critérios mais apertados, mas as práticas contrárias não foram constantemente evocadas como culpadas de muitos males?
Mais uma vez, e desculpe-me a franqueza, alguns economistas e comentadores da praça, repetem-se à exaustão. O crédito ou falta dele não é o principal problema da economia. As empresas saudáveis precisam de capital próprio e não de crédito fácil. A evocação da falta de crédito é argumento fácil dos políticos, que por um lado desconhecem os problemas com a profundidade necessária, e por outro não querem resolver os reais entraves à economia portuguesa. Eles são, na minha opinião, toda uma teia de burocracia que dificulta deliberadamente o sucesso das empresas a que estão associadas regras e exigências de qualidade desajustadas de um pais pobre como o nosso.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Agitador
O assunto das pensões é outra dor de cabeça. No caso da medida TSU o efeito em termos de financiamento do regime geral da segurança social seria neutro, com um ligeiro acréscimo da receita. E um assunto complexo, que não se confina à TSU.
Quanto ao retrato que faz do tecido empresarial não estou em desacordo, mas a nota que fiz sobre as empresas com viabilidade económica mantém-se válida. E sobre os “comentadores da praça” muitos deles nunca pagaram salários, não sabem do que falam.

Agitador disse...

Cara Margarida

O problema é os efeitos dinâmicos da medida da TSU. Os efeitos nunca seriam neutros e a ausência da medida também não.

Relativamente às pensões, peço-lhe que me esclareça pois as minhas ideia são apenas empíricas:

1. Porque é que os descontos não chegam para os respectivos pensionistas?
2. Porque é que existem prestações sociais e não apenas impostos sobre o trabalho?
3. Qual a justiça de um sistema que oferece uma pensão alta a quem teve durante a vida activa acesso a rendimentos altos e como tal hipótese de acumular poupanças para o futuro?
4. Em que é que o pensionista Juiz é diferente de um pensionista pedreiro? Ambos têm em comum a idade avançada e incapacidade para gerar o seu sustento.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Agitador
Vou tentar de forma sumária esclarecer as suas questões, tanto quanto me é possível:

1. Porque é que os descontos não chegam para os respectivos pensionistas?

A principal razão é o envelhecimento da população que tem como resultado um cada vez menor número de trabalhadores a financiar, em cada momento, um cada vez maior número de pensionistas. Daqui advém um duplo efeito negativo: uma redução da receita, por via da redução de trabalhadores e um aumento da despesa, por força do aumento de pensionistas e da sua maior longevidade. A persistirem taxas de natalidade muito baixas, deixaremos de ter no futuro trabalhadores que financiem as nossas pensões de amanhã.

2. Porque é que existem prestações sociais e não apenas impostos sobre o trabalho?

As prestações sociais são necessárias para atender a diversas eventualidades da vida. Por exemplo o desemprego e a doença em que as correspondentes prestações sociais funcionam como substitutos do rendimento do trabalho. Estas prestações sociais são atribuídas no âmbito do sistema de segurança social e são financiadas pelos trabalhadores e as empresas. As contribuições (TSU) funcionam como uma espécie de seguro.
Depois há prestações sociais que são financiadas pelos impostos porque resultam de políticas redistributivas. Incluem-se nestas políticas, as medidas de combate à pobreza. Por exemplo, o rendimento social de inserção, o acesso a esta prestação está apenas dependente da situação económica do beneficiário.
Temos portanto prestações de natureza diferente, com fontes de financiamento diferentes, que visam objectivos diferentes.

3. Qual a justiça de um sistema que oferece uma pensão alta a quem teve durante a vida activa acesso a rendimentos altos e como tal hipótese de acumular poupanças para o futuro?

Pergunta bem, mas em Portugal o sistema que temos estabelece que as contribuições para a segurança social incidem sobre todo o rendimento do trabalho, seja este elevado ou baixo. A pensão é, depois, uma resultante. Quanto maiores são os descontos e o período contributivo maior é a pensão.
É pertinente a questão sobre a capacidade de o Estado assegurar no futuro o pagamento das pensões aos trabalhadores que hoje no activo pagam as suas contribuições para a segurança social. Está em causa a capacidade de o Estado pagar quaisquer níveis de pensões, não dispondo dos recursos financeiros necessários para acautelar as pensões mais baixas. Quando há reduções nas pensões, como aconteceu com a reforma da segurança social de 2006, os efeitos atingem todos os níveis de pensões, penalizando obviamente as pensões mais baixas.
Está em causa saber que níveis de pensões é que o Estado pode e deve garantir e que parte das contribuições dos trabalhadores e/ou das empresas podem e devem ser canalizadas para a acumulação de poupança.
O plafonamento permitiria conferir sustentabilidade às obrigações do Estado quanto ao pagamento de pensões, fixando um tecto a partir do qual o Estado se desoneraria dessa obrigação.
A fixação deste tecto permitiria um novo modelo de relacionamento entre o Estado e os cidadãos, assente numa partilha de responsabilidades e riscos na reforma, incentivando os futuros pensionistas a pouparem no presente para complementarem a pensão pública a cargo do Estado.

4. Em que é que o pensionista Juiz é diferente de um pensionista pedreiro? Ambos têm em comum a idade avançada e incapacidade para gerar o seu sustento.

A resposta foi dada na pergunta anterior.

Carlos Sério disse...

“Porque é que os descontos não chegam para os respectivos pensionistas?”
Cara Margarida Aguiar,
A sua argumentação parece-me estar inquinada deste o início.
Quando diz “um cada vez menor número de trabalhadores a financiar…” parte do pressuposto que os trabalhadores que estão no activo estariam a pagar as pensões daqueles que já se reformaram. Nisto consiste o seu erro e o de muita gente. Na verdade, os actuais trabalhadores descontam não para pagarem as pensões dos actuais reformados mas para assegurarem a sua própria reforma. As reformas que estão hoje a ser pagas é dinheiro que os trabalhadores descontaram enquanto se encontravam no activo, ao longo da vida e que o Estado, como entidade de bem, apenas capitalizou (pelos vistos muito mal) e que agora deverá devolver nos precisos termos em que contratou os trabalhadores.
O que não está a cumprir e como tal, constitui um roubo, a perda de subsídios e taxas imposta aos reformados. Poder-se-á discutir a diminuição para 90%, 85% ou 70% do vencimento as reformas futuras ou a idade da aposentação ou mesmo o valor da contribuição dos trabalhadores mas apenas para os futuros trabalhadores e nunca para os actuais.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Carlos Sério
Vou tentar explicar o que está em causa. Que fique claro que não defendo cortes nas pensões em pagamento, mas também não defendo que continuemos de reforma em reforma a reduzir pensões futuras. Na "reforma" de 2006 houve cortes significativos nos direitos futuros, penalizando as gerações mais novas. E os ajustamentos feitos irão também penalizar quem tem rendimentos mais baixos.
Quem hoje está no activo - trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes - faz descontos para a segurança social na expectativa de que quando atingir a idade da reforma o Estado lhe pague a pensão prometida ao longo da carreira contributiva.
É legitimo que quem desconta tenha a expectativa de que no final receberá uma pensão de acordo com as condições estabelecidas.
As contribuições que são entregues ao sistema de segurança social não são colocadas numa conta que vai capitalizando até à data de passagem à reforma.
Não temos um modelo de capitalização. Temos um modelo de pay as you go, dígamos de tesouraria, isto é, as contribuições em cada momento recebidas são utilizadas para pagar as pensões dos actuais pensionistas.
Se as contribuições não forem suficientes para fazer face às pensões em pagamento qual é a solução? Aumentar a TSU, aumentar impostos, emitir dívida e/ou reduzir pensões? Nenhuma destas respostas é desejável. Mas a algum lado é necessário ir buscar as receitas para fazer às pensões.
Sugiro, se me permite, que leia o meu post anterior "Segurança Social a "vermelho"..." que levanta exactamente esta e outras questões.
Se mantivermos intocável o actual modelo de financiamento tenderemos crescentemente para uma insuficiência de contribuições - de acordo com as regras em vigor - para pagar no futuro às pensões prometidas. O risco de incumprimento é muito elevado. Com o envelhecimento demográfico a que temos que somar períodos em que o PIB não cresce ou cresce a taxas muito baixas e elevadas taxas de desemprego estrutural não é difícil verificar que o actual modelo não é sustentável. Não há varinhas mágicas. Devemos equacionar a hipótese de o Estado deixar de garantir pensões sem qualquer limite, de modo que seja capaz de garantir as pensões mais baixas. Evidentemente que devem ser ressalvadas desta alteração todas as pensões que já estão em pagamento e os trabalhadores que estão próximo de atingir a data da reforma.

Agitador disse...

Cara Margarida

As contribuições que são entregues ao sistema de segurança social não são colocadas numa conta que vai capitalizando até à data de passagem à reforma.

Então trata-se apenas de expectativas de receber uma pensão. Em que medida o estado tem obrigação de cumprir essas expectativas? Na mesma medida quando disponibiliza um serviço de saúde?

Não tenho opinião formada e por isso as questões, mas julgo ser este o tema central dos próximos anos. Este equilíbrio entre gerações. Este tema deveria ser debatido com mais profundidade neste forum do 4R.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Agitador
Sim, cada vez mais estamos perante expectativas. Não é a meu ver um bom caminho porque introduz grande instabilidade e imprevisibilidade. Quando falamos de pensões falamos de longo prazo, pelo que é desejável construir um sistema de segurança social (que não contempla apenas as pensões, há outras prestações sociais a considerar) que tanto quanto possível seja sustentável. Sem sustentabilidade não há contrato social.
Como bem aponta, Caro Agitador, estamos perante um problema inter geracional, no espaço e no tempo, que não é monopólio dos governos, é um assunto que interessa cada vez mais à sociedade civil. Saibamos discuti-lo.
No meu antepenúltimo post "Segurança Social a "vermelho"..." - http://quartarepublica.blogspot.pt/2012/10/seguranca-social-vermelho_2.html - é abordada a questão da ssutentabilidade. A Segurança Social é um assunto que tem urgência.