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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Pergunta recorrente: que Estado queremos ter?

As notícias de que o Orçamento de Estado de 2013 prevê o despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores contratados a prazo – uns falaram em 40.000 e outros em 50.000, mas que haverá excepções, outros ainda falaram em 50% do número total de trabalhadores com contrato a prazo, que também ninguém sabe ao certo quantos são, agora já se fala de 15.000 e também já surgiu a versão dos 10.000 – traz-me de novo à reflexão a necessidade da redefinição das funções do Estado. Esta disparidade de números quer dizer, aliás, muita coisa.
Isto é, que Estado queremos ter? Que funções deve o Estado assegurar e como é que o deve fazer? Queremos um Estado mais prestador de serviços ou mais regulador e fiscalizador. Que funções o Estado deve assegurar directamente – por exemplo as funções de soberania – mas também que modelo de gestão e organização deve adoptar de modo a melhorar o seu funcionamento. Que funções o Estado deve assegurar recorrendo à contratação do sector privado ou do sector social – por exemplo na saúde e na educação – e qual o modelo em que os respectivos serviços devem ser contratados e prestados. E, finalmente, que funções o Estado não deve ter e, portanto, deve dispensar de estarem na esfera pública, eliminando-as ou procedendo à sua venda.
Sem fazer uma avaliação das funções do Estado e das instituições que o compõem não será possível uma mudança estrutural, capaz de prestar melhores serviços e eliminar custos desnecessários.
Sem este exercício não vejo como seja possível dispensar ou despedir trabalhadores com critérios racionais e transparentes, fazer a sua correcta afectação onde eles são necessários e reter os melhores e mais capazes. A gestão do capital humano é fundamental, a selecção e retenção dos mais preparados, quer pelas suas qualificações académicas e talento quer pela sua experiência e saber, requer tempo e não se pode fazer sem este exercício.
Acresce, ainda, o facto de que sem ser por esta via não haverá mudança estrutural e sem ela não haverá redução estrutural da despesa pública. Ora, estas mudanças que são fundamentais e inadiáveis não se resolvem cortando salários e pensões, subsídios de desemprego e doença e aumentando os impostos.
O exercício desta avaliação não se faz de um dia para o outro e a implementação não se faz num ano, leva tempo, tem que obedecer a um plano com metas e objectivos bem definidos. As discordâncias ideológicas sempre minaram este assunto, aliás como outros, com custos que se foram acumulando até ao insuportável…

7 comentários:

Bartolomeu disse...

é de facto, uma pergunta recorrente e pertinente, cara Drª. Margarida. No entanto, parece-me ser uma pergunta sem resposta, na conjuntura actual do país e do Estado.
Mas é sem dúvida, uma pergunta para a qual é exigida uma resposta rápida. As funções do Estado para além de na prática serem indefinidas, dúbias em muitos aspectos, acarretam despesas incomportáveis.
No entanto, todos sabemos quais os factores que estão na base dessa megalomana despesa e todos, ou quase todos, sabemos onde é imperativo cortar. Sabemos também que para levar a efeito esses cortes, é necessário mecher em poderes instalados, que percorrem o cenário estatal de alto a baixo.
Haverá alguém capaz de proceder a esse ordenamento?
Haverá alguém com o poder necessário para o fazer?
A meu ver, só será possível aproximar-nos desse desiderato, se o nosso Presidente reunir as forças políticas e restaurar as cortes, obrigando os membros a juramento solene de cumprimento das decisões comuns.
;)
Ou então... continuaremos a viver um eterno carnaval em que andamos todos mascarados de bobos, aos saltinhos e com um barrete com sininhos.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
Qualquer conjuntura do país e do Estado tem sido sempre uma boa razão para não fazer este trabalho. Se não é a crise, qual é a conjuntura mais favorável para o fazer? Parece que num primeiro momento a falta de vontade foi tomando conta das conjunturas, nos momentos seguintes juntou-se-lhe a incapacidade.

Bartolomeu disse...

Tem-nos faltado na raíz, sobretudo, o sentimento de cidadania, cara Drª Margarida.
E como esse sentimento não se adquire do pé para a mão, porque ele é fruto de uma educação e de uma cultura que não possuímos como povo, bem podem chover conjunturas, manifestações, referendos, discursos inflamados, seja o que for, que do país e dos consecutivos governos só podemos esperar mais do mesmo.
é que, desde ha muito, desde que os fenícios estabeleceram colónias na foz dos nossos rios, aprendemos a nobre arte de enganar, e desde esse tempo temo-nos empenhado afincadamente em refina-la.

Arnaldo Madureira disse...

Não vale a pena inventar. Podemos olhar à nossa volta e saber como é o estado alemão, ou o finlandês, ou o holandês, etc.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
A propósito do seu comentário,
retirado do JN, dito por Rui Rio:

"Para Portugal chegar onde chegou, tiveram de ser cometidos muitos erros. Por desonestidade, porque há pessoas que percebem estar a fazer mal, mas interessa-lhes fazer mal. Por fraqueza de personalidade, porque há quem perceba que tem de ser diferente, mas não tem força interior para combater o que acha que tem de ser combatido. E por pessoas que pensavam estar a fazer bem, mas eram ignorantes", afirmou.

Para o autarca social-democrata, as responsabilidades são transversais à sociedade e não exclusivas da política.

"A responsabilidade disto não é só da política. Será, em primeiro lugar da política, mas não só. Uma fatia muito grande será de responsabilidade de muitos outros sectores da sociedade", explicou


Caro Arnaldo Madureira
Tem muita razão não é preciso inventar, mas é preciso fazer o trabalho de casa.
É engraçado ouvirmos os nossos políticos citar os bons exemplos de países europeus - seja na educação e na educação, na investigação e inovação, seja até na administração pública - e, depois, ficarem-se pelas palavras.
Precisamos de trabalhar muito.

JM Ferreira de Almeida disse...

Margarida, excelente reflexão a sua.

Arnaldo Madureira disse...

Mas note que muita gente que reclama a reforma estrutural do estado no sentido de menor carga fiscal, menor despesa pública, menor despesa pública em segurança social, saúde e educação, menor despesa pública com o pessoal, menos funcionários públicos, etc, vai ter muita dificuldade em encontrar exemplos na Europa.