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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Electricidade, défice tarifário e custos políticos...

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - anunciou ontem a proposta de aumento de 2,8% para as tarifas da electricidade em 2013. O aumento de 2,8% vai aplicar-se à tarifa regulada no 1º Trimestre de 2013, devendo a mesma ser revista nos trimestres seguintes, previsivelmente corrigida por um factor de agravamento que funcionará como um incentivo para que os consumidores contratem um fornecedor no mercado liberalizado.
Ficámos a saber que este aumento de 2,8% só foi possível porque foram diferidos custos no montante de 800 milhões de euros, caso contrário o preço teria que subir, segundo comunicado do ministério da economia, 11,4%. Isto é, são custos que deveriam ser pagos pelos consumidores em 2013, mas que são adiados para anos futuros. A contrapartida do aumento de 2,8% é um aumento do défice tarifário que ascenderá no final de 2013 a 3,7 mil milhões de euros. "Não há almoços grátis"!
O défice tarifário da electricidade agravou-se nos últimos anos devido ao crescimento galopante dos “custos de interesse económico geral - CIEG”, também conhecidos por custos políticos. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, estes números são elucidativos: entre 2000 e 2011 cresceram de 200 milhões de euros para 2,5 mil milhões euros, sendo que 2 mil milhões de euros foram gerados entre 2006 e 2011. Em 2011, os CIEG pesavam na factura da electricidade entre 45% e 50%, isto é, apenas metade da factura diz respeito ao consumo (energia e redes). Em 2013 os CIEG voltam a crescer e ascendem a 2,8 mil milhões de euros.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, o Secretário de Estado da Energia apresenta a estratégia que o governo está a seguir para acabar com os défices tarifários e conferir sustentabilidade ao sector da  electicidade. Explica que as medidas, entretanto, tomadas, designadamente por via da redução de custos políticos – “rendas excessivas” - e por via do aumento dos proveitos a gerar no mercado de CO2, permitirão uma redução do nível tarifário a partir de 2015 e a regularização da dívida tarifária no período de 2015 a 2020.
Confiemos na estratégia que nos é apresentada e nos resultados da sua implementação. Há uma explicação do que está ser feito, do caminho que está a ser seguido e dos objectivos, não apenas para eliminar o défice tarifário mas para dar sustentabilidade ao sector. Uma coisa é certa, não temos outra alternativa que não seja actuar sobre os custos políticos de modo a reduzi-los para níveis suportáveis. Nem todos os custos estão nas nossas mãos controlar – como é o caso dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais – mas na parte que é da nossa responsabilidade o único caminho é actuar para reduzir a factura eléctrica.
Num momento em que a economia está a atravessar sérias dificuldades, o excesso de custos na tarifa da electricidade é um factor que penaliza os consumidores e um factor de perda de competitividade.

7 comentários:

JM Ferreira de Almeida disse...

Partilhei.

Tonibler disse...

O país que mais imposto paga do mundo...

Carlos Miguel Praxedes disse...

Há uma coisa que eu ainda não entendi. Como é que existe um défice tarifário tão monstruoso (que ainda para mais terá de ser suportado pelos mesmos que já pagam impostos brutais) se a EDP tem lucros gigantescos, ano após ano?

A ignorância, pelo menos a minha, ainda não paga imposto.

Bartolomeu disse...

Tem razão o Carlos Praxedes, e mais; se houve um investimento tão grande na instalação de equipamentos gerados de energia electrica mais barata e limpa, que iria permitir ao país exportar parte dessa energia, de onde vem esse tal déficit tarifário?
Se ainda por cima (ou talvêz devido a isso...) já temos tão pouca indústria activa a consumir energia.
Ou será que esse déficit vem dos gastos com iluminação de edifícios, jardins, concertos promovidos pelas câmaras municipais, campos de futebol, etc?
às tantas, pagamos aquilo que outros gastam, caso inédito no país, devo acrescentar.

Carlos Miguel Praxedes disse...

E mais uma: um dos fundamentos constantes da declaração da ERSE acerca do aumento das tarifas prende-se com a diminuição do consumo elétrico e consequente aumento dos custos unitários de produção de energia!

Ou seja, anda a nossa poupança a financiar os aumentos do custo da energia.

Nuno disse...

Não percebo como se diz que se liberaliza um mercado e os preços continuam a ser fixados pelo governo. A ERSE nunca pode calcular os verdadeiros preços porque são incomportavelmente elevados. Espero que o secretário de estado tenha razão e no futuro se consiga, pelo menos, tornar o sistema sustentável.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tonibler
Não percebi essa do imposto!
Caro Carlos Miguel Praxedes
Grande parte do défice tarifário que se foi acumulando tem origem nos custos políticos que aproveitam várias actividades do sector eléctrico, como é o caso da produção, incluindo as energias renováveis e a cogeração.
A EDP explora várias destas actividades e uma parte importante dos seus resultados é originada no estrangeiro. A actividade regulada, cujo preço é estabelecido pela ERSE, é apenas a da distribuição da rede eléctrica que deverá representar 25% do total do negócio da empresa. Na actividade regulada tem havido uma redução apreciável dos custos.
Caro Bartolomeu
Quanto menor for o consumo menor é a recuperação do investimento. Se o investimento é excessivo e dependendo das condições da sua remuneração assim aumentam os custos pagos pelos consumidores.
Caro Nuno
Tem muita razão na sua dúvida. A partir de 2013, a ERSE irá fixar transitoriamente a tarifa regulada dos consumidores domésticos, a partir de 2014 só fixará a tarifa relativa às actividades de distribuição e transporte de electricidade. Os preços das outras actividades - produção e comercialização - são estabelecidos pelo mercado.
Quando um consumidor doméstico contratar um fornecedor no mercado liberalizado o preço que irá pagar terá uma parte que é fixada pela ERSE e a outra fixada pelo mercado. Já acontece com os consumidores industriais.