Não estando em causa a importância da medida - essencial numa situação de provação económica que abrange milhares de portugueses - o estudo aqui noticiado remete-nos, também, para uma outra reflexão: se o apoio alimentar às famílias carenciadas deve ser ou não prioritariamente orientado através das cantinas sociais.
O apoio em refeições, maioritariamente a serem tomadas colectivamente, parece ser muito mais estigmatizante das pessoas carenciadas que sentem necessidade de resguardar a sua situação de dificuldade económica, pobreza ou, mesmo, privação material. Está em causa uma necessidade de reserva da vida privada motivada por sentimentos variados que nem sempre são compreendidos ou que não raras vezes estão identificados mas são remetidos para segundo plano.
As refeições tomadas em espaço colectivo contrariam a autonomização da governação da vida doméstica e familiar, com todas as consequências negativas que daqui resultam. A esta lógica assistencialista contrapõe-se uma lógica de apoio social inclusivo assente em prestações sociais concedidas pela segurança social e pela acção social das autarquias e, no caso particular da alimentação, nos cabazes de alimentos distribuídos pela rede de instituições particulares sociais.
Esta abordagem, para além de menos estigmatizante, permite que as famílias carenciadas ao integrarem as tarefas da alimentação na vida doméstica e familiar (por exemplo, os actos de comprar, de escolher, de confeccionar e de tomar uma refeição em família) contribuam para manter obrigações e vivências da vida doméstica que são essenciais a uma vida familiar saudável. A autonomia da família não é afectada da mesma forma em ambas as opções.
Acresce, também, que a entrega de cabazes de alimentos ou a atribuição de prestações sociais permitem (ou deveriam permitir) um contacto regular e um acompanhamento familiar e individual por parte da segurança social e das instituições de solidariedade social que não são e nem podem ser prestados na tomada de refeições em grupos largos e heterogéneos.
O estudo noticiado faz as contas para ambas as alternativas, tomando como exemplo uma família de quatro pessoas - pai, mãe e dois filhos - para concluir que financeiramente é mais caro ao orçamento da Segurança Social pagar a esta família duas refeições por dia numa cantina social do que pagar a prestação “rendimento social de inserção”.
A questão não se resume à dimensão financeira e orçamental. É bem mais complexa. Estão em causa opções de política social que reflectem concepções ideológicas e políticas distintas sobre aspectos tão essenciais como conceitos de integração e inclusão sociais e de protecção social de famílias carenciadas e sobre o papel do Estado, como pode e deve intervir no combate à pobreza e exclusão social. São temas difíceis, mas a crise que atravessamos não nos deve desviar do essencial. É essencial ajudar as famílias com carências económicas e aliviar e combater a pobreza sem perder de vista o que queremos construir para a frente. O que fizermos agora não deixará de ter impactos no futuro.
7 comentários:
Tem razão, as ajudas através de cantinas sociais são muito estigmatizantes. Bom seria que as ajudas às famílias carenciadas fossem dadas, sempre, de forma reservada.
Também tenho dúvidas sobre este tipo de apoio prestado pelas IPSS, também me parecendo aconselhável que seja incentivada a vivência em família, sendo que a confecção e a tomada de refeições é prática que, para esse efeito, nos parece essencial.
Por outro lado, não é raro ver algumas IPSS a oferecerem os seus serviços a famílias já assistidas por outras entidades, duplicando, por vezes, essa assistência.
Por tudo isto, parece-me que se deve prosseguir com estudos deste tipo, para que melhor assistidas sejam as famílias que estão a atravessar um período de grandes dificuldades, procurando-se evitar que os seus membros, sobretudo quando estão em causa crianças e jovens, se transformem não só em cidadãos subsídio-dependentes, quando não em portugueses pobres, totalmente dependentes.
Completamente de acordo
Já alguém perguntou aos beneficiários se preferem isto ou aquilo?
É que do que conheço, não tenho nenhuma certeza de que os beneficiários prefiram tratar com a Segurança Social em detrimento dos apoios de proximidade.
Quanto à descrição idílica da família modesta a fazer compras e fazer as refeições como forma de integração e socialização é muito bonito como descrição, mas suspeito que muito pouco rigoroso.
Nem comento a ideia de que se gasta mais com as cantinas que com os apoios directos porque evidentemente os apoios diretos servem para coisas que não estão cobertas pelos apoios directos exactamente porque existem outras coisas como as cantinas sociais.
Para além do facto das cantinas sociais, e outros apoios do mesmo tipo, apoiarem muito mais gente que os beneficiários dos rendimento mínimo.
Perguntem aos beneficiários o que querem, em vez de teorizar sobre estigmas.
henrique pereira dos santos
Nem de propósito, um artigo publicado pouco depois do meu comentário:
"Sendo o estado social decisivo, não se podem confundir funções delimitadas e apoios circunscritos e excecionais com a criação de dependências parasitárias que distorcem por gerações a relação cultural dos indivíduos com o meio envolvente."
Vale a pena ir lê-lo na íntegra:
http://observador.pt/opiniao/pobreza-tenham-decencia-nem-sabem-que-estao-falar/
Henrique pereira dos santos
Relativamente ao tema do post, creio que as opiniões e as soluções propostas sejam tantas e díspares, quanto as "cabeças" que as pensam.
Concordo com a opinião da Drª. Margarida mas sobretudo com o sentido da frase que encerra o texto.
Portugal e a Europa (ou, vice-versa) viveram já, ao longo dos séculos, crises económicas e sociais tão ou maiores que a actual. E também, ao longo dos séculos foram achadas formas de as ultrapassar, nem sempre as melhores, nem sempre essas formas geraram no futuro, os impactos desejados.
Em minha opinião, as soluções para as crises que causam os danos sociais que a actual está a causar, são encontradas, não pela consequência de um golpe de sorte, de um rasgo fugaz de esperteza ou, somente pela caridade alheia. As vítimas das crises têm de fazer parte das soluções para que elas, no futuro, sejam as vítimas que debelaram a dificuldade e nessa luta se fortaleceram, criaram fortes alicerces que lhes permitirão consolidar a estabilidade. E as ações que visarem a solução dependem das capacidades unidas para rever o passado, analisar o presente e projetar o futuro. É necessário analisar com seriedade a origem, o que fêz com que chegássemos ao ponto atual; é necessário inventariar com seriedade, quantos se encontram na real situação de carência e de que meios dispomos para arquitetar um plano de reforma. No século XIV, para combater a crise que se vivia no nosso país e no resto da europa, motivada por diversos factores, o nosso rei D. Fernando I, promulogou a famosa Lei das Sesmarias. Hoje, o nosso país enferma de dois problemas capitais: a desertificação das zonas rurais e o desemprego geral.
O primeiro problema obriga-nos a importar bens que poderíamos produzir; o segundo problema é causado pelo encerramento de empresas que deixaram de produzir.
Do meu ponto de vista, é nestes dois aspectos que a atenção de quem governa deve concentrar-se, criando condições para que se inicie um retrocesso do processo de falta de produção. Sabemos perfeitamente que cada actividade, depende de outras, o que significa que, se recomeçarmos a produzir, começando pelos bens essenciais, automáticamente outras produções retomarão as suas actividades. E não é forçoso que seja no setor da construção. Para mais, as infraestruturas rodoviárias e os polos industriais já existem - encontram-se na sua maioria sem uso - mas têm e podem ser rentabilizados. O interior do país na sua maioria já não está isolado, ha vias de comunicação para quase todo o lado, o isolamento só é ainda uma realidade no nosso país, porque ninguém se desloca aos lugares e não por falta de acessos. Ha que reunir meios e esforços, inventariar; saber concretamente quantas famílias não têm emprego, quantos técnicos com formação na área da agricultura, da pecuária, etc estão desempregados, criar apoios e distribuir terras, colocar o país a mexer e as pessoas a sentirem que fazem perte activa de uma reconstrução, ajuda-las a readquirir a felicidade de criar, ajudalas a levantar os olhos do chão e a encarar o futuro com otimismo.
Caro Henrique Pereira dos Santos
Já se deu ao trabalho de perguntar?
Conheço bem a realidade da pobreza, a rede e o funcionamento das IPSS e as políticas sociais, designadamente de protecção social e de combate à pobreza. A opinião e as interrogações deixadas no meu texto têm suporte em conhecimento e espelham, naturalmente, uma visão não assistencialista do que devem ser as políticas sociais. Haverá outras opiniões, naturalmente respeitáveis.
Para seu conhecimento o número de beneficiários do rendimento social de inserção é superior ao número de beneficiários das cantinas sociais, ao contrário do que afirma.
Caro Bartolomeu
Gostei de o ler, uma excelente "segunda parte" do meu texto.
Margarida,esta mesma opinião ou alerta já a ouvi de um responsável pelas IPSS, e parece-me um ponto de vista muito sensato e importante, sobretudo se conseguirmos colocarmo-nos no "lugar dos outros".
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