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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social: uma tentação...

Estes quereres e outros quereres são recorrentes. É de facto uma tentação política utilizar o FEFSS para resolver problemas que nada têm que ver com a sua vocação e com a gestão prudente do risco. Num tempo em que não há dinheiro, uma reserva financeira avaliada em 13 mil milhões de euros (em final de 2014) é uma atracção política. Um oásis no deserto: 8% do PIB. 
No passado recente, em Junho de 2013, o governo decidiu transformar o FEFSS num instrumento de gestão da dívida pública, obrigando a que o seu património esteja investido em 90% de dívida pública nacional. Até aquela data estavam estabelecidas regras de investimento máximas por categorias de activos. 
O que deve em cada momento determinar os investimentos é a prudência, tendo em conta a rendibilidade e o risco associados, a segurança dos activos e a capacidade de os transformar em liquidez. Esta prudência é tanto mais exigente atendendo a que o FEFSS se destina a fazer face a responsabilidades com pensões e ao facto de o Sistema Previdencial de Segurança Social se encontrar em ruptura financeira. Os défices gerados anualmente têm estado a ser financiados pelos impostos. Uma opção política discutível. Mas não é meu propósito discuti-la neste texto. 
O património do FEFSS pertence aos contribuintes e pensionistas da Segurança Social. Foi essencialmente alimentado por contribuições dos trabalhadores e por excedentes financeiros do Sistema Previdencial de Segurança Social no tempo em que a conjuntura económica o permitia e em que o sistema acumulava saldos positivos. 
Sobre a medida pouco ou nada se comentou. Ou ninguém a levou a sério ou ninguém se apercebeu sobre o que verdadeiramente está em causa. Na duvida, aqui fica este apontamento.

6 comentários:

Pinho Cardão disse...

Isso que eles propõem raia a loucura. E querem-nos governar?
O dinheiro da Segurança Social é um depósito à guarda do Estado das pessoas que descontaram, não é um bem que possa ser apropriado por um qualquer governo para fazer política. Baixa política.

João Pires da Cruz disse...

A loucura será elogio, isto é um caso de polícia até porque se formos olhar para aquilo que se passa se rendas subsidiadas na cidade de Lisboa a artistas e a "artistas" já estou a ver o tipo de família carenciada...

De qualquer forma, os 50% originais já eram um abuso completo porque o risco da dívida pública portuguesa tem uma correlação quase igual a -1 com o fluxo das contribuições. Se o estado português colapsa, lá se vai 50% dos activos financeiros e 50% das contribuições. Se havia activo em que a SS não deveria investir era exactamente em OT's portuguesas.

Pinho Cardão disse...

Caro JPC:
Só não concordo que seja caso de polícia, porque, como tantas vezes acontece, quem é condenado é o polícia e inocentado o prevaricador.
Áinda se condenavam os beneficiários...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Dr. Pinho Cardão
Os governos têm dificuldade em resistir a tal tentação. Uns levam-na por diante, outros só não levam porque não podem, mas vão ameaçando...
Caro João Pires da Cruz
É como bem diz, mas outros interesses falaram mais alto.

Suzana Toscano disse...

Mas afinal a Segurança Social é tratada como um saco sem fundo ou como um sistema cuja sustentabilidade tem ocupado quilômetros de discursos? Realmente é muito difícil de entender...!

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Suzana, as respostas vão variando. Não há quem de manhã diga uma coisa e à tarde o seu contrário? A política tem destas coisas...