Sei que destoo da atenção geral dos meus companheiros de blog e dos nossos habituais comentadores ao assunto do momento. Será por certo desatenção minha, mas confesso que não consegui ver até ontem um único momento de interesse nesta campanha (salvo, talvez, algumas anedotas ditas no tom mais solene do mundo, como esta, deliciosa, aqui oportunamente lembrada pelo Pinho Cardão). E, ao que vai parecendo, nem o golpe de teatro que eu esperava - a desistência de Mário Soares a favor de Alegre e o apelo geral à união da chamada esquerda - se dará!
Entretanto o País não se reduz, felizmente, ao "carnaval" da campanha presidencial. E vão acontecendo coisas. Há, de facto, mais vida para além das presidenciais. Infelizmente quase sempre coisas que atingem as famílias na sua estabilidade, na segurança e na esperança de um futuro garantido.
Mas de vez em quando - muito de vez em quando, ao ritmo próprio dos Estados que ocupam os últimos lugares das estatísticas dos factores de desenvolvimento - lá se ouve falar de ocorrências positivas. E hoje a imprensa relata duas. A primeira teve honras de Primeiro-Ministro e tudo, tratando-se de declarar o interesse público de dois empreendimentos turísticos em pleno litoral alentejano e, pelo menos um deles, não sei se ambos, em Rede Natura 2000. A segunda, a "conquista" de uma fábrica da multinacional IKEA no Minho, um investimento estrangeiro substancial para os tempos que correm.
No caso do primeiro é bom verificar que o Sr. Engº Sócrates ganhou sensatez no que às políticas de aproveitamento sustentável do território respeita. Não vão longe os tempos em que a demagogia impediu a introdução de factores de racionalidade e equilíbrio entre interesses de conservação e interesses de produção com base na definição de critérios de compatibilidade de usos, aplicáveis à Rede Natura como à REN. Muito por culpa de uma concepção "socrática" que rejeitava liminarmente o reconhecimento de interesse público a empreendimentos de iniciativa privada mas importantes para a economia nacional.
Mas é sobretudo uma boa notícia para o Alentejo. Se os projectos forem bons, podem contribuir aí como noutras zonas para aumentar os níveis de emprego e, com eles, os índices de fixação de população em áreas de outro modo condenadas ao despovoamento. Sem que se destruam os valores naturais que os regimes de protecção visam garantir.
O mesmo se diga da fábrica da IKEA, dos poucos investimentos que, nos últimos tempos não foram atraídos pela notável dinâmica da Galiza.
Entretanto o País não se reduz, felizmente, ao "carnaval" da campanha presidencial. E vão acontecendo coisas. Há, de facto, mais vida para além das presidenciais. Infelizmente quase sempre coisas que atingem as famílias na sua estabilidade, na segurança e na esperança de um futuro garantido.
Mas de vez em quando - muito de vez em quando, ao ritmo próprio dos Estados que ocupam os últimos lugares das estatísticas dos factores de desenvolvimento - lá se ouve falar de ocorrências positivas. E hoje a imprensa relata duas. A primeira teve honras de Primeiro-Ministro e tudo, tratando-se de declarar o interesse público de dois empreendimentos turísticos em pleno litoral alentejano e, pelo menos um deles, não sei se ambos, em Rede Natura 2000. A segunda, a "conquista" de uma fábrica da multinacional IKEA no Minho, um investimento estrangeiro substancial para os tempos que correm.
No caso do primeiro é bom verificar que o Sr. Engº Sócrates ganhou sensatez no que às políticas de aproveitamento sustentável do território respeita. Não vão longe os tempos em que a demagogia impediu a introdução de factores de racionalidade e equilíbrio entre interesses de conservação e interesses de produção com base na definição de critérios de compatibilidade de usos, aplicáveis à Rede Natura como à REN. Muito por culpa de uma concepção "socrática" que rejeitava liminarmente o reconhecimento de interesse público a empreendimentos de iniciativa privada mas importantes para a economia nacional.
Mas é sobretudo uma boa notícia para o Alentejo. Se os projectos forem bons, podem contribuir aí como noutras zonas para aumentar os níveis de emprego e, com eles, os índices de fixação de população em áreas de outro modo condenadas ao despovoamento. Sem que se destruam os valores naturais que os regimes de protecção visam garantir.
O mesmo se diga da fábrica da IKEA, dos poucos investimentos que, nos últimos tempos não foram atraídos pela notável dinâmica da Galiza.
9 comentários:
Uma das melhores anedotas que vi escritas sobre a campanha eleitoral vi-a neste local de bom humor:
"Ao pronunciar-se contra Cavaco, Santana Lopes feriu de morte todas as outras candidaturas."
Ahahahaha!
Divertido esse blog. É o que está a fazer falta.
Esta também está boa:
"As muletas de Sócrates dão-lhe uma vantagem preciosa para defrontar Cavaco no difícil jogo do equilibro de poderes, que se avizinha. Cavaco, entretanto, já encomendou uma cadeira de rodas, duas arrastadeiras e um fato insuflável do género "sempre-em-pé" (cor de laranja), não vá o diabo tecê-las".
Caro Ferreira d'Almeida,
Os sucessivos "reconhecimentos de interesse público" com concessões da Rede Natura, das RAN e das REN, têm levado ao autentico caos urbanistico que tornou Portugal um dos países mais feios da Europa. O problema não é só a fealdade; são todas as consequências que a falta de planeamento têm no modo de vida das populações e todos os jogos de interesses que se movimentam nos bastidadores. O Portugal autárquico é o cancro da democracia portuguesa, actualmente.
O que me pergunto é se é o mesmo Sócrates que pensava mais ou menos assim, ou se é outro?
Honestamente, cada vez que ouço falar de "interesse público" para mais uma vez pôr em causa um correcto ordenamento do território, penso sempre que vem lá mais do mesmo.
Meu caro Cmonteiro:
Há entre nós nesta matéria muitas ideias feitas no "politicamente correcto". Algumas expressam-se no comentário que fez e que agradeço. Vamos ver. É de facto preocupante não a falta de planeamenento - temos até níveis de planeamento a mais - mas o mau planeamento do território.
Temos ocupações indevidas, sacrifícios dificeis de aceitar de valores e recursos naturais, em especial, do solo.
Mas há muito exagero quando se diz que Portugal é feio e uma desordem completa. Conheço muitos paises nos cinco continentes, meu caro. Como o Cmonteiro porventura conhecerá também. E creio que se poderá honestamente dizer que se há muito melhor por este mundo fora, também há muito, muitíssimo pior.
O que nos falta, verdeiramente, é aumentar o nível de exigência dos projectos. Dos que levam à edificação como das que concretizam a instalação das mais diversas actividades económicas - e são quase todas consumidoras de solo. Há-de reparar que em muitos casos não é o urbanismo e os interesses que o rodeiam, o principal responsável por impactos negativos irreversíveis. Muita obra pública, muita exploração agrícola ou florestal intensivas têm efeitos bem mais destrutivos...
Mas o Cmonteiro toca num ponto sensível: a questão do interesse público versus a questão dos interesses privados das ocupações em Rede Natura, em REN e em RAN.
Poderia contar-lhe muitas histórias verdadeiras sobre a absoluta irracionalidade a que os actuais regimes conduzem.
Fico-me todavia pelo seguinte. Apesar de não corresponder à realidade das coisas o que se diz por aí, isto é, que todos os dias se delapidam solos protegidos por qualquer um daqueles regimes invocando o interesse público, a verdade é que nunca em Portugal se fez, e o mais inacreditável é que ninguém parece querer fazer, uma honesta avaliação destes regimes sob dois pontos de vista essenciais: (a) os fundamentos e a correcção dos pontos de vista técnico e científico da inclusão (mas também da exclusão) das áreas do território na REN e na Rede Natura; (b) os contributos que estes regimes deram para a prossecução dos objectivos que para eles foram enunciados.
Se este exercício viesse a ser feito, repito sem preconceitos, o meu caro Amigo certamente mudaria essa visão diabólica dos interesses. E veria com outros olhos que o "interesse público" invocado para a delimitação dos solos REN e da Rede Natura, esse sim, nalguns casos nunca foi público e inúmeras vezes (com excepção de alguns dos sítios de manifesto valor ecológico geomorfológico) nem sequer têm interesse que justifique protecção.
Quanto a Sócrates, as suas convicções e as suas relações com as questões ambientais e do ordenamento do território, tenho há muito a ideia de que teve a inteligência necessária para perceber que eram temas em que, aderindo ao main stream, ao politicamente correcto, tinha o seu futuro político garantido. E assim foi. Mas agora já não é necessário. E nessa medida pode o meu Ex.mo Amigo dizer que este Sócrates é efectivamente outro Sócrates.
Caro Ferreira d'Almeida,
É possível, e muito provável, que o meu caro tenha uma visão mais esclarecida sobre o assunto do que eu, mas quando vemos todos os dias as autarquias a entrarem por RAN, REN's adentro e com alterações constantes aos PDM's ao sabor de propostas que lhe são feitas, algumas (arriscaria a dizer "muitas") das quais têm por detrás interesses nada recomendáveis, com a conivência quantas vezes da administração central, pergunto-me se o ordenamento do território estará realmente em boas mãos, se é que alguma vez esteve.
Diz-me o meu estimado amigo que é a definição destas zonas que não corresponde aos reais interesses do país, do agentes económicos e dos demais intervenientes no ordenamento do território. Mas eu pergunto-lhe se o caminho mais correcto é este alimentar constante de excepções em nome do tal "interesse público"?
É que em nome do sempre inadiável "interesse público" temos hoje cimenteiras em parques naturais, projectos agrícolas de tecnologia de ponta votados ao abandono, que tiveram honras de inauguração com o primeiro-ministro presente e que mais não se revelaram do que prováveis lavagens de dinheiro, um sem fim de urbanizações em cima de dunas, campos de golfe onde deveriam estar campos de cultivo agrícola, etc, etc, etc.
O resultado da alteração constante das delimitações dessas zonas é o de não gerar mais do que polémica, alimentar regimes de excepção, suscitar desconfiança e ser um poço sem fundo de oportunidades menos claras. Acima de tudo este último, perdoe-me a desconfiança crónica.
Definitivamente algo mais tem que ser feito, a confirmar-se a sua opinião de que nenhuma destas reservas, zonas, regiões, planos, etc. corresponde aos reais interesses do país, para além de confiar nas boas intenções e honestidade dos governantes, sejam eles autarcas ou primeiro-ministros.
O quê não sei! Sei que efectivamente o que não tem sido feito é respeita-las.
Cumprimentos
Meu caro Cmonteiro:
Há discussões que valem a pena e esta é uma delas porque por aqui passam muitos dos equívocos com que se vai construindo "o nosso futuro comum".
O que o Cmonteiro retrata não anda longe do que vejo por aí relatado. É sempre complicado analisar os fenómenos pelas suas patologias. E mais complicado ainda discuti-los no plano das generalidades.
Mas vamos a algumas das suas afirmações. Diz-me que a tendência é para os autarcas alterarem a seu bel-prazer, para dar lugar a oportunidades "menos claras" as delimitações originárias da REN e da Rede Natura. Aqui está uma ideia (mal) feita que circula por aí, certificada como a verdade mais indesmentível. E caíu em crédito porque, dita vezes sem conta, acaba por ser reconhecida como a verdade. Não o é, objectivamente. Os autarcas podem ser, quanto muito, responsabilizados pela ineficácia na fiscalização de algumas das coisas que se fazem em REN, em RAN e em Rede Natura 2000 que não deveriam ser feitas. Mas é necessário ter em conta que o controlo da inviolabilidade dos respectivos regimes jurídicos nem sequer às autarquias cabe, compete sim á administração central e desconcentrada. A delimitação e redelimitação da REN, tal com a fixação dos limites da Rede Natura 2000 ou a sua modificação são também competências do Estado, não estão ao alcance da iniciativa e dos poderes das autarquias. Claro que poderá dizer que os instrumentos de gestão territorial, designadamente dos planos municipais de ordenamento do território - PDM,s, PU,s e PP,s - promovem essa erosão nas áreas de condicionadas. Mas também não é assim, apesar da "voz corrente". É que qualquer destes Planos tem de ser obrigatoriamente ratificado pelo Governo se alterar o regime de uso do solo ou se se mostrar desconforme com o regime das condicionantes. Em especial a REN só pode ser alterada por processo de redelimitação que se inicia nas CCDR e termina com a decisão do Conselho de Ministros. E os famosos "RIP" - reconhecimento de interesse público - para aproveitamento de solos REN, são responsabilidade exclusiva do Ministro do Ambiente e do Ministro competente em razão da matéria.
Vamos a um paradigmático exemplo que deu: as cimenteiras em parques naturais. Presumo que se está a referir à unidade do Outão no Parque Natural da Arrábida. Sabia o meu caro Cmonteiro que a fábrica já lá estava antes de ser constituída a área protegida, ou seja, antes de existir qualquer regime legal de protecção? Não concorda comigo se disser que verdadeiramente disparatada foi a decisão de quem definiu os limites de um Parque Natural e inclui dentro deles uma cimenteira?
É esta a realidade que contrasta com o discurso, belo e verde, do politicamente correcto. Em vez de discutirmos de que maneira se consegue - ou se se consegue - compatibilizar uma unidade industrial (que, entre empregos directos e indirectos, significa a garantia de condições de vida para mais de 1500 famílias para além mais-valia gerada para a economia regional e nacional)com uma área protegida, não, diabolizamos uma coisa para santificar outra, vendo pelo meio um conjunto de malfeitores a soldo de interesses negros que nenhum exorcismo conseguirá reabilitar!
E assim, como escrevi na anterior nota, deixamos para trás o essencial. Como conciliar as coisas. Como conseguir a fórmula - que está longe de significar a quadratura do círculo - de equilibrar interesses legítimos de produção de que o futuro do País depende (porque os fundos comunitários têm fundo...) e os de conservação da natureza, dos recursos, designadamente do solo, da água e da paisagem, na perspectiva que se convencionou chamar de um desenvolvimento sustentável.
Enquanto for assim, não será só o meu caro Cmonteiro a, bem intencionadamente, clamar contra as urbanizações em cima de dunas (convinha que desse um exemplo de uma só que seja de aprovação recente, com execepção da inacreditável unidade hoteleira em Manta Rota); ou de campos de golfe em cima de terrenso agrícolas que todavia ninguém há muito tempo cultiva, ignorando os efeitos positivos - que os há e muitos - que aqueles têm para a contenção e para a conservação activos biológicos, v.g. da avifauna.
Longe, muito longe, nos levava este assunto. Interessa-me só sublinhar que nesta matéria, como noutras na vida nacional, os mitos têm muita força. Mas não deixam de ser mitos.
Caro Ferreira d'Almeida,
Poderíamos agora envolver-nos na análise pontual de cada caso de atentado ambientalista e começar a distribuir culpas, mas de facto os autarcas não estão sozinhos nisto. Há sempre alguém que no ministério aprova a coisa, vá ela ou não para a frente consoante o caso é mais ou menos escandaloso. O verdadeiro assassínio que se preparava para o Guincho é um exemplo de algo que estava completamente aprovdo e não foi para a frente, e os atrasos na apresentação de PDM's (lembro-me do caso de Almada, que terá sido uma das últimas autarquias a apresentar a sua proposta de PDM) de definição de REN's etc de parques naturais, etc é outro que, não sejamos ingénuos, não acontecem por acaso...
Exemplos de atentados há também por aí aos pontapés e não vale a pena começar a listá-los caro Ferreira d'Almeida! Não são só os meus olhos.
A adicionar a isto tudo temos a lei dos direitos adquiridos, feita não inocentemente, que permite a um empreendedor ver o seu projecto aprovado se o Estdo não responder negativamente em tempo útil, ou seja, a promoção da forma mais limpa de corrupção em que o funcionário autárquico ou da administração central apenas tem que se «esquecer» do projecto na gaveta, para que o mesmo seja aprovado.
Pode ser, caro Ferreira d'Almeida que isto sejam vulgaridades ou que eu veja fantasmas onde não existem, mas de facto, vendo, ouvindo, lendo tudo o que por aí se vai fazendo, e dando uns passeios por esse Portugal, vêem-se coisas construídas que a simples justificação que me dá sobre as formalidades a que isto tudo obedece não explicam. Mas pode ser que não passem de "mitos"...
(Lamento a resposta curta devido à falta de tempo, e prometo aprofundar mais esta resposta, porque o seu post faz-me acender muitas luzes, nomeadamente o velho dilema entre Progresso e Ambiente, e aquilo que rsulta mais tarde em nome dos "postos de trabalho". Irei faze-lo no Tonibler)
Abraços e obrigado pela discussão interessante.
Meu Caro Cmonteiro:
Interessante, de facto, a discussão.
Só um apontamento relativamente a esse outro mito a que se refere como sendo "a lei dos direitos adquiridos". Não é uma lei. É um princípio sem o qual não seríamos um Estado de Direito. Mas não é - como nenhum princípio o é - absoluto, deve ser devidamente ponderado na sua aplicação para poder co-existir com outros princípios fundamentais. Para verificar que essa história dos "direitos adquiridos" é também ela mitológica, recomendo-lhe a leitura - se para tanto lhe sobrar paciência - do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que pode colher em http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/cf23518c92b09eef80256f57004396d0?OpenDocument&Highlight=0,Albufeira
Para que tudo fique claro, aqui vai a declaração de interesses. O acto em causa foi praticado por mim. A ele se opuseram os direitos adquiridos com o loteamento aprovado antes do POOC. Pratiquei o acto consciente da sua conformidade com a lei e o Direito. O Tribunal deu-me razão. Neste caso não há especulações. Há factos.
Fico na expectativa dos seus escritos sobre esse tema, cada vez mais actual, da conciliação entre crescimento económico e defesa do ambiente.
Cumprimentos
Exactamente: é um principio. Falha minha (grave). A sua aplicação a estas situações e a não regulamentação deste principio nestas situações é que gera o que já descrevi.
Vou ler.
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