A história remonta a uma conferência de imprensa por mim realizada no dia 30 de Dezembro de 2003. O tema centrava-se nas “cunhas” para a colocação de professores e no anúncio de abertura de dois processos disciplinares aplicados a dois dirigentes do Ministério da Educação.
No final alguns jornalistas perguntaram-me: então e os outros 11 casos denunciados pelo Sindicato dos Professores da Região Centro?
Resposta do então Ministro: esses outros casos estão a coberto da lei como podem verificar pela documentação junta.
Perante a insistência dos jornalistas tentei explicar não chega os sindicatos terem dúvidas sobre a legalidade de um procedimento para se poder abrir um processo de inquérito e que gostaria de o SPRC fornecesse as informações que permitissem fundamentar a irregularidade, caso contrário teria de concluir que estavam apostados numa “campanha de descredibilização” e ao continuar a invocar esses casos só poderiam estar de “má fé”!
Nesse mesmo dia, à tarde, Mário Nogueira, coordenador do SPRC contestou a posição do então ministro e numa clara expressão de descontrolo apelidou o dito ministro de “vigarista”. Consciente da acusação que tinha feito, trata de convocar uma nova conferência de imprensa no dia seguinte anunciando que iria apresentar uma queixa-crime contra o Ministro. Durante o mês seguinte fez mais 4 conferências de imprensa sobre o assunto, alimentando a voragem da comunicação social por mais uma cena de “sangue”.
Passados alguns meses, já o então ministro regressara aos bancos da Assembleia da República, levanta-se de novo a polémica com o pedido de levantamento da imunidade parlamentar para poder responder no Ministério Público sobre a referida queixa.
A pedido expresso do então deputado foi levantada a imunidade parlamentar e algumas semanas depois lá respondi ao inquérito do Ministério Público que havia já compulsado alguns milhares de páginas de documentos, testemunhos, recortes de imprensa, relatórios técnicos, que perfaziam uma considerável e grossa resma do processo.
Comunicaram-me mais tarde que o Ministério Público entendia não dever acompanhar a acusação por falta de fundamento idóneo.
O SPRC entendeu então deduzir acusação particular que viria a ser apreciada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Aberta a instrução e o respectivo debate despachou o respectivo Juiz no sentido de “não pronunciar o arguido”, entendendo que “as afirmações em causa no contexto político em que foram proferidas não são idóneas a ofender a credibilidade, prestígio ou a confiança” do SPRC, “não integrando o crime de ofensa à pessoa colectiva”, pelo que ordenou o “arquivamento dos autos”.
8 comentários:
Não o felicito, meu caro David Justino, pelo desfecho do processo. O arquivamento é um acto de elementar justiça, tão absurda era a acusação.
Na sociedade em que vivemos, porém, a justiça nunca é feita por inteiro. O meu Amigo é mais uma das vítimas da voragem mediática que se alimenta destas coisas. Não espero, por isso, a justiça toda. Porque a comprovada calúnia sobre a honradez de um ministro nunca será notícia.
Concordo com o Ferreira d'Almeida, interessa pouco à dita "opinião pública" o resultado dos processos. O que conta é o escândalo e a suspeição, ninguém está mesmo nada preocupado com a vítima ou sequer com os factos e os jornais não vão "gastar espaço" a demonstrar como correm, realmente, estes processos. Lamentável, sem dúvida.
Deve perdoar ao sindicato. Eles são sempre o melhor aliado dos ministros da educação: não fazem nada pelos professores!
Esperem lá, que eu lembro-me disto! Isto até começou com um MEGA-MEGA-MEGA-Escândalo de primeiras páginas que o ministério estava a meter os primos e os sobrinhos. E depois o djustino veio dizer que se isso era verdade então os responsáveis iam para a rua.
Pensei que a coisa tinha morrido aqui. Quer isto dizer que isto durou até hoje??? Comigo a pagar???
Nem é a comunicação social que me faz confusão. É a porcaria de um tribunal aceitar um caso destes para julgar e andar de volta dele 3 anos, para dizer que não julga porcaria nenhuma porque o caso é estúpido, como era estúpido há 3 anos.
Por estas e por outras que não compro jornais vai para 4 anos.
Cheguei já há muito à conclusão que são mais agências de desinformação que informação.
Vivam os Blogs!
Caro djustino,
Por essas e por outras é que acho que isto de política não é para o meu estômago...
Caro JMFA,
Os media ganham a vida a vender notícias. Esse cumpriram com o seu papel.
Quem não cumpriu foi a porcaria de um tribunal que deveria mandar a queixa logo de volta ao dono ao 2º dia e não ao 720º dia. Se o tribunal cumprisse o seu papel, a notícia de que o caso tinha sido recusado saía a tempo de limpar a primeira acusação e funcionar contra o queixoso.
Prezado Tonibler:
Os jornais vendem as notícias que sabem que se vendem.
É grande a fé daqueles que acham que se os tribunais andassem mais depressa o bom nome das pessoas seria reparado na praça pública pela imprensa!
Numa coisa estou de acordo com alguns dos comentadores. Não faz qualquer sentido, e é verdeiramente chocante, que acusações destas não sejam objecto de uma rejeição liminar.
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