Por um destes dias, celebrou-se no Parlamento mais um aniversário da nossa Constituição.
E lá vimos o desfile do costume.
O PCP veio dizer que era preciso defender a Constituição. Enfim, dizem isto há 30 anos e a coitada já foi revista sete vezes e de cada vez que a mudam dizem que a estão a destruir.
O PS veio "actualizar" a Constituição. Falou da regionalização - aquela que os portugueses rejeitaram em referendo - e da paridade - aquela que querem fazer com 1/3 dos lugares para as mulheres...
O CDS veio afirmar que a Constituição foi um erro histórico - "atrasou economicamente o país, equivocou-o socialmente e excluiu-o da realidade contemporânea". Reconheça-se que, coerentemente, continuam contra esta Constituição.
O PSD, pela voz de Mota Amaral, veio dizer-nos que a Constituição está viva e de boa saúde.
Perante tantas considerações limito-me a reproduzir um pequeno trecho do preâmbulo desta Constituição:
"A Assembleia Constituinte afirma a decisão (...) de abrir caminho para uma sociedade socialista."
Alguém acredita?
5 comentários:
Acredito.
Não é por se dizer uma coisa há 30 anos que pode deixar de ser ou não verdade.
O CDS também diz o mesmo há 30 anos e também é verdade?
A paridade, essa coisa para dar lugar às mulheres, é uma imbecilidade. Já pensaram fazer para o resto do país?
O Mota amaral é bom rapaz, mas porque não vai fazer outra coisa, tipo parapente paraarejar a cabeça?
Quanto ao Preâmbulo, pode-se dizer que a Coinstituição está cumprida !
Com a maioria rosa no poder, não é?
Portanto, temos de acreditar !
Alguém devia dizer que o preâmbulo e doiss duas ou três primeiros capítulos são o que a constituição trouxe de importante.
O resto é lixo inútil, ridículo, contraproducente, limitativo e imbecil. Acho piada que se embirre com uma constituição, que permite a prisão de alguém por 4 anos sem culpa formada, por causa do preâmbulo. Tenham dó de mim!....
Uma Constituição viva e de boa saúde é aquela que conseguiu adaptar-se ao devir, sem pretensões de impor um modelo ideológico mas igualmente sem abdicar de fixar os princípios essenciais de organização do Estado e o núcleo fundamental dos direitos dos cidadãos.
Descontando os pormenores mais ou menos folclóricos que se justificam como testemunhos do processo revolucionário que lhe esteve na origem (mas que têm essa importância - fazem parte do folclore), tenho para mim que o menor dos problemas de Portugal é a Constituição que tem.
Não existe verdeiramente uma questão constitucional e mesmo os problemas que de vez em quando são colocados por referência à Lei Fundamental (sistema eleitoral ou regionalização, por exemplo) não exigem mais do que meras intervenções pontuais e actualistas da Constituição, exigindo - e ainda bem - o consenso dos partidos que representam a larga maioria do povo.
Mas percebo que personalidades como Paulo Portas queiram fazer da Constituição um grande questão. Sim, porque os grandes líderes não regressam por causa de batalhas menores ;)
Ok, vou-vos falar muito francamente.
A CRP está viva? Sim, parece que está. A CRP está de boa saúde? Depende da perspectiva, há quem possa ver isso como "as melhoras da morte".
Não tenho nada contra as revisões constitucionais, por mim podiam fazer uma revisão por ano para que o nosso documento constituinte estivesse sempre actualizado.
Agora, se acham que o documento - que é o pilar fundamental da República Portuguesa, que devia funcionar em termos de linhas gerais de orientação e que devia ser compreendido por toda a gente sem excepção - deve ter 300 artigos, pois eu acho que sim. Não estamos perante uma Constituição, estamos, sim, perante um romance histórico.
É como o Tratado Constitucional da U.E. Mas há alguma alminha que vá ler aquele tratado sem ser obrigado? Só os pobres coitados que tenham de fazer uma cadeira de Direito Comunitário (e mesmo assim não o lêem de uma ponta à outra, ou então vão ao Jean-Monnet buscar o livrinho com o resumo)... É que nem a Convenção de Vienna sobre Direito dos Tratados tem tantos artigos. Até a Carta das Nações Unidas tem só 111 artigos (e se aquilo já dá confusão!).
300 artigos numa Constituição... Isto só dá vontade de rir :))
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