Em 18 de Outubro de 2008, dois fias após a entrega do Orçamento de Estado na Assembleia da República, publiquei aqui no 4R o post “ Os erros jamais vistos do Orçamento: nem tenho palavras!...” em que denunciava o facto de o Governo ter “martelado” as contas da Receita e da Despesa Pública, com vista a obter um peso inferior em relação ao PIB. De uma forma artificiosa, mas grosseira, o Governo poderia dizer que, face às medidas tomadas, a carga fiscal, a despesa pública e o défice iriam diminuir em relação ao PIB.
A avaliar pelas notícias de então que praticamente não o referiram, o artifício passou discretamente na própria Assembleia, a provar mais uma vez que, também na política, o crime compensa.
Passados uns meses, e segundo o Jornal de Negócios de anteontem, é a próprio UTAO, Unidade de Apoio Técnico Orçamental, organismo criado na Assembleia da República para dar parecer aos Grupos Parlamentares sobre o Orçamento, a levantar a questão e a duvidar do rigor no cálculo dos agregados das contas públicas em percentagem do PIB desde essa altura: “os rácios do PIB apresentados para 2009 encontram-se subavaliados, ascendendo essa subavaliação a pelo menos 0,6% do PIB, no caso da Receita…”.
Obviamente que a UTAO não chama “martelada” a esta fraude, denominando-a eufemísticamente “alteração metodológica”, avisando, no entanto, que “ os resultados dessa alteração devem ser utilizados sob reserva…porque as autoridades estatísticas ainda não se pronunciaram…e por existir uma forte evidência de a alteração metodológica se encontrar incompleta…”.
Ora aí está: uma alteraçãozita metodológica, ademais incompleta e não autorizada, e a carga fiscal desce logo em 0,6% do PIB!... Chama-se a isto baixar impostos!...
Obviamente que a UTAO não chama “martelada” a esta fraude, denominando-a eufemísticamente “alteração metodológica”, avisando, no entanto, que “ os resultados dessa alteração devem ser utilizados sob reserva…porque as autoridades estatísticas ainda não se pronunciaram…e por existir uma forte evidência de a alteração metodológica se encontrar incompleta…”.
Ora aí está: uma alteraçãozita metodológica, ademais incompleta e não autorizada, e a carga fiscal desce logo em 0,6% do PIB!... Chama-se a isto baixar impostos!...
Continuamos atentos, aqui no 4R, a estas filibusteirices manhosas. Mas, mais importante, o povo também já mostrou que as percebe muito bem!...
7 comentários:
Se eu fizesse isso era preso. Mas como é o ministro das finanças e, como sabemos, os políticos não são ladrões, isto é apenas uma alteração metodológica. Eu também, quando preencho os formulários do IRS, ando sempre a tentar introduzir alterações metodológicas mas os safados não me deixam.
Ora aí está!...Alterações metodológicas a gosto no IRS. Registe a patente, Tonibler, que o MFinanças ainda lha compra. Sobretudo, se tiver umas palavras amigas lá para o pessoal!...
Ora eu, que toda a vida fui um desses pequenos empresários exportadores manhosos do Vale do Ave, desprezado pela élite pensante que escreve nos jornais por não ser grande, nem intermediário, nem suficientemente inovador, nem moderno, nem Finlandês ou Americano, andava afinal enganado: Depois do que se sabe sobre o BCP, o BPN e o fiscal dos dois, mais o que se vem aprendendo sobre a maneira como se fazem estatísticas e se governam as contas públicas, as minhas pobres engenharias para me defender de um Fisco predador e arrogante levam-me a pensar que um velho sonho, típico da minha classe, que é o de ser Comendador de Qualquer Coisa, está afinal ao meu alcance. Reclamo o grau de Comendador da Ordem da Ingenuidade.
Enfim é mais uma golpada, já estamos habituados a esta constante falta de transparência nas contas publicas.
Já agora e àcerca das receitas extraordinárias gostaria de saber,se a "desorçamentação" das Estradas de Portugal no valor de 520 milhões e a "alienação de partes sociais de empresas" em 2008 que atingiu os 700 milhões, tudo no total de 1220 milhões, já se encontram contabilizados no valor de receitas extraordinárias de 1,8 mil milhões?
Segundo o Relatório do Banco de Portugal, as receitas extraordinárias de 2008 foram as seguintes:
-alargamento do prazo das concessões das barragens-759 milhares de euros
-concessão de novas barragens- 624 milhares de euros
-alargamento de prazos e concessões de novas autoestradas-471 milhares de euros
Num total de 1,854 milhões de euros.
A alienação de partes sociais não está aqui contemplada.
Uma que ainda não se lembraram foi um moratória sobre a dívida pública. O consequente downgrade no rating faria baixar o valor da dívida e logo o estado teria um enorme proveito em que facilmente chegaria a um superavit. É só ter imaginação e amanhã somos ricos. Ou, pelo menos, depois de amanhã...
Caro Tonibler:
De facto, já houve Bancos(não em Portugal...) que compraram dívida sua desvalorizada e registaram lucro pela diferença entre o valor de reembolso e valor de compra.
Talvez seja uma solução para Portugal!...
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