Golden share é o nome que se dá ao conjunto de acções que representam o capital detido pelo Estado numa empresa que foi privatizada, capital que tem juridicamente agregado um poder desproporcionado em relação ao dos restantes accionistas. Essa desproproção resulta de direitos sociais exorbitantes que são reconhecidos ao Estado para defesa do interesse geral, apesar da sua condição de accionista minoritário. De comum esses privilégios implicam a aceitação sine qua non do accionista Estado das decisões de carácter estratégico para a empresa, designadamente aquisições de participações relevantes em outras empresas.
Decorrências deste mecanismo, qualquer que sejam as especificidades dos modelos estatutários: (i) o accionista Estado tem de ser obrigatoriamente informado sobre as negociações que visem conduzir a decisões estratégicas, designadamente aquisições (ii) se o accionista Estado não for informado e se tornar pública a existência de negociações com essa natureza, não pode deixar de usar os seus poderes para responsabilizar os administradores pela omissão - a começar pelos que representam na Administração o tal "interesse geral", sobretudo se confessarem a inexistência da comunicação.
Já agora: em vista de casos ocorridos em Portugal, não é por acaso que no espaço da União Europeia, e não só, se discute com pertinência a questão da compatibilidade entre a livre concorrência (que em certos casos significa verdadeira liberdade de mercado) e a existência de golden share.
6 comentários:
E a conclusão talvez seja: ”o PM deve conhecer as negociações entre a PT e a Media Capital”
Ou então só poderá ser, em alternativa: "alguem andou a tentar tramar o PM". Qual a mais credível?
Caro JM Ferreira de ALmeida,
Eu não tenho qualquer informação preveligiada sobre esta recente polémica, mas preferia análises menos conspirativas.
O CEO da PT anda preocupado com a performance da empresa, a tentar criar valor para os accionistas e para Portugal, a dar o seu melhor. Dizem os entendidos que é um bom gestor. Mas nesta terra isso não é bem aceite, pois os negócios têm de ir ao beija-mão. O segredo sempre foi a alma do negócio mas aqui não, pois admiram-se da pobreza.
Não há saco para tanta política e tanta conspiração!!!
A golden share já deveria ter acabado à muito!! O mundo mudou!! Não é possível defender o interesse nacional nestes moldes!!
Caro agitador
Concordo que Zeinal Bava, como bom gestor que é, privilegia o desempenho da empresa, embora conste que ocorrem interferências políticas no recrutamento de quadros.
Quanto à “golden share” confesso a minha ignorância: não sei se deveria ter, ou não, acabado há muito. A crise é global, daí que ninguém possa arrogar-se como o detentor da verdade absoluta.
Meu caro Agitador:
A questão está resolvida com o anúncio do sr. PM de que o Governo comunicou à PT que não concordava (autorizava) o negócio. Fez bem.
O post e a pergunta em resposta ao comentário do caro De profundis nada têm de conspirativo.
Nesta estória, que necessitava de explicação com o sr. PR chamou a atenção, a ser verdade que não informaram o governo, então alguém quis tramar o PM. Porque a Administração não poderia nunca esquecer-se que o Estado detém o privilégio de veto.
Agora não posso estar mais de acordo consigo quanto ao fim das golden share, pelo menos neste sector do mercado em que o interesse geral deve ser garantido pela regulação atenta.
Caros,
O meu comentário era no sentido de mostrar algum desprezo pelas constantes conversas de corredor e rumores que são pretexto para o envolvimento da nossas elites, e neste caso extremos, pelo Presidente (este terá se baseado no comunicado da PT à cmvm). A comunicação social é fértil nestas situações, em que a espuma é mais do que a substância. Movem-se montanhas para tratar de problemas de pequenos grupos ou até indivíduos, sob pretexto, neste caso e normalmente, de ataque à democracia.
No momento em que vivemos, tudo isto é inquietante e até revoltante. A pobreza atinge uma parte significativa da população, até ao final do ano vai atingir outra parte, numa tendência preocupante, e andamos todos a discutir se o CEO almoçou muitas ou poucas vezes com a media capital, ou se o PM quer se vingar de algo….é tudo muito pequenino. Lembram-se do Marcelo?! Tudo ridículo!!
E mesmo se formos à substância das coisas, chegaremos à conclusão que este caso é um castelo de areia. E a propósito, o Presidente não tem sempre razão.
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