A exculpação fácil

Há dias, pelos vistos antes de os visados terem tido conhecimento directo do facto, a imprensa noticiava que uma ex-vereadora e alguns técnicos da Câmara de Lisboa tinham sido acusados pelo Ministério Público de cometimento do crime de abuso de poder por alegadas atribuições indevidas de casas sociais.

Foi amplamente noticiado que no despacho acusatório se dizia que o mesmo crime seria imputável aos ex-presidentes da mesma câmara, Jorge Sampaio e João Soares, não fora a circunstância de o tempo decorrido ter gerado a prescrição.

É de uma gravidade tremenda esta verdadeira e própria acusação pública, e só este clima de absoluta complacência com os erros da justiça é que não permite perceber que o inconcebível acontece todos os dias. Grave, tremendamente grave, desde logo porque deixa sem defesa os visados, sobretudo se o libelo for ignominioso. Tratando-se de personalidades notadas, ainda assim conseguiram protestar alto a sua indignação.

Hoje o Ministério Público veio desculpar-se. Espero que os visados não aceitem as desculpas porque não é com desculpas que se descarta uma responsabilidade destas.

Fica para mim claro que, se não fossem os visados quem são ou não fossem audíveis os seus protestos, nem passaria pela cabeça dos senhores procuradores a ideia de um pedido de desculpas.

Acresce que o facto em si é de uma gravidade tal, que as consequências não podem quedar-se por este "perdoem lá qualquer coisinha". A não ser que se tenha perdido por completo a noção de quanto custa limpar a sujidade de uma acusação pública infundada. O que, penso, não é hipótese a por de lado, atentos outros casos do passado.

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CORRECÇÃO: Este post foi escrito no pressuposto errado de que as desculpas dos senhores procuradores se deviam às imputações feitas a Jorge Sampaio e João Soares de indicios de crimes prescritos. Afinal não. O pedido de desculpa deveu-se à atribuição de factos ao primeiro antes de ter tomado posse! Apesar da minha gaffe, não retiro nada quanto à substância do que escrevi. Nem tão pouco entendo que ficaram a crédito desculpas. Porque estas coisas não se resolvem com desculpas. Já agora pergunta-se: estes erros também são motivados pela má lei que temos?