Num momento em que a economia está a atravessar sérias dificuldades, o excesso de custos na tarifa da electricidade é um factor que penaliza os consumidores e um factor de perda de competitividade do sector exportador, do qual em muito dependemos para sair da crise.O sector da electricidade regista um défice tarifário de 1,8 mil milhões de euros que tenderá a agravar-se se não forem tomadas medidas para reduzir os “custos de interesse económico geral - CIEG”, também conhecidos por custos políticos. Estes custos têm vindo a crescer de forma galopante. Para se ter uma dimensão do problema, estes números são elucidativos: entre 2000 e 2011 cresceram de 200 milhões de euros para 2,5 mil milhões euros, sendo que 2 mil milhões de euros foram gerados entre 2006 e 2011. Em 2011, os CIEG pesavam na factura da electricidade entre 45% e 50%, isto é, apenas metade da factura diz respeito ao consumo (energia e redes).
Cerca de 80% dos CIEG dizem respeito a subsídios às energias renováveis e a compensações para compensar as eléctricas pela liberalização do sector. Em 2011 a primeira parcela atinge 1,25 mil milhões de euros e a segunda parcela ascende a 800 milhões de euros. Se nada for feito para reduzir estes custos, iremos ter um gravíssimo problema tarifário por muitos anos. Não só não teremos capacidade de pagar o défice tarifário existente, como vamos agravá-lo. Actualmente os consumidores são chamados a pagar anualmente, através da factura da electricidade, 180 milhões de euros de amortização e encargos financeiros por conta da dívida.
A situação tal como está é insustentável, sendo necessário, como ficou previsto no programa assinado com a Troika, que o governo encontre opções e soluções para reduzir os subsídios às energias renováveis e limitar as compensações à produção de electricidade.
Para evitar aumentos em 2012 da tarifa de electricidade entre 30% e 50% (valores anunciados pelo governo), o governo aprovou esta semana um decreto-lei que procede ao diferimento excepcional de custos de acquisição de energia e de custos das energias renováveis. Ou seja, estes custos que deveriam ser pagos pelos consumidores em 2012 são adiados para anos futuros, agravando assim o défice tarifário. Foi noticiado que estes custos ascendem a mais de 900 milhões de euros. Com esta medida, contém-se o aumento da tarifa da electricidade em torno de uma variação que, ainda assim, se deverá situar entre 5% e 7%, a que se soma o aumento do IVA para a taxa normal de 23%.
Em 2013 como vai ser? Volta-se a fazer outro diferimento excepcional? E vamos de diferimento em diferimento excepcional, não pagando os custos da electricidade, adiando, sine die, o seu pagamento no futuro? Vamos continuar a alimentar um défice tarifário que não seremos capazes de resolver? O ponto é este, temos ou não capacidade para manter o actual nível das rendas dos subsídios das renováveis e das compensações à produção de electricidade? A resposta é, não temos. Só temos um caminho, renegociar as condições contratadas. Segundo a edição de hoje do jornal Expresso, o governo estudou medidas para desagravar estes custos, mas a poucos dias do anúncio da tarifa da electricidade em 17 de Outubro, não quis avançar com a decisão, falou mais alto a privatização da EDP.
10 comentários:
Julgo que também em Vancouver se utiliza a expressão "kicking the can down the road". "Empurrar com a barriga" será uma tradução possível para o adiar (agravar, em bom rigor) da resolução deste seriíssimo problema.
Em criança, passava um mês dos três que duravam as férias grandes escolares, numa aldeia da Serra da Estrela a 2 km de distância da cidade de Seia.
Nessa aldeia, nascera a minha mãe e morava a minha avó. Em nossa casa encontrava-se instalada a luz eléctrica. Recordo-me perfeitamente do quadro eléctrico, à entrada da porta principal e, dos cabos eléctricos, revestidos a fio, que percorriam as paredes até chegar aos interruptores de rodar e às lâmpadas suspensas no tecto, embelezadas por um simples abat-jour feito numa armação de arame, forrado a tecido. A lâmpada da cozinha possuía um abat-jour metálico, parecido com um prato, esmaltado a branco, com filet azul.
Em casa da minha avó, a luz só se acendia na hora do jantar e novamente, na hora de deitar.
Nesse período estival, o serão era passado na varanda da casa, construída em grandes blocos de granito, com acesso à rua feito por uma larga escada, também em blocos de granito.
Essa escada era quase completamente ocupada por pessoas da aldeia que ali se deslocavam propositadamente para passar o serão em amena conversa, composta por histórias de tempos passados e de tempos presentes. Cada um falava à vez e os restantes escutavam, depois, outros acrescentavam um pormenor à história que o outro acabara de mencionar, recordavam as brincadeiras e partidas, dos tempos de escola, recordavam o tempo da guerra, as vagas de emigração, para o Brasil e para a Argentina e a Venesuela, trocavam experiências agrículas e ofereciam conselhos. Por vezes, alguém se lembrava de lançar um desafio, começando a trautear uma cançoneta das que todos conheciam e então, dava-se o contágio, todos, mais novos e menos novos, juntavam as suas vozes, cada um no seu timbre. E a seguir àquela, logo alguém desatava outra e outra e mais outra. E todos se riam e diziam graças e os rostos ganhavam luz enquanto as mãos batiam palmas marcando o rítmo da música.
Mas o que faria aquelas pessoas serem tão alegres e luminosas, se a maioria não possuia luz eléctrica nas suas casas e aqueles que possuíam, não tinham televisão,aparelhagens de audio e de vídeo, máquina de lavar e secar roupa, não tinham aparelhos de ar condicionado nem de aquecimento, nem máquina de café, nem computador, nem frigorífico, nem...
Mas então... de onde viria toda aquela luz que iluminava tão fortemente aqueles rostos... aquelas almas?
;)
Caro Eduardo F.
Confesso-lhe que estive para usar a expressão. "Empurrar com a barriga" é precisamente o que tem sido feito.
Só neste país! A liberalização do sector traduz-se em custos mais altos para o utilizador. Mas que compensação é essa? Se os valores fossem equilibrados nada havia a temer. Compensação pelo fim de extorquir dinheiro?
Caro Oscar Maximo,
Percebo que possa parecer que assim seja mas, na realidade, o inevitável aumento de preços é consequência exactamente da não liberalização do mercado de produção de energia eléctrica no passado. Pelo contrário, foi precisamente a sucessiva intervenção administrativa dos governos e a obsessão, sem olhar aos custos, pelas intermitentes "renováveis", que causou o tremendo problema que temos pela frente (mais um). Sem entendermos isto não seremos capazes de encontrar os caminhos para a sua solução.
Caro AF, há sectores liberalizados da economia que vivem dependentes das políticas do Estado, dos seus apoios, favores e subsídios. As energias renováveis não são do Estado, que eu saiba, e, no entanto, aí está a factura...O que é vivo sempre aparece, lá diz o ditado.
Margarida, o que eu não percebo é como é que a privatização vai impedir que esse custo venha a transmitir-se para o consumidor, se o encargo está lá?
Aha!!
Bem que me parecia que a EDP estava com um défice e que aquelas notícias, de lucros obscenos, eram todas fruto da imaginação dos jornalistas.
E notem, os moços do governo estão a ser super queridos em adiar o aumento das tarifas para 2013... e quiçá 2014, se não implodirmos entretanto.
Não me espantaria muito se coisas estranhas começassem a acontecer.
Suzana
A venda dos 21% que o Estado detém na EDP ditou no interior do governo a opção de nada fazer que pudesse beliscar o encaixe da privatização. Assim mantém-se os subsídios e as compensações à produção de electricidade a níveis que não são sustentáveis. Pagam os consumidores e a economia.
Caro Bartolomeu
A descrição das suas noites de férias na sua Terra trouxe-me à memória as minhas, também no verão, numa aldeia da Beira, em que a electricidade era um luxo apenas para alguns.
O pretenso desenvolvimento trouxe-nos aparentemente tudo e mais alguma coisa, o acesso ao conforto de muitos bens "eléctricos" sabe-se lá a que preços e com que sacrifícios para muita gente.
Agora com a vida "iluminada" pela tecnologia fica pouco tempo para as pessoas conviverem, falando, ouvindo e escutando. De frente para uma caixa de televisão conhecemos (ou não) o mundo que nos impingem, mas perdemos em nos conhecermos conhecendo os outros que nos estão mais próximos.
O problema da EDP é o problema que se coloca aos monopólios. São ineficientes e pouco fazem para mudar.
Tem problemas de custos? Diminuam os custos, coloquem-se à disposição da concorrência.
Precisam de um gestor a custo ordenado médio dos Portugueses para tal fazer?
Português, gestor, oferece-se, sem direito a carro de empresa, telemóvel e outras mordomias!
Caro P.A.S.
De forma telegráfica deixe-me acrescentar alguma coisa ao seu comentário. Ao contrário do crescimento dos custos com rendas de subsidiação e compensação de produção de electricidade, incluindo as energias renováveis, os custos com a exploração dos monopólios da distribuição (EDP) e do transporte (REN) da electricidade têm vindo a decrescer graças à regulação. A EDP ganha dinheiro na actividade de produção de electricidade, incluindo as renováveis, beneficiando das tais rendas que outras entidades também auferem, embora parte dessas rendas resultem da posição monopolista que até há pouco tempo detinha justamente na produção de electricidade.
O desmantelamento de monopólios normalmente tem custos, o ponto é saber que níveis são aceitáveis e sustentáveis, e em relação aos preços administrativos da energia, como é o caso das renováveis, coloca-se o mesmo problema.
Temos um problema tarifário grave para resolver, que só se resolve se o sector eléctrico for sustentável.
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