... é também a abundância de estupidez.
O caso é de hoje. Um sacerdote que dirige uma instituição de solidariedade social foi constituído arguido pelo Ministério Público após denúncia da ASAE. Responde - para já no inquérito - pelo crime de descaminho. Conta-me o ilustre colega que o assiste juridicamente que os fatos resumem-se a isto: há uns tempos os senhores inspetores da ASAE, seguramente no cumprimento da lei, entenderam que a instituição em causa não poderia consumir uns poucos frangos, destinados, como todos os demais géneros que recolhia, a alimentar quem não tem meios para o fazer. Os prestimosos inspetores proibiram o consumo e obrigaram ao congelamento e guarda dos frangos, creio eu como prova da infração. Decorreram entretanto quatro anos sem que a ASAE ou qualquer autoridade reclamassem o "corpo de delito". O agora arguido terá entretanto mandado limpar o local onde se encontravam depositados os frangos, desembaraçando-se dos ditos. Crime, veio a concluir a ASAE, no que para já foi acompanhada pelo MP que nao arquivou liminarmente a participação. Um medonho descaminho de frangos, previsto e punido com uma pena que pode chegar a 5 anos de prisão.
Há muito que reclamo do legislador que seja contido, em especial ao legislador penal que muda constantemente a lei sem que mudem, ao mesmo ritmo, os valores dignos de tutela. Mas em face de casos como este rogo-lhe que preveja, como carácter de urgência, um crime mais. O crime de estupidez danosa. E que puna esse crime severamente. Seria um importante avanço civilizacional.
11 comentários:
Quem acha que a independência de Portugal foi conquistada, e não imposta, está muito enganado...
Caro Ferreira de Almeida, este caso que nos trás é de bradar aos céus. Se calhar Einstein tinha razão e a estupidez é mesmo infinita...
e andam aí Isaltinos à solta. Não há por aí um advogado que use de medidas dilatórias e outras que tais, para que de recurso em recurso e de explicação em explicação para um qualquer tribunal se consiga por meios legais, que o crime prescreva? Ou só prescreve para os poderosos? Onde estão eles...por favor senhores doutores de leis entupam a máquina da justiça e faça-se a verdadeira justiça, a prescrição.
José Mário
Desconhecia o crime de descaminho. Mas se há descaminho que deveria ser sancionado é o descaminho de quem aplica a lei. Este caso fez-me lembrar a história de uma velhota que foi apanhada a roubar uma maçã de uma cesta à porta de uma frutaria, veio a polícia, levou-a para a esquadra, foi presente a um juiz, julgada e no final teve que pagar duas maças, a que comeu e outra para compensação dos prejuízos causados e castigo para não repetir tão horroroso crime!
Acrescento mais uma pergunta carregada de indignação; e os senhores inspectores da ASAE também aferem se os contentores do lixo de onde aqueles que não têm alternativa, retiram os restos de alimentos que lhes permitem manter-se vivos, cumprem as normas sanitárias exigidas?!
Nada a fazer, seja com esta ASAE seja com outras.
Como comprova o estado da Justiça.
Com regulamentos perfeitos, dos mais perfeitos do mundo, ou não fossem portugueses.
Agentes, oficiais, juízes & políticos, dos mais competentes.
Os líderes, é que estão esgotados.
Enquanto se perde tempo com casos destes não se trata casos de polícia.
Eu julgava que a ASAE não deixava que se guardassem produtos congelados durante mais tempo do que o devido. Se calhar se o homem tivesse ainda o frango no frigorífico seria preso e condenado por atentado à saúde! As malhas da lei são imprescrutáveis, o homem estaria sempre condenado. dava uma bela estória...kafkiana, claro.
Não tarda muito vou "descaminhar"... Não tenho alternativa! Só à pancada e da grossa! Uma solução infalível!
O nosso melhor produto.
Pena não seja facilmente exportável, por existir em excesso nos seres humanos!
Caro JMFAlmeida
Peço desculpa mas, pelos poucos elementos que forneceu, apenas vem relata um dos principais problemas nacionais: a falta de educação nacional ( não não se trata de civilidade mas, de défice de literacia e de educação e da qualidade da mesma).
Não há Novas Oportunidades nem Magalhães que possam colmatar de uma forma eficaz e perene o facto de, apenas na segunda metade do século passado, termos eliminado o analfabetismo.
A falta de educação, esta que me refiro antes, é transversal ao tecido social; não é defeito é feitio.
Cumprimentos
joão
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