A fixação de máximos para as Taxas dos Depósitos

Com a fixação de limites para as taxas de juro dos Depósitos, o Banco de Portugal veio hoje agravar, objectivamente, o maior problema da economia portuguesa, que é o bloqueamento do financiamento às empresas. Este bloqueamento existe por força da obrigação imposta aos Bancos de reduzirem o rácio Crédito Concedido/Depósitos dos actuais 145% para 120% até ao fim de 2013. Trata-se de uma redução violenta, atendendo a que é difícil actuar nos dois termos do rácio. Com efeito, uma diminuição do numerador só é atingível, para além de não concessão de crédito adicional, por um reembolso significativo dos financiamentos concedidos, uma verdadeira impossibilidade; e o aumento do denominador, nas actuais condições de poupança, só é viável através de uma melhor remuneração dos Depósitos, que alicie novos capitais ou seja de molde a restringir consumos supérfluos.
Ora o Banco de Portugal veio hoje penalizar os Bancos pelos depósitos que excedam a taxa euribor e um 'spread' de 300 pontos base. Não interessa entrar em linguagem muito técnica, mas a penalização consiste na dedução de parte de tais depósitos aos fundos próprios dos Bancos, afectando-lhes os rácios de solvabilidade, já de si muito exigentes, e exigindo mais capital accionista, neste momento escasso, para não dizer nulo.
Com esta medida, o Banco de Portugal pode melhorar os rácios financeiros bancários, mas dificulta sobremaneira a actividade económica, ao travar ainda mais o seu já difícil financiamento. E não são os 12 mil milhões disponíveis para recapitalização dos Bancos que vão atenuar o problema. Isso é uma falácia completa. Porque uma recapitalização, se melhora a solvabilidade, não actua nem no numerador nem no denominador do rácio crédito/depósitos, cuja diminuição drástica é objectivo que reguladores exigem que se cumpra.
Os rácios financeiros são importantes; mas sem empresas financiadas não há economia, nem há bancos e muito menos haverá rácios.