1.As manifestações de indignação a que estamos a assistir, os discursos inflamados e ultra-demagógicos dos partidos que usam o rótulo de “esquerda” e as muitas expressões de “dolor” (alguma bem cínicas, diga-se de passagem) de uma boa parte dos comentadores políticos e económicos, têm uma base comum: a implosão do mito do Estado Providência.
2.Este mito foi cuidadosa e laboriosamente construído durante o Estado-Novo: dois dos grandes objectivos prosseguidos pelo Doutor Salazar consistiram na restauração da autoridade do Estado bem como da sua credibilidade financeira.
3.Autoridade do Estado e credibilidade financeira foram pois dois pilares fundamentais da política prosseguida desde o final da 1ª República até ao alvorecer do dia 25/IV/74: e cumpre reconhecer que, tanto no 1º caso através de métodos mais do que discutíveis, como no 2º caso através de uma rigorosa ortodoxia financeira, os objectivos em causa foram atingidos em elevado grau.
4.À sombra destes dois pilares foram também edificadas as bases de um Estado Providência, se bem que dentro de limites muito estreitos inicialmente. Apesar dessa estreiteza, o importante é que se criou uma convicção popular, fortíssima, de que qualquer compromisso do Estado era um compromisso sagrado, jamais deixaria de ser cumprido.
5.Com o marcelismo, fase final do Estado Novo, o Estado Providência sofreu um razoável alargamento, que até pode ser tido por ousado quando comparado ao conservadorismo do período anterior (datam desse período os primeiros sistemas de pensões sociais, em regime não-contributivo, por exemplo) – mas nada que pusesse em causa o carácter sagrado dos compromissos do Estado Providência.
6.Com o regime saído do 25/IV/74, o Estado Providência foi sujeito a um processo de “jumboização” - inicialmente através de métodos delirantes e altamente demagógicos, depois ainda com demagogia mas com a confiança dos recursos provenientes da Europa – acabando por converter-se num gigante que os nossos pobres (pobres de nós, é certo) governantes do final do século XX se convenceram que não só era possível ainda alargar como garantir para todo o sempre com a adesão ao Euro...
7.Por isso eles celebraram a entrada no Euro com uma euforia desmedida, que um observador, medianamente atento, não poderia deixar de considerar perfeitamente tonta – como aqui várias vezes assinalamos, de resto.
8.O mito do Estado Providência, que ainda conseguiu ser heroicamente alargado para abarcar essa estranha componente de especialíssimos favores a “friends” e a “friends of friends”, nomeadamente durante o lamentável consulado socrático, foi esticado até aos limites do desvario mais absoluto, aproximando-se cada vez mais do fim...
9....onde agora acabou por se precipitar, pondo termo a uma experiência de cerca de 80 anos, encharcado em dívidas que não consegue satisfazer, em compromissos que já não é capaz de cumprir, vergado ao peso de uma sobrecarga de benesses para as quais deixou de haver dinheiro...embora haja ainda muitas, esparsas e escondidas por esses sectores empresariais central, regional e local, tentando escapar a todo o custo mas que em breve serão por certo descobertas e erradicadas...
10.O Estado Providência implodiu, muitos portugueses estão boquiabertos, muitos genuinamente indignados, outros profissional e demagogicamente indignados - mas esta terá sido a forma mais suave de implosão...levem os protestos e a indignação suficientemente longe e ainda poderão conhecer uma segunda e bem mais violenta implosão do Estado Providência...
11 comentários:
Neste mundo globalizado a que nos conduziram, neste mundo de circulação livre de capitais e produtos, constituem as dívidas acumulados de cada país, ao que nos afirmam, a maior ameaça à estabilidade económica, financeira e social das sociedades.
Depois da “crise” financeira exportada dos EEUU e provocada pela “engenharia financeira” que em cascata exportou para todo o mundo os chamados “produtos tóxicos” e provocou profundas e brutais perdas nas instituições financeiras, os governos prestaram-se de imediato a “salvar” os bancos acorrendo com vultuosas injecções de capital. Para obter este capital os países recorreram a empréstimos nos “mercados” aumentando fortemente e muito rapidamente as suas dívidas públicas.
Ao mesmo tempo, os “mercados”, o mesmo é dizer as oligarquias financeiras internacionais, compreenderam de imediato a oportunidade que o momento lhes oferecia. Usando as empresas de rating, criadas por si e para seu benefício, aumentaram nos “mercados” os juros dos títulos da Dívida Públicas para assim obterem rapidamente maiores rendimentos. Por sua vez, o FMI, o BCE e a CE (no caso europeu), seus aliados e mandatários, prestaram-se a garantir aos países em maiores dificuldades os pagamentos dos seus juros e empréstimos da dívida através de resgates com condições de austeridade draconianas para os seus povos.
As dívidas públicas dos países são assim usadas pelas oligarquias financeiras, através dos seus comissários e comités políticos (FMI, BCE, CE), para transferir rendimentos dos assalariados de cada país para elas próprias. Com cortes nos salários, pensões e funções sociais do Estado, assistimos presentemente a uma regressão social jamais presenciada na História. Uma regressão social não provocada por guerras ou catástrofes naturais.
E, com um cinismo cruel, apresentam este futuro dramático como uma inevitabilidade histórica, pretendendo convencer os cidadãos de que as “culpas” são deles próprios ao “viverem acima das suas possibilidades”. E o cidadão, atónito, perplexo, confuso, enclausurado numa mistificação e propaganda tão intensa, parece tolhido na sua capacidade de reacção.
Haverá que desmistificar esta grande trapaça.
Desde logo, haverá que salientar a evidência - de que para existir devedores terão que existir credores. É uma evidência que contudo parece ser esquecida no caso das dívidas soberanas. Na verdade, se os países não possuem dinheiro para assegurar as suas funções sociais e recorrem à dívida é porque existem entidades que possuem esse capital disponível.
Os biliões de dívida dos países correspondem assim aos biliões possuídos pelos credores. E enquanto os países acumulam dívida, os credores acumulam capital. Existe assim uma relação entre a falta de capital dos Estados e o excesso de capital das entidades credoras, isto é, das oligarquias financeiras. A questão portanto, não é a falta de capital, a falta de crescimento da riqueza, mas a desigualdade na sua distribuição.
Os governos dos Estados deixaram de taxar o capital financeiro e com isso, dada a ascendência crescente do capital financeiro sobre o produtivo, recuaram nas suas receitas. Criaram os offshores, desregularam a “criação” e circulação de capitais e isentaram de taxas as operações financeiras. Os Estados vêem-se assim privados de vultuosas receitas, que numa distribuição mais justa de rendimentos, seria suficiente para manter e ampliar o estado social que agora pretendem abater. O mundo duplicou a sua riqueza desde 1980. A Alemanha aumentou a sua riqueza em 30% desde o ano 2000 e todos os outros países, uns mais outros menos, têm aumentado a sua riqueza ano após ano. Não existe assim razão lógica para uma diminuição das funções sociais asseguradas pelos Estados.
O agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza, pela abdicação dos Estados em taxar as operações do capital financeiro, que hoje atingem proporções astronómicas (as trocas especulativas diárias são da ordem dos 1,5 triliões de dólares por dia, enquanto as trocas de bens e serviços realmente existentes mal atingem os 25 biliões, algo como 60 vezes menos) são a única causa dos problemas orçamentais dos Estados.
Os cidadãos só poderão inverter o ciclo miserável que os governantes lhe querem impor – mais austeridade, mais cortes sociais, aumento de impostos sobre o trabalho, diminuição de salário e pensões - quando colocarem à frente dos seus países governos independentes do capital financeiro e que apliquem uma equidade fiscal decente, extinguindo offshores e taxando as operações financeiras.
Implosão do Estado, diria. A Providência já é o menos...
Não era melhor uma justiça holandesa? Uma educação finlandesa? Uma polícia inglesa? Uma saúde sueca? Então, qual a razão do estado português, as tropas de Kabul?
Continuo a achar que "este pessoal" está a dar o estado português como certo e eu tenho o feeling que estamos à distância de um referendo...
Caro Tonibler,
Venha de lá esse referendo. Estou em crer que haveria uma enorme surpresa para muita gente.
Caro Tavares Moreira,
Hoje ouvi, mais uma vez, da boca de alguns deputados da maioria afirmar e passo a citar: "o enorme esforço dos portugueses". Como eu não vou ter um corte no valor de 14% do meu salário em cima de um corte de 10%, parece que sou, talvez, um filipino... mas isto sou eu que tenho a mania da justiça! Deveria era estar calado como hoje me aconselharam vários colegas de trabalho...
Este Governo está a mostrar sinais inquietantes de socratinismo, ou se quiser, de populismo. Parece que vai aumentar em 30 minutos diários o tempo de trabalho oficial dos trabalhadores do setor privado!!!! Se isto fosse anunciado pelo antigo Primeiro Ministro todos perceberíamos, mas por Victor Gaspar?? Não sei o que se passa, mas talvez fosse bom alguém aconselhar os membros do nosso Governo a terem um pouco mais de calma, apesar das enormes dificuldades e das gigantescas diferenças de opinião dentro da coligação. Já vi cair governos por muito menos que isto.
«...levem os protestos e a indignação suficientemente longe e ainda poderão conhecer uma segunda e bem mais violenta implosão do Estado Providência...»
Caros Tavares Moreira, só se preocupa com essas minudicências quem tem alguma coisa a perder. E por esta via fácil/difícil haverá muitos que à indignação e protesto dirão sim.
Má conselheira a sensação de injustiça e de vítima!
Mais uma que (se for verdade, o que com a comunicação social que temos fica sempre em dúvida) beliscará o mito de Passos, o imaculado.
«As pensões e os salários públicos vão sofrer um corte substancial com a eliminação progressiva do subsídio de Natal e de férias em 2012. Mas a esmagadora maioria dos antigos políticos, que recebem subvenções, conseguem escapar a esta austeridade. É que esse apoio que recebem, por terem desempenhado cargos políticos, se mantém.
Isso mesmo consta na versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, que foi apresentada ontem pelo ministro das Finanças: «No caso dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias» a suspensão dos subsídios abrange apenas as prestações «que excedam as 12 mensalidades».
Ora a maioria dos antigos titulares de cargos políticos recebe a benesse ainda dentro desse limite, segundo as contas do «Diário de Notícias» e do «Dinheiro Vivo», pelo que os ex-políticos escapam aos cortes»
Se isto for verdade Passos demonstra ser um outro tipo de malabarista político, que com "olhos doces" e postura ética tem estrangulado os Portugueses nos últimos anos.
Manipular a legislação na base dos interesses de classe é de charlatão (estou a rezar à santa para que não seja verdade) e o povo Português tem bem escrito na constituição que tem o direito à autodefesa desta estranha forma de democracia (e de democratas) instalada em Portugal.
“Penso que nós temos um enorme de impostos e nós já temos impostos acima da média da OCDE, que são os países ricos”.
Para evitar uma subida de impostos, Tiago Caiado Guerreiro defende, por exemplo, mais cortes nas transferências para as autarquias, nas verbas para as fundações, revisão das parcerias público-privadas, nas energias renováveis e nas “reformas milionárias de muita gente adquiridas apenas pelo exercício do poder”.
Sobre a possibilidade dos contribuintes deduzirem nos impostos parte do IVA pago nas compras do dia a dia, o fiscalista diz ser uma boa medida para combater a economia paralela, contudo será difícil colocar em prática.
“Quando nós entramos em matéria da subsistência e da sobrevivência das empresas ou das pessoas, não há mecanismo de controlo que sobreviva”, sustenta Tiago Caiado Guerreiro.»
A todos os Comentadores e leitores,
Em 1º lugar as minhas desculpas pelo lapso no título, de que só agora me dei conta: "Estado Providência" e não "Porvidência", como é óbvio...
Caro Carlos Sério,
A linha de argumentação que utiliza - cuja seriedade de intenções não coloco em questão - e que é frequente ouvir entre nós, parece-me esbarrar numa dificuldade intransponível.
Essa dificuldade consiste no facto de existirem N países na zona Euro em que não se verificam quaisquer problemas semelhantes aos que Portugal e a Grécia enfrentam...
E eles são gente como nós...
Estão sujeitos aos malefícios dos predadores dos mercados e dos agiotas financeiros, segundo a sua interpretação...
E nada lhes acontece?
Será que os maléficos agentes dos mercados e os agiotas gostam dos olhos deles e não dos nossos?
Será essa a explicação?
Mas será tal explicação apta a convencer alguém?
Caro Tonibler,
Implosão do Estado também, tem razão...
Mas a implosão começa pelo carácter providencial do Estado, há-de concordar...alastrando depois a outras VIRTUDES do mesmo Estado...
O Estado foi esticado e abusado financeiramente até aos limites do impensável...agora, já não pode mais!
Tal como no abuso sexual de indivíduos, que tem sido criminalizado, temos o abuso financeiro do Estado que ainda não foi criminalizado...embora e como bem sabe exista legislação mais do que suficeinte para tal...
Caro P.A.S.,
Eu não me preocupo com minudências, preocupei-me, muit seriamente com as causas desta dramática situação há mais de 10 anos, tendo feito inúmeros avisos públicos do que nos iria acontecer!
Fui publicamente apelidado de "ave agoirenta" - concretamente pelo anterior Presidente da AR - e fui brutalmente punido, com elevada repercussão pública, sem qq justificação a não ser por vingança de quem não conseguiu suportar os avisos que fiz e a denúncia oportuna dos dramáticos erros de política que forma cometidos!
E por isso hoje já não tenho nada a perder, afastei-me do Estado, sou um cidadão que procura defender-se do Estado utilizando todos os meios (legais)de que dispõe...
Fique pois absolutamente tranquilo no que a mim diz respeito...
Caro P.A.S.
Quanto às sugestões de Tiago Caiado Guerreuro que refere no seu comentário, não posso estar mais de acordo!
Quanto a P. Coelho, aonde foi buscar o mito de imaculado? Confesso que não o sabia portador de tal rótulo, cuidava que tal atributo fosse monopólio da rapaziada que nos enfiou neste "buraco"...
Sou funcionário público e, tal como muitos outros, vou sofrer com os actuais cortes. Nada que não soubesse ou, pelo menos, adivinhasse.
Entendo perfeitamente o estado de emergência actual e disponho-me a sacrificar-me pelo bem da nação (mais uma vez) mas o que me deixa indignado e desiludido é saber que estas medidas pouco ou nada tem de estruturais e a ausência de reconhecimento de que também nós, os funcionários públicos, seremos credores do estado uma vez que este se prepara para romper um contrato connosco (e estou até a esquecer o corte anterior sob a forma de imposto especial).
Assim pergunto eu:
1º Não deveria o estado assumir a dívida para connosco e entender este nosso esforço como um empréstimo mesmo que a juro zero, a qual deveria ser honrada posteriormente numa fase menos complicada?
2º Porque pode o estado romper contratos connosco e não com outros, nomeadamente os consórcios envolvidos nas PPP’s ou mesmo com os mercados financeiros?
3.º Porque têm que ser os trabalhadores no activo a pagar a factura mais elevada? Todos sabemos que o actual modelo de estado social está falido. Somos cada vez mais um país de velhos, logo de pensionistas. Há um número crescente de pensões de valores incomportáveis (para cima de 1500 euros) e cada vez menos trabalhadores no activo.
Eu entendo bem os objectivos (camuflados) do governo e, confesso, até concordo com eles: tornar a carreira do funcionalismo público pouquissimo atractiva e assim levar a que os func pub. saiam pelo seu próprio pé da mesma. Tal será o objectivo maior da medida anunciada pois o mesmo nível de receitas (ou de cortes, como quiser) poderia ser obtido, e com vantagens, através de cortes nas pensões e, sobretudo, alterações muito mais significativas no subs de desemprego e rendimento social de inserção.
Houvesse coragem para isso e assim teríamos verdadeiras medidas que revolucionariam a nossa economia e mentalidades, sobretudo se paralelamente houvesse um choque fiscal que tirasse o garrote contributivo que é o maior impecilho ao nosso desenvolvimento económico.
Para terminar, e peço desculpa pela longa exposição, gostaria de dar um grande ênfase a outro dos garrotes que, desde há muito, espartilha a sociedade portuguesa: a Justiça!
Estou em crer que se houvesse uma justiça cega e eficaz 2/3 dos nosso problemas seriam resolvidos ou menorizados.
Se houvesse essa justiça o estado não vilipendiava tão facilmente os seus cidadãos e não rasgaria os contratos que tem com os mais fracos.
Caro Sandro Nóbrega,
A sua ideia/sugestão é inteligente e merece todo o meu respeito: o Estado poderia considerar os funcionários públicos, a quem vai retirar rendimento contratualmente "garantido" (já aconteceu no corrente ano, não esqueçamos), como seus credores, prometendo pagar-lhes logo que tenha condições para tal, emitindo para esse efeito IOYs (I owe you), sem vencimento determinado - do tipo dívida consolidada - mas que poderiam ser resgatados quando o equilíbrio financeiro tivesse sido recuperado.
Não nego que essa solução levantaria algumas dificuldades técnicas, a menor das quais não seria, certamente, o facto de esse reconhecimento de dívida contribuir para agravar a dívida pública...
Mas talvez fosse possível negociar com os nossos credores externos um tecto especial para essa dívida, considerando a sua natureza de dívida consolidada, bem como o seu fundamento moral.
E, já agora, justificava-se tb uma pequena taxa de juro, em regime de capitalização para não agravar o défice público, como acontece nos Certificados de Aforro - porque não?
Fica a ideia à consideração dos ilustres decisores políticos...
Caro Sandro,
A solução de pagamento com títulos de dívida penso já ter sido avançada há muitos meses perante a união europeia e rejeitada por motivos razoavelmente óbvios.
Se os funcionários públicos pudessem ser pagos com títulos de dívida, vamos chamar-lhes de "escudo", um papel representando no seu pagamento o valor facial de um euro ou, para facilitar as contas, de 1/200.482 euros. Tendo a garantia do estado até poderiam ser transaccionados na rua. Se não fossem, só iam acrescentar a dívida escriturada do estado e não facilitava em nada. Como eram transaccionados na rua, sê-lo-iam comparando o risco do estado português face ao risco da Europa, ou seja, teriam uma cotação.
Da mesma forma que se pagavam funcionários, poderiam pagar-se outros privados, colectivos ou não e tendo um factor de conversão em função do risco percebido, os bancos até poderiam aceitar depósitos desses estranhos títulos de dívida chamados "escudo" ao mesmo tempo que aceitavam os de euro.
Como é fácil de perceber, isso era um truque para sairmos do Euro lentamente sem que o "pessoal desse conta". Não foi aceite pelos nossos parceiros europeus, ao que sei. Vá-se lá saber porquê...
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