Alguns membros do governo têm direito a um subsídio de deslocamento por não terem residência permanente em Lisboa. Um direito que a Lei lhes confere. Entretanto, o escrutínio público revelou que alguns também têm uma segunda residência em Lisboa, logo não deveriam receber, segundo a opinião pública, embora a interpretação da Lei feita pela Procuradoria Geral da República não as considere como residência permanente mas sim ocasional. Pressionados pela divulgação dos seus casos dois deles acabam de anunciar que vão abdicar do subsídio. O secretário de estado José Cesário chegou a afirmar não querer “introduzir qualquer tipo de ruído”, pelo que prescinde do mesmo. Não consigo compreender a situação. A Lei permite que recebam o subsídio, e já o receberam, pelo menos até ao momento, e agora vão abdicar do mesmo, não porque estejam a cometer ilegalidades, mas devido a simples pressão. Acho mal esta atitude. Se não queriam receber essa quantia, por motivos éticos, por motivos de solidariedade ou por não se sentirem confortáveis face à situação que vivemos, tudo bem, nada a comentar, mas deviam ter tomado essa decisão logo de início e não agora. Afinal para que servem as Leis? Não é para regulamentar as nossas atividades e ações? Qual a vantagem desta "abdicação"? Um sinal de moralização? Qual quê! Nada disso, apenas mais um sinal de navegação à vista, andar à bolina, tão típico do portugueses, o que não é bom sinal para quem ocupa altos cargos políticos. Se não tivessem falado do assunto continuariam a receber, e não estavam a cometer nenhuma legalidade. Que mania, a dos portugueses andarem a fazer "ruído" acabando por incomodar ministros e secretários de estado!
5 comentários:
Grande chatice, haver comunicação social de mercado.
No meu circulo de bairro, perguntava há dias um antigo colaborador de Champalimaud: o que é a Lei?
Como tenho apenas uma cadeira de direito (da Sociologia), ocorre-me uma solução menos «à vista»:
O PM devia ter determinado, manter estes abonos de residência após análise caso a caso; fazer cessar em 31Dez11, os abonos de renda de casa dos juízes reformados; fazer cessar em 31Dez11, as pensões de actividades políticas (que nunca deviam ter existido).
Já não digo a bem do Regime, mas por uma 4ª República.
Depois de três décadas a governar à vista, com pouco tempo agora para muito mais.
É simples. Viola o espírito sob o qual esse subsídio é atribuído e, já que há uma comissão de ética, perceber há quanto tempo isto acontece - pelo menos o Macedo, é deputado há muitos anos - e de que forma foi colocada uma morada fora de Lisboa para se receber o subsídio indevidamente. Tanto eu, como o Prof. temos direito, pela Lei, ao RSI, basta que escondamos aquilo que ganhamos. Entre isso e esconder que se mora permanentemente em Lisboa para se receber uns cobres a mais não há diferença nenhuma.
Quanto à lei em si, é outra daquelas coisas republicanas. Os besuntas que paguem porque os senhores são diferentes...
Sinceramente...só tomam consciência, após o aparecimento de " Ruído".
Lamento a fraca posição dos nossos políticos, que andam ao sabor do vento.
De acordo com o Professor, mas, de ruído em ruido, rapidamente chegara a altura em que, gente de bem e capaz, nao estará disponível para ocupar qualquer cargo no Estado. Curioso notar que esta questao só agora foi levantada, como se esta lei nao existisse há muitos anos...
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Num país a sério, seria a própria lei a ser cumprida ou então revista, descrevendo as excepções.
Num país a sério não havia politicos que decidem por brisa ou por vento...e isso é que é o fundamental e a temer.
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