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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

"Equidade" na austeridade: "delírio" é para continuar?

1. Continuamos a assistir a uma torrente de comentários e de sugestões em torno da mítica ideia da "equidade" na distribuição dos sacrifícios para enfrentar a crise financeira do Estado e económica do País, pondo em confronto os assalariados dos sectores público e privado.
2. Ao mesmo tempo, todos os dias tombam dezenas de empresas na insolvência – com o inevitável cortejo de desempregados que essa dinâmica arrasta - e também dezenas de famílias são”acolhidas” a esse virtuoso instituto da insolvência, umas e outras por manifesta impossibilidade de satisfazerem os seus compromissos financeiros...
3. Curiosamente, porém, ospaladinos da “equidade” na repartição da austeridade, parecem não considerar essas situações como custos da austeridade...parece que os custos da austeridade se resumem aos cortes nos subsídios de férias e de Natal previstos para 2012 e 2013 - aquelas outras formas de padecimento económico e financeiro das famílias serão, ao que parece, simples produto de jogos de azar...
4. Curiosamente ainda, ninguém nesse universo considerável de promotores da "equidade" salarial, reparou que no imenso cortejo de insolvências empresariais a que há vários anos assistimos, lançando centenas de milhares de pessoas no desemprego e na emigração forçada, não existem empresas públicas estatais, regionais ou municipais...
5. Menos ainda reparam que do imenso cortejo de desempregados não fazem parte funcionários públicos ou de outras entidades públicas...isso é um pormenor irrelevante, ao que parece - para análise da temática "equidade" salarial, como acima referi, parece só contarem os cortes nos subsídios...
6.Tive esta semana oportunidade de me deslocar ao consulado geral de Angola em Lisboa, para cumprir a formalidade da obtenção de visto, uma vez que a presença do interessado, mesmo em vistos de curta duração como é o caso, passou agora a ser obrigatória...
7....E qual não foi o meu espanto ao deparar com muitas centenas de pessoas, distribuídas por dezenas de filas para outros tantos guichets de atendimento, todos tratando do visto para Angola, na maior parte dos casos vistos de trabalho...dizem-me que este cenário se repete todos os dias...
8.Serão portanto milhares de pessoas, residentes em Portugal, que todos os meses procuram encontrar trabalho...só em Angola...é este o triste País real, destes “privilegiados” que não estão sujeitos ao corte dos subsídios de férias e de Natal...pela simples razão de que não se pode cortar o que não existe !!
9.No entanto, os justiceiros não desarmam e insistem no delírio dos cortes no sector privado: agora é a vez do Sec. Geral do PS que, apesar de ser uma pessoa sensata (opinião minha), não raro parece sentir o dever oficioso de entrar, com afinco, no disparate geral: vem agora desafiar o PM a dizer se está contra ou a favor de cortes no sector privado...que grande oportunidade perdeu para estar calado!
10.Quando é que esta gente pára um pouco para pensar e não percebe que, em nome da equidade, está a propor a mais dura das iniquidades? Quantas centenas ou milhares de contemplados por esta forma de “equidade”, caso a ideia avançasse, iriam ser lançados no desemprego ou na emigração forçada nos próximos 12 meses? Ou este "delírio" é para continuar?
11. Nota metodológica: não incluo no conceito de sector privado, para efeitos desta “análise”, as empresas integradas em sectores protegidos, já referenciadas de resto pela própria Troika...certo que quanto a estas subsiste o problema jurídico de o Estado não poder decidir quanto às condições de trabalho dos seus colaboradores (mas há outras soluções para obter um desejado resultado orçamental)...

12 comentários:

Bartolomeu disse...

Para que houvesse efectivamente equidade, caro Dr. Tavares Moreira, teria de haver ascetismo.
Mas como bem sabemos, infelizmente; estão extintos os de vida irrepreensível e de sã moral.
Assim, a equidade reger-se-à por uma tabela flutuante.

AF disse...

Caro Dr. Tavares Moreira,

Mas havia alguma dúvida de que os cortes se estenderiam mais cedo ou mais tarde ao sector privado?
Aliás, acho que as evidências entram pelos olhos dentro: então a Troika não veio já, de uma forma mais ou menos declarada, "abençoar" esta ideia?

Indo ainda mais longe: não lhe parece que o "plano" a longo prazo é mesmo esse?

Sabe, eu recordo várias vezes uma pequena conversa que tivemos aqui nestas caixas de comentários, onde o caro Dr. TM e eu discutimos sobre o preço do ouro, e sobre as virtudes do capitalismo e economia de mercado.
Mas não lhe parece que começa a ser evidente, mesmo para os mais cépticos, que o estado actual do mundo é completamente o oposto de uma economia de mercado livre? Que, por defeito ou feitio, por plano antecipado ou simplesmente como corolário lógico, se estão a subverter todos os princípios?

Repare, eu sou um ignorante em tudo que diga respeito a economia e finança, teorias macro-económicas, etc etc.

Mas começa a ser difícil descartar liminarmente as "teorias malucas da conspiração", porque os resultados "profetizados" começam a ser por demais evidentes. Já nem interessa grande coisa se há um plano concertado, ou se é fruto da evolução natural de sistemas complexos. Aliás, recordo aqui o caso de Medina Carreira, durante tanto tempo classificado como lunático e ave de mau agouro!

E pra finalizar: mas o futuro precognizado aparentemente pela troika, assente em cada vez mais baixos salários e cada vez menos protecção social, ir-nos-á levar a algum lado que não seja as tão repudiadas condições sub-humanas praticadas na China?
Eu nem discuto a viabilidade ou não de outras alternativas, mas pelo menos gostaria de ver menos hipocrisia e mais o assumir da realidade, o chamar "os bois pelos nomes", o jogo limpo.

Tonibler disse...

Caro Tavares Moreira,

É uma guerra que só vai acabar com a submissão de uma das partes à outra. Ou vamos todos para Angola (qq dia encontramo-nos no avião...) e matamos o estado à fome ou conseguimos subjugar quem recebe a quem paga (pecado, segundo a tradição católico-comuna nacional). Vão ser uns tempos engraçados.

Entretanto só este mês recebi três comunicações de gente que vai para o norte da Europa mostrando que a única coisa que prende prende Portugal ao estado português são 250 km...

SC disse...

Afinal estamos a falar de quê?
De cortes salariais nas empresas privadas? Sim ou não?
E isso resolver os problemas "estrututrais" do país?
Mas os problemas estruturais não são o sobre-endividamento do estado e baixa produtividade da economia?
Então e a baixa de salários nas empresas privadas contribui para a melhoria de algum destes dois problemas estruturais?
Eu estudei o contrário, para ambos os casos.
Vamos falar de justiça no âmbito desta questão para quê? É preciso?

jasl disse...

E que tal por a equidade que foi esquecida neste post?
Eu, como funcionário público a contrato, daqui a alguns meses estarei também despedido.E como eu, há muitos e outros em situação ainda mais precária. Onde está o meu emprego "seguro" e para a toda a vida?
Ou,só por estar a contrato a termo certo, não pertenço à função pública? Que equidade intelectual é esta?

Fartinho da Silva disse...

O que este governo se prepara para fazer é aplicar um imposto especial para funcionários públicos e pensionistas (que não tenham trabalhado no setor financeiro) e cujo rendimento seja superior a 485 euros.

Talvez se venha a apelidar de IEFPP. E, quem sabe, se encontre um feriado nacional para que todos os funcionários públicos e pensionistas abrangidos por tão selvagem medida agradeçam o facto de ainda terem emprego...

Um jogador de futebol que ganhe 130 000 euros mensais não tem que contribuir com coisa nenhuma, mas o funcionário público que tem como rendimento bruto a escandalosa quantia de 1000 euros, leva um corte de 14% do seu rendimento. Agora, imaginemos, um casal de funcionários públicos... é praticamente garantido que vão entrar em incumprimento com a banca.

Isto é tão estranho que ainda hoje considero que Portugal está a viver um momento zen.

Tonibler disse...

Um jogador de futebol vende a sua actividade livremente e os clubes de futebol compram-na se quiserem. Eu sou obrigado a comprar o trabalho de todos os funcionários públicos, precise deles ou não. Aliás, podemos sempre passar os funcionários públicos todos para contratos iguais aos dos futebolistas. Essa é sempre uma hipótese e, depois, ao fim de cada época, reavalia-se se continuam no clube ou não. Quem sabe não há alguns a quem os contribuintes querem pagar mais?

Quem sabe não aparece no jornal "Escândalo no defeso - Dona Felismina da 2ª repartição de Finanças de Massamá transfere-se para a 1ª vara do Tribunal de Cascais por 200000 de euros"

Suzana Toscano disse...

Caro Tavares Moreira, uma coisa é ficar demonstrado que não há outra forma equivalente de apresentar redução de despesa para efeitos do défice orçamental, tal como somos obrigados a fazer. Reduz-se a factura dos salários, não porque seja justo, ou equitativo, mas porque não haverá outro remédio. E isso, como todos os casos de força maior, compreende-se. Outra coisa muito diferente é querer convencer-se as pessoas atingidas, e as outras,de que é uma medida justissima e equitativa, indo buscar elementos de comparação isolados a um regime e a outro. Ainda não há muitos anos, a função pública era considerada muito pouco atraente em termos profissionais e no entanto muitos ficaram lá, em vez de ir ganhar bem para outros lados, porque havia garantias estatutárias que compensavam os menores salários e as reduzidas expectativas de progressão profissional. Não se pode ver, a cada momento, o que mais interessa na conjuntura, há um conjunto de condições que marcam o sector público e que hoje são considerados privilégios, e outras que marcam o sector privado e que em tempos não muito distantes foram consideradas muito vantajosas. Ignorar isso para querer apresentar como muito justa uma medida que é apenas inevitável pelo estado a que chegámos não contribui para a boa aceitação das decisões. Haverá sempre argumentos e as coisas hão-de acontecer, justas ou injustas, porque não há escolha possível.

Ilustre Mandatário do Réu disse...

Essa da "equidade" faz lembrar a muito solar conversa pré-anestésica com o talhante-mor. Tem a vantagem de ser uma excelente memória durante o doloroso e ressacante recobro.

Mas não convém rir muito, não vá a costura rebentar com uma gargalhada mais explosiva.

Gonçalo disse...

Continua-se a discutir os pressupostos errados.
É a troika, o Ulrich e outros que tais...
Não terá que haver qualquer redução de ordenados, sem contrapartidas e de forma obrigatória.
Mas deverá ser "aberta" uma janela legal para que os empresários, com excedentes de pessoal se possam ajustar à conjuntura económica que lhes reduz a procura. Provavelmente até 20%. E fará isso a empresa que quer e que precisa desse ajuste. Numa redução de ordenado mas também nas horas de trabalho.
Assim, o (menos) trabalho existente poderá ser melhor distribuído, reduzindo-se o desemprego (ou evitando o seu crescimento).
http://notaslivres.blogspot.com/2011/10/orcamento-estado-2012-melhorias.html

Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

Cá volta o Senhor a ter razão às carradas...mas, como vê, há imensa gente - e neste caso dos nossos Comentadores, gente manifestamente boa - que continuam a não querer ver a imensa desigualdade que existe entre ser funcionário público com vínculo (e não com vínculo precário pois esses trabalhando para o Estado não têm estatuto de funcionários, caro jasl) e ser empregado ou trabalhador no sector privado...
Os que trabalham no sector privado não são pagos pelos impostos, pagam impostos...
A verdadeira razia que se tem verificado e continua a verificar-se através da perda de trabalho no sector privado, deveria constituir motivo mais que bastante para se entender quea questão da equidade, nos termos em que foi suscitada, é mesmo falsa questão...

Cara Suzana,

Ninguém está a dizer que esta medida da suspensão do pagamento dos subsídios é justa, por favor...eu não o disse, manifestamente...
O que coloquei e continuo a colocar em questão é que se coloquem em pé de igualdade, por supostas considerações de equidade, os funcionários públicos e os que trabalham nos sectores privados expostos à concorrência (não nas empresas abriagadas da concorrência), sendo que nestes sectores a razia dos empregos tem sido uma constante e vai continuar a ser uma constante nos próximos dois anos...
Admito mudar de opinião no dia em que o despedimento de funcionários públicos passar a ficar sujeito às mesmíssimas regras que são aplicadas aos das empresas privadas.

caro Gonçalo,

O que sugere não me parece completamente descabido...precisrá de alguns ajustes e acertos, mas na sua essência é uma ideia aproveitável - na minha opinião, certamente...

Zélia Pinheiro disse...

Excelente.