O tiro de partida foi o congelamento das reformas antecipadas do regime geral da segurança social. De lá para cá a especulação em torno da (in)sustentabilidade da segurança social não tem parado. De um lado estão os especialistas do alarmismo a declararem que a segurança social está à beira da falência, que é preciso tomar medidas urgentes, não há dinheiro para pagar as pensões, do outro lado estão os especialistas que se desdobram para fazer passar a mensagem que não é preciso fazer nada, a segurança social não tem problemas estruturais, é sustentável até 2050. É uma disputa que aproveita objectivos ideológicos/políticos, totalmente inútil numa perspectiva do bem comum, que é também alimentada pelo negócio mediático. Cria um clima perigoso, assusta e provoca intranquilidade nas pessoas. As pessoas estão assutadas, já estavam em resultado dos efeitos da crise. Estamos perante uma matéria que exige esclarecimento. As pessoas têm direito a saber o que se está efectivamente a passar.
Nem uns nem outros têm razão. Entre não fazer nada e decretar a falência há trabalho para fazer. O desequilíbrio das contas da segurança social por causa do fenómeno do envelhecimento demográfico – aumento de esperança de vida, logo mais anos de pensões para pagar, e redução da taxa de natalidade, logo menos contribuições para financiar as pensões – não surgiu a semana passada, é um facto há muito conhecido e estudado. Acontece que a crise veio evidenciar que é preciso tomar medidas. Não há uma solução única, terá que haver um conjunto de medidas. As reformas da segurança social são politicamente difíceis porque mexem com direitos essenciais das pessoas e exigem muita cautela para manter a coesão social e para que haja uma justa repartição inter-geracional dos custos/benefícios. É uma daquelas áreas que deveria exigir um alargado consenso político e social.
Uma nova reforma da segurança social não será possível fazer às escondidas do país - como aconteceu com a “reforma” de 2006 - o que coloca, em particular, uma grande responsabilidade no governo na forma como vai gerir a comunicação, de modo a manter a confiança das pessoas, sem comprometer soluções e capacidade de negociação, e ao mesmo tempo atenuando que campanhas marcadamente ideológicas lancem nuvens que prejudiquem um debate lúcido e sério. Seria bom que a sociedade civil contribuísse activa e responsavelmente para este debate.
7 comentários:
O título do post, cara Drª. Margarida, lembra-me a célebre definição dada pelo técnico do Glorioso, do que distingue um bom jogador... de um bom jogador.
Neste caso, a diferença entre o estar "tudo" mal, ou "tudo" bem, penso que estará dependente do ângulo de visão, ou do ponto de onde se observa.
No entanto, nada que não fique resolvido, assim que seja denunciado o famigerado acordo tripartido... será que Carvalho da Silva teve uma epifania?!
"Seria bom que a sociedade civil contribuisse ..."
É uma proposta motivante para um assunto que deveria ser levado a sério. Como "civil", motivado por este desafio, de tão entusiasmado com ele, quando dei por mim já tinha ido além do que é razoável colocar numa caixa de comentários, e ainda mal tinha começado.
Daí que cortei daqui o relambório e coloquei-o ali: http://aliastu.blogspot.pt/2012/04/seria-bom-que-isto-fosse-um-assunto.html
onde aguarda o desacordo de todos quantos isto leiam e tiverem a paciência de, aqui ou lá, me corrigirem.
1. A reforma da SS é um projecto financeiro em si mesmo e deveria estar isolado da conjuntura estatal. A SS é do país, não é da república, pelo que não faz sentido estar-se a associar uma coisa à outra;
2. Não é matematicamente possível associar pensão de reforma à cardinalidade dos contribuintes sem que os contribuintes sejam os beneficiários. Por outras palavras, não é possível (tirando casos muito particulares de desenvolvimento) que os trabalhadores actuais paguem as reformas dos trabalhadores passados. Em palavras de jornalistas, a sustentabilidade de um sistema distributivo é uma raridade, não é a regra.
3. O facto da SS ter hoje 2.8 milhões de contribuintes de facto é um roubo. A solução não passa pela fragmentação dos contribuintes, mas pela inclusão de facto de todos os outros (fazer os funcionários públicos pagar a TSU era um princípio. Eles pagarem, não é o estado pagar por eles...)
4. Com todos os contribuintes no mesmo sistema, vale a pena reformar o fundo de pensões na sua forma de trabalhar. Parece que, finalmente, deve ser óbvio que nenhum fundo baseado em OT's pode ser viável pelo que a reforma financeira da coisa não deve revestir-se de grandes dificuldades. Digo eu...
5. A questão política depende apenas da forma como se monta o projecto financeiro. Estando este montado, a questão política está resolvida. Arranjam-se independências para entidades reguladoras de tudo e mais alguma coisa, para o fundo de pensões de toda a gente não?
Caro Bartolomeu
É por isso que os extremos se tocam, pensar que tudo está bem ou que tudo está mal só num instantâneo. A realidade não é estática, é mutável, pelo que rapidamente o que está bem ou o que está mal se modifica. As definições de bem e de mal são elas próprias relativas.
Caro Rui Fonseca
Li o seu texto e não posso deixar de partilhar das suas evidências e preocupações.
Apesar da crise muito grave que estamos a atravessar e de importantes constrangimentos económicos estruturais e défices orçamentais crónicos, a que se juntam níveis elevados de pobreza e fragilidade social, não podemos perder de vista que, quando falamos de segurança social, designadamente de pensões, devemos olhar para o longo prazo.
As dificuldades são grandes, mas o actual momento constitui, igualmente, um alerta para que se avance com medidas estruturais susceptíveis de manter a adequabilidade das pensões sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema. Não existe nenhuma solução simples, universalmente aplicável e consensual, como tão pouco existe uma solução que não tenha que atravessar várias gerações, e que, portanto, passe, necessariamente, por um compromisso geracional. No entanto, não pode haver ilusões: quaisquer que sejam as mudanças, o País precisa de criar riqueza, pelo que tem que haver uma aposta clara no aumento da produtividade e da poupança e na criação de emprego. Portugal precisa de atrair investimento, tem que fazer o seu trabalho de casa – que não está feito – mas uma solução política para a União Europeia é fundamental. Completamente de acordo, Rui Fonseca.
Caro Tonibler
Fiquei integrada com o que quer dizer com “vale a pena reformar o fundo de pensões na sua forma de trabalhar” e fiquei com dúvidas se o seu “projecto financeiro” passa por acabar com o sistema de “pay as you go”. Qual seria então o projeto financeiro sustentável?
Acabar com o sistema distributivo tem um custo. Se quisermos passar o sistema de pensões de "a reforma de hoje é paga pelo trabalho de hoje" para "o que ganho hoje vai-me pagar a reforma amanhã" não se consegue sem um financiamento inicial, certamente, muito elevado. Portanto essa passagem teria que ser financiada agora e paga pelas reformas durante alguns (muitos, talvez) anos. Teria sido um project finance muito mais importante que a maioria das autoestradas deste país.
Por outro lado, e pode ser que esteja completamente desactualizado neste aspecto, mas não creio, os fundos de pensões todos (e não só, grande parte da indústria seguradora) funcionam tradicionalmente na utilização das contribuições em títulos de dívida cujo rendimento (e risco) está completamente dissociado daquilo que são as indemnizações. Nunca consegui perceber (e a Margarida que deve perceber disto "a potes" pode explicar-me) porque é que era imposto às seguradoras que metessem o dinheiro em OT's quando a taxa de juro paga pelos estados é tanto mais baixa quanto maior for o crescimento económico. Ou seja, quando o fundo deveria crescer aproveitando o crescimento, está em quebra, quando estamos em depressão, está em quebra porque as contribuições diminuem.
Posso estar completamente desactualizado e por isso estar enganado. A minha pensão poderia (não pode porque o dinheiro está a ser entregue a um reformado) estar a render indexado à economia de facto, em fundos de indices europeus ou outra coisa que valesse a pena e não em algo que me parece uma formula errada à partida. Mas como a "ditadura" dos títulos de dívida já deve ter morrido com os acontecimentos recentes, posso estar desactualizado.
Caro Tonibler
Não creio que esteja “desactualizado”. Acrescentaria o seguinte à sua reflexão.
Um regime de pensões – sem prejuízo do justo e indispensável ajustamento dinâmico do cálculo da pensão de reforma ao aumento da esperança média de vida – assente num modelo de repartição nunca será verdadeiramente sustentável porque as obrigações do sistema para com os trabalhadores no activo não estão financeiramente cobertas.
A introdução de uma componente de capitalização no sistema público de segurança social, que tem sido aliás considerada nas reformas em curso em muitos países do espaço da OCDE, levanta sérios e pertinentes problemas de risco, como bem tivemos ocasião de avaliar com a actual crise financeira através de perdas significativas no valor dos activos financeiros, afectando particularmente os trabalhadores mais velhos e mais próximos da data de passagem à reforma.
No modelo de repartição o risco financeiro também existe, mas trata-se de um risco colectivo alisado e, portanto, mais facilmente aceite. O mesmo não se passa com o risco associado ao modelo de capitalização. Neste caso (para planos de pensões de contribuição definida) está em causa um risco individual, que introduz elevada incerteza nos níveis das pensões a auferir, ditada pela eventualidade de perdas nos activos financeiros não recuperáveis no curto prazo. Quer isto dizer, que se o mercado de capitais está em alta o futuro pensionista terá acesso a um maior capital, mas se o mercado de capitais estiver em perda a sua pensão virá diminuída, podendo operar reduções significativas nos níveis da sua pensão.
A consideração desejável de uma componente de capitalização no sistema público de Segurança Social deverá ser acompanhada de mecanismos que permitam atenuar e alisar o risco individual numa janela temporal inter-geracional e assim proteger os níveis da pensão futura da volatilidade dos mercados de capitais.
Acrescentaria que no modelo de capitalização (os sistemas de segurança social públicos em Portugal são financiados através do modelo de repartição) as pensões a auferir no futuro dependem da valorização obtida sobre os activos investidos ao longo do período contributivo. Neste caso (para planos de pensões de contribuição definida) está em causa um risco que introduz elevada incerteza nos níveis das pensões a auferir, ditada pela eventualidade de perdas nos activos financeiros não recuperáveis no curto prazo. Quer isto dizer, que se o mercado de capitais está em alta o futuro pensionista terá acesso a um maior capital, mas se o mercado de capitais estiver em perda a sua pensão virá diminuída, podendo operar reduções significativas nos níveis da sua pensão.
A consideração desejável de uma componente de capitalização no sistema público de segurança social deverá ser acompanhada de mecanismos que permitam atenuar e alisar o risco individual numa janela temporal inter-geracional e assim proteger os níveis da pensão futura da volatilidade dos mercados de capitais.
Acho:) que estamos a falar da mesma coisa, sim.
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