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quarta-feira, 2 de maio de 2012

1,7 milhões de pendências nos tribunais para um País com a nossa dimensão, é obra!


O número diz tudo sobre a dimensão do problema da justiça em Portugal. 1,7 milhões de processos a aguardar decisão nos tribunais, alguns dos quais há 5,6, ...10 anos e mais. Muitos deles de grande relevância para indivíduos e famílias, decisivos para a sobrevivência de empresas e salvaguarda do emprego. É um dos efeitos inevitáveis da crise? A resposta fácil seria dizer que sim. Mas a realidade não se expõe com a facilidade com que os observatórios a procuram explicar nos seus relatórios. E o caso da justiça permite dizer com segurança que nem tudo é explicado pela crise. Claro que aumentando os níveis de impossibilidade de cumprir com o que se deve, aumentando o incumprimento de contratos celebrados em tempos de liquidez abundante e de acesso fácil a fontes de financiamento que agora secaram ou se contraem perante a desvalorização dos ativos dados em garantia, é normal que se incrementem os níveis de litigiosidade. Mas a incapacidade da Justiça fazer justiça (só se faz justiça num tempo razoável, transcorrido o qual acresce à injustiça mais o fator de agravamento que constitui a mora dos tribunais), vem do passado em que todos falavam da crise mas eram muito menos os que a sentiam como hoje se sente. Vem do tempo em que as políticas facilitaram o acesso aos tribunais, transformando numa banalidade a justiça, antes considerada um bem raro. Vem do tempo dos experimentalismos, do faz-e-desfaz, da multiplicação acelerada de operadores judiciários sem preparação académica sólida, mas sobretudo sem preparação sobre as coisas da vida mas a quem foi confiado o poder de julgar acerca delas. 
1,7 milhões de processos pendentes é obra se pensarmos que o estado atual das instituições judiciárias, a disposição dos atores e a falta de massa crítica capaz de estabilizar a doutrina e diminuir as incertezas de uma jurisprudência inconstante, não permitem esperar que se escoe facilmente esta quantidade brutal de casos entregues ao Estado para que os dirima. Mas sobretudo porque, pelo que percebemos, os políticos não se cansaram do experimentalismo, e insistem  em reformar o que ontem foi objeto de reforma (chegaremos  provavelmente nesta legislatura às 30 alterações ao Código Penal!). A tudo isto se soma a intenção do governo em mexer na distribuição geográfica e nas competências dos tribunais numa conjuntura que dispensa bem tudo quanto são fatores indutores de instabilidade. Uma mexida mais no caldeirão sem fundo da justiça, no qual se vão cozinhando em fogo lento os processos que o tempo, afinal o mais implacável e cego dos juizes, se encarregará de derreter. 

7 comentários:

Conservador disse...

Caríssimo:

1.No reino da iliteracia, obviamente a Justiça é tema pobre.

2.Num país que é comum ser mentiroso, atrasado no cumprimento, ... incapaz de dizer o que se quer dizer...pretende-se da justiça o quê? Psicólogos, adivinhos, assistentes sociais?

3.A justiça não dá votos. Os politicos desinteressam-se pois, como já se viu, querem manipulá-la ou estar longe dela.

4. A justiça só existe para factos passados, não é farmácia de um mundo melhor, antes ela espelha a sociedade em que nos tornamos, e há muito que quem nela trabalha se apercebeu.

5.Tratar um processo cujo valor é de 8000 euros da mesma forma que um de 70 000 euros...é mentecapto. O último valor coloca uma empresa a despedir, a mudar estratégia negocial etc. só neste país é que desde há mais de um seculo se formaliza mais quanto maior o valor...começar por aqui.

Rui Fonseca disse...

Parece que são 1,7 milhões e não 17milhões.
Mesmo assim são muitos, são mesmo muito demais.

Se a grande maioria são devidos a processos de cobrança não deveriam ser pagos a preços correspondentes aos custos completos suportados?

É que, se assim não for, nunca mais são desencentivados muitos credores a tomarem precauções que evitem dívidas evitáveis.

Percebe-se que no meio de uma crise profunda as acções de marketing de persuasão ao consumo desenfreado continuem?

Percebe-se que num país onde o número de telemóveis execede o número de habitantes os operadores continuem a impingir mais e mais telemóveis por todos os meios e mais um?

Percebe-se que continuem a entrar na nossa caixa do correio ofertas de crédito bancário para pagamento em 12 meses a TAEG de quase 30%?
Quem aceita pagar estas taxas pode pagar o que deve?

Portugal continua alegremente em maré de subprime.

JM Ferreira de Almeida disse...

Maldita vírgula! Claro que são 1,7 milhões e não 17 como saiu no texto. As pendências são obra, mas nem tanto! Obrigado pelo reparo, caro Rui Fonseca.
Caro Conservador, de acordo com a ideia de que a justiça não é farmácia para um mundo melhor. Definitivamente não é, nunca foi e jamais o será. Mas infelizmente são poucos os que a vêem assim...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
São números que traduzem o mau funcionamento da justiça. Em média é claro, porque haverá tribunais que funcionam melhor que outros. Questiono-me sobre se é o nível de litigância que é muito elevado e/ou se são os meios e o modelo de administração da justiça que não são adequados. Como é que comparamos com outros países? É claro que com o mal dos outros podemos nós bem, mas seria bom perceber os casos em que a justiça funciona bem. Porquê. O que é diferente.
Como se resolve um problema desta dimensão? Gostava de ter a resposta.

JM Ferreira de Almeida disse...

As causas são complexas, mas são conhecidas. Margarida. Mas preocupante é a tendência para o aumento das pendências apesar de todas as supostas reformas no sentido de as travar. Tendência esta que não é explicada somente pela crise. Os efeitos da crise vão-se refletir daqui a uns meses, agravando ainda mais a situação. O problema está, em parte, na "reformite", virus espalhado por "achistas" e orientada pelos experimentalistas e observadores que pouco têm que ver com o mundo do Direito e da Justiça. Sempre que ocorre qualquer manifestação patológica no sistema, em vez de encarar a patologia como tal, entende-se o caso como regra e vai de mudar a lei. E de lei em lei, de reforma em reforma, andamos para trás em vez de avançar.
Depois - há que sem complexos assumi-lo - degradou-se o nível geral de competência dos chamados operadores judiciários, um problema grave que tem que ver com uma formação desadequada face às exigências atuais do sistema de justiça. Tem que ver com as faculdades de direito e o ensino que aí se ministra, mas também com a formação de magistrados, advogados e funcionários.
Quanto à comparação com outros Estados, não saímos bem embora se deva dizer que um pouco por toda a Europa se assinalam sinais preocupantes de denegação de justiça pelo mesmissimo fenómeno que vivemos em Portugal.

Eduarda Maia disse...

Caro José Mário, concordando na generalidade com o por si exposto, e considerando a visão dos restantes bastante básica, pretendo apenas ressalvar que não obstante se ter degradado o nível dos operadores judiciários, a verdadeira entropia reside na falta de poder de decisão dos Juízes.
Contrariando a natureza da sua função, os Juízes não julgam. Não por falta de tempo devido ao número de pendências como querem fazer crer, mas por eles serem os grandes causadores do avolumar das pendências. Claro que a acumulação do trabalho nunca aliviou qualquer pessoa do mesmo, apenas o sobrecarregou.
Decidam e julguem, Senhores Juízes! Será assim tão difícil?

Rui Fonseca disse...

Leio o comentário de EM: " a verdadeira entropia reside na falta de poder de decisão dos Juízes."

Mais adiante: "os Juízes não julgam. Não por falta de tempo devido ao número de pendências como querem fazer crer, mas por eles serem os grandes causadores do avolumar das pendências"

Uma pergunta básica: Os juízes são causadores do avolumar das pendências ou o avolumar das pendências resulta da falta de poder de decisão dos juizes?

São vítimas ou são culpados?