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domingo, 26 de agosto de 2012

A utilidade da "actividade socialmente útil"...

O governo instituiu a actividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). O governo quer que estas pessoas prestem um contributo cívico a favor da comunidade ode se inserem.
Encaro esta medida não como uma medida castigadora ou penalizadora que actua sobre pessoas que são preguiçosas e que não querem trabalhar. Criou-se na sociedade a ideia, não por acaso, que os beneficiários do RSI são oportunistas e vivem à custa do Estado. No essencial, trata-se de um grupo de pessoas fragilizadas, normalmente pertencentes a grupos económicos de baixos rendimentos e socialmente vulneráveis, sem qualificações, com graves problemas de integração social.
A verdade é que o RSI não deveria ser administrado como um mero subsídio, quando tem subjacente na sua criação a função de combate à pobreza e exclusão social. Este deficiente desempenho explica a habituação e a acomodação de muitos beneficiários e a fraude no acesso.
A medida pode ser vista como um factor de inclusão social. Com efeito, o trabalho dignifica, a integração numa organização ou comunidade cria práticas de trabalho e responsabilidade, valoriza as capacidades e cria oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. O trabalho cívico beneficia a sociedade, mas é também uma oportunidade de aprender e receber. A actividade socialmente útil pode ser uma oportunidade de autonomia para os beneficiários do RSI.
Mas a aplicação da medida esbarra com uma barreira difícil, a barreira da mentalidade, há uma barreira cultural. O país não tem tradição de trabalho cívico e comunitário, com o simples (mas igualmente complexo) objectivo de contribuir para uma realização comum ou uma causa social, colocando o interesse comum acima do interesse individual. Não menos importante, é a cultura que está instalada sobre direitos e deveres, as pessoas habituaram-se a exigir direitos esquecendo o lado dos deveres.
A realização de actividades socialmente úteis implica que as pessoas estejam preparadas, tenham gosto em fazê-lo e o façam em liberdade. De contrário, é de prever conflitos nas organizações onde sejam integradas, o que é potenciado neste caso pela natureza da ocupação. Não é trabalho remunerado, nem é trabalho voluntário, não pode substituir e concorrer com postos de trabalho, mas também não pode ser uma “força de trabalho explorado”.
Eis uma medida que em condições normais teria gerado polémica. Mas não. Até ao momento esteve fora da discussão política e dos holofotes da comunicação social. O assunto da privatização da RTP falou mais alto, monopolizou tudo e todos, até parece que não há mais nada de importante e preocupante no país…

6 comentários:

Tonibler disse...

Concordo com tudo, claro. E presenciei já vários beneficiários de ajuda a colaborarem também na distribuição da ajuda àqueles que ainda têm maiores dificuldades(porque há sempre quem esteja pior).


Mas quando a própria RTP acha que serviço público é gastar metade do seu noticiário a chamar incompetente ao dono, há assuntos que não podem ser veiculados...

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Sempre pensei que todos os que auferem do RSI, principalmente num tempo em que há cada vez mais desempregados sem subsídio de desemprego (para o qual descontaram), deviam ir lavar sanitas, cavar covas no cemitério, etc... até, serem açoitados por estarem a exaurir os cofre públicos - e isto mesmo que tenham contribuído anos a fio para um sistema que os considera personas não gratas, enquanto permite duplicação de reformas, subsídios a assessores, privatizações com manutenção de taxas de televisão, ...
Desde que o excelente democrata - "cristão", e solidário Mota Soares, trocou a sua lambreta pela viatura de 100.000 €, deixada por esquecimento no ministério pelos maus inquilinos anteriores, sempre pensei que agora é que o combate ao parasitismo iria ser levado à condição de grande justiceiro.
Como os beneficiários do RSI recebem em média a título de apoio solidário do estado português 100 € por mês (uma fortuna nos tempos actuais! que lhes permite comprar metade de um par de sapatos médios no El Corte Inglês...a outra metade é comprada no mês seguinte), faz muito bem MSoares (o tal da média de 11 valores na Universidade Independente) em obrigar estes exploradores do erário público a torná-los mão de obra escrava.
Ora 15 horas de trabalho comunitário x 4 é = a aproximadamente 60 horas mensais, o que perfaz o excelente abono de 1,66€ por hora (um bola de Berlim, barata, e um café!)
Quanto receberão os reclusos por dia?
Perfeita esta coligação no poder, depois da perfeição do anterior turista na cidade luz!
Quando será que o povo os puxa pelas orelhas até ficarem vermelhas da cor da vergonha, lhes retira as reformas e os subsídios e lhes impõe o RSI?

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tonibler
É interessante analisar que os assuntos para serem assuntos dependem da existência ou não de outros assuntos. Quer dizer, há assuntos que por circunstâncias ditadas por outros assuntos se tornam em não assuntos. Desculpe a quantidade de assuntos.
Caro Pedro Almeida Sande
Para além do valor médio que apresenta de 100,00 euros - que é um per/capita (em Maio o total de beneficiários ascendia a 335.576)- há um outro montante que é importante: o montante médio por família - 246,7 euros - uma vez que 37% dos beneficiários - 125.267 - têm menos de 18 anos.
Fonte dos dados: http://www.gep.msss.gov.pt/estatistica/be/bejul2012.pdf

Suzana Toscano disse...

Excelente reflexão, Margarida.

Tiro ao Alvo disse...

A medida não vai funcionar.
Para ter êxito, uma medida deste género, deveria ser acompanhada de outras, que incentivassem os beneficiários do RSI ou outras pessoas, a prestarem trabalhos úteis à sociedade. E dou um exemplo: as Juntas de Freguesia, poderiam organizar jornadas de trabalho para limpar florestas, limpar as margens dos rios e ribeiros, das estradas e caminhos, proporcionando aos participantes uma refeição simples e pondo à sua disposição as ferramentas necessárias.
E se assim fosse feito, estou em crer, que essas pessoas participariam com agrado, assim como outras em regime de voluntariado.
Tal como foi anunciado, a medida não vai resultar. É o que me parece.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tiro ao Alvo
Seja muito bem-vindo. É bem verdade o que diz. Com efeito, não temos tradição de trabalho cívico e comunitário. É uma característica transversal à sociedade que não se modifica por decreto-lei.