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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

A paulatina queda na realidade

Declaro desde já que não alinho na crítica aos PIN - Projetos de Interesse Nacional, crítica que faz o politicamente correto de há uns tempos para cá. Criar uma espécie de via verde para projetos que, passados por crivos adequados, se apresentam como geradores de riqueza e de emprego, são viáveis e respeitam critérios de sustentabilidade ambiental e territorial, nunca me pareceu mal. Muito pelo contrário. Só um País onde a hipocrisia abunda é que os chamados lideres de opinião censuram num dia as medidas que visam remover os males de que no dia anterior se queixavam.

Escrito isto, creio que as notícias dos últimos dias revelam que a classificação de muitos projetos como de interesse nacional pôs a nu algumas das delibilidades dos critérios, mas sobretudo a aceitação dos modelos economico-financeiros demonstrativos da sua viabilidade.
Ontem foi noticiado que um projeto turístico a executar no regolfo de Alqueva sofreu um forte revés, já que a empresa promotora requereu a sua insolvência. Creio que poucos conhecerão a dimensão do empreendimento: 7 hotéis, 4 campos de golfe, 2 marinas, uma extensão enorme de infraestruturas em 2000 hectares. Tudo isto competindo com outros projetos que lançariam no mercado mais uns milhares de camas turísticas situadas no mesmo território, com o mesmo tipo de oferta.
Percebe-se pelas notícias e declarações de financiadores e promotores que o modelo financeiro assentava fundamentalmente em heterofinanciamento, neste caso do banco público, com baixo nível de comprometimento de capitais próprios. Modelo, de resto, frequente nos projetos imobiliários com alguma expressão (turísticos e não turísticos), pelo menos na última década e meia.
Percebo bem a atitude do promotor, apresenta-se à insolvência porque falecem as razões que o levaram a investir: a garantia de financiamento da CGD (e já agora de fundos públicos) nas condições que contratualizou. Também percebo a razão da CGD e do BPI que entendem agora que perante as dúvidas sobre as garantias de retorno do investimento, pretendem rever as condições do dinheiro que se obrigaram a emprestar.
O que eu nunca entendi foi a atração da banca por este tipo de projetos, cujo controlo lhe passava literalmente ao lado, baseada na ideia de que a aposta no imobiliário ou no turismo era de êxito certo e seguro, mesmo quando todos os estudos sérios apontavam para que não existisse procura para a projetada oferta. Custa-me a crer que banqueiros experimentados e gestores de crédito diligentes acreditassem que excessos de oferta gerariam necessariamente a procura no período considerado de retorno (com ganhos) para tamanhos volumes de dinheiro envolvido (somente neste projeto qualquer coisa como 1000 milhões de euros!), período que na generalidade destes casos raramente ficava aquém dos 10-15 anos. 
Esta dificuldade de entendimento permite-me compreender as leituras que vejo feitas sobre influências políticas na concessão de crédito a este tipo de projetos, com garantias desadequadas para o risco envolvido, o prazo de desenvolvimento do projeto e a variabilidade das procuras (face à competição com mercados turísticos em ascensão, aqui próximos), em especial quando no circuito se encontra uma instituição financeira detida exclusivamente pelo Estado e por essa via tutelada pelo Governo que, como qualquer acionista, não é neutro quanto às opções da empresa cujo capital detém.

Conjeturas à parte, uma coisa é certa: como se vê Portugal ainda agora começa a cair na real.

24 comentários:

Zuricher disse...

Caro Ferreira de Almeida, se há algo que a actuar crise tem tido de bom, e não apenas em Portugal, é ter-se voltado a fazer análises de risco dos investimentos...

Massano Cardoso disse...

Uma sociedade neurótica com graves crises hipomaníacas! Afinal, tenho de recordar um velho conterrâneo que há muitos anos teve de ser internado compulsivamente num hospital psiquiátrico, "eu vou, eu vou, mas lá fora ficam muitos e piores do que eu". E tinha muita razão!

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Ferreira de Almeida,
Não podia estar mais em desacordo consigo na questão dos PINs. O Estado tem a obrigação de tratar decentemente toda a gente, e não escolher alguns que por obscuras razões, raramente demonstradas e escrutinadas, resolve tratar como deveria tratar toda a gente.
Leituras complementares se estiver interessado:
http://ambio.blogspot.pt/2010/03/os-pin-o-ordenamento-do-territorio-e.html
e um dos mais amargos posts que escrevi:
http://ambio.blogspot.pt/2006/06/interesse-nacional-e-estado-democrtico.html
henrique pereira dos santos

Joao Jardine disse...

Caro JMFAlmeida
Interessante o seu post na medida em que, concordo genericamente com as suas conclusões mas, discordo em absoluto do caminho que levou às conclusões.
Vamos por partes:
a) Além de subscrever em grau, género e número, o que HPSantos comentou, acrescento que, do ponto de vista de um investidor, PIN é contraproducente. Repare,quando um investidor é "presenteado" com um tratamento de favor para um projecto que, por si só, reúne as condições para valer pelo seu mérito, terá, necessariamente de desconfiar e, fazer as únicas perguntas importantes:
1. Quem me garante que o projecto mantêm a classificação até ao fim e mantenho a rentabilidade esperada (isto é, não serei taxado para compensar) se, tenho uma situação especial?
2.Quem me garante que, beneficiando de uma benesse não acessível ao todos os investidores, não serei prejudicado se, por qualquer motivo, a "situação" mudar?
b) É pelos motivos acima ( e os mencionados por HPSantos) que a "filosofia PIN" encalha nas contradições inerentes aos "critérios" de classificação.
Projectos PIN são uma ideia medieval num mundo que vive da Internet e num quadro legislativo ampliado como é o comunitário; ceteribus paribus, como sucede há, pelo menos, uma década a esta parte, os investidores escolhem locais (na Europa) onde não existe esse tal de PIN. (Ficam os (investidores) nacionais que, são filhos de deus como os outros, o que torna o PIN um instrumento legal de desigualdade, algo que, também está na moda...).
b) Sobre a alteração da "atitude" dos bancos, não é de estranhar, porque para a banca, é preferível 20% dos projectos, levarem 80% do crédito, do que o contrário. Ora, esta "equação" diz muito sobre o que atitude da nossa banca face ao risco e, torna,( para os empresários portugueses inovadores), a união bancária uma necessidade premente; por isso, tomara(a união)que chegue o mais depressa possível.
c) Por último, a banca e o país (vamos ser mais genérico, em nome da eficácia da mensagem), apostou, apoiou e acarinhou, os "não transacionáveis", nada me leva a dizer que, os mesmos que apoiaram o comportamento anterior, sejam aptos a agir de uma forma diferente; a suceder, o ditado sobre a capacidade de um burro velho aprender línguas, estará desactualizado.
Cumprimentos
joão

Tonibler disse...

Caro JMFA,

a necessidade de existirem PINs pelas razões apontadas parece-me mau em si mesmo. No entanto, uma coisa é o agregado outra coisa são projectos que fogem claramente à estatística. Admito que projectos externos tenham benefícios fiscais e que sejam tratados de forma especial. Embora este não parecem ser o caso.

Relativamente aos bancos, custa-lhe a crer a si como a qualquer pessoa que já tenha entrado num balcão dentro. A mim o que me custa, mais que a crença, é que ninguém vá perguntar porquê. Isso sim, porque tudo isto me parece demasiado amador para ser verdade. Como não acredito que os bancos estivessem a assumir risco de projecto numa coisa destas, o que é que mudou? Que garantia tinham os bancos que agora não têm?

JM Ferreira de Almeida disse...

Anoto a divergência quanto aos PIN, que de resto já esperava que surgisse. Todavia a discordância baseia-se na patologia e, salvo o muito e devido respeito pelas opiniões expressas, é sempre má metodologia analisar-se o fenómeno pelo que tem de patológico.
Com isto quero dizer que obviamente não defendo PIN´s que visem "escolher alguns [que] por obscuras razões, raramente demonstradas e escrutinadas". Não, defendo um procedimento célere mas exigente para investimentos que não podem ser tratados de acordo com os cânones procedimentais normais para que não se perca a oportunidade de os realizar.
Meu caro HPS, sabe o meu caro Amigo que "tratar toda a gente por igual" só na cabeça dos utópicos é que corresponde a respeitar o princípio da igualdade. Esse complexo de igualitarismo já custou muito ao País e já é tempo de crescermos também nesse domínio...

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Tonibler, creio que a sua última questão merece ser reformulada nestes termos: que garantias não têm os bancos que deveriam ter exigido?

Jorge Lucio disse...

Caro Dr. Ferreira de Almeida,

Ao contrário de alguns comentadores, concordo consigo que a existência de PINs não está errada como conceito, desde que a sua selecção siga critérios transparentes e verifique as questões realmente relevantes, sejam elas legais, ambientais, de financiamento, etc.

Mas ainda mais de acordo estou com a sua frase "o que eu nunca entendi foi a atração da banca por este tipo de projetos /.../ baseada na ideia de que a aposta no imobiliário ou no turismo era de êxito certo e seguro" que singelamente explica boa parte da crise do subprime e especulação financeira associada.

É curioso como em sucessivas recessões a "bolha imobiliária" aparece sempre, mas há pessoas supostamente conhecedoras e que deviam gerir com acrescido cuidado, que ignoram as lições do passado. E sim, estou a falar dos banqueiros que se portaram como especuladores, esquecendo que "what's goes up, must come down" e agora se vêm "de calças na mão".

E mais impressionante ainda neste caso é que TODOS fizeram o mesmo.

Tonibler disse...

Mas, caro JMFA, a acreditar nas notícias, os bancos já tinham aceite o projecto e não me parece credível que bancos que não aceitaram risco de projecto em autoestradas o aceitem num projecto com este risco todo. Ou a CGD se preparava para assumir um duplo papel no projecto (como financiador e garante do sindicato) ou havia uma garantia do estado a preparar-se. Em ambos os casos me parece coisa para só virmos a saber no próximo "BPN".

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Ferreira de Almeida,
Não acredito que defenda o tratamento desigual das pessoas e instituições face à lei. Eu sei que justiça não tratar tudo de forma igual, mas tratar igualmente o que é igual e diferentemente o que é diferente.
Mas perante a lei ou há igualdade ou entorna-se o caldo.
Pode até definir na lei que os projectos com as características tal e tal estão automaticamente aprovados, mas são todos os cumprem essas regras e nenhuns dos que as não cumprem.
Ora os PINs o que fazem é uma coisa diferente, quer em teoria, quer na prática. Basta ver que não é a lei que define com clareza o que é interesse nacional, é um conjunto de altos funcionários politicamente inimputáveis.
henrique pereira dos santos

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
A questão da avaliação do risco financeiro é uma regra de ouro, sejam PIN ou outros projectos. Não muda nada a origem do financiamento, privado ou público. Não basta fazer a avaliação, os resultados obtidos é que devem ditar o destino de um projecto, o seu modelo de financiamento, etc.
Os critérios técnicos não podem nem devem ser substituídos por critérios políticos. Os critérios políticos movem-se por outros interesses, relegando para segundo plano, se for necessário, a componente técnica.
A restrição financeira do país e a exigência de transparência e escrutínio vão impor, estou convencida, uma melhor utilização dos recursos financeiros e maior responsabilidade nas decisões de investimento, concessão de crédito, atribuição de subsídios e benefícios fiscais. Fora disto, continuaremos a cometer os mesmos erros de mal gastar os recursos públicos e manter artificialmente actividades económicas condenadas ao fracasso.
Seria bom conhecermos o que aconteceu aos PIN e outros projectos financiados com dinheiro público. Estas contas ainda estão por apresentar. Estarão feitas?

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Tonibler, o seu comentário termina com a acuidade habitual. Não sei se será mistério mas estou consigo quanto ao momento em que será desvendado. De qualquer modo, não me parece comparável a assunção de riscos pela banca no caso de empreendimentos assentes na lógica do project finance ou estes em que o ganho financeiro derivaria do reembolso com a retribuição negociada do capital mutuado.

Meu caro Henrique Pereira dos Santos, creio que o meu Amigo continua a ver as coisas pelo lado do patológico. Obviamente que nunca me verá defender a desigualdade perante a lei. Vê-me sim a defender que a lei deve estabelecer regimes diferentes para situações distintas. É o bom fundamento dos PIN.
E sim, são os funcionários (nalguns casos nem são os altos, mas serão sempre imputáveis) que densificam o que é de interesse público e, de acordo com critérios que a lei estabelece sem admitir desvios, o que é de interesse nacional. Como aliás o HPS, melhor que ninguém, sabe. Existe discricionariedade na avaliação das situações e na sua subsunção ao conceito de interesse nacional? Claro que existe, pois a discricionariedade é inerente a (quase) toda a atividade administrativa. Por isso é que existem controlos vários dessa inerente mas relativa liberdade de decisão. Não funcionam? Pois mais uma vez é domínio do funcionamento patológico do sistema, não tem que ver com a bondade dos instrumentos.

Margarida, aborda o aspeto essencial nestas matérias - o critério que deve presidir à avaliação do risco financeiro de um projeto. Quando se subestima o critério técnico e se sobrepõem critérios políticos, podendo não ser ilegítimo (ao contrário do que muitas vezes se diz) dá quase sempre disparate. Os ciclos eleitorais, o clientelismo, os alicerces que se foram estabelecendo para basear anexos vários a esta III República, explicam muita coisa do que se vai descobrindo sem surpresa para muitos de nós...
E, Margarida, tem razão noutro ponto. Falta fazer a avaliação dos PIN financiados com recurso a dinheiros públicos. Porque para além das responsabilidades, há que aprender com os erros. Mesmo com - ou sobretudo com - os erros de cálculo...

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Jorge Lucio, estou em especial de acordo com a conclusão do ultimo parágrafo do seu comentário.

Pinho Cardão disse...

Caro Ferreira de Almeida:
1. Concordo com o meu ilustre amigo, quando diz que “só um País onde a hipocrisia abunda é que os chamados líderes de opinião censuram num dia as medidas que visam remover os males de que no dia anterior se queixavam”, referindo-se aos PINs.
2. No entanto, os PINs têm o ponto negativo de serem assim como um contraponto à evolução na continuidade em termos de licenciamentos. Os PINs permitiram deixar a imagem de dinâmica, quando o processo de licenciamento ficava exactamente na mesma.
3. Julgo que o licenciamento actual é pelo menos tão nocivo como o condicionamento industrial de Salazar. É castrador de muitas energias empresariais, não se justificam muitos dos procedimentos, tem duplicações sem senso, é burocrata no pior sentido da palavra, é gerador de corrupção, até para factos lícitos!...
4. Assim, o que urge fazer é algo de radical: reformular toda a legislação e encontrar outras normas amigas da iniciativa, dos empreendedores e do emprego, inimigas da burocracia, e que levem em conta, sem extremismos injustificáveis, a defesa do meio ambiente.
5. Os Governos estão lá para isso. Acontece que têm medo dos lobies existentes, que logo clamam que ínfimas alterações de legislação estão logo ao serviço de interesses obscuros. Há que enfrentar esses lobies.
6. Quanto ao projecto em questão, ainda não entendi o que está em causa. Não é crível que um empresário prudente tenha começado o empreendimento sem as necessárias garantias de financiamento. Também não é crível que tenha sido concedido esse financiamento e, depois de iniciado, exigidas garantias adicionais. Há aqui uma parte obscura que um dia será esclarecida. Até porque está em causa um Banco público.

Tonibler disse...

Caro JMFA, na óptica do banco é tudo a mesma coisa. É crédito.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Ferreira de Almeida,
O regime actual dos PIN não é novo, ele é o herdeiro de vários outros que começam nos projectos estruturantes para o turismo do Governo de Cavco Silva.
O registo de más práticas destes regimes é absolutamente aterrador.
Dir-me-á que são as patologias. Dir-lhe-ei que essa é mais ou menos a argumentação do PC quando se discute a aplicação prática do que defende o PC: a teoria é boa mas sempre que foi aplicada deu origem a patologias.
Claro que há, felizmente, discricionaridade na decisão administrativa. Mas, se os mecanismos de decisão forem bem desenhados, fortemente limitada pela lei a situações escrutináveis.
Como dizia o provedor de justiça a quem se queixava da burocracia na desafectação da RAN, é normal que quem queira remover um interesse público a favor de um interesse privado (o que se pode justificar, sem dúvida, dependendo das circunstâncias), requerendo uma excepção à norma geral, ainda que prevista na lei, não pode estranhar os ónus associados a essa decisão excepcional.
Que os mecanismos de licenciamento precisam de revisões, não tenho a menor dúvida. Que reconhecendo-se as patologias do licenciamento se procure removê-las para um conjunto de projectos é que já me parece a maneira errada de ver a questão.
henrique pereira dos santos

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro HPS, é endógena esta tendência para a generalização de casos negativos ou mal sucedidos, dos desvios, ignorando os casos de boas práticas. O meu Amigo considera que estes regimes conduzem sempre a más práticas. Fui então bafejado pela sorte de conhecer casos de sucesso que não fazem seguramente parte do registo aterrador que fala.
Compreendo no entanto o sentimento que exprime porque é humano que as coisas negativas nos impressionem e as positivas sejam levadas à conta do que deve ser normal e dispensa registo.
Quanto à comparação com a teoria e a prática do PC, vai-me desculpar mas poderia ter escolhido melhor analogia. É que nem a teoria nem a prática se recomendam ou se afastam do que é patológico.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Ferreira de Almeida,
Todas as comparações são más e a que fiz não foge à regra, mas estava apenas a tentar tornar claro o meu ponto de vista.
Não digo que não existam projectos PIN bem sucedidos, mas isso não se deve ao sistema PIN, deve-se, provavelmente, ao facto de serem bons projectos.
Que exista uma instância de recurso para problemas de licenciamento de projectos, nada contra.
Que o sistema PIN tenha por vezes funcionado como essa instância de recurso, não tenho dúvidas.
Mas o problema do sistema PIN não são as vezes em que poderá ter sido útil mas sim o que permite nas outras situações.
Ter medo da opacidade das decisões não escrutináveis em matérias em que uma decisão administrativa pode significar valorizações importantes de bens, sem grande utilidade social mas muito interesse para o bafejado pela sorte, não é endógeno, é um medo que existe em todas as sociedades abertas, que se defendem exactamente com mais abertura e não com redução do escrutínio, como acontece nos PIN.
henrique pereira dos santos

Joao Jardine disse...

Caro JMFAlmeida

Apenas para complementar o comentado pelo HPSantos.
Projecto PIN é, em qualquer circunstância um mau expediente, porque envia a mensagem errada para o potencial investidor.
Em primeiro lugar, demonstra que o governo do país não controla a sua burocracia, quando tem de criar estruturas paralelas, isto é, estruturas que replicam o que outros serviços realizam, apenas oferecendo mais rapidez; é um claro sintoma de disfuncionalidade do aparelho administrativo do país em questão, o que dá, logo, um "travo" amargo.
Em segundo, aumenta os custos de investimento, já que, necessariamente, o PIN vem com uma consultoria associada, consultoria essa que é especializada.
Em terceiro lugar, o PIN torna o investimento especial, o que faz, os investidores reféns de quem concedeu.
Sabe, há muito boa gente que, quando investe no estrangeiro, quer encontrar o mesmo ambiente que encontra no seu país de origem, é porque se sentem confortáveis; pelo menos é o que um inquérito realizado o ano passado por uma entidade belga, permite concluir. Ou, se os nossos burocratas e políticos quisessem ler, as conclusões dos vários inquéritos que, tanto os EUA e o Canadá, realizam juntos das suas empresas.
O PIN, pelos resultados conseguidos, poder-se-á considerar que, no pior cenário não teve um efeito essencial para aumentar o volume dos investimentos e, no melhor cenário, foi um elemento condicionador do investimento estrangeiro em Portugal.
Cumprimentos
joão

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Ferreira de Almeida,
De volta de textos antigos meus, encontrei este de 2009 que penso que traduz a minha objecção essencial a sistemas de excepção, como é o sistema PIN, de uma forma clara e pouco agressiva:
http://ambio.blogspot.pt/2009/04/excepcao-e-regra.html
henrique pereira dos santos

JM Ferreira de Almeida disse...

Caros HPS e JJ, entendo bem os V. pontos de vista. Bem fundamentados embora não me convençam. Regimes especiais (que não excecionais) não são nada de espúrio, sempre existiram em variados domínios e é bom que existam para favorecer o que, no interesse geral, deve ser favorecido.
Porém, como se vê, a troca de ideias franca e aberta é sempre um bem. Agradeço-lhes esta troca de argumentos.

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

O que se subsume destas intervenções é que continuamos a ser um portugal onde os próprios liberais (serão mesmo liberais?) não acreditam no mercado: se acreditassem não promoviam regimes de excepção e apoios do estado (onde intervém gabinetes de consultores escolhidos a dedo, etc...).
Mas quem conhece a história de portugal sabe onde estão os seus podres desde sempre e portugal só será diferente com o fim da intervenção do estado e dos seus tomadores no sistema económico.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro P.A:S., está redondamente enganado. Os "regimes de exceção" - como lhes chama - visam justamente criar condições para uma maior agilidade nos investimentos que têm natureza estruturante, como acima alguém explicou. Dado o interesse que a questão suscitou (apesar de ser lateral à finalidade do post) por que não consultar os regimes legais dos PIN? Talvez comentando com maior conhecimento de causa as observações que vão sendo feitas tenham mais que ver com a realidade das coisas.
Quanto à etiqueta de liberal (que nunca afirmei ser), sabe meu caro P.A:S. nunca senti que os rótulos me acrescentassem alguma coisa. Por isso ligo pouco a essas classificações, apesar de saber que são do agrado de quase todos. Ideias, gosto de discutir. Sejam elas reclamadas pelos que se dizem liberais, conservadores, social-democratas, democratas-cristãos, socialistas ou mesmo comunistas. Pouco definido para o gosto do meu caro? Admito que sim, mas que quer? Sou mesmo assim, imperfeito...

Joao Jardine disse...

Caro JMFAlmeida

Agradeço as suas amáveis palavras. Adianto que não pretendo, nem pretendi convence-lo, dado que estamos no domínio das "policies" e não da hermenêutica fundamental.
O que me leva ao ponto que defendo: o PIN é uma solução imperfeita, no contexto do "mercado" de atracção do investimento em que nos encontramos, pelos, entre muitos outros, argumentos que aduzi.
Excepcionar regras é, apenas uma solução para atingir um determinado objectivo; que, ( da análise da actuação dos "concorrentes" já realizei), não é atingido com o mesmo grau de eficácia que, os nossos concorrentes, alcançam. Não consigo retirar conclusões normativas como as que retirou, mas isso, são pontos de vista.
Por tudo o que foi dito e, pela adesão total aos pontos de vista de HPSantos, acompanho-o totalmente na sua afirmação final do post: Portugal ainda agora começa a cair na real.
Cumprimentos
joão