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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

"Economia paralela" sem paralelo...


"Economia paralela" em % do PIB
Fonte: Observatório de Economia e Gestão de Fraude - Faculdade de Economia do Porto

O Observatório de Economia e Gestão de Fraude, que funciona junto da Faculdade de Economia do Porto, apresentou recentemente uma actualização de dados – reportados a 2010 - sobre a Economia Não Registada (ENR) em Portugal , conhecida por economia paralela.
A ENR corresponde à parte da economia que não é avaliada pela contabilidade nacional, inclui a economia ilegal – resulta de actividades ilegais pelos fins e meios utilizados, a economia subterrânea – corresponde ao produto que deriva de fuga aos impostos, a produção informal e a produção para autoconsumo – correspondem ao produto criado por actividades associadas a estratégias de melhoria de condições de vida das famílias ou sobrevivência.
A ENR tem vindo a crescer em Portugal. Em 2010 representava 25% do PIB, ou seja, cerca de 32 mil milhões de euros. Se fossem tributados a receita fiscal correspondentes seria suficiente, segundo o estudo, para equilibrar as contas públicas. Em 2010, o efeito da ENR nas receitas fiscais terá ascendido a 8 mil milhões de euros.
O principal contributo vem do sector dos serviços. O peso do ENR no PIB evoluiu de 9,3% em 1970 para 24,2% em 2009 e 24,8% em 2010. As causas para este comportamento prendem-se com a evolução da taxa de desemprego, o aumento da carga fiscal e o nível do consumo do Estado.
Estes números mostram-nos que a economia paralela é um factor que distorce a concorrência e prejudica o nível de receitas fiscais e condiciona  a redistribuição do rendimento. Em tempo de crise a economia paralela, embora possa ajudar à sobrevivência de muitas famílias e empresas, penaliza a receita fiscal num momento em que esta é mais necessária. Os resultados de 2010 ainda não reflectem as medidas de austeridade, pelo que é de esperar um agravamento da ENR em 2011 e 2012.
Com a carga fiscal a aumentar e a aumentar também o desemprego, como pode ser combatida a economia paralela? Alguém me dizia que estamos perante uma espécie de “quadratura do círculo”…

14 comentários:

Pinho Cardão disse...

Cara Margarida:
Tudo pode ser verdade, que a economia paralela é um facto e tanto mais crescerá quanto maior a carga fiscal. Neste aspecto, os governos são os maiores fautores da economia paralela. Depois, dizem que tomam medidas para a evitar...
Agora, quanto ao estudo...reticências muitas...
Por um lado, porque criei uma prevenção geral quanto a estudos de Observatórios. Posso ser injusto, mas não acredito na sua objectividade de muitos. A maioria é logo marcada à nascença.
Depois, o presente estudo parece-me demasiado preciso para ser verdadeiro. 24,8% do PIB sucederam a 24,2% desse mesmo PIB, um acréscimo de 0,6%!...Precisão demasiada...
Enfim, parece que temos pois verdadeiros especialistas da gestão da fraude.Recrutados certamente pelo olho de lince que revelam. E ainda dizem que os linces desapareceram. Não! Eles estão activíssimos. E observam-nos a todos.

Helder Ferreira disse...

Cara Mariana, esses números pressupõem tudo o resto constante como é costume nas entidades do género que fazem este tipo de estudos. Sem a ENR muitas famílias ficariam (ainda mais) dependentes do estado e o consequente aumento da despesa implicaria que a necessidade de receitas aumentariam também; muitas empresas (na ENR funcionam quase só micro empresas) iriam rapidamente à falência fazendo diminuir a receita e aumentar o desemprego...e a despesa. Por outro lado é curioso que chamem economia paralela à produção para auto-consumo, qualquer dia querem tributar a salsa que se planta em vasos na varanda ou o trabalho de quem pinta a própria casa ou a muda do óleo ao próprio automóvel...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Dr. Pinho Cardão
Há dezenas de observatórios para tudo e mais alguma coisa. É verdade. Muitos deles são estruturas que consomem despesa pública e de utilidade duvidosa. Se alguns desaparecessem, assim como apareceram, ninguém daria pela sua falta.
Não tenho razão para desconfiar deste Observatório da Faculdade de Economia do Porto e para pôr em causa o seu trabalho. Não me prendi à precisão das centésimas, o que me chamou a atenção foi a dimensão do fenómeno e a sua evolução.

Helder Ferreira disse...

Perdão pelo engano no nome :)

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Helder Ferreira
Mas, segundo os dados, o fenómeno tem vindo a crescer. Parece ter raízes profundas. A carga fiscal, incluindo as contribuições para a segurança social, e o sistema fiscal têm contribuído, os salários baixos e a precariedade do trabalho e o sistema judicial também não ajudam. A mentalidade ou a cultura instaladas têm grande responsabilidade. Têm traços de país subdesenvolvido.
Em momentos de austeridade a economia paralela tende a aprofundar-se. Agora não me recordo onde li, mas Portugal compara mal com a média europeia, que julgo se situa nos 17% (não me recordo qual o ano). Pior só constava a Itália e a Grécia.

Tonibler disse...

Eu concordo com o caro Pinho Cardão. Desde há muito que desconfio de todo o estudo que me fale de economia paralela porque ... é mentira. Isso não existe. Se eu fugir ao fisco no rendimento vou cair no consumo, não é verdade que "se fossem tributados", eles são tributados. A diferença entre serem tributados no rendimento e no consumo é que neste último caso, i.e., se fugirem aos impostos do rendimento geram emprego, ou seja, SÂO economia. Não quero com isto tecer juízos de valor sobre os autores que em sectores de economistas os resultados serão muito bem recebidos, mas do ponto de vista científico estes resultados são impossíveis.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tonibler
Será que entendi bem? A fuga aos impostos sobre o rendimento é boa para a economia, cria emprego que gera consumo que é tributado.

Tonibler disse...

Não, cara Margarida. Só disse que era melhor que aquele que é cobrado pelo estado português. Essa versão que indica é independente da materialização e há materializações de estados onde isso não é verdade. No caso português, é verdade. Tanto é, que estamos no estado em que estamos e deste não parece haver dúvidas de que se destruiu tanto como tudo aquilo que conseguimos produzir em mais de um ano.

Se taxasse o dinheiro que "foge aos impostos" a receita fiscal era inferior porque teria menos trocas e mais destruição de valor. Como o dinheiro que foge aos impostos serve para ser "consumido", esses impostos acabam por ser cobrados na mesma por via de impostos de consumo e têm o efeito multiplicativo desse consumo. Aliás, esse é a sua conclusão do post, certo?

Um dos mitos da fuga aos impostos, a compra do Ferrari é engraçada porque a fuga de 40% de imposto, é cobrado a seguir 60%, ou seja mais 20% do que aquilo que seria cobrado originalmente. Por isso me faz muita confusão este tipo de estudo.

Claro que a economia paralela é preocupante porque traz outro tipo de negócio que não queremos, mas não existe qualquer problema fiscal associado.

Helder Ferreira disse...

Cara Margarida,

o ultimo estudo que conheço eh de 2002 e a economia paralela na Suecia era cerca de 19,5% do PIB. Portugal com cerca de 22% comparava bem com Espanha, Grecia e Italia onde era superior. Seja como for, em momentos de crise como a que vivemos, a ENR eh a salvação de muita gente que se fosse trazida para dentro do sistema não sobreviveria e a sua actividade desapareceria. Da ENR e do resto. E de facto, o Dr Pinho Cardão e o Tonibler estão certos, a ENR eh tributada. Estes estudos são todos um bocado disparatados

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tonibler
Qual será então o nível desejável de "economia paralela"? No limite, de acordo com o seu modelo, a tributação sobre o rendimento não deveria existir.
Caro Helder Ferreira
Não percebi se defende ou não a ENR. Apenas em momentos de crise, é assim?

Helder Ferreira disse...

Depende de muitas coisas. Da carga/esforço fiscal, da aplicação dos dinheiros publicos, dos serviços prestados pelo estado, etc. Em tempo de crise com o esforço fiscal que nos eh exigido e com o desemprego que existe, defendo com certeza muita gente que sobrevive na ENR. Outra coisa são negocios como o trafico de droga, armas, pessoas, etc

Suzana Toscano disse...

As raízes fundas serão talvez a necessidade de sobrevivência, margarida, há coisas que t~em uita força e essa é sem dúvida uma delas. Não se combate a economia paralela com mais polícias fiscais e mais gastos do Estado e multas a quem não pode pagar, os países onde essa economia paralela é oficialmente baixa(não falo dos negócios de droga e outros ilícitos criminais que rendem muito dinheiro e que passam nas malhas da sociedade organizada) nesses países há uma percepção clara do retorno dos impostos, da sua justiça e da sua redistribuição em serviços em que confiam. Na saúde podemos estar em muito boa posição nessa matéria,na educação também, mesmo a n´ivel superior, por enquanto, mas na proteção na velhice, na família, no desemprego, é só ver como somos pobres e não há remédio que não seja tentar sobreviver.Mas também não confio muito na avalanche de estudos que por aí aparecem...

Tonibler disse...

Não é o meu modelo, cara Margarida, é a realidade. E como bem diz a Suzana, as pessoas fazem o que tiverem que fazer para que a economia funcione porque, no fim do dia, economia é o conjunto das relações económicas que elas estabelecem, não aquilo que o estado faz. O estado presta o serviço de estabelecer condições de segurança, lealdade e igualdade para que as relações económicas se estabeleçam. Quando se cinge a isso a economia "paralela" é baixa senão é alta. Mas é economia na mesma, da boa.:)

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Claro que a economia paralela é economia, Caro Tonibler. Ninguém afirmou o contrário. A questão é saber se é desejável e quais são os aspectos positivos e negativos na saúde económica de um país.

Como bem sublinhou o nosso Caro Helder Ferreira, a economia paralela é a salvação de muitas pessoas. Em momentos de crise há mais desemprego, mais precariedade do trabalho e as pessoas têm menos possibilidades de ganharem dinheiro na economia formal.
A carga fiscal a que chegámos juntamente com os níveis de pobreza já de si elevados aprofundam o fenómeno e não é com impostos proibitivos que se combate a economia paralela.

Suzana, pelo menos o estudo que li foi um bom pretexto para trocarmos impressões sobre a economia paralela. Era essa a ideia, sobre o tema há muitos outros estudos e dados, incluindo de entidades oficiais.