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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Modelo de privatização da RTP- colossal asneira


Não sei se o modelo de privatização da RTP há dias conjecturado por António Borges é ideia do Governo ou do próprio António Borges. E também não sei se as interpretações a que deu aso configuram verdadeiramente o que o Governo (ou António Borges pensam). Mas sei que tudo isto é uma colossal asneira.
De acordo com a interpretação mais generalizada e divulgada pelos media, a RTP 1 seria privatizada, a RTP2 extinta, o serviço público concessionado a quem ganhasse a privatização da RTP1, as taxas de televisão perdurariam e seriam entregues ao novo concessionário. O absurdo mais completo.
Primeiro, porque RTP1 e RTP2 não são realidades empresariais distintas, mas apenas duas unidades da mesma empresa, compartilhando instalações, pessoal e equipamentos. Logo, a entidade a privatizar é a RTP, simplesmente. Privatizada, os seus accionistas fariam dela o que melhor entendessem.
Segundo, porque o serviço público de televisão, a considerar-se que deveria perdurar, deveria ser concessionado a quem se propusesse cumprir melhor e mais barato o respectivo caderno de encargos. Colocando os operadores actuais em igualdade de circunstâncias ou possibilitando mesmo a constituição de um novo operador para o efeito. Com as entropias da estrutura da RTP, mesmo privatizada, difícil é que o custo do serviço público a propor seja o mais baixo.
Terceiro, porque não tem qualquer sentido consignar receitas de taxas ao novo operador do serviço público. O serviço público definido pelo Governo deve ser pago directamente pelo Orçamento de Estado. Se o Estado considerar que os seus beneficiários devem pagar directamente pelo serviço, institui uma taxa. Que, como qualquer taxa, é entregue ao Estado.
As decisões têm que ser claras e assumem-se ou não se assumem, não importando a contestação que sempre trazem. Seria tudo muito mais simples se, pura e simplesmente, se decidisse:
1.      Privatizar a RTP através de concurso público.
2.      Elaborar caderno de encargos, definindo a extensão e compreensão de um serviço público de televisão (se se considerasse que devia existir), nomeadamente conteúdo da programação, defesa da cultura e da língua, número de horas de emissão e outros items relevantes.
3.      Concessionar esse serviço público a quem, em concurso público aberto, apresentasse a melhor proposta.  
Método simples e claro. Toda a gente compreenderia. Mesmo que não gostasse.

14 comentários:

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Pinho Cardão, esperava que o meu Amigo, conhecedor da realidade da RTP e atento à evolução, contribuisse para que eu - que estou no lado oposto do conhecimento deste assunto - aprendesse algo no meio da confusão gerada.
Alcancei, julgo, o que escreveu. Mas ficou-me uma dúvida essencial quando o meu Amigo diz:"...não tem qualquer sentido consignar receitas de taxas ao novo operador do serviço público. O serviço público definido pelo Governo deve ser pago directamente pelo Orçamento de Estado. Se o Estado considerar que os seus beneficiários devem pagar directamente pelo serviço, institui uma taxa. Que, como qualquer taxa, é entregue ao Estado". Não percebi se para o Pinho Cardão faz sentido ou não a cobrança de uma taxa no cenário de pura (e nada simples) privatização que defende.
Outra coisa que me intriga é a consciência das entropias da RTP por um lado, e as ideias que vão surgindo que em nada me parecem consequentes com essa consciência. Não estou a referir-me a este cenário trazido pelo Sr. Doutor Borges, que julgo mal estudado e fruto de uma estratégia que em breve se perceberá melhor. Reporto-me a um cenário da venda dos ativos da RTP que, como diz, é uma empresa que explora canais de TV e de rádio, não constituindo cada um deles uma unidade empresarial. Nesse cenário, e admitindo o concurso para o serviço público (que ninguem é capaz de dizer o que é), quem assume o passivo? O Tesouro? Não lhe evoca expriência passada muito pouco feliz, sobretudo para os contribuintes?

Finalmente, meu caro, a propósito do cenário que exclui de manutenção na esfera do Estado do canal 2.
O que impede a reestruturação, mantendo-se a brand e os ativos, os estritamente necessários ao funcionamento da RTP confinada ao serviço público (o equivalente à programação da RTP2, Internacional, Antena 1 e Antena 2) sem outras transferências que não fossem o produto da taxa?
Não obteríamos assim uma TV e rádio de serviço público à medida das possibilidades do País, vendendo-se tudo aquilo que faz com que a RTP seja igual a qualquer estação generalista em sinal aberto, sem mais despesas para o Estado e sem se pedir mais esforço ao contribuinte direto?


(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Concordo a 100% com J.M. Ferreira de Almeida e gostaria também se o amigo Pinho Cardão estiver para aí virado se comentasse isto: «O governo optou por converter o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) em empresa pública. Ontem foram publicados os respectivos estatutos, os quais determinam o direito à média de vencimentos que os três gestores auferiram nos últimos três anos. Resultado: mais uma excepção ao tecto salarial dos gestores públicos, o qual corresponde - na letra- ao salário do primeiro-ministro.»

Arnaldo Madureira disse...

1º A massa humana que governa, que gere as empresas públicas e as privadas é a mesma. Não há milagres. Logo, o que não pagarmos em impostos para sustentar a RTP empresa pública, pagaremos de outra forma qualquer (publicidade, favores a grupos capitalistas, etc.) para sustentar a RTP empresa ou concessão privada. Quase tudo o que é privado procura encostar-se ao governo e consegue. O contrário também é verdade. A promiscuidade é total.
2º Conheço uma quantidade suficiente de empresas privadas para saber que isso de serem bem geridas é um mito neoliberal, que está ao mesmo nível do mito socialista da gestão impoluta da coisa pública.
3º O governo anda à nora e fará qualquer coisa que lhe ocorra para aumentar a carga fiscal. Que nos importa se é imposto, taxa, contribuição ou outra coisa qualquer?

Joao Jardine disse...

Caro Pinho Cardão

Já terminou o tempo da adolescência: época em que se podia pensar sem ter em conta o orçamento: os custos, lucros e, o que é mais importante, os objetivos.
Nenhum destes elementos é sequer analisado: não se sabe quanto esta operação vai custar, isto é qual o valor das despesas que de devem imputar a todo este processo, nem, quanto se vai ganhar (indpendentemente se é lucro ou despesa a menos)com toda a operação.
(É, certamente, por isso que, aquela "pequena" rúbrica de bens e serviços comprados pelo Estado já é equivalente aos salários pagos.
Nem se percebe quais os objetivos que se pretende porque, como muito bem se pode inferir do seu post, o governo quer consessionar a privados um serviço que é público e que, por imperativos legais, tem o fornecer.
É verdade que, uma pessoa pode desenroscar uma lâmpada; mas esta simples(?) operação pode ser realizado por quatro: três rodam a mesa e o quarto, encavalitado em cima da mesa, agarra a lâmpada.
A primeira solução é trivial, a segunda é, além de criativa, exótica...
Para mim qualquer é boa, desde que custem o mesmo...
Cumprimentos
joão

Joao Jardine disse...

Caro Pinho Cardão

Já terminou o tempo da adolescência: época em que se podia pensar sem ter em conta o orçamento: os custos, lucros e, o que é mais importante, os objetivos.
Nenhum destes elementos é sequer analisado: não se sabe quanto esta operação vai custar, isto é qual o valor das despesas que de devem imputar a todo este processo, nem, quanto se vai ganhar (indpendentemente se é lucro ou despesa a menos)com toda a operação.
(É, certamente, por isso que, aquela "pequena" rúbrica de bens e serviços comprados pelo Estado já é equivalente aos salários pagos.
Nem se percebe quais os objetivos que se pretende porque, como muito bem se pode inferir do seu post, o governo quer consessionar a privados um serviço que é público e que, por imperativos legais, tem o fornecer.
É verdade que, uma pessoa pode desenroscar uma lâmpada; mas esta simples(?) operação pode ser realizado por quatro: três rodam a mesa e o quarto, encavalitado em cima da mesa, agarra a lâmpada.
A primeira solução é trivial, a segunda é, além de criativa, exótica...
Para mim qualquer é boa, desde que custem o mesmo...
Cumprimentos
joão

Pinho Cardão disse...

Caro Ferreira de Almeida:
Eu não tive a intenção de formular qualquer modelo ideal, mesmo do meu ponto de vista, quanto ao futuro da RTP. Apenas pretendi referir, dentro da lógica da privatização, que o modelo alegadamente proposto se me afigura algo incompreensível.
Mas as suas questões são pertinentes, muito pertinentes, pelo que valerá a pena debruçarmo-nos todos sobre elas. Por mim, irei fazê-lo.

Pinho Cardão disse...

Caro P.A.S.
Por mim, é a minha opinião, vale o que vale, não concordo com a limitação de vencimentos de pessoal técnico pelo nível dos dos dirigentes políticos.
Creio mesmo que um bom exemplo está no IGCP,que precisa de pessoas altamente competentes e especializadass, com experiência e contactos internacionais, nomeadamente junto dos organismos financeiros, bancos, fundos, etc, etc. Como dizia um amigo meu, o IGCP não é boi para curiosos. É verdade que não tem cão, caça com gato. Só que não vai muito longe na caçada.

Caro Arnaldo Madureira:
A massa humana será igual; mas igual não é o processo de tomada de decisões, desde a estratégia ao financiamento, passando por mil pormenores burocráticos. Não há secretário de Estado que não goste cde meter colherada na gestão. Por isso, mesmo podendo ser a massa humana igual, desde que as nomeações sejam pela competência, e não pelos interesses políticos, tudo o resto é diferente.

Caro João Jardine:
Pelo que deduzo, concordará comigo que um serviço público, qualquer serviço público, deve ser previamente bem definido e depois levado a cabo por que faça melhor e mais barato.
Em matéria de televisão, temos agora uma boa ocasião para comparar.

Joao Jardine disse...

Caro Pinho Cardão

Não o acompanho nessa sua formulação que, em Portugal, leva a enormes equívocos; este episódio é, apenas, mais um dos muitos.
A questão essencial é saber o que será financiado pelos impostos; em Portugal os impostos estão perto de uma obrigação sagrada, o que leva para o campo da moral obnubilando as soluções. Porque os países não tem todos o mesmo tamanho, a resposta à questão acima, tem necessariamente de variar.
Nos países com o nosso grau de desenvolvimento e, mais ainda na situação em que nos encontramos, resolvida a pergunta supra, passam às questões de intendência: quanto custa cada uma das soluções sejam, as existentes sejam, as que se pretende adotar.
Neste sentido, a solução mais barata, ou a melhor não é, necessariamente (embora o possa ser) a mais adequada. (Nem sequer vou perorar sobre o tema, no nosso país, temos -no que a obras públicas se refere- trinta anos de "mais barato").
Isto de estado é uma questão de merceeria, porque o dinheiro é de todos e nem todos têm as mesmas capacidade cognitivas, mas, pagam os seus impostos; por isso, quanto mais simples melhor.
Dito isto, a "questão" da RTP resume-se, a saber quanto nos vai custar mudar, para saber se vale a pena mudar e, o que é mais importante, o que vamos ganhar com isso.
O resto, perdoo-me, é dança da chuva.
Cumprimentos
joão

Joao Jardine disse...

Caro Pinho Cardão

Não o acompanho nessa sua formulação que, em Portugal, leva a enormes equívocos; este episódio é, apenas, mais um dos muitos.
A questão essencial é saber o que será financiado pelos impostos; em Portugal os impostos estão perto de uma obrigação sagrada, o que leva para o campo da moral obnubilando as soluções. Porque os países não tem todos o mesmo tamanho, a resposta à questão acima, tem necessariamente de variar.
Nos países com o nosso grau de desenvolvimento e, mais ainda na situação em que nos encontramos, resolvida a pergunta supra, passam às questões de intendência: quanto custa cada uma das soluções sejam, as existentes sejam, as que se pretende adotar.
Neste sentido, a solução mais barata, ou a melhor não é, necessariamente (embora o possa ser) a mais adequada. (Nem sequer vou perorar sobre o tema, no nosso país, temos -no que a obras públicas se refere- trinta anos de "mais barato").
Isto de estado é uma questão de merceeria, porque o dinheiro é de todos e nem todos têm as mesmas capacidade cognitivas, mas, pagam os seus impostos; por isso, quanto mais simples melhor.
Dito isto, a "questão" da RTP resume-se, a saber quanto nos vai custar mudar, para saber se vale a pena mudar e, o que é mais importante, o que vamos ganhar com isso.
O resto, perdoo-me, é dança da chuva.
Cumprimentos
joão

Arnaldo Madureira disse...

Obras públicas é 30 anos de mais barato? Não, é 30 anos de indecência, de incompetência e de roubalheira das autoridades públicas e das empresas privadas.

Pinho Cardão disse...

Caro João Jardine:
Eu não disse que se devia entregar a quem fizesse mais barato; o que eu referi é que se deveria entregar a quem fizesse MELHOR e mais barato. E isto devia ser válido para a generalidade dos serviços públicos.
Por outro lado, a questão prévia não é saber o que nos vai custar, mas saber o que queremos de tal serviço público. Depois, quantifica-se. E da ponderação da qualidade com o custo se chegará à definição final.

Caro Arnaldo Madureira:
O meu amigo mete tudo no mesmo saco, Estado e empresas. Ora não foram as empresas que decidiram as obras, nem os concursos, nem os preços, nem foram as empresas que adjudicaram as encomendas. Quem fez isso foram os Governos e os Ministros. Não tenho nota que alguma empresa entrasse ministério dentro, de pistola em punho, a exigir a adjudicação ou determinado preço ou a revisão do mesmo.
Sendo assim, a responsabilidade e a culpa não podem ser igualmente repartidas. Longe disso!...
Abraço

Arnaldo Madureira disse...

Caro Pinho Cardão
Confirmo que meto tudo no mesmo saco. Concordo consigo, quanto aos governantes; discordo, quanto às empresas.

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Para não se pensar que há "uns tipos" que só sabem criticar, publique-se O BOM EXEMPLO: «Hospital vende viaturas para formar pessoal
Caso registou-se no Centro Hospitalar de Guimarães»

Joao Jardine disse...

Caro Pinho Cardão

Discordamos frontalmente: porque a sua normativa não se pode aplicar a uma gestão contemporânea do estado.
Não cabe no post mas, apenas para avançar que o estado moderno tem dimensões tão diversas que não permite que se apliquem regras comuns a todos. Por isso, "melhor e mais barato" é uma regra que não é universal.
Sobre a questão da necessidade de se definir um serviço público, como elmento central, é, teoricamente, a mais "correcta" e é a que "entra" melhor adentro do senso comum; na prática, isto é, para mais de 80 % dos casos, não é possível aplicar, pelo que, pragmaticamente, me fico pela lhana e democrática definição; serviço público é aquele que é pago pelo dinheiro dos meus impostos.
Cumprimentos
joão