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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Julgar pela sensibilidade olfativa

Sinto um certo desconforto quando vejo um juiz com tendência para se substituir ao legislador, fazendo a lei para o caso concreto que tem diante de si por apelo ao que julga ser a sensibilidade social e, não raro, à sua convicção pessoal sobre factos que a lei qualifica e valora. Dir-me-ão que o juiz que assim põe ao serviço da justiça o seu apurado olfato, reage como quase todos os seres humanos neste mundo permanentemente interpretado pela mediação comunicacional: deixa-se influenciar pelo que aparece repetidamente publicitado como socialmente justo. Esquece-se, porém, que o que tem de considerar justo é o que é legalmente devido.
À minha frente tenho a lei e tenho a sentença. Ambas versam sobre as mesmas realidades da vida. A lei, é certo, representa-as em abstrato e determina as consequências para o que nela se consideram desvios ao que estabelece como norma. A sentença, avalia uma situação concreta da vida prevista e regulada por aquela lei. A lei não é daquelas equívocas, esburacadas, que abrem campo largo à discricionariedade do julgador. É até invulgarmente clara e assertiva. Preferiu o tribunal escapar ao silogismo que a lei impõe e optou pelo que o nariz do magistrado informa ser a medida do socialmente justo.
Lembrei-me de Piero Calamandrei e encontrei o que a propósito escreveu o célebre advogado no seu Elogio dei Giudici Scritto da un Avvocato:

  • "Mais do que os virtuosismos cerebrais da dialética, os juizes fiam-se na sua sensibilidade moral e quando são obrigados a encher de argumentos jurídicos as razões das suas sentenças, consideram essa tarefa como um luxo de intelectuais desempregados, visto estarem convencidos que, desde que aquela sua íntima voz da consciência tenha falado, já não são precisos argumentos racionais"

4 comentários:

Bartolomeu disse...

À uns 5 anos, convidei um grupo de velhos amigos para almoçar em minha casa. Alguns de nós, não nos víamos desde os tempos de solteiros. Foi um reencontro muito agradável e uma tarde em que relembrámos ocasiões de excessos e de loucura. Soubemos também uns dos outros, os caminhos que cada um tinha percorrido, profissionalmente. Fiquei a saber que eu, tinha sido o que menos progressos tinha alcançado.
Um dos meus amigos, é juíz, a mulher também é do "ramo" do MP, outros são empresários, professores e um deles é médico. Todos eles se mostravam satisfeito pelos êxistos das carreiras, mas todos anseavam também pela reforma, alegando que estava tudo muito diferente desde que tinham começado a trabalhar, que era impossível continuar nestas condições, etc. Por fim, reflectiam e diziam-me; tué que foste esperto, vieste para o campo, sem stresses, ninguem te chateia, etc. É claro que tive de os informar que no meu mar não existiam somente rosas, que ainda tinha de vir todos os dias para Lisboa trabalhar e que a paciência para o fazer estava a esgotar-se.
Mas, voltando ao tema do post e que deu origem a este intróito, nos momentos que conversei a sós com o juíz, contava-lhe da minha incapacidade para perceber o métudo de julgar e de aplicar a pena correspondente, ou a absolvição. Dizia-lhe que se fosse eu, na pele do juíz, teria muita dificuldade em dormir, depois de proferir uma sentença, a menos que o a pena para o acto julgado se achasse "escarrapachada" ipsis-verbis na lei.
Ele riu-se e contou-me que na carreira dele, passou por comarcas em vários pontos do país e que julgou casos dos mais simples ao mais complicados, passando pelos crimes de morte e que mesmo nesses, em alguns deles, encontrou atenuantes. Recordando os anos que tinha passado nessas "andanças" disse-me que aprendeu a ler o íntimo das pessoas e a conhecer o ambiente em que viviam e ainfluência que o mesmo tem nas acções de cada um. No fim, fiquei com a sensação que um juíz à séria, ou seja, que um juíz sério, tem de ter também um pouco de deus.

jotaC disse...

Não havendo espaço para dúvidas, não faz sentido o juiz ir além do que a lei encerra, porque, tal atitude, nega a justiça ddos outros...

Tonibler disse...

Tive essa discussão por causa do juiz de Évora e da questão se a hipoteca constitui a totalidade da garantia do credito à habitação ou se o crédito é em si mesmo um compromisso de o pagar e, logo, tem subjacente uma garantia pessoal do devedor.

Ainda hoje acho que a decisão "socialmente justa" do juiz vai deixar uma carrada de gente socialmente sem tecto. Por ter sido "justo". E podemos pegar também na decisão do colectivo do T. Constitucional e da "justiça" de quem não entende sequer do que está a falar.

Eu compreendo que seja dada uma certa largueza de decisão ao juiz, que tem lógica que assim seja, mas cada vez mais vejo casos em que se perderam excelentes oportunidades para aqueles estarem calados.

Suzana Toscano disse...

As leis mal feitas, ou mal fundamentadas, têm dado cada vez mais espaço a que proliferem as opiniões de quem julga em vez das decisões fundamentadas na lei e são, tantas, vezes, elas próprias ditadas por "conjunturas" mediáticas ou politicamente "corretas", esquecendo o ordenamento jurídico harmonioso de que devem ser parte. Por isso o trabalho dos juízes, dos bons juízes,é cada vez mais exigente e não é por acaso que as decisões dos tribunais são, também, cada vez mais, elas próprias mediáticas. Mas a separação de poderes é um elemento essencial da democracia, mal vamos quando o juíz quer assumir-se como legislador no caso que tem para julgar...