RTP, serviço público de televisão?

Cavaco Silva recebeu um grupo de subscritores do Manifesto em Defesa do Serviço Público de Rádio e Televisão, que contestam a privatização da RTP, nomeadamente por identificarem serviço público como o serviço que a RTP presta.

Assim, para os subscritores do Manifesto, serviço público seria aquilo que a RTP faz.

Acontece simplesmente que Serviço público de televisão não é (nem pode ser) aquilo que a RTP faz; a existir, serviço público seria aquele tipo de programação que o mercado não está em condições, não quer ou não pode oferecer. Se essa lacuna existe, e existe, muitos defendem que deveria ser colmatada através de um serviço público, que interviria como regulador da natureza da oferta, oferecendo diversidade, complementaridade e qualidade. Mas não é isso que a RTP faz.

Aliás, é o próprio site do Movimento que, ao caracterizar o serviço público como …garantia de pluralismo, de defesa da língua e da cultura, de presença no vasto mundo lusófono, e o meio privilegiado de formação do gosto e do espírito crítico, de acesso à cultura, ao entretenimento de qualidade e a uma informação rigorosa e independente, a que os portugueses têm direito, dá, de mão beijada, a argumentação perfeita para dizer que serviço público não é aquilo que a RTP faz.

Pois é óbvio que a RTP não cumpre aquela definição: a programação da RTP é tendencialmente similar à das estações privadas. Não há diferença substancial, nem valor acrescentado. Deixo para próximo post a comprovação da verdade da afirmação.

Mas, para a comprovação da sua tese, os Subscritores acentuam ainda como serviço público essencial aquilo que o Segundo Canal também faz.  

Ora só por absurdo o 2º Canal pode ser considerado um canal público. Trata-se, antes, de um canal confidencial destinado a minorias das minorias, estas no geral com possibilidade de acesso a uma diversidade de bens culturais. Além do mais, é um canal que apenas reproduz uma oferta cultural há muito fechada em si própria e cativa dos interesses que no canal conseguiram predominância.

Acontece que serviço público não é para minorias, nomeadamente para minorias esclarecidas, ilustradas ou vanguardistas. Essas têm normalmente acesso aos bens culturais que pretendem. Mas música, ópera, ballet, teatro, bom cinema a horas decentes são serviço público para grandes segmentos da população que, de outro modo, não têm acesso a esses bens.   

E esse tipo de programação nem a RTP 1 nem a RTP 2 apresentam.

(Continua)