O meu texto de ontem, intitulado Também
sou “ignorante”… motivou diversas reacções e comentários quer aqui no Blog,
quer no Facebook pelo que, depois de responder aos primeiros e dado que algumas
questões que me colocavam iam no sentido ter, agora, uma posição/opinião contraditória
com o que tinha defendido no passado, resolvi que valia a pena fazer sobre este
assunto um segundo post, que é este.
Vamos lá estão esclarecer o que, sobre a matéria da TSU, impostos e
salários eu tenho defendido até hoje – e que, coerentemente (prezo muito a
minha coerência) não mudou.
1. Nunca, desde que escrevo e emito opiniões
públicas regularmente (e já lá vão mais de 10 anos), fui um adepto de mexidas
nas contribuições sociais, muito menos da chamada “desvalorização fiscal”
(orçamental, para mim). Devido, basicamente, aos argumentos que invoquei no post anterior (e que, por isso, não
repito agora). Mas também porque as contribuições sociais portuguesas, pagas
por empregados e empregadores, se encontram dentro da média europeia. Além de
que penso que devem ser as contribuições sociais a contribuir para as pensões
de reforma, e não outros impostos ou taxas. E mesmo para, por exemplo, aumentar
a sustentabilidade da Segurança Social, não me chocaria nada um aumento de 1 ou
2 pontos nas contribuições sociais dos empregados (não penso que aumentar o
custo do trabalho seja solução, para mais na fase que estamos a atravessar).
Sim: 1 ou 2 pontos melhoraria o défice (a Segurança Social consolida nas
Administrações Públicas) e não são 7 pontos de aumento…
2. Em matéria fiscal é conhecido que defendi o
choque fiscal de 2002, desgraçadamente, depois, metido na gaveta. E defendi
porque visava uma actuação em termos de IRC e IRS, dois impostos muito
importantes em termos de competitividade e atracção de recursos, e em que
comparamos francamente mal com a realidade europeia. Não mudei a minha opinião,
e penso mesmo que se baixássemos o IRC e o IRS, mesmo hoje (algo que, com a
Troika em Portugal, é infelizmente impossível…), ao invés de perdermos receita,
ainda a ganharíamos (afinal, os últimos anos mostram que já há muito estamos na
parte descendente da curva de Laffer). E se é para nos tornarmos atractivos ao
investimento e sermos competitivos em termos empresariais, beneficiando o factor
capital (como defendo), descer e simplificar IRC parece-me muito mais adequado
do que descer a TSU.
3. Finalmente, defendi, quando ainda ninguém o
dizia (pelo menos publicamente), que iríamos chegar a uma situação em que teríamos fatalmente que reduzir
salários na esfera pública e pensões. Foi num Congresso do PSD, em Abril de
2010, e podem imaginar como fui tratado… Mas limitei-me a constatar o que iria fatalmente
acontecer (e aconteceu, ainda com Sócrates, logo a seguir) e não estou nada arrependido
(tive razão antes do tempo). Porém, nunca defendi que se reduzisse os salários
no sector privado. Esses salários resultam da oferta e da procura exercidas por
empregados e empregadores, e onde o Estado não tem que se meter, para além da
tributação que cobra. Portanto, os salários do privado não são pagos pelo
Estado – mas o que nós temos é um problema de dimensão da despesa pública, onde
as despesas com pessoal e as prestações sociais pesam cerca de 70% (é aí que,
em minha opinião, estão mais concentradas as famosas “gorduras” do Estado).
Pelo que, para diminuir o défice cortando na despesa e tentando ao máximo não
aumentar impostos para não sufocar mais a economia nem aumentar o desemprego (o
que, infelizmente, nunca conseguimos), havia que actuar rapidamente e de forma
transitória nestas componentes da despesa (e noutras, bem entendido, mas cuja
expressão é bastante inferior e onde o impacto é, portanto, mais reduzido). Se
o Estado é um empregador e está falido (por isso Portugal teve que pedir ajuda
externa), uma vez que não existem despedimentos (como no privado), então a sua
factura salarial tem que ser reduzida. É esta a realidade, sendo que,
evidentemente, nada (mesmo nada!...) me move contra os funcionários públicos e
os pensionistas. Isto além de defender, como sustenta boa parte da literatura
científica na matéria, que a consolidação orçamental assente na despesa é
bastante mais saudável e duradoura do que aquela que assenta no aumento da
receita (que deteriora as condições da economia). Do que não estava,
minimamente, à espera, era que o Tribunal Constitucional decidisse como
decidiu, prejudicando, em minha opinião, os interesses do País quer em termos
internacionais, quer internamente, porque não permitiu um ajustamento que seria
muito menos prejudicial à economia do que aquele que agora acontecerá. Mas o
Tribunal Constitucional decidiu, está decidido e não adianta lamentar o facto; interessa
é resolver o problema que existe. Que, existindo esta forte condicionante, e
dado o largo montante em jogo, creio que será melhor resolvido pelo IRS (sempre
é progressivo) do que através da TSU. E transitoriamente – não permanente. Já
sei, é uma medida do lado da receita, e também não gosto dela, mas… que fazer,
dadas as circunstâncias?...
É isto, resumidamente, o que tenho defendido ao longo do tempo. E que
continuo a defender. De forma coerente. No meio de tudo isto, o que espero é
que uma actuação estrutural em termos de redução da despesa pública, e que
nunca poderá deixar de afectar – lá está… – as despesas com o pessoal e as
prestações sociais (incluindo saúde e educação), seja apresentada rapidamente.
É que só assim nos será permitido reduzir, tão cedo quanto possível, a pesada
carga fiscal que sufoca a nossa economia. Trata-se, por isso, de uma urgência…
para ontem.
43 comentários:
99% de acordo com o seu texto, principalmente no ponto 3. Apenas não posso concordar com a parte "Mas o Tribunal Constitucional decidiu, está decidido"...
Está decidido "o tanas". Quer se dizer, os privados que entram em falência arrastam consigo uma carga de trabalhadores para o desemprego, mas o público (que eu financio com os meus impostos), para além de não poderem ser despedidos (independentemente de o estado estar falido), também não se lhes pode cortar no salário (nem que seja para lhes tentar manter o posto de trabalho, ou tacho, como lhe queiram chamar)...É incrível... "Mas o Tribunal Constitucional decidiu, está decidido "... está decidido "o tanas". Não há dinheiro, então não lhes paguem....Já sei, já sei. Solução para o problema: virem-me ao bolso tirar mais algum para financiar salários mais altos que o meu, de pessoas que não precisam de se esforçar para manter o emprego... enfim. E já agora, e prisão para os anteriores governantes que não souberam fazer contas? Que só sabiam era "emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida, emitir dívida" Como é? Ninguém vai dentro? ufffff, estou farto disto!
Caro Hugo, percebo a sua indignação e até me solidarizo com ela... Mas a verdade, por mais que não gostemos dela (e eu também não gosto) é que o TC decidiu... e está mesmo decidido. Acima dele, legalmente... não existe. Mas acredite que também me incomoda imenso... e também não aprovo nada que se "vá ao bolso aos privados". Como refiro, o problema está na dimensão da Despesa do Estado, desproporcionada para o país que temos...
Quanto ao mais, obrigado pelas suas palavras.
Um abraço.
Há limite para o corte salarial aos funcionários públicos?
Deve ser cortado igualmente o salário aos funcionários públicos, independentemente de terem ou não terem trabalho?
Deve concretizar-se 80% da redução da despesa na rubrica despesa com o pessoal, que vale 23% da despesa do estado?
É garantido que nunca vai ser despedido um funcionário público só para justificar os cortes salariais?
Qual é o país que temos e qual devia ser a despesa proporcionada?
1. Aumentar os descontos aos trabalhadores em 2 ou 3% para a Segurança Social, acho que ninguém contestaria tal decisão, uma vez que há retorno para o trabalhardor em numerário ou espécie;
2. Insistir no choradinho de que o TC foi um grande malandro é a melhor desculpa para um governo incompetente que não foi capaz de fazer as reformas necessárias para dispensar funcionários; e essa dispensa podia e pode ser feita com interesse para ambas as partes, como é óbvio.
3. Os subsídios do ano em curso não vão ser repostos mas mesmo assim o governo fica além dos objetivos. Pergunta: a culpa é dos funcionários!?
Caro Miguel Frasquilho
infelizmente nunca se vai conseguir provar que este governo tinha razão ao efetuar esta alteração. Somos todos a favor da mudança quando não nos afeta, e isso é um fator óbvio de recusa em ver o inevitável: nós temos uma necessidade de reduzir as CTUP's em 20 a 25% para ganhar competitividade externa (o nosso principal problema) e ao mesmo tempo criar mecanismos para que o consumo de bens importados se reduza drasticamente. Para que tudo isto aconteça é de facto necessário baixar os salários (medida obviamente horrível e dificil de vender). Não foi o TC que obrigou a esta medida, a forma como foi divulgada foi extraordinariamente ridícula, mas sim a medida que parece ser apenas uma, na verdade tem vários objetivos, ajustar a competitividade externa e aumentar a liquidez e reduzir custos das empresas. As empresas nunca mais poderão benificiar da procura interna. Para que tudo isto aconteça tem que haver um choque civilizacional, que o pais e este governo não tem coragem.
Quando foram os funcionários públicos a perder dinheiro a maior parte dos comentadores nunca se preocupou, só quando foram todos atingidos é que perceberam que se tinham qne mexer: é a vida.
JAP
Caro jotaC,
A culpa é minha. E sua. As pessoas que gerem o estado fomos nós que as colocamos lá.
O choramingo do TC não é um choradinho. É o fim. O estado português, leia-se o conjunto de pessoas que presta serviços vários ao país só está disponível para a sua viabilização se for eu a pagar. Ora, como o meu interesse na sua viabilização tem um limite, isso não vai acontecer. Portanto, o acórdão do TC deve ser visto como o fim das negociações entre quem paga e quem recebe, que agora se vai processar na violência. Vão tentar tirar-me o dinheiro à força e pela força também não vai acontecer. Num qualquer dia de Fevererio ou Março os funcionários sem culpa não vão perder 2 salários vão perder 14. E o problema resolveu-se.
Estou consigo na maioria dos seus pontos de vista. Só que chegou a altura de ir mais longe. E de irmos todos (países desenvolvidos sem excepção) mais longe. O risco será sermos absorvidos, literalmente, pelos países emergentes, em crescimento sustentado.
O crescimento dos últimos anos, nos países desenvolvidos, se retirarmos crédito externo que foi necessário (público, empresarial, banca e particulares) logo se transforma num evidente, longo e drástico período de perda de riqueza. Pois crescimentos económicos de 1% contrabalançadas com entradas líquidas de crédito externo ao ritmo de 10%, 15% ou 20% do PIB (público, empresas, particulares via banca), não valem nada. E dizem tudo...
Daí que novos problemas, diferente de tudo o que se conhecia, exigem novas soluções.
Que terão de ser tanto mais drásticas quanto mais se protelarem.
http://notaslivres.blogspot.pt/2012/10/novos-problemas-solucoes-antigas.html
Miguel, o detalhe do TC e da presidência (não esquecer que o TC só confirmou aquilo que o PR já tInha dito antes) não é um detalhe qualquer. Se fizer o valor presente de um posto de trabalho na administração pública versus no privado, isto é, se os postos de trabalho pudessem ser transaccionados o posto na administração pública valia o dobro daquele que vale o do privado(em média). O estado, por intermédio dos seus funcionários hierarquicamente mais altos, recusa-se a participar na sua viabilização financeira ao ponto de escolherem em seu proveito um critério valorimétrico para darem a ilusão de equidade.
Perante isto, não vale a pena. Não é a Tróia que é contra um choque fiscal, é o estado português que o vai inviabilizar.
Um dado adicional para seu racional das contribuições sociais. Os funcionários públicos não pagam as contribuições sociais por inteiro, faltam 23.75% que devem ser retirados do seu custo total para serem entregues à segurança social. Portanto, a medida justa em termos de contribuições sociais seria retirar 4 salários aos funcionários públicos, não seria deixar tudo na mesma.
Caro Miguel Frasquilho,
1. Posso então concluir que você, que sempre se insurgiu contra aumentos de impostos, admite que é preferível aumentar o IRS do que implementar os ajustamentos à TSU propostos pelo governo?
2. Não releva para o caso concordar ou não com a desvalorização fiscal ou orçamental. Eu próprio tb sou céptico relativamente a ela mas, para o caso, entendi-a - e julgo que bem - como uma forma, muito bem articulada, de contornar a estúpida decisão do TC. E ao mesmo tempo, o governo pretendeu implementar uma medida de política económica através da dita desvalorização.
3. Não sei se funcionaria, mas o mal que fizesse seria por certo inferior ao resultante de um agravamento fiscal. Para além de fiscalmente neutra sobre o sector privado, a medida teria garantidamente o efeito positivo de forçar o ajustamento a favor dos sectores transaccionáveis. É interessante que anda meio mundo a clamar por medidas para a economia e quando aparece uma mais estruturante, faz-se o berreiro a que temos assistido sem nenhum argumento fundamentado.
4. Você, que já ouvi a defender a "flat tax", é a última pessoa que eu esperava ver a justificar a alternativa do agravamento do IRS por ser progressivo. Não acha que já temos progressividade a mais? Sabe com certeza que menos de 15% dos contribuintes pagam mais de 85% da colecta de IRS. E quando esta gente se fartar e começar a votar com os pés, se é que não está a fazê-lo já? Mas o ajustamento da TSU, como decerto sabe, tinha alguma componente progressiva e isentava os salários mais baixos por compensação através do IRS. Essa aliás a razão porque, no conjunto, as contribuições para a SS aumentavam 1,25%, para de certa forma compensar o decréscimo no IRS.
5. Não pode o Estado mexer nos salários dos privados, diz você. E então pelo IRS não mexe muito mais? Pela parte do trabalhador, que fica a ganhar menos, e pela parte da empresa que verá os custos salariais aumentados, principalmente nos sectores mais qualificados. Diga-se ainda que a medida proposta pelo governo tinha a grande virtualidade, face à desvalorização fiscal clássica, de aumentar a competitividade das empresas pela via interna, à custa dos respectivos trabalhadores que, mais do que ninguém, têm interesse no sucesso da empresa onde trabalham. Isto é muitíssimo mais justo do que serem os contribuintes ou consumidores em geral a suportarem a redução da TSU para as empresas, como ocorreria se ela fosse compensada por aumento do IVA.
6. Acresce ainda a flexibilidade que a medida da TSU permitia. As empresas eram livres de fazerem os ajustamentos que entendessem e, em muitos casos, designadamente naquelas empresas já com uma posição consolidada nos mercados externos, os salários dos trabalhadores não seriam praticamente mexidos. Palpita-me que em média, a redução dos salários ficaria bem aquém dos 7%. Com o IRS será talvez pior...
7. Faz você uma longa dissertação para defender que a redução da despesa pública tem de ocorrer nas suas rubricas gigantes, salários e prestações sociais. Estou 100% de acordo, mas aponto-lhe a enorme contradição ao defender como alternativa à TSU o aumento do IRS. Como sabe, o Estado terá, neste caso, de devolver um subsídio aos funcionários públicos que será compensado pelo acréscimo de tributação nos privados. Ou seja, um aumento da despesa (que não aconteceria com a medida da TSU) que representa um retrocesso face a 2012 e financiado, como sempre, com aumentos de impostos. Um retrocesso ainda no ajustamento, que se fará em direcção aos não transaccionáveis.
Tudo isto para lhe dizer que considero o seu argumentário algo pobre e esfarrapado e me custa a crer que pense assim. O que o terá feito mudar?...
Diz o Miguel Frasquilho:
1-“mas o que nós temos é um problema de dimensão da despesa pública, onde as despesas com pessoal e as prestações sociais pesam cerca de 70% (é aí que, em minha opinião, estão mais concentradas as famosas “gorduras” do Estado)”.
Será que é aí que estão concentradas as gorduras do estado? Ou será que estão concentradas nos múltiplos serviços paralelos da administração do estado, criados sobretudo nas duas últimas décadas, serviços parasitários criados para favorecer os negócios de uma elite política servindo-se do aparelho do estado e arranjar lugares altamente bem pagos para uma ávida clientela partidária. Falo das empresas municipais, agências, fundações, comissões, autoridades, institutos, gabinetes, centros, conselhos, etc, etc, sem qualquer eficácia ou aproveitamento social, como demonstra a continuada péssima qualidade dos serviços prestados pelo Estado, (será que a saúde, a justiça, a educação, a segurança, estão melhores que há duas décadas atras?). Os custos, para o País desta irracionalidade funcional dos serviços do Estado, da sua distorcida organização, da incapacidade e falta de preparação destes “gestores” de nomeação politica, agravaram-se de tal modo que se tornaram insustentáveis e levaram à situação em que nos encontramos hoje. Seria aqui que qualquer governo responsável deveria actuar, mas será uma ilusão acreditar-se que seja esta mesma classe política que venha a alterar o mundo de privilégios que tão sabiamente soube erguer ao longo dos últimos anos.
2-Diz ainda o MF: “defendi, quando ainda ninguém o dizia (pelo menos publicamente), que iríamos chegar a uma situação em que teríamos fatalmente que reduzir salários na esfera pública e pensões…não me chocaria nada um aumento de 1 ou 2 pontos nas contribuições sociais dos empregados”, Verifica-se portanto que na verdade a discordância de Miguel Frasquilho com a proposta da TSU de Passos Coelho é só uma questão de escala.
3.Quanto ao peso com pessoal e pensões, deve dizer-se o seguinte, o gasto social (em percentagem do PIB, dados 2008) era para a média da UE15 de 27%, para Portugal de 24,3%, Suécia 29,3% e Grécia 25,9%. O emprego público (como percentagem da população adulta 2008) era na média da UE de 0,15%, em Espanha 0,09%, Irlanda 0,12%, Suécia 0,25% e em Portugal 0,07%. A despesa Total das Administrações Públicas (2008) média UE27 era de 47,1%, França 52,8%, Dinamarca 52,9%, Portugal 44,7%.
Caro Tonibler, pois, vejo-me obrigado a concordar com as suas contas... Um abraço.
Caro LR, acha o meu argumentário pobre - pronto, é a sua opinião. Eu tentei explicar que não mudei. E não mudei mesmo. Continuo, aliás, a defender a flat tax. Mas sucede que hoje os tempos são excepcionais (concordará, certo?...). E tivemos a decisão do Tribunal Constitucional... E precisamos, MUITO, de um consenso político e social, que vale OURO, para conseguirmos sair mais ou menos bem disto tudo... Talvez se somar tudo isto perceberá por que o IRS - mesmo eu não gostando (ou também não leu isto?...), acabará por ser a medida mais viável. Precisamos de uma solução razoável - porque a melhor solução não passaria das intenções (chumbaria nos parceiros sociais e também no PS). E sabe tão bem como eu que a austeridade que vamos ter todos que enfrentar ainda está, infelizmente, bem longe do fim... Ok?... Eu, por mim, em tempos normais, nem pestanejava: corte na despesa e reforma do Estado, e reforma do sistema fiscal em prol da simplificação, da competitividade e do crescimento. Infelizmente, não são esses os tempos que vivemos, e não há como fugir a isto...
Cumprimentos.
Caro Miguel Frasquilho, esqueça a flat tax que foi apenas um aparte no meu comentário e falemos então do corte na despesa.
Você defende e bem que ela deve ser cortada - e muito mais nos tempos em que vivemos, que estamos no fio da navalha - e ataca a medida da TSU que procurava inteligentemente contornar a estupidez do TC e garantia as poupanças já efectuadas? E você aceita o retrocesso no corte da despesa, precisamente naquela onde você defende que se corte?
E não está você farto de saber que os efeitos recessivos de um aumento de impostos são os piores?
Desiluda-se com o PS. O Tó Zé não consegue aguentar os socretinos e, tarde ou cedo, com TSU ou sem TSU, eles iriam pôr em causa o memorando. E pô-lo-iam porque têm por detrás os grandes interesses situacionistas, que também dominam Portas e uma parte do PSD (que espero sinceramente você não integre).
Esses interesses tomaram o freio nos dentes e estão apostados na queda do governo. São eles que estão a quebrar o tal consenso social. E Passos Coelho cometeu um erro que lhe será fatal, ter cedido na TSU. Olhe para a envolvente externa, que nos traziam "nas palminhas" e veja como já nos estão a aproximar da Grécia.
É nestas alturas que suspiro por Sá Carneiro. Se acreditava em algo, ia em frente, contra tudo e contra todos. Se estava em minoria, demitia-se. É o que terá fatalmente de fazer Passos Coelho.
Miguel Frasquilho,
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A diferença entre aumentar o IRS e aumentar a TSU é que aumentar a TSU permite que a carga fiscal total sobre o sector privado não aumente.
Caro Frasquilho
Antes de mais uma nota, sou funcionário publico de uma empresa de serviços, que dá lucro.
Deixe que lhe diga que se nos privatizarem iremos continuar a fazer o que fazemos, e a não ser que despeçam todos e contratem novos, a eficiência irá ser algo parecida, e para melhorar teriam de premiar o mérito de quem se esforça, e isso os srs. (não digo que seja culpa só sua, mas resulta do que fizeram e continuam a fazer no Estado, desde logo no Parlamento) nunca se lembraram, infelizmente.
Mas isso é um problema meu e dos meus colegas, porque neste país agora somos uma espécie de chulos dos outros (opinião partilhada pelo Ministro Gaspar, que não o esconde!), como se não fizéssemos nada para além de gastar recursos.
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Não estranhe por isso que quando vejo alguém dizer que a solução não pode ser tirar 25% aos funcionários do Estado (muitos deles em empresas publicas que vivem no mercado, com a exclusão da TAP (esse prodígio da criação de valor) e da CGD (que há anos o seu colega Pinho já dizia pagar mal, quando um administrador auferia para aí 5X mais), e 7% aos privados, mas deveria ser mais aos públicos e nada aos privados, sinta um nó no estômago, porque não percebo bem a minha culpa (e se mereço castigo ...).
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Mas a minha intervenção é mais por outra razão, gostava de lhe perguntar que serviços considera que o Estado deve abandonar para assim emagrecer?
As gorduras já todos percebemos que é conversa, pois existem e vão ser a ultima coisa onde irão tocar, pois é lá que foram plantados os boys, e é muito fácil falar mas demitir o filho do amigo ou mesmo o amigo já não é, seja no Estado ou no seu banco.
Quer privatizar por completo a educação? É possível, mas se todas as escolas forem privadas o custo para o cidadão vão diminuir?
Então e a saúde?
Ou prefere fazer nas águas o que foi feito com a EDP e REN, cujos benefícios para o cidadão todos aguardamos com impaciência?
A defesa? Já aparece por aí muita gente a dizer que não faz falta, concorda?
Presumo que a justiça e a segurança interna estejam fora.
Mas se não se importa, era útil conhecer que competências pretendem delegar nos privados.
É que muitos de nós já andamos há demasiado tempo a ser enxovalhados, alguns foram alunos brilhantes e trabalhadores inexcedíveis, outros até recebiam mal mas tinham uma ideia de dever cívico para compensar, mas se a generalidade da sociedade pensa que não fazemos falta que se feche o Estado de vez, sempre é melhor que manter a agonia.
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Sobre o TC, como o tenho por si consideração, diga lá se podiam ter feito algo de diferente? Sendo objetivos a ler o que vem escrito na Constituição.
Recordo apenas que quando usam o argumento Estado vs privado, nem todo o Estado é igual e o mesmo se passa no privado. Há milhares de professores que foram despedidos (a semântica pouco importa) e depois do discurso do PM 70000 contratados vivem com a mesma incerteza que os trabalhadores das más empresas. E para diferenciar o governo Sócrates já tinha aplicado uma redução de 3,5 a 10%.
"o que nós temos é um problema de dimensão da despesa pública, onde as despesas com pessoal e as prestações sociais pesam cerca de 70%..."
Há aqui qualquer coisa que não bate certo, salvo melhor leitura.
Anteontem, saiu esta notícia:
"Segurança Social: Governo prevê défice pela primeira vez em 11 anos
Publicado ontem às 17:01
A Segurança Social poderá registar um défice de 694,1 milhões de euros em 2012 e assim contribuir para um agravamento do défice pela primeira vez em pelo menos 11 anos.
Na segunda notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos enviada a Bruxelas, e hoje publicada pelo INE, o saldo da Segurança Social pode ser negativo em 694,1 milhões de euros. Este valor contrasta de forma muito pronunciada com a anterior previsão do Governo (incluída pelo INE no reporte enviado a Bruxelas em março) que apontava para um saldo positivo de 98,5 milhões de euros.
Esta é apenas a terceira vez, desde que o INE apresenta estas contas, que o saldo da Segurança Social é negativo.
«Na série de contas nacionais do INE com dados das Administrações Públicas desde 1995, a Segurança social apenas apresentou uma necessidade de financiamento em 1995 e 2001», esclarece fonte oficial do Instituto.
As previsões para 2012 são da responsabilidade do Ministério das Finanças, enquanto no caso das contas de 2010 e 2011 os números apurados pelo INE são provisórios, mas já com vários dados finais incluídos nestas contas.
No caso da Segurança Social, o saldo registado em 2011 foi também revisto em baixa passando de 490,3 para 438,4 milhões de euros e ajudando assim à revisão em alta hoje conhecida do défice desse ano, de 4,2 para 4,4 por cento.
Recorde-se que a primeira estimativa do Governo para o défice de 2011, já com as receitas totais da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, era de 4 por cento do PIB.
O valor acabou por ser revisto para 4,2 por cento do PIB e agora para 4,4 por cento."
Pelos vistos a Segurança Social tem contribuído para a redução défice.
Como é que se continuar a afirmar que a segurança social é uma das principais causas do défice e da dívida?
17:15
Despesas dos goveros em saúde, educação e proteção social em % do PIB. Dados de 2008 OECD Government at a Glance.
Denmark 71,6 Germany 68,7 Norway 68,0 Austria 67,6 Finland 67,6 France 67,3 Sweden 67,2 Luxembourg 65,9 Portugal 64,6 Slovenia 63,5 Switzerland 63,2 Ireland 63,1 Australia 63,1 United Kingdom 62,8 Italy 62,3 Belgium 62,3 Poland 61,1 New Zealand 60,9 Canada 60,3 Spain 59,8 Netherlands 59,6 Estonia 59,3 Slovak Republic 58,6 Czech Republic 57,7 Hungary 56,8 United States 56,5 Greece 56,1 Iceland 43,7
Quanto aos péssimos resultados das despesas em saúde e educação, queiram demonstrá-los.
Caro Arnaldo Madureira
Os dados que nos mostra desmascaram toda a demagogia que circula por aí.
numa coisa concordo com Frasquilho: não é «desvalorização fiscal» mas antes «desvalorização orçamental».
o que sai dos ordenados para a segurança social é uma contribuição social; para o fisco, sai dos ordenados o irs.
E as não gorduras do Estado, vão para um certo Tribunal (TC) de 13 super juízes,
que estivessem numa secção do Supremo, ajudariam a evitar:
a) "Reformas douradas com 10 (dez) anos de serviço.
Caso distinta Pres AR: 7.255 + 2.135 (AR);
b) Bombas BMW: 129 mil euros (Pres)+ 12 BMW lux
A bem do Regime.
E da Dignidade lusa.Ou tusa?
Caro Madureira,
A presença de Portugal nessa lista pretende demonstrar que não existe uma correlação entre isso e o desenvolvimento? :)
Meu caro, vocẽ é um Guterrista ferrenho!
EUREKA: Aqui está o homem com previsões certas e antes do tempo, embora previlegiado por estar no Parlamento e a par de toda a legislação. Que espera o ALFORRECA, também conhecido por PASSOS, para substituir o GASPAR ou mesmo o COISO ÁLVARO POR ESTE GRANDE ECONOMISTA E AINDA POR CIMA FAZ PREVISÕES CERTAS?
Só há um problema grave, estando no Governo não pode acumular o cargo de Administrador do BES. Assim o Campos e Cunha foi ao ar como Ministro, não podia acumular a fabulosa reforma do Banco de Portugal por lá ter trabalhado 5 anos e ter saído aos 47 com os 9.000 Euros mensais X 14. A vida é uma chatice, para quem tem cargos tão bons. Não me censurem por favor.
Tonibler
A correlação com o desenvolvimento já está nas despesas absolutas. Por isso, julgo que as despesas relativas podem ser euivalentes. Mas quer discutir se 60% era mais correlacionado com o desenvolvimento do que 64%? Depois da redução da despesa ter incidido mais intensamente na saúde e educação, já deve estar tudo bastante correlacionado.
Deixe-me acrescentar, caro Dr. Miguel Frasquilho, que o seu post de ontem, foi também citado no telejornal da TVI.
Não sei se foi em mais algum, porque só assisti àquele.
Não é meu mas não posso deixar de publicar.
"Mistérios no caso da TSU
30 Setembro 2012 | 23:35
Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt
António Borges disse que os empresários que se manifestaram contra a medida da TSU, entretanto anulada, são "ignorantes" e as reacções dos dirigentes empresariais foram extraordinariamente violentas. O caso da TSU está recheado de irracionalidades feitas de mistérios, equívocos e insultos.
Vamos ser politicamente incorrectos e analisar friamente as reacções à medida da TSU. Um exercício que vale a pena não apenas para aprender com os erros mas também para perceber se as medidas de corte no poder de compra, que nos esperam e vão ser inevitavelmente anunciadas no Orçamento do Estado de 2013, são piores ou melhores.
Vamos aos mistérios. O primeiro é o salto narrativo: Porque é que o primeiro-ministro nos conta uma história sobre a economia e a sua recuperação em meados de Agosto e, depois, nos anuncia na primeira semana de Setembro uma medida que tira 7% ao rendimento mensal de cada um, sem mais explicações e sem ter previamente contactado com os parceiros sociais e com o Banco de Portugal? A incompetência política é a explicação que está a ser dada com mais frequência por adversários e aliados de Pedro Passos Coelho. Será? O actual primeiro-ministro não está na política há pouco tempo, vive e conhece o País, tem o melhor ministro das Finanças que poderia ter e conta com assessores políticos de elevada qualidade, ainda que possam ser acusados de teóricos. Vale por isso a pena pensar um pouco mais sobre este tema.
A ausência de negociação com os parceiros sociais pode ser atribuída à situação, por vezes esquecida, em que está o País. Portugal está intervencionado e toda a sua política económica tem de ser negociada e validada pelo FMI,Comissão Europeia e BCE. A medida sobre a TSU foi anunciada exactamente da mesma maneira que o foi o corte de dois salários à função pública, que está a acontecer este ano: foi apenas negociado com a troika e anunciado como facto consumado sem qualquer negociação com os parceiros sociais. Significa isto que a troika tem, no caso da TSU como em tudo o que se está a passar no país, uma enorme responsabilidade.
O Governo está a pagar pela opção de assumir, como suas, medidas que, na realidade, são o resultado de uma negociação com a troika. E daqui vale a pena retirar uma lição. O Governo deve recuar nessa sua opção para que voltem a existir comunicações públicas também da troika, e assim todos percebam quem defende o quê. Mesmo que se conclua, como alguns acusam, que a troika é mais flexível que o Governo.
O segundo mistério é a posição dos dirigentes empresariais, aqueles que foram o alvo das críticas de António Borges. Na reacção à medida, o dirigente da UGT João Proença foi o que se revelou mais sereno e responsável na condenação à medida. Do lado dos dirigentes empresariais, é preciso separar o sector do comércio dos outros. Quem tem negócios no sector do comércio ou dos serviços, todos os domínios que se podem classificar como não transaccionáveis, tem de ser contra a medida da TSU. Mais dependentes do consumo interno para venderem do que dos custos, qualquer redução no rendimento disponível das famílias é negativo para os seus negócios.
Já o mesmo não se pode dizer da indústria e da agricultura. A oposição dos dirigentes da indústria e da agricultura é inexplicável à luz de critérios económicos e financeiros. As empresas destes sectores, nos casos em que não existe diferenciação do produto, têm nos preços uma variável, se não determinante, pelo menos muito importante para as suas vendas no mercado externo e na concorrência às importações no mercado interno. Ou seja, podiam aproveitar a redução de custos para reduzirem o preço. E, caso não o necessitassem, poderiam ter, por esta via, o alivio na tesouraria ou no balanço que não conseguem através da banca que continua a restringir o crédito à economia.
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"(…)
Se a medida tem vantagens para as empresas do sector que está exposto à concorrência externa, porque foram os empresários contra? É a responder a essa pergunta que António Borges diz que os empresários devem ser "ignorantes". Mas serão? Ou não estaremos nós apenas e unicamente perante aquilo que as associações empresariais sempre foram em Portugal? As associações empresariais têm mostrado ao longo das últimas quase três décadas que defendem interesses muito limitados a um pequeno grupo e que viveram à mesa dos benefícios fiscais e subsídios oferecidos no Orçamento do Estado e dos fundos comunitários, dinheiro de contribuintes europeus. Qual é a associação empresarial com massa crítica na análise da economia? Mas a posição dos industriais e dos agricultores tem também raízes no facto de vivermos numa economia de não transaccionáveis que tem de mudar para ter mais transaccionáveis. E num País em que a empresa não é, na maioria dos casos, um espaço de cooperação entre trabalhadores e patrões. Para muitos trabalhadores (e patrões) o que iam transferir para o patrão através da TSU serviria para ele comprar um novo carro, topo de gama, como viram noutras ocasiões acontecer. E foi disso, da revolta que essa ideia poderia provocar, que pode também ter levado os empresários a posicionarem-se contra a medida.
Reestruturar a economia portuguesa vai doer, tanto ou mais do que corrigir os seus desequilíbrios financeiros. António Borges engana-se quando diz que se trata de ignorância. Aquilo a que estamos a assistir é à defesa dos interesses do sector dos não transaccionáveis, aquele que mais pesa na economia e no poder económico, político e social do país. É a estrutura a resistir à mudança."
Tive a oportunidade de ser aluno de ambos, do Dr. Frasquilho em Econometria e do Dr. Borges(introdução à gestão). Aprendi com o primeiro, o outro nunca o vi, só dava o nome como regente e os assistentes davam as aulas, sempre foi um sr. muito ocupado.
Posto isto, posso também afirmar que me custa ver o Dr. Frasquilho muito mal acompanhado no parlamento(por gente de todos os partidos)e admiro a sua capacidade por não enveredar pela linguagem simplista com que os outros tratam a economia como se tratasse de dar palpites e não uma ciência.
Admiro-lhe a capacidade de se dar com essa gente que habita a nossa assembleia, admiro porque não seria capaz de me dar e trabalhar com a maioria deles.
Uma última questão, a redução da TSU também tinha impacto nos encargos do Estado com a sua massa salarial?
Gostava de referir, aqui, um estudo do PhD Eugénio Rosa, alguém normalmente muito bem informado,que contradiz o valor % indicado para as despesas com pessoal. O estudo, em síntese, diz: "ANTÓNIO BORGES É UM IGNORANTE E MENTIU DESCARADAMENTE QUANDO AFIRMOU QUE A
DESPESA COM PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ERA 80% DA DESPESA TOTAL"
O quadro 1, construído com dados constantes do Relatório que acompanhou a proposta de
Orçamento do Estado para 2012 elaborado pelo atual governo. portanto dados oficiais, mostra que
António Borges mentiu descaradamente quando afirmou que as despesas com Pessoal na
Administração Pública representam 80% da despesa total
Quadro 1 – Despesa Total e Despesa com Pessoal nas Administrações Públicas – 2010/2012
2010 2011 2012
DESIGNAÇÃO
Milhões de euros
I - TODAS AS ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICAS
(Central, Local e Regional)
1-DESPESA TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 88.680,4 84.430,8 79.667,2
2-Despesa Pessoal das Administrações Públicas 21.093,0 19.858,9 16.929,9
3- Despesas de Pessoal em % da Despesa Total 23,8% 23,5% 21,3%
II- APENAS ESTADO (Administração Central)
1-DESPESA TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 50.556,2 49.607,5 46.689,4
2-Despesa Pessoal do Estado (Administração Central) 11.383,3 10.485,3 8.766,5
3-Remunerações certas e permanentes 8.445,3 8.031,2 6.792,0
4-Despesas de Pessoal em % da Despesa Total 22,5% 21,1% 18,8%
5-Remunerações certas e permanentes em % da Despesa Total 16,7% 16,2% 14,5%
FONTE : Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2012, págs. 55 e 72 - Ministério das Finanças
As despesas com Pessoal nas Administrações Públicas (Central, Local e Regional) representam,
em 2012, 21,3% das Despesas Totais das Administrações Públicas em Portugal, segundo dados
do próprio Ministério das Finanças, e não 80% como afirmou António Borges, Em relação ao
Estado, ou seja, a Administração Central, as despesas com Pessoal representam, em 2012,
apenas 18,8% da Despesa Total. Se a analise for feita às “Remunerações certas e permanentes”
conclui-se que, em 2012, as remunerações na Administração Central (Estado) representam
apenas 14,5% das despesas totais do Estado. António Borges ao afirmar que elas representavam
80% revela ignorância total, e mostra que não conhece nem estuda minimamente os assuntos de
que fala, estando mais interessado em utilizar a mentira na campanha contra os trabalhadores da
Administração Pública com o objetivo de justificar os ataques do governo ao seus direitos e às
suas condições de vida. São personalidades deste tipo, com este estofo técnico e ético, que certa
comunicação social e certos jornalistas promovem a grandes autoridades". Gostava de ver esclarecida esta contradição, pois, só assim, poderei avaliar o esclarecimento do Sr. Dr. M Frasquilho.
O PhD Eugénio Rosa, se fosse honesto, repararia que, como a maior parte das pessoas honestas percebeu, que o António Borges se deveria estar a referir à despesa gerível e não àquela que decorre do serviço da dívida (que não se pode gerir). Mas é melhor chamar logo nomes ao homem porque a esquerda é mesmo o refúgio de quem é pequenino... Acho que a semana não vai acabar sem questionarem se os filhos do Borges não serão obra do padeiro.
Concordo com o Estado gigante desproporcionado à dimensão do país, mas, parte dessa dimensão deve-se ao envelhecimento da população. Hoje pagamos mais do que nunca até ao momento o preço da revolução de 74. Hoje sentimos na pele os efeitos daquilo que foi uma desregulação total do ordenamento social.
O país esta falido, não há medida que tenha cabimento e que consiga mudar esse rumo, já o Dr. Durão o tinha dito com a sua célebre frase: "o país esta de tanga". Hoje nem tanga tem, apenas tenta manter a cabeça enfiada no buraco teimando em não querer ver que esta perdido.
Não sou economista, mas no tempo do escudo dava-se a volta à falência do Estado com emissão de moeda, no tempo do euro esta visto que o estado esta tão sujeito à falência como qualquer outra empresa privada mal gerida.
Não há volta a dar, o povo não aceita mais austeridade, o desemprego vai continuar a aumentar é claro que o estado implodir.
Evitar a imploção do Estado?
Tendo em conta os direitos pelos adquiridos pelos cidadãos e a sua continuidade mantida, tendo em conta o definhar da economia, só resta uma alternativa: sair do euro.
Tonibler, totalmente de acordo consigo.
Tonibler e Hugo
Mas que treta é essa da despesa gerivel?
Quando diz que é 80% as pessoas entendem 80% e nao 0,8 vezes uma parcela do orçamento.
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Eu percebo o incomodo, pois dá mais jeito dizer ao auditório que a função publica é responsável por gastar quase tudo.
Mas não é preciso ser muito sério para entender o logro.
Então, dito de outra maneira, 90% deve-se a excessos salariais, dos quais x% no passado e y% para o ano que vem. Assim fica melhor? O Borges é mais simpático, diz 80% daqueles que ainda podemos fazer qualquer coisa. Eu por mim acabava com 100%, não ache que o país ganhe nada em gerir uma coisa que não presta para nada.
Não passa de 80% para 20%, simplesmente retirando os encargos da dívida.
Representam, porque as outras todas também são despesas com pessoal.
Está bem. Nessa ótica, também a dívida é despesa com o pessoal que emprestou.
Não, dívida é despesa com pessoal passada. O pessoal que está do outro lado da dívida trabalha para outros ou, para simplificar, trabalhou para emprestar.
Tudo o que o estado gasta tem muito pouco de equipamento comprado, pelo que 80% até uma conta relativamente conservadora.
Está certo, quando o Estado compra medicamentos é para os funcionários, quando paga a professores estes só dão aulas a filhos de funcionários, a RTP só transmite para funcionários, as empresas de transportes só levam funcionários, e podia ficar aqui até o Benfica marcar um golo.
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Ou então vamos todos desconversar para dar jeito a recalcados!
E os custos de fazer isso, não são custos de pessoal?
Visto bem a TSU era a unica medida de esperança, que mobilizava os empresários com vocação, que mobilizava as poupanças dos portugueses para o investimento.
Mesmo que os economistas tivessem dúvidas e os políticos medo do povo tinhamos uma nova dinâmica que para além do efeito multiplicador já falado, tinha a grande vantagem, anda não falada, de diminuir provavelmente a economia paralela que existe em grande medida para fugir à TSU.
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