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quinta-feira, 30 de maio de 2013

A factura da electricidade e a taxa do audiovisual...

Ora aqui está uma iniciativa positiva: acabar com o financiamento pelos consumidores de eletricidade da taxa do audiovisual que ascende este ano a 140 milhões de euros.
Uma medida que deveria ir ainda mais longe: acabar com esta taxa, que constitui  uma fonte de receita da RTP. Em que medida o Estado, ou seja, os contribuintes devem financiar o serviço público de televisão é assunto que está em aberto e que deveria merecer uma discussão séria.
Para já, o SE da Energia compromete-se a retirar a taxa do audiovisual da factura da electricidade e “deslocá-la” para outros sectores que têm relação directa ou indirecta com o audiovisual. Pois que assim seja, o facto de este assunto estar na agenda política já é positivo.
Actualmente os consumidores de electricidade não podem pagar a factura sem pagarem a taxa, são indissociáveis, não têm opção. A factura da electricidade está cheia de custos que nada têm que ver com o consumo (energia e redes). São os chamados CIEG – custos de interesse económico geral, também conhecidos por custos políticos. Pesam na factura 50%. Durante muitos anos, os governos fizeram da factura da electricidade um instrumento de desorçamentação e um saco sem fundo para aí financiar os custos das suas políticas públicas. O resultado está à vista. Um défice tarifário gigante, de que pouco se fala, que está a crescer todos os anos, que ascenderá no final deste ano a 3,7 mil milhões de euros. Uma trajectória insustentável que não vai acabar bem. Retirar 140 milhões é pouco, mas faz todo o sentido...

3 comentários:

Nuno disse...

Acho que a taxa deveria ser opcional. Pelo barulho que ouvimos quando se falou em vender a RTP, tenho a certeza que a esmagadora maioria dos portuguesa iria continuar contribuir voluntariamente para a RTP.

jotaC disse...

Este serviço público é um coitado, leva pancada de criar bicho, no entanto ninguém se atravessa num projecto credível e consensual que, de uma vez por todas, clarifique da necessidade ou não da sua existência... Também não concordo que a fatura da electricidade espelhe a taxa audiovisual, no entanto não vejo alternativa...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Nuno
De onde lhe vem tanta certeza?
Caro jotaC
Sustentar a RTP através da factura da electricidade é uma espécie de desorçamentação. Assim, a coisa vai andando, a Troika não vê...