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terça-feira, 10 de setembro de 2013

Pensões: a redução de 10% e a sua reversão...

O governo vai aprovar a proposta de lei que visa alterar as regras de cálculo das pensões dos trabalhadores da função pública abrangidos pela CGA, de forma a fazer a convergência com o regime de pensões da Segurança Social. A convergência entre ambos os sistemas já vem sendo feita desde 1993, com melhorias introduzidas de lá para cá. A sua aceleração para o futuro é, a meu ver, desejável e deve por isso ser acautelada. Algumas medidas propostas têm esse objectivo.
Mas estas alterações têm, também, efeitos retroactivos, isto é, abrangem as pensões que estão em pagamento aos actuais pensionistas, através de uma redução de 10% do valor da pensão que estão a auferir.
Não está ainda esclarecido se esta redução vai somar à Contribuição Extraordinária de Solidariedade em vigor (3,5% a 10% para pensões acima de 1.350 euros).
O governo prevê a reversibilidade dos cortes, isto é, a reversão no futuro do recálculo das pensões para os valores auferidos em 2013. Esta reversão fica dependente da verificação de contexto de crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental das contas públicas aferido pela verificação cumulativa das seguintes condições em dois anos consecutivos:
- O PIB tenha um crescimento nominal anual igual ou superior a 3%.
- O saldo orçamental esteja próximo do equilíbrio, não inferior a -0,5% do PIB.
A verificação destas condições em conjunto não é previsível no curto/médio prazo. Para quando este contexto é uma resposta difícil de dar. A incerteza é grande. A aplicação do recálculo é, portanto, incerta.
Mas a reversibilidade deixará muitos dos actuais pensionistas de fora, basta verificarmos que a esperança média de vida aos 65 anos se situa em 83,8 anos e que há 133 mil aposentados e reformados com mais de 75 anos – dos quais 7,9 mil com mais de 90 anos – e 69 mil pensionistas de sobrevivência com mais de 75 anos – dos quais 9,3 mil com mais de 90 anos. 
Uma parte significativa destes pensionistas não terá qualquer hipótese de ver revertida a redução de 10%. Viveram demasiado tempo para poderem esperar pelo país a crescer com contas públicas saudáveis...

6 comentários:

Suzana Toscano disse...

Este tema está transformado numa enorme confusão!

Bartolomeu disse...

Todos os portugueses que hoje têm 50 anos, ou mais, já vivem à demasiado tempo e, dentro de pouco tempo, irão constatar que nunca deveriam ter nascido.
Eu, pedi no início do ano passado, a reforma antecipada. Não me considero incapaz para continuar a desempenhar as funções que me estão atribuidas, mas sinto-me saturado de tanta inconstância e de tantas incertezas nos serviços da Administração Pública. Anseio por me recolher ao meu monte e tornar-me eremita, cortar o mais possível contacto com tudo e rezar fervorosamente, várias vezes ao dia, rogando aos céus para que o governo não se lembre de aprovar uma lei que corte por completo as reformas e obrigue os aposentados ao pagamento de uma pensão ao estado para manutenção dos serviços.
Estou como diz o outro... desde que vi um porco a andar de biciclete...

Pinho Cardão disse...

Se os governos fossem rigorosos e o Estado pessoa de bem, o montante gasto com pensões nunca devia ser considerado como despesa pública, já que se trata da distribuição de um "bolo" privado que pertence a quem descontou e de que o Estado ilegitimamente se apropriou, dispondo os governos, a seu bel prazer, de dinheiros que não são seus. Se isto acontecesse na esfera privada, dir-se-ia que, no mínimo, era um desvio de fundos, indo os seus fautores para a cadeia. Por outro lado, no que respeita à função pública, nunca o Estado terá dotado a CGA dos fundos que lhe competia aportar, enquanto entidade patronal, do que resulta, agora, um défice colossal.
Isto para dizer que, pelas razões apontadas, pode haver, e há, muito onde cortar na despesa, mas nunca nas pensões. Porque não são despesa do Estado, mas valores colocados à guarda do Estado para, mais tarde, serem recebidos pelos depositantes.
Por isso mesmo, admitir-se sequer a possibilidade de coexistirem cortes nas pensões com a Taxa de Solidariedade actual seria prevaricar na negação completa de um Estado de direito que ainda dizemos que somos.

Bartolomeu disse...

Acho que ninguem, minimamente sério e consciente, poderá discordar da simples mas concreta opinião expressa pelo Dr. Pinho Cardão. Independentemente de se gostar ou não da função pública e dos seus funcionários.

Bmonteiro disse...

Caro Bartolomeu
embora comigo já arredado há muito das lides, fujo com frequência uns dias para a minha Cova da Beira.
Se não leu, sugiro aproveite o conto "Civilização", do qual guardo cópia de uma página (90) - "Contos", Eça.
Boa viajem, para o monte e daqui para fora.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Suzana
Sim, basta olhar para a argumentação. Ora é preciso fazer a convergência retroactivamente, ora se prevê a sua reversão se a economia crescer. Em que é que ficamos?
Caro Bartolomeu
A parte de ir viver para a aldeia é a parte boa, também gostava de fazer o mesmo. Quanto a pensões não se pode confiar no Estado.
Dr. Pinho Cardão
O corte retroactivo em pensões teria que ser uma solução de último recurso, depois de demonstrado que tudo o que poderia ser cortado estava esgotado. Onde está a Reforma do Estado? E as outras Reformas?
A propósito do argumento do défice da CGA, neste momento os contribuintes também estão a financiar pensões da Segurança Social.
Caro Bmonteiro
E faz muito bem.