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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Mais impostos?! Porque não criar um imposto sobre as rotundas?

1. O Ministro-Adjunto do PM terá declarado ontem (em exercício de auto-flagelação?) que “sem reforma do Estado, haverá risco de mais impostos”. Fiquei atónito, confesso.

2. E fiquei atónito porque não consigo entender este tipo de sugestões ou de avisos depois de termos atingido um grau de sufoco fiscal, reconhecido por (quase) todos como excessivo, nomeadamente em sede de impostos sobre o Rendimento.

3. E ainda menos entendo tal mensagem quando é certo que o próprio Governo tem apostado fortemente, até no plano mediático, num projecto de alívio da carga fiscal em sede de IRC, a colocar em prática já em 2014. E tb quando, no mesmo dia em que esta declaração foi feita, o Ministro da Economia ter tido um desabafo público, dizendo que “este ciclo virtuoso não é sustentável com os impostos actuais”...

4. ...se não é sustentável com os impostos actuais, como será com mais impostos? Nada disto bate certo!

5. Mas ocorreu-me entretanto, uma vez que dei umas voltas pelo País nos últimos dias, que já seria possível e mesmo desejável criar um novo imposto cuja base de incidência seriam as famosas rotundas, que parecem resistir a toda e qq crise financeira e que continuam a florescer por toda a parte, em exuberante e dramático exercício de desperdício de fundos públicos...

6. Bem sei que tratando-se de bens do domínio público, teríamos neste caso a originalidade do Estado/Administração figurar dos dois lados, activo e passivo (Municípios, neste caso), da relação tributária.

7. Mas talvez fosse um bom princípio, desincentivador do desperdício de fundos públicos, aplicar aos Municípios um imposto incidente sobre o valor “investido” em rotundas, com taxa significativamente agravada para as rotundas construídas ou melhoradas (conheço casos caricatos) depois da assinatura do Memo de Entendimento com a Troika em Maio de 2011...

21 comentários:

Margarida Corrêa de Aguiar disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Dr. Tavares Moreira
Também me interroguei sobre essas declarações, a meu ver, desconcertantes:
- Não sei se a Reforma do Estado são os cortes nas pensões. Se o Tribunal Constitucional chumbar a retroactividade das pensões vai haver mais impostos?
- É que com o chumbo da lei da "mobilidade", leia-se despedimentos, o governo veio falar de um segundo resgate. A redução de despesa pública com a dita mobilidade não se vai realizar em 2014, pelo contrário, haverá um aumento da despesa pública para pagar indemnizações aos funcionários públicos que rescindirem com o Estado.
- Sobre a Reforma do Estado aguardamos pelo anunciado "guião" que não há meio de ver a luz do dia.
Apoiado o lançamento de um imposto de rotundas! É uma excelente ideia, ainda vai a tempo de ser incluído na proposta do OE de 2014.

Pinho Cardão disse...

Cara Margarida:
As declarações não são "desconcertantes", como diz. São parvas, tolas, idiotas, eu sei lá, por isso fico-me por aqui. Aliás como as declarações que tem feito sobre as pensões de reforma. E como...
Enfim, diz quase tantas asneiras como os porta-vozes do partido socialista.
Uma desgraça.

António Rodrigues disse...

Exmo Senhor Dr. Tavares Moreira: o seu artigo de opinião, com o qual concordo, é engraçado mas moralizante. Para este governo anti-social democrata a “reforma do Estado” consiste, exclusivamente, em despedir funcionários públicos. Assim, se o Poder conseguisse, por hipótese, despedir trezentos mil funcionários públicos, dentro de um, dois anos, esses lugares já estariam ocupados pelas clientelas partidárias, com uma despesa muito maior do que a daqueles funcionários. Por outro lado, se o Governo reduzisse os salários e as pensões (hipótese meramente académica) para 250 euros, para o ano ia dizer que ainda não chegava e teria que reduzi-los para metade, e assim sucessivamente, nunca conseguindo, por esta via, reduzir o déficit. Pois, o que o Governo quer fazer é algo semelhante: para o ano quer tirar 10%, mas como o déficit se vai manter em níveis semelhantes a seguir diz que é preciso tirar mais 10% e nunca vai chegar! E porquê? Porque os quatro mil milhões de euros representam mais ou menos o buraco que as empresas públicas, rendas, parcerias, fundações, institutos públicos, observatórios, etc., etc.,dão, anualmente, ao País. O Governo tenta esconder esta realidade aos Portugueses, fazendo crer que os reformados e funcioários públicos são a panaceia para todos os males. Por outro lado, que moral pode ter um governo que pede sacrifícios brutais à classe média, e ao mesmo tempo faz aprovar legislação para isentar um grupo de privilegiados de sacrifícios que impõe aos demais Portugueses: estou a lembrar-me da Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto, para já não falar numa Associação de ex-deputados paga pelo erário público. Desculpe a extensão do comentário e peço-lhe aceite os meus respeitosos cumprimentos.

Tonibler disse...

Os meus caros são economistas e sabem melhor que eu que uma medida deste tipo se avalia pelo valor presente. Se queriam quem era bem sucedido do ponto de vista contabilístico servia o T dos Santos ou a MF Leite. Contabilisticamente seriamos uma potencia!

Como mais impostos não vai haver, porque não há mais dinheiro que os pague, acabou.

Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

Apreciei bastante o seu comentário e senti-me moralizado com o apoio que dá à ideia de tributar as rotundas! Bem haja!

Caro António Rodrigues,

O seu comentário não é extenso, não senhor, é uma caricatura que faz da situação, está no seu direito de a fazer embora a considere um tanto arrevesada...
Agradeço seus cumprimentos, que respeitosamente retribuo.

Caro Tonibler,

Quanto à nossa capacidade contabilística, eu diria que somos mesmo uma superpotência, já o demonstramos em diversas oportunidades, nomeadamente no reporte de défices para os "nenés" de Bruxelas...
Quanto ao seu augúrio para os novos impostos, estou consigo!

Henrique Pereira dos Santos disse...

Confesso que não percebo nem o post, nem os comentários. Sem o que chamam reforma do Estado não diminuição de despesa. Sem diminuição de despesa, há necessidade de novos impostos (é que precisamos de diminuir o défice público, portanto não chega manter a despesa e a receita, ou uma desce ou a outra aumenta ou as duas coisas ao mesmo tempo).
Parece-me de meridiana vulgaridade a constatação deste facto.
henrique pereira dos santos

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

Não tenho dúvida que, em vez de onerar as rotundas, era mais eficaz acabar com as entidades que as promoveram.
Um autarca, depois de assegurar que os custos de funcionamento estão cobertos, dedica-se a inventar despesa; por isso, é muito melhor acabar com o autarca do que onerar a despesa realizada, dado que esta solução assegura que não se repita e a que sugere não.
Mais uma vez, há uma enorme diferença entre fazer o que tem de ser feito e fazer o nosso melhor.
(Curiosamente, a solução proposta está no memorando original, aquele que foi negociado a três.)
Cumprimentos
joão

Tavares Moreira disse...

Caro Henrique Pereira dos Santos,

O Senhor diz não entender o Post e eu digo não entender o seu comentário: estamos, pois, empatados...
A questão que coloca não pode resolver-se pela via fiscal, já se foi longe demais, sob pena de entrarmos numa espiral de evasão fiscal, de deslocalização de actividades, da fuga de cérebros se intensificar...
É forçoso reduzir a despesa do Estado/Administração, o TC terá que ceder mais cedo ou mais tarde...

Caro João Jardine,

Até lhe posso dar razão...simplesmente a solução que propõe seria a óptima e, muitas vezes, o óptimo é inimigo do bom...
Eu contentar-me-ia com uma tributação, pesada certamente, sobre as rotundas...

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

Andamos a perorar pela excelência como estratégia (filosofia) de sucesso, pelo menos, na actividade empresarial e no "privado".
Não vejo porque não se possa ter a mesma filosofia na coisa pública, ou não somos todos filhos de deus?
Cumprimentos
joão

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Tavares Moreira, estou inteiramente de acordo consigo, eu também acho que aumentar impostos não é solução. Mas a afirmação de que ou se desce despesa (o que só se faz com o que se tem chamado reforma do Estado, seja o que for que isso queira dizer) ou sobem impostos não me merece comentários, é a constatação de um facto.
É nesse sentido que não percebo a crítica às declarações, que são mera retórica política habitual.
Não me parece que um membro do Governo pudesse dizer (ainda que carregado de razão) que o tribunal constitucional algum dia vai ter de ceder.
Note-se que de maneira geral até gosto muito dos seus posts e aprendo bastante com eles, acho que neste caso atira ao lado, o que é raro no que escreve.
henrique pereira dos santos

Tavares Moreira disse...

Caro João Jardine,

De acordo com a aplicação generalizada fo princípio da excelência, aliás estou convencido que existem já muitos serviços públicos em que esse princípio é observado...embora haja muitos outros, sobretudo ao nível local e regional, em que nem falar disso, é quase ofensivo.
E onde isso falta mesmo é na generalidade das instituições políticas, onde o primado do partidarismo impede, por regra, a excelência...

Caro Pereira dos Santos,

Acha normal que o mesmo Governo, no mesmo tempo, assuma discursos antagónicos em matéria desta delicadeza? Eu não só não considero normal como não sou capaz de entender...
Amigos cumprimentos.

Rute Camocho disse...

Dr. Tavares Moreira até que concordo com os seus comentários, embora tenha ficado com uma dúvida. Então as rotundas não são já feitas com os impostos dos contribuintes? Estariamos assim a pagar imposto duas vezes. A primeira para existir euros para se fazerem as rotundas e depois a segunda para se pagar o imposto sobre a utilização da rotundo lol

Tavares Moreira disse...

Cara Rute Camocho,

Seu nome não me é desconhecido...tempos idos, trabalho em comum? Se for, receba um abraço amigo.
Em qq caso, seja muito bem vinda a este forum de debate aberto e sem preconceitos!
Quanto ao ponto que suscita, devo dizer-lhe que o financiamento das rotuhaas provém de diversas fontes, desde os impostos aos fundos comunitários...
Não existe consignação de receitas fiscais, como sabe (salvo em casos muito específicos, contemplados na lei) e por isso não se pode dizer, com propriedade, que são os nossos impostos que financiam estes brilhantes "investimentos"...
Mas nem seria por isso (pela ideia tal como a lancei) que pagaríamos impostos duas vezes: este imposto teria como sujeitos passivos as próprias autarquias...
Talvez que a partir daí eles pensassem duas ou mais vezes sempre que se colocasse a ideia de construir mais uma rotunda!
Seremos, por certo, o País com maior número de rotundas por habitante, é um fartar!

just-in-time disse...

Concordo com a Margarida: não há um único governante que seja capaz de nos propor uma reforma do Estado, ou de nos dizer que funções deveriam ser mantidas no Estado e quais deveriam ser devolvidas à sociedade.
Entretanto, no MF, fazem-se cortes cegos nas pensões.
Como já alguém sugeriu, Vítor Gaspar esqueceu-se de uma folha de excel no MF...

Tonibler disse...

Não cabe aos governantes reformar o estado e as funções do estado já estão decididas há muito tempo. As funções do estado são para manter a um preço substancialmente inferior. Quem tem que reformar o estado são os funcionários públicos, o que é que os governantes percebem disso? Infelizmente o TC impede que a imposição da reforma do estado seja feita, estão o custo de outras funções do estado têm que ser cortado. Uma coisa podem estar certos, apesar do esforço do TC, não é possível revogar a aritmética...

just-in-time disse...

Caro Tonibler
Estamos da acordo: estes governantes não percebem nada disso. Parece que o Eng. Angelo Correia já tinha dito isso!

Tavares Moreira disse...

just-in-time,

Ficamos aguardando, ansiosamente, suas propostas salvíficas para a "reforma" do Estado! Venham elas, que já tarda!

just-in-time disse...

Dr. Tavares Moreira
Aqui vai o 1º contributo:
O essencial da acção do Estado é exercido actuando onde o privado não deve actuar, assegurando a equidade entre interesses antagónicos, com a perspectiva temporal que o mercado não tem, completando as carências da acção privada e prevenindo os seus abusos, enfim, preservando os grandes equilíbrios.

Tavares Moreira disse...

Caro just-in-time

Olhe que em verso isso ficava bem mais bonito e até nem se perdia nada no que à eficácia se refere...
Não me leve a mal meu Caro, mas permita-me que lhe diga: de generalidades desse tipo - literariamente encantadoras ou enternecedoras, mas só isso - está o "purgatório" cheio...

just-in-time disse...

Caro Dr. Tavares Moreira

Mas se não cuidarmos dos princípios e depois das normas e, finalmente, dos "maravedis", corremos o risco de ir parar ao "inferno" dos estados de necessidade e de excepção.