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quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Medina Carreira: apenas um detalhe a corrigir...

1. O lúcido comentador televisivo (ainda há algumas excepções à regra) Dr. Medina Carreira (MC) afirmou, esta semana, que “Para satisfazer o TC teríamos de sair do Euro”...

2. Compreendo bem a afirmação de MC, uma vez que, se fosse levada às suas últimas consequências (acredito que isso não vai acontecer), a jurisprudência do TC que tem impedido a aplicação das mais significativas medidas de redução da despesa das Administrações Públicas tornaria mesmo inevitável, via “default” no pagamento da dívida pública e subsequente situação de bancarrota, a suspensão da participação no Euro.

3. Parece-me todavia, que a avaliação a fazer da dita jurisprudência do TC se deve situar num momento anterior: o TC raciocina, delibera e emite jurisprudência, nestes casos, como se ainda dispuséssemos de plena soberania monetária – ou seja, como se o Euro (para nós) não existisse...

4. O TC leva à letra a definição constitucional de Portugal como País soberano: o que não é verdade, em vários aspectos (por exemplo em sede de política agrícola e de pescas), mas é sobretudo falso em sede de política monetária...

5. Há pois um pequeno “detalhe” a corrigir na afirmação de MC: não teremos de sair do Euro para satisfazer o TC; pela razão simples de que, no entendimento do TC, ainda nem aderimos ao Euro...

12 comentários:

Roberto Rensenbrink disse...

Há um TC europeu?

Ah, sim, esqueci-me: o merkeliano...

Eduardo Saraiva disse...

"Roubei" para o FB.

Tavares Moreira disse...

Caro Rensenbrink,

Sempre, sempre iluminado! Bem haja!

Caro Eduardo Saraiva,

Esteja inteiramente à vontade!

Tonibler disse...

Mais depressa Portugal sai da república portuguesa (TC incluído, mas não apenas) que do Euro.

Roberto Rensenbrink disse...

Caro (e de que maneira!!!) Moreira,

estou a aproveitar enquanto tenho uns cêntimos para lâmpadas.

Carlos Miguel Praxedes disse...

Caro Dr. Tavares Moreira,

Para quando uma redução perfeitamente constitucional do número de deputados na AR (180)?

Só em custos com salários, permitira ao Estado poupar 2.240.000,00 €, isto fora as alcavalas, secretariados, assessorias, etc.

Bmonteiro disse...

Caro Praxedes,
"quem parte e não reparte... ou é burro ou não tem arte"
Uma expressão, de memória, que retenho de uma leitura do Joaquim Aguiar.
Com a reforma do Estado já ensaiada nas autarquias (iniciativa Relvas), estamos garantidos.
Nos aparelhos partidários, com dinossauros e tudo.
Aliás e quanto ao TC que o nosso doutor Tavares cita, também retenho o que diz Medina, relatando um quadro do Partido: uma Secção do Supremo? E depois, onde é que colocávamos os nossos?
A luta continua,
o TC vencerá.

Tavares Moreira disse...

Caro Rensenbrink,

Registo seu (bem) humorado comentário...
Mas pode tb comprar lâmpadas fundidas que custam muito menos e cuja enorme utilidade descobri, por espantoso que pareça, em plena Moscovo durante a revolução yeltsiniana...
Contar-lhe-ei um dia, se tiver paciência para ouvir.

Caro Miguel Praxedes,

Como saberá existiram propostas nesse sentido, desde há muito...mas, curiosamente, os estimados Crescimentistas nunca as quiseram viabilizar, admito que por recearem o impacto negativo das mesmas sobre a actividade econômica...

Caro Bmonteiro,

Sim, isso de transformar o TC numa secção do Supremo é que seria definitivamente inconstitucional...para além dos demais inconvenientes que lucidamente aponta!

Roberto Rensenbrink disse...

Caro TM,

Quando era catraio, utilizávamo-las para umas brincadeiras merecedoras de um bom bar de sopapos.

Tirando isso e assim de repente... só as quereria para, sorrateiramente, trocar por novas na casa dos vizinhos ou amigos...

Tavares Moreira disse...

Caro Rensenbrink,

Nem mais, quase atingiu o alvo! Em Moscovo, nesses conturbados tempos, havia vendedores ambulantes vendendo lâmpadas fundidas...
Espantado ou intrigado com o tipo de negócio, um médico brasileiro que dominava bem o idioma abeirou-se de um desses vendedores inquirindo que raio de utilidade tinham lâmpadas fundidas...
O vendedor esclareceu que aquelas lâmpadas fundidas eram muito úteis para os funcionários públicos, que as levavam para o serviço trocando-as por lâmpadas em bom estado...
E o médico brasileiro concluiu: aquilo de que o mercado é capaz!

Suzana Toscano disse...

As "mais significativas" medidas de redução de despesa, caro Tavares Moreira? Parece-me isso muito desmoralizador como avaliação do trabalho do Governo em matéria de redução de despesas...!

Tavares Moreira disse...

Cara Suzana,

Não nego que seja desmoralizador, como é seu entendimento, mas, neste caso, o âmbito daquilo que será desmoralizador e do que é objectivo, confundem-se...pacificamente...