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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Jurisprudência do TC: tábua de salvação dos Crescimentistas?

1. Não têm já conta os comentários falados e escritos  - alguns de qualidade devo reconhecer - emitidos nos últimos dias acerca da recente jurisprudência do TC que inviabilizou a aplicação das primeiras decisões do Governo em sede da decantada "reforma do Estado".
2. Não é meu propósito, nesta altura, escalpelizar os méritos ou deméritos dessa jurisprudência, por isso e também porque continuo (desde Setembro último, recordo) a não entender os seus fundamentos...
3. Tenho a noção de que existe um enorme equívoco da parte do TC na avaliação da problemática da reforma do Estado, mas também acredito que ninguém conseguirá demover os ilustres magistrados da sua fé inquebrantável na capacidade do Estado em emitir toda a moeda que for necessária para manter esta máquina administrativa com o brutal sobrepeso de que fala (e bem) Miguel Cadilhe no seu último livro publicado...
4...só mesmo quando "o tecto lhes cair em cima da cabeça" se vão dar conta do equívoco em que têm laborado, mas aí já será tarde e esse também é outro problema...
5. O meu propósito hoje é relevar o efeito aparentemente positivo da jurisprudência do TC, como tábua de salvação dos estimados Crescimentistas...que bem precisam de uma tábua de salvação, face à acumulação de notícias positivas quanto ao desempenho já conhecido e esperado da actividade económica no País: a evolução positiva do PIB no 2º trimestre, as 3 descidas da taxa de desemprego em Maio, Junho e Julho, as indicações que se vão acumulando de um novo desempenho positivo do PIB no 3º trimestre, a continuação do bom desempenho das exportações de bens e de serviços, a clara melhoria do clima económico na zona Euro...
6....tudo isso é demais para os nossos Crescimentistas, que corriam o risco de ver instalar-se um verdadeiro cenário de HORROR, com a aniquilação das suas teses (dogmas) segundo as quais com esta política "neo-liberal" jamais seria possível qq recuperação da economia...
7. Ou me engano muito ou, graças ao efeito deletério da jurisprudência do TC, estamos a entrar em nova fase de turbulência financeira, tendo as taxas de juro implícitas na cotação da dívida pública portuguesa a 10 anos (yields) superado de novo a barreira crítica dos 7%, que sinaliza forte borrasca à vista, enquanto as acções representativas do capital dos bancos, sempre na 1ª linha de fogo das turbulência financeira, em queda acentuada...
8. E é enorme o risco desta turbulência se transmitir à actividade económica - a menos que seja rapidamente superada, o que não vejo como possa acontecer -  pelo que nada admirará que daqui por algum (pouco) tempo, possamos regressar aos tempos gloriosos das quedas do PIB, da subida do desemprego, etc,etc...
9. Então os Crescimentistas poderão de novo respirar de alívio e dizer, cheios de energia e convicção, que outra coisa não se poderia esperar desta política "neoliberal"...mas será grande a sua ingratidão se, nesse momento, esquecerem a ajuda incomensurável do TC...

12 comentários:

Tonibler disse...

Em nome da eficiência, o TC poderia passar a decidir só com o nome dos beneficiados/prejudicados. Assim poupava-se uma trabalheira enorme na presidência e na decisão. Também escusavam de produzir acordão e poderiam passar a vida de férias porque a decisão era automática.

O Cavaco mandava a referência da lei e o prejudicado. Por exemplo, Lei: mobilidade, Prejudicado: Funcionários Públicos, resposta: Inconstitucional. Lei: IRS Prejudicado: Camarada Toni Reposta: Perfeitamente Constitucional. Lei: Autarquicas Prejudicados: Políticos profissionais Resposta: Inconstitucional.

Desta forma a poupança de meios e de tempo era admirável e, quem sabe, não nos faria ter o estado mais avançado do mundo neste aspecto. Para além das enormes mais-valias em termos de transparência e de pluralidade democrática. Para além dos juízes deixarem de fazer a figura de ignorantes que andam a fazer, assim seriam só... isto.

Isabel Costa disse...

Mas parece que o país não está nada falido e que já equilibrámos as contas públicas e a dívida já estará em nível de sustentabilidade... ou seja a austeridade estará para acabar brevemente e o fim do protectorado à vista!!!
De facto, o Governo aprovou hoje o cheque ensino e diz que o vai implementar já em 2014, ou seja, os contribuintes vão pagar a duplicação da oferta de serviços de ensino para que haja liberdade de escolha. Já tem recursos para financiar as suas clientelas e, portanto, por que razão há-de o TC interpretar a lei à luz duma alegada situação de emergência que está prestes a acabar?

Luis Moreira disse...

Pagar em duplicação? Em duplicação pagam agora com os impostos e com a matrícula dos filhos em boas escolas privadas para livrarem os filhos de más escolas públicas.
Uma coisa é certa. O TC ao colocar-se ao lado da despesa do estado faz de mim um adversário E isso não é bom para aquela coisa de "serem de todos os portuguees"

Tonibler disse...

Estou com o Moreira. O país está irremediavelmente dividido. Já só se fala de nós e deles.

Floribundus disse...

há dois países:
o que trabalha e paga impostos
o que vive da esmola dos pagadores de impostos

contribuir
direito inalienável dos contribuinte

Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

A sua ideia seria óptima, brilhante mesmo, não fora o inconveniente de prejudicar o "dinamismo" da actividade económica...
Com efeito, da sua aplicação resultaria que para o TC funcionar bastariam 2 funcionários administrativos (o 2º para suprir as férias do 1º). E assim, ficaríamos privados do consumo dos magistrados, das suas secretárias, dos seus assessores, dos motoristas, dos contínuos, etc,etc.
Não, a economia não suportaria tão rude golpe!

Caríssima Isabel Costa,

Em bora só muito indirectamente possa ter a ver com o tema do Post, permita-me que lhe refira, com todo o respeito, que essa preocupação com o cheque-ensino, por parte dos aficionados dos estabelecimentos públicos, dá que pensar...
Então eles receiam a concorrência do ensino privado, sabendo-se que a qualidade do ensino é substancialmente melhor nos estabelecimentos públicos?
Não entendo tal receio, uma vez que só terão a ganhar com a liberdade de escolha por parte dos alunos e suas famílias....

Murphy V. disse...

Mais que "tábua de salvação", a Constituição converteu-se numa espécie de nova N. S.ª de Fátima...
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/08/da-fiscalizacao-preventiva.html

Tavares Moreira disse...

Essa tenho alguma dificuldade em assimilar, caro Murphy V., perceberia melhor se o termo da comparação fosse Belzebu...

murphy V. disse...

Caro Tavares Moreira,

Palpita-me que, entre aqueles que muito têm apelado ao "cumpra-se a Constituição", alguns olharão para N.Srª como se de um "belzebu" se tratase... :)

Cumprimentos.




Carlos Sério disse...

Diz o nosso estimado economista ortodoxo:
"Crescimentistas...que bem precisam de uma tábua de salvação, face à acumulação de notícias positivas quanto ao desempenho já conhecido e esperado da actividade económica no País: a evolução positiva do PIB no 2º trimestre, as 3 descidas da taxa de desemprego em Maio, Junho e Julho, as indicações que se vão acumulando de um novo desempenho positivo do PIB no 3º trimestre, a continuação do bom desempenho das exportações de bens e de serviços, a clara melhoria do clima económico na zona Euro..."

E,na mesma crónica:" estamos a entrar em nova fase de turbulência financeira, tendo as taxas de juro implícitas na cotação da dívida pública portuguesa a 10 anos (yields) superado de novo a barreira crítica dos 7%".

Não dá a bota com a perdigota.
Há ,desculpem, a culpa é do TC. Com a negação da proposta do governo que só lá para 2014 e 2015 tem efeitos.

São uns brincalhões estes ortodoxos.

Tavares Moreira disse...

Caro Murphy v,

Talvez tenha razão, eles utilizam lentes com aptidões insuspeitas...capazes de convencer Maomé que o toucinho é mesmo coisa deliciosa...

Roberto Rensenbrink disse...

Lá está: a Escola e o Ensino devem funcionar, para as mentes iluminadas, como uma empresa, isto é, em concorrência.

Eu sugiro que os privados que são a nata da nata troquem os seus alunos selecionados pelos grunhos que enxameiam as grandes cidades...

Gente triste e feia esta...