Segundo notícia de ontem, o presidente da API – Agência Portuguesa para o Investimento, que preside à comissão de avaliação e acompanhamento dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), fez uma proposta para que estes projectos passem a ser aprovados em Conselho de Ministros. O objectivo é aumentar a taxa de concretização dos PIN.
Não é, convenhamos, proposta de génio. Aliás, nunca se entendeu porque é que o interesse nacional de um projecto não é reconhecido, com todas as consequências, por quem tem o poder para esta declaração. Naturalmente o Governo, mandatado para arbitrar em razão do que é de interesse geral. A esse arbitramento costuma, de resto, chamar-se «governar».
A ideia pode revelar, sobretudo porque parte de quem tem de apresentar os troféus da caça ao investimento (o presidente da API), algo que não resulta de imediato da sua aparente bondade, mas que era de esperar: a conclusão (finalmente!) pela total inconsequência do actual modelo de fomento ao investimento.
Começa de facto a chamar a atenção o contraste entre o anúncio de investimentos em catadupa e a realidade da fraca taxa de concretização. E começam a pesar na credibilidade governativa alguns flops. Além de que é notório o incómodo com que se encaram as intervenções bloqueadoras de alguns sectores, designadamente do ambiente, que gosta sempre de ficar “de fora”, pois é de fora que se tem a última e quase sempre decisiva palavra.
Há dias ao “Expresso” o senhor secretário de Estado do Ambiente dizia com o maior dos à-vontades que os PIN não podem servir para afastar a lei. Afirmação espantosa essa, a admitir que em algum momento alguém no governo que o secretário de estado integra, pensou que pudessem existir PIN contra legem…
Sem ironia, penso que a proposta feita é decisiva para deixarmos de ter reconhecimentos de projectos de potencial interesse nacional, para passarmos a ter projectos de interesse nacional. De facto, isso só será conseguido se essa “marca” for deixada pelo Governo como sugere a API, através de um acto que solidarize e comprometa todos os governantes sem excepção. Obrigando-os a todos a ponderar tudo quanto houver a ponderar nas várias vertentes de interesse público eventualmente envolvidas (financeiras, fiscais, ambientais, de ordenamento do território…), de modo a que o interesse nacional assim declarado se imponha aos interesses dos pequenos e médios poderes políticos e administrativos.
Trata-se afinal de fazer com que o Governo assuma as suas responsabilidades.
Sem isso, podem continuar a encher-se páginas com investimento de potencial, ou mais rigorosamente, de virtual interesse. Mas dificilmente assim sairemos da cepa torta.
Não é, convenhamos, proposta de génio. Aliás, nunca se entendeu porque é que o interesse nacional de um projecto não é reconhecido, com todas as consequências, por quem tem o poder para esta declaração. Naturalmente o Governo, mandatado para arbitrar em razão do que é de interesse geral. A esse arbitramento costuma, de resto, chamar-se «governar».
A ideia pode revelar, sobretudo porque parte de quem tem de apresentar os troféus da caça ao investimento (o presidente da API), algo que não resulta de imediato da sua aparente bondade, mas que era de esperar: a conclusão (finalmente!) pela total inconsequência do actual modelo de fomento ao investimento.
Começa de facto a chamar a atenção o contraste entre o anúncio de investimentos em catadupa e a realidade da fraca taxa de concretização. E começam a pesar na credibilidade governativa alguns flops. Além de que é notório o incómodo com que se encaram as intervenções bloqueadoras de alguns sectores, designadamente do ambiente, que gosta sempre de ficar “de fora”, pois é de fora que se tem a última e quase sempre decisiva palavra.
Há dias ao “Expresso” o senhor secretário de Estado do Ambiente dizia com o maior dos à-vontades que os PIN não podem servir para afastar a lei. Afirmação espantosa essa, a admitir que em algum momento alguém no governo que o secretário de estado integra, pensou que pudessem existir PIN contra legem…
Sem ironia, penso que a proposta feita é decisiva para deixarmos de ter reconhecimentos de projectos de potencial interesse nacional, para passarmos a ter projectos de interesse nacional. De facto, isso só será conseguido se essa “marca” for deixada pelo Governo como sugere a API, através de um acto que solidarize e comprometa todos os governantes sem excepção. Obrigando-os a todos a ponderar tudo quanto houver a ponderar nas várias vertentes de interesse público eventualmente envolvidas (financeiras, fiscais, ambientais, de ordenamento do território…), de modo a que o interesse nacional assim declarado se imponha aos interesses dos pequenos e médios poderes políticos e administrativos.
Trata-se afinal de fazer com que o Governo assuma as suas responsabilidades.
Sem isso, podem continuar a encher-se páginas com investimento de potencial, ou mais rigorosamente, de virtual interesse. Mas dificilmente assim sairemos da cepa torta.
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