Não há outra explicação, a justiça sofre de mau olhado. Só isso explica a falência total das medidas para recuperar a credibilidade e a eficácia mínima do sistema de justiça.
O senhor ministro da justiça dá hoje uma entrevista ao ´Público´. O discurso é de tal forma recorrente que esta poderia ser a entrevista estival do responsável da justiça do ano passado ou de há quatro anos atrás. Significativa a ausência de qualquer ideia acerca da anunciada nova reforma da acção executiva, após a falência do ensaio que deveria fazer corar de vergonha os criadores do actual sistema perante os resultados conhecidos. Diz o ministro que tem um grupo de gente muito sábia a tratar de reformar a reforma. Tudo como dantes, não espantando que nestes sábios se encontrarem alguns dos que elaboraram a anterior lei.
Significativo, também, é o anúncio de que, volvido um ano e picos sobre a entrada em vigor da alteração das custas judiciais que encareceu como nunca o acesso à justiça, tudo volta à primitiva quanto ao momento do pagamento da taxa de justiça! Para que, dentro de meses, se questione o sistema de parcelamento ou o momento em que se paga. No que não se vai mexer, claro está, é no montante da taxa de justiça, a não ser para a aumentar.
Sem direcção política, com ministros escolhidos a dedo pelo seu desconhecimento sobre como se passam as coisas no terreno, minada por interesses corporativos e sindicais, a justiça continua a apostar no experimentalismo. A tal ponto é assim que por estes dias quem é mais notado no meio, não é quem contribui com o seu estudo e conhecimento para a boa aplicação e aperfeiçoamento do Direito, mas quem se dedica às análises das patologias do próprio sistema.
Sem direcção política, com ministros escolhidos a dedo pelo seu desconhecimento sobre como se passam as coisas no terreno, minada por interesses corporativos e sindicais, a justiça continua a apostar no experimentalismo. A tal ponto é assim que por estes dias quem é mais notado no meio, não é quem contribui com o seu estudo e conhecimento para a boa aplicação e aperfeiçoamento do Direito, mas quem se dedica às análises das patologias do próprio sistema.
8 comentários:
Não percebo népia de leis, de como funcionam os tribunais, sobre que base surgem os acordos, o que motiva o arrastar de julgamentos, as fugas de informação, as discrepâncias entre as opiniões e as decisões jurídicas.
Mas, basta-me ouvir as acusações de Marinho Pinto,o Bastonário da Ordem a que V. Exª pertence, para perceber com clareza, que qualquer "nova reforma da acção executiva", iría forçosamente mexer profundamente com o interesse de fortes poderes instalados.
Daí, talvez a recorrência palradora se justifique em si mesma, com o geral "Data venia"
Infelizmente, o mesmo se aplica à economia e às finanças públicas. Estou consigo: ministros escolhidos a dedo pelo seu desconhecimento sobre como se passam as coisas no terreno. E até fora do terreno, junto eu.
Já não sei quem é que no outro dia num debate na televisão veio dizer que tinha estado a percorrer os currículos dos nossos actuais governantes e tinha chegado à conclusão que nenhum deles tinha experiência em funções de responsabilidade de gestão. Isto diz muito!
Meus caros,
Como aqui temos dito por diversas vezes, o bom governante não precisa de ser técnico e sobretudo não deve substituir-se aos, nem deixar substituir-se pelos técnicos.
Mas o conhecimento da realidade do sector governativo é o requisito mínimo para poder decidir bem. Se virem os curricula das personalidades que nos últimos anos têm ocupado a pasta da justiça, perceberão em parte porque o sistema é prisioneiro do conhecimento e dos interesses das corporações, essas de onde saem os tais grupos de trabalho de gente muito sábia.
Caro JMFAlmeida
O seu post suscita-me os seguintes comentários:
a) Mentalidades:
Enquanto um antigo ministro da justiça (Laborinho Lúcio) considerar normal que mais de 80% dos processos em Portugal, não ultrapassam os quatro anos de vida; enquanto esta afirmação realizada em público (Prós e Contras)não suscitar sequer um reparo ou uma crítica; enquanto se utilizar o anormal (processo casa pia) para ilustrar o normal (a necessidade de quase toda a obrigação ter de ser declarada executiva, por via judicial);enquanto um presidente do supremo tribunal de justiça perorar contra a "situação" dos juízes por estarem a ficar meros "cobradores de dívidas", sem que ninguêm, ninguêm mesmo, solicitar a imediata demissão do mesmo magistrado; não vale a pena lamantar o "estado" da justiça ( o que quer que isto seja).
b) Contemporaneadade
Um estado moderno na europa em que nos encontramos tem uma finalidade essencial: velar, defender e implementar actos (aqui no sentido amplo) que permitam aumentar o bem estar dos cidadãos. Nesse quadro o efectivo cumprimento da lei é um elemento essencial.
No séc XXI fazer cumprir a lei é um exercício duplo:a norma tem de ser o suficientemente fundada para que concite a adesão e ao estado deve ser dado os meios para fazer cumprir as leis.
Neste contexto, os juristas (aqui no sentido amplo, incluindo os juízes) são alfaiates sociais, técnicos qualificados para vestir acções e actos, ou defender os particulares. Não são Diógenes com lâmpadas em busca da Justiça, ascetas puros que buscam a verdade...
c) Pragmatismo
Quarenta e oito anos de regime de Estado Novo devía-nos ter ensinado que não é necessário muita gente para controlar uma nação, nem é necessário muitas leis para condicionar o comportamento. A diferença entre a democracia e uma ditadura está, precisamente neste acto que realizo: poder sem medo, dizer e opinar o que penso; o único risco que corro reside na chacota ou indiferença que as minhas opiniões posasam suscitar. Por isso, tenho enorme dificuldade em compreeender como pudemos chegar a uma situação em que o número anual de diplomas é cem vezes superior ao do Estado Novo, sem que a população tenha apenas sofrido um aumento de apenas 30%.
e) Simplicidade
As leis são para serem seguidas pelo comum dos mortais, ergo, devem ser compreendidas por todos; quando nem os "especialistas" compreendem o que está escrito ou, quando o que está escrito não tem congurência com a realidade ou o comando é, virtualmente, ineficaz; tenho de considerar que alcançámos o limiar em que o sistema entrará em rotura.
f) Refrescamento de ideias
De há 250 anos a esta parte, só um sector do estado foi dirigido por profissionais do meio: a Justiça. É chagado o momento de abrir de par em par as portas do edifício, sob pena de ampliar ainda mais as taras de que padece.
Caro JMFAlmeida, quando o responsável pela pasta da justiça tomar as seguintes medidas:
a) Acabar com o princípio do juiz natural para os processos civis e implementar o desaforamento administrativo dos processos;
b) Implementar o estudo de impacte legislativo e impor a sua obrigatoriedade prévia á publicação das leis;
c) Definir quais as leis que não tenham um limite temporal de vigência e impor às restantes um limite de dez anos.
Não vale a pena lamentar o "estado" da nosso sistema de aplicação de justiça, nem criticar os responsáveis
Cumpirmentos
joão
Meu caro Joao,
Estou de acordo com muito do que opina.
Em desacordo absoluto com a opinião que manifesta no final de que não vale a pena lamentar e criticar.
Meu caro,
Só vale a pena lamentar, criticar como no seu comentário o faz com muito fundamento, e exigir que se extraiam consequência políticas dos repetidos falhanços, coisa que na área da justiça, mais do que em outros sectores da governação, não está nos nossos habitos desde que o ministério se chamava da justiça e dos cultos...
Caro JMFAlmeida
A nossa sociedade tem de mudar e, em especial, tem de começar a escolher, diferenciar e hierarquizar.
Não podemos continuar a passear um certo remorso bem pensante que é típico da intelectualidade dos anos 60 e 70 do século passado.
Saúde, Educação e Justiça são elementos essenciais da cidadania, pelo que deviam ser gratuitos para os indíviduos.
(Não podemos ter tudo, estradas gratuitas, carros gratuitos e o resto. Veja-se, com olhos atentos, o que se passa na Suécia)
O que não podemos é, a coberto do conceito de justiça social, implementar políticas públicas erradas porque ineficazes no longo prazo e terrivelmente injustas na sua aplicação.
As custas judiciais são um atentado ao Estado de Direito uma "gozação" de justiça, um convite ao laxismo e mais um elemento que irá aumentar os entraves à avaliação do desempenho dos actores judiciais.
Ora isto é o reflexo de uma mentalidade como a que reflecte o presidente do supremo, mais próxima de um cidadão do séc XIX do que do nosso século.
(Neste caso, a suécia já não é exemplo, o Burkina Fasso passa a ser o "benchmark".)
É por causa desta mentalidade tipo "hamish", mentalidade muito comum nos actores judiciais é que considero que não vale a pena reformar com eles, nem contra eles, há que relocalizá-los...
Cumprimentos
joão
«não é necessário muita gente para controlar uma nação...»
"Administrar muitos, é tão simples como administrar poucos, é apenas uma questão de organização" - Sun Tzu.
«o número anual de diplomas é cem vezes superior ao do Estado Novo»
A bem da Regime & Corporações.
Na tropa, com o número de generais e almirantes, é a mesma coisa.
Não acabamos de ver, como é que na AR que temos, os seus profissionais resolveram uma questão de décadas, proposta por duas deputadas, sobre a 'organização'/arrumação dos feriados?
E vem o seu excelso Presidente dizer: "Não se pode dizer que Portugal tenha um Parlamento adormecido". Pois.
BMonteiro
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