1.Nas notícias, cada vez mais férteis e desencontradas sobre a indisciplina financeira que tem grassado na RAM,sob a forma de (i) desorçamentação de despesas, (ii) dívidas ocultas, (iii) facturas em levitação para evitar o impacto financeiro, (iv) apoios indiscriminados a empresas total ou maioritariamente regionais mas cumprindo o "requisito" da falta de viabilidade econ/financeira, há uma modalidade que me prendeu a atenção em especial: os avales prestados pelo Governo Regional...
2.Esses avales terão servido para que algumas (bastantes) empresas regionais ou quase regionais tivessem conseguido obter créditos abundantes para realizar obras que, doutro modo, teriam de ser asseguradas pelo governo da Região, com as inevitáveis e imensamente maçadoras implicações orçamentais...
3.Trata-se de uma prática que, tal como as demais formas de batota financeira adoptadas na Madeira, segue um modelo usado até à exaustão durante o consulado socrático, que arrastou o País, como é sabido, até uma situação de pré-insolvência da República, só travada com o programa de ajustamento celebrado em Maio passado com a “troika”...
4.Também neste capítulo, pois, as práticas do governo da Região seguiram, com grande fidelidade, a cartilha utilizada pelo governo da República...
5.Só há uma coisa que me surpreende neste episódio: é que ainda haja quem considere o aval da Região uma forma de garantir créditos...essa é que eu não entendo, de todo...
6.Na minha análise, um risco de crédito empresarial será precisamente o mesmo com ou sem este aval...se for mau continua a ser igualmente mau, desaconselhável portanto, se for bom não é o aval que o vai melhorar ou piorar, não precisa do aval para nada...
7.Escapa pois ao meu entendimento como é que uma entidade na situação financeira desesperada como é o caso da RAM ainda consegue reunir energias para prestar avales a outras entidades em situação de desespero semelhante ou até pior...e que alguém se disponha, com estes condimentos, a conceder abundantes créditos...
8.Algo está errado nesta história que, na falta de melhor explicação, só poderá ser levada à conta de humor...um pouco negro, talvez, mas não deixa de ser humor.
9.Uma nota final: considerado o exposto em 3 e 4, não se percebe de todo como é que a PGR se tenha preocupado APENAS com a RAM...com a RAM certamente, mas SÓ com a RAM?!
9 comentários:
Meu caro Dr. TM.... :))
Quem quer ter ilhas, paga-as.
Pois...«...e que alguém se disponha, com estes condimentos, a conceder abundantes créditos...» esta é que é, para gente como eu, alheia aos "entrefolhos" dos processos, a grande incógnita.
Mas então, estamos a falar de benemerência, de negócios de financiamento, ou de... apadrinhamento partidário, assente em pressupostas contrapartidas?
Ou ainda, de algo mais estranho e... secreto?!
Dr. já desde há alguns meses que esses avales não são dados como bons. Pelo menos desde que a notadoras baixaram para lixo tudo o que é português.
Foi exactamente por essa razão que caiu a ViaMadeira (não conseguiu financiamento bancário) com 400 milhões de investimentos já no terreno e que desencadeou o referido buraco nas contas deste ano. O défice "escondido". Imagine que metade das PPPs nacionais, que constroem estradas, caía no Orçamento de Estado, num único ano, por falta de financiamento bancário do "parceiro" contratado...
Cara Anthrax,
Ocorreu-me agora: será que existe algum défice escondido nas Berlengas? Certamente suportado pela C.M. Peniche?
Ou na fantástica ilha dos Amores, em pleno Alto-Minho, neste caso suportado pela C.M. de V.N. Cerveira?
Mas quero dizer-lhe que a mim,cidadão incauto, ninguém perguntou se queria ter ilhas...
Caro Bartolomeu,
Eu só sei que estamos a falar de avales com uma elevada componente de comicidade...do rsto, nomeadamente das dúvidas que legitimamente suscita, nada sei, nem me proponho averiguar, não sou o PGR...
Caro Gonçalo,
Quando refere que "esses avales não são dados como bons" quer dizer que já não são aceites pelos bancos?
E pode dizer mais exactamente desde há quanto tempo é que essa situação se verifica?
Seria muito útil, para nosso colectivo esclarecimento. Grato, desde já.
Em Julho, a situação da ViaMadeira já era uma realidade.
http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/274548-estradas-da-madeira-assume-obras-da-via-madeira
Antes, em Março, era pública a situação das obras do Estádio dos Barreiros para as quais o Marítimo não se conseguiu financiar, mesmo apoiado num contrato programa avalizado pelo Governo Regional.
Caro Tavares Moreira,
A PGR tem que se concentrar naqueles que não são gente como nós. Uma coisa é estar a colocar no banco dos réus um professor universitário do Porto que pode vir a contribuir para a nossa vida futura (aquilo a que se chama habitualmente de "pessoa de bem") e cujo o direito ao bom nome deve ser defendido. Outra completamente diferente é um doidivanas desbocado que fez o curso de Direito às três pancadas e que nem deve saber usar faca e garfo.
Ora, a república deve ser defendida independentemente da letra da lei. Quando se diz que a lei é igual para todos tem que se separar o trigo do joio. Uma coisa são os nossos, outra são os besuntas de quem nem se sabe o nome do pai. Afinal, há uma ética republicana a defender, não se pode sentar no mesmo banco um professor doutor e um qualquer ilhéu carnavalesco.
Da minha incultura geral e razoável experiência profissional/de vida, retenho uma noção sobre os papeis dos agentes cimeiros das super-estruturas: económica, política and so on.
O nosso amado PGR por ex.
Zelar para que o sistema funcione.
Zelar para que o sistema não entre em convulsão.
Ora ter visto há anos que o rei ia nú, não só poderia fazer tremer o rei, como custar-lhe o lugar.
Explicitando o nosso caro ToniBler, quanto a besuntas e aos nossos:
Um soldado que rouba (desvia) um cinturão de um camarada, é punido de imediato; um coronel que desvia senhas de gazolina do regimento para oferta a alguns dos seus quadros que vão para o serviço em auto-própria, pode ser:
a) Averiguado sem consequências;
b) Averiguado e punido;
c) Averiguado, processo arquivado, promovido a general.
Embora se trate de um caso raro, qual das soluções foi adoptada?
PS: do Açor (serra), ares frescos e limpidos.
Mmmm... Dr. TM... o que quer que seja que esteja sobre a alçada de CM´s, por princípio, tem défice de certeza. Se está escondido, não sei, mas já lhes perguntaram?
Caro Tonibler,
Duvido se encontrei até hoje descrição mais arrasadora sobre o funcionamento da justiça oficial na lusitana terra do que a que se encontra descrita, no inconfundível estilo racional-panfletário, em seu comentário...
Caro BMonteiro,
Não se perdia nada se tivesse acrescentado mais alguns exemplos, nomeadamente da esfera das irregularidades na execução orçamental dos sectores públicos...para além das malfeitorias castrenses...
Cara Anthrax,
Eu já não me atrevo a perguntar seja o que for..."cada cavadela, cada minhoca"! Não quero que voltem a chamar-me ortodoxo ou outra coisa feia!
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