Confesso que nunca entendi a omissão desta regra, aplicada desde há uns tempos somente aos cargos dirigentes, mas não (paradoxalmente!) ao exercício de funções de menor responsabilidade. Para além da possibilidade de pagamento de remunerações muito superiores às tabelas retributivas da função pública ser fonte de desigualdade e de estímulo negativo para quem nos serviços da Administração desempenhava funções da mesma natureza, sempre me chocou a ideia de que à custa do Orçamento alguém pudesse ser melhor remunerado que o chefe do governo, afinal o máximo responsável pela Administração. Tal como nunca compreendi que um técnico, por mais competênca que se lhe reconhecesse, mantivesse a remuneração que auferia na empresa privada (abrindo portas a todas as manipulações) em manifesto contraste com os membros dos órgãos de soberania sujeitos a regime de incompatibilidades.
Espero que igual critério venha a resultar da reforma administrativa do poder local e de todos os restantes níveis de Administração Pública, proibindo remunerações que excedam as devidas ao responsável máximo na hierarquia política ou administrativa, consoante os casos.
Eis, pois, um exemplo de que se pode encontrar um lado profilático nas crises.
14 comentários:
Outra coisa que nunca entendi foi porque é que o valor presente dos postos de trabalho no estado podem ser superiores ao do sector público. Uma conta muito simples mostra que o valor presente do posto de trabalho no estado é duas vezes superior ao do posto de trabalho no sector privado. Escandaloso.
Relativamente aos técnicos que a Administração Pública recruta, fundamentada na necessidade de ter ao seu serviço as suas especiais competências, é obvio que terá de manter o seu nível remuneratório, caro Dr. José Mário. Porque se não o fizesse, o técnico certamente não aceitaria o convite para trabalhar no estado.
A questão põe-se, penso eu, se nos quadros da administração pública, não existem pessoas com competência para desempenhar as mesmas funções.
Agora, que é uma situação que pela sua discrepância pode causar desconforto aos próprios e aos colegas que, ocupando cargos identicos, usufruam de remunerações dentro da tabela... isso acredito que sim.
Meu caro Bartolomeu, entendo bem a sua objeção. Todavia, e independentemente da remuneração dos trabalhadores da administração pública ter deixado de ser igual para as mesmas categorias de pessoal, a verdade é que a discrepância verificada nalguns casos de requisição ao sector privado é de tal forma cavada que coloca graves problemas de equidade e funciona como estimulo negativo em especial para quem é do mesmo modo competente na função pública.
Quanto à dificuldade de recrutamento se não for garantida a mesma remuneração que no setor privado não há outro remédio do que as Administrações Públicas apostarem na melhoria do capital humano que detêm, sobretudo agora que não sofrem a competição do sector privado.
Não conheço essas contas, Tonibler. Mas gostava de as conhecer.
Subscrevo inteiramente.
Mais: Muitas dessas nomeações são feitas (espero que se possa passar a dizer eram)não em função da competência mas da filiação ou conivência partidária.
Todos conhecemos casos de técnicos requisitados ao sector privado para exercerem funções públicas que na privada tinham lugares subalternos e ao serviço do Estado foram alcandorados a lugares de administração ou chefia.
A crise também tem as suas vantagens, não há dúvida.
Ó amigo Bartolomeu... Nos quadros da AP não existem pessoas com as mesmas competências para desempenhar as mesmas funções?
A bem que pergunte, mas alguém já se deu ao trabalho de fazer um processo de recrutamento e selecção interno para aferir se é mesmo assim? E não estou a falar daqueles processos de recrutamento á laia de função pública, nos quais quem entrevista não faz um boi de ideia do que é que está a fazer. Estou a falar de um processo de recrutamento a sério conduzido por pessoas que sabem conduzir e conhecem um processo de recrutamento. É que se o fizessem, se calhar eram capazes de encontrar muita gente capaz e apta para desempenhar as funções pretendidas.
Para mim limitar a remuneração é interessante, mas limitar a passagem do privado para o público ainda era mais interessante.
Ora bem, caro Dr. José Mário, nestes casos, a questão da equidade é incontornável e poderá representar, como diz, motivo de estímulo negativo. Se bem que... a este nível (super-gestores e técnicos-especialistas) a questão do estímulo não se deva colocar, porque se se colocasse, estaríamos perante uma contradição.
;)))))
Quanto ao últímo parágrafo do seu comentário, era aí que pretendia chegar.
A AP detem capitais humanos de excelente qualidade, tenho a certeza. O problema está, penso eu, nos mecanismos de avaliação e nos´superiores critérios de escolha.
Mas isso, é como diz o rifão... "que venha o diabo e escolha".
Caríssima Amiga Antrax (então dia vinte e um de Outubro, lá iremos) eu não escrevi que não existem competências nos quadros da AP. Pelo contrário, penso que sim, que existem. Muitas delas poderão encontrar-se hibernadas, outras a "fazer manguitos" à AP, outras ainda a remar forte e feio contra correntes, outras contra fantasmas, enfim... mas que existem, não tenho a menor dúvida, algumas estarão também à espera de oportunidade para demonstrar os seus potenciais talentos. Cá para mim, a AP deveria promover um programa interno identico ao da televisão inglesa «Britain's Got Talent». Tenho a certeza que muitos altos cargos da AP se surpreenderiam com as e os "Suzan Boyle" deste mundinho caninito:
http://www.youtube.com/watch?v=4BvBkTmDWBA
;))
Caro JMFA,
São relativamente fáceis de fazer e fiz uma apresentação há uns dias sobre como esses valores podiam ser usados como indicador dos encargos do estado. Se alguém fez o filme, eu mando o link um dia destes.
Usando o valor presente (métrica financeira que corresponde a "esmagar" os fluxos futuros todos no presente), levando em conta as diferenças das condições laborais do sector privado para o sector público (administração pública), as diferenças fiscais entre aquilo que o cliente do sector público paga face ao cliente do sector provado, podemos usar o salário médio na administração pública como referência para saber quando vale um emprego no estado e outro fora dele. Ou, noutras palavras, se as pessoas pudessem vender os seus postos de trabalho, quanto é que seria justo cobrar por um ou o outro.
Um emprego na administração pública vale 2 vezes mais que no sector privado para o actual salário médio na administração pública. Se esse salário for aplicado no sector privado e o valor do emprego na administração pública fosse igual ao do privado, o salário médio na administração pública seria abaixo do salário mínimo nacional.
Ou, visto de outra maneira, para que o salário médio na administração pública se pudesse manter, a média no sector privado teria que ser cerca de €2100 por mês. É de €879....
Como este valor presente é afectado das condições fiscais (TSU, IVA, etc...) e pela geração de desemprego, esta diferença é um indicador macroeconómico da adequabilidade do estado à riqueza do país. E dá para perceber o buraco em que nos meteram.
Caro Tonibler,
Argumentos há muitos... mas, por favor, não tente provar algo que não tem forma nenhuma de confirmar por estar completamente fora da realidade. Parece óbvio e evidente que os empregos fora do estado para trabalhadores qualificados e com mais de 5 anos de experiência são incomparavelmente superiores no setor privado.
Até lhe digo mais, se por acaso o Caro Tonibler pudesse baixar os salários dos médicos, professores, engenheiros e economistas para os valores que referiu, julgo que se assistiria ao pânico generalizado junto dos empregados do setor privado...
Parece óbvio e evidente, não é?
E de coisas óbvias e evidentes em coisas óbvias e evidentes chegamos à evidência de que estamos falidos e a negar as evidências...
Caro Tonibler,a propósito das médias que diz que usou, talvez venha a propósito lembrar que cerca de 50% dos custos salariais da administração pública central são na educação e na saúde, ou seja, pessoal qualificado.
Estou com o Tonibler e esta pequena amostra retrata o país.
Os que nunca foram sujeitos das mordomias do estado rebelam-se por auferirem em média metade do valor médio auferido no estado, os outros ofendem-se por serem comparados aos privados.
O mundo mudou, meus senhores! Já não há "vacas" sagradas, competências melhores ou piores nos sectores, pessoal qualificado apenas na saúde e educação, apenas um estado que tem servido de emplastro a muitos amigos, militantes e outros amargos para o sector verdadeiramente que conta no fim: o da criação directa de riqueza do transaccionável que exporta e que permite importar bens que não produzimos internamente.
Afinal para que serve ter um sector de educação muito competente se não consegue gerar "produtos" capazes de gerar riqueza?
E para que serve ter um sector da saúde altamente qualificado se grande parte da nossa população já não consegue ter acesso a ele?
O país, meus amigos, não é Lisboa, nem se resume à Baixa-Chiado ou às Avenidas Novas.
O país são dez milhões e seiscentas mil pessoas, fora as outras que pelas extraordinárias qualificações da administração pública estão expatriadas por ineficácia e elistismo de uma pequeníssima parte da sua população.
De resto, concordo sempre com tudo o que dizem!
Cara Suzana,
Isso é irrelevante na análise, certo? Até posso ter varredores doutorados em Astrofísica que não deixam de ser varredores. A qualificação das pessoas decorre do seu produto, não do seu passado. E o produto desses trabalhadores qualificados não gera riqueza, por isso é que temos a diferença que temos.
E se pensar que trabalhadores de igual qualificação no sector privado desempenham o papel de desempregados ainda torna mais irrelevante esse facto para a análise.
Por mais que se tente dar o volta ao assunto não há outra solução para a sobrevivência do estado português (porque é da sua sobrevivência que falamos porque eu, por exemplo, estou mais que convencido que se deve deixar cair) que não o corte radical dos salários na administração pública. Sejam estes de doutorados ou de analfabetos.
Caro PAS,
Sim, é por aí...
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