1.O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se ontem muito satisfeito com os resultados de uma reunião realizada com o Governo para discutir questões financeiras dos Municípios, nomeadamente a questão do limite legal ao seu endividamento.
2.Pela parte que me toca, interpreto essa satisfação como um (muito) mau sinal, pois tenho a noção de que existe uma correlação fortemente negativa entre o grau de satisfação dessas entidades e os interesses dos contribuintes indefesos entre os quais me incluo...
3.Quanto ao endividamento dos Municípios e das suas queridíssimas empresas municipais, quanto mais depressa for reduzido melhor...mas creio que nesse capítulo receio que tenha havido um recuo em relação aos (louváveis) propósitos do Governo em reduzir drasticamente esse limite, dos actuais 125% para 62,5% do somatório de um conjunto de receitas anuais arrecadadas pelos ou transferidas para os municípios...
4.Não percebi bem as declarações produzidas pelo responsável governamental do pelouro, segundo o qual terá sido negociada uma espécie de compromisso, com recuo no método de aplicação da redução do limite legal mas sem recuo quanto ao objectivo da redução - convenhamos que isto é demasiadamente complexo para o cidadão comum interpretar...
5.Se essa solução compromissória consistir por hipótese num regime transitório em que o limite legal é reduzido desde já mas é dado às autarquias, que o excedam neste momento, um período para se ajustarem às novas regras, “ainda vá que não vá”...
6.Mas se essa solução compromissória significar que tudo fica na mesma, então o contribuinte indefeso que assina este Post começa a ter renovadas razões para se sentir preocupado...acautelem-se...
20 comentários:
É bem verdade, caro Dr. Tavares Moreira, que muitas autarquias apresentam obra. Obra essa que melhora a qualidade de vidas dos cidadãos; os mais idosos têm em muitos casos maior apoio domiciliário, em lares e em centros de dia, os mais novos, usufruem de espaços e equipamentos que lhes permite a prática de desportos e a ocupação de tempos livres de uma forma sã e edificante. Algumas autarquias podem considerar-se exemplos em tudo o que se encontra abrangido no âmbito das suas competÊncias. Outras, incompreensívelmente, parecem existir num limbo onde a indolência e a ausência de projectos e iniciativas é uma realidade.
Aos primeiros, os que pugnam pela melhoria das condições de vida dos seus habitantes quer residam no meio urbano, na períferia, no meio rural ou ainda que desenvolvam as suas actividades profissionais e empresariais nos polos industriais, deve custar-lhes imensamente, não terem orçamento que lhes permita continuar os projectos idealizados e/ou iniciados. No entanto, se o estado da nossa economia exige que sejam aplicados cortes salariais e aumentos de impostos, mesmoa acontra-vontade, os nossos edis terão de se resignar e "fazer as suas omeletas, de acordo com os ovos que a galhinha for pondo".
Agora... se a receita for igual à anterior e o endividamento não tiver limites impostos... então os edis terão de optar pela fórmula do Dr. António Costa e impôr o pagamento de portagens em estradas, ruas, travessas, largos e bêcos; e se preciso fôr, nos carreiros de cabras!
;)
Quando ouvi de manhã o presidente da ANMP dizer que tinha conseguido um aliviar das restrições à dívida fiquei a pensar a mesma coisa, "pronto, já me foram ao bolso". Mas depois pensei que se não forem ao banco vêm-me à conta da água, já abundantemente preenchida de todo o tipo de taxa cujo nome não é "ordenado do meu primo" e "viagens da minha patroa" porque seria demasiado detalhado para caber na factura, porque por vergonha não é.
Estando certo que o poder local foi uma das grandes conquistas de Abril, no sentido em que a gestão de uns quantos canos e de uns quantos caminhos passou a ser mais cara que construir estações orbitais, parece-me no entanto um caso claro da inversão do princípio "no taxation without representation", em que temos "representation" sem "taxation" o que leva a termos todo o tipo de pré-cadastrado a gastar milhões de euros sem que isso tenha consequências eleitorais. Por isso, não consegui entender como é que depois de troikas e orçamentos, o nível de endividamento das autarquias é diferente de zero nem porque é que as empresas municipais não estão já incorporadas no serviços municipalizados.
PS: Antes que me digam que estou a fazer generalizações, deixem que faça a ressalva que autarca honesto é como bailarino heterossexual. Claro que há. Não se vêem muitos, mas há.
Um senhor de bigode dessa área disse há dois ou três anos numa daquelas famosas "segundas-feiras culturais" da RTP que se havia corrupção nas autarquias como se dizia, o desconhecia. Os países que têm gente com uma visão assim têm o seu futuro traçado e garantido. Nunca falha, como se pode verificar. Se os senhores das ruas quiserem saber quantos milhões se gastam em "cultura" nas autarquias (que são hoje e de facto uma espécie de Ministério da Cultura que já não existe e que está nas nas mãos de "ministros" autarcas que pensam ser representantes da cultura na "terra"), basta pegar no telefone e informar-se sobre os milhões gastos em eventos e construções que não têm clientes quase nenhuns e que, os que têm, só aparecem porque há gente do sistema convidada com oferendas de bilhetes. Mas para isso é preciso dar o primeiro passo: querer saber. Vá-se preocupando muito para além do que imaginava porque algumas "peças" que assentam na designada "autonomia" local estão muito para além da mais criativa imaginação de qualquer encenador teatral de primeira linha. São autênticas centrais de co-incineração de papel-moeda.
Não há qq hipótese de que tudo vá ficar na mesma (P6).
Há-dem ver que vai ser como com a nossa amada rainha das TV: passará de RTP (portuguesa) a RTP (pública).
Aqui vai mais um prego para o caixão:
WSJ - LISBON—Portugal is considering setting up a government-administered "bad bank" to carry toxic housing loans held by domestic banks, as it seeks ways to feed capital into public companies in dire need for cash.
Vá lá, caro Tonibler, vejo que já está a ficar um moderado :)
Caro Bartolomeu,
Pegando na sua ideia (o Senhor é mesmo um poço de ideias, não há dúvida), parece-me que o melhor talvez fosse "portajar" as rotundas...
As autarquias encher-se-iam de dinheiro e, finalmente, passaria a fazer sentido chamar investimento à despesa feita com essas excelentes infra-estruturas rechonchudas!
Caro Tonibler,
Pela conta da água, das taxas de saneamento ou dos esgotos, é sempre ao seu (nosso) bolso que estes admiráveis defensores do bem comum acabam por ir...
É apenas uma questão de escolher a mais prática via de acesso a esse bolso!
Caro Flsah Gordo,
tem toda a razão, estas proficientes estruturas municipais forma concebidas e trabalham movidas por um Motor a Euros, de alta cilindrada e de elevadíssimo consumo...
A única solução que se afigura viável é mesmo racionar o combustível, doutra forma eles não param, tal é a força da inércia...
Caro Dr. Tavares Moreira, em primeiro lugar, compete-me agradecer-lhe a distinção à minha capacidade imaginativa... ha quem a considere, idiótica (no bom sentido, é claro).
;)
Em segundo lugar, devo confessar-lhe que não mencionei as rotundas porque o lisboeta edil, antecipou-se na ideia, ao portajar uma rotunda numa artéria que liga o Cais do Sodré a Santos.
Sinal de que o mundo se modifica à velocidade da luz.
;))
Caro Bartolomeu,
O agradecimento é indevido, permita-me, pois o reconhecimento da sua imaginação para gerar ideias com sentido e graça é simplesmente sincero, nada mais.
Quanto ao lisboeta edil, o que me diz só prova a dimensão visionária do mesmo...só espero que o exemplo frutifique - olhe que a Câmara de Arruda, por exemplo, bem teria a ganhar com o negócio!
A cÂmara da Arruda, ganha mais em manter o trânsito livre de portagens, caro Dr. Tavares Moreira.
Se fizermos as contas ao contrário, ou seja; se pensarmos que os impostos pagos pelos empresários da restauração constituem uma receita muito mais "apetitosa" se os seus clientes puderem continuar a circular livremente pelas estradas do concelho...
;))
Caro Bartolomeu,
Por uma vez, em discosdância consigo...
Porque se há negócio capaz de resistir a tudo, nomeadamente à introdução de portagens nas rotundas que antecedem a chegada a Arruda, esse negócio é exactamente o da restauração e em especial o ultra-famoso FUSO!
Quando o FUSO entrar em crise, isso significará que o País já terá fechado as portas!
Concedo... na parte do "ultra-famoso" quanto ao resto, caro Dr. TM, olhe que a coisa está a ficar demasiado-arriscadamente próximo da conclusão...
ok, caro Bartolomeu, de Arruda sabe o Senhor, eu sou um simples amador e visitante esporádico, sempre na rota do "ultra-famoso"...
Mas conforta-me a sua concordância em relação ao "ultra-famoso"!
No entanto, caro Dr. Tavares Moreira, gostaria que um dia me concedesse o privilégio e a honra de lhe apresentar outros restaurantes no mesmo concelho e até nos vizinhos, que segundo o meu critério, merecem também, pela gastronomia que apresentam, o título de "famoso"!
;)
Caro Bartolomeu,
Privilégio e honra serão meus, certamente!
E até podemos começar, em data a ajustar mas não muito distante (ainda em 2011), pelo tal restaurante Kottada, tb desse mesmo concelho e que me foi fortemente recomendado por pessoa bem conhecedora!
Estou certo que o nsso amigo Pinho Cardão não faltará à chamada!
Só resta saber, qual será o dia escolhido...
;))
Ok, Bartolomeu, alvitro qq coisa como 30 de Novembro ou 7 ou 14 de Dezembro...à escolha de Pinho Cardão, que acha?
Qualquer um (e porque não todos?) dos três dias propostos, é bom, caro Dr. Tavares Moreira.
No entanto, o dia 30 de Novembro, talvez por ser o mais chegado a esta data, parece-me o mais favorável!
;)
E, para além dos "habituee" não podemos esquecer-nos da cara Drª. Suzana Toscano, que já anteriormente manifestou desejo de compôr a comitiva. Sugiro a colocação de uma nota no início do blog.
Muito bem, caro Bartolomeu, sugiro em alter-nativa que o meu Amigo emita um e-mail de Importância Alta para o Dr. Pinho Cardão, será porventura o método + eficaz!
Teria o maior gosto em fazê-lo mas, na verdade, desconheço o endereço electrónico do nosso estimado Amigo Pinho Cardão.
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