1. Um observador medianamente atento ao conturbado processo desencadeado pelas medidas governamentais direccionadas à realização da dita "Reforma do Estado", já terá percebido que o sistema político vigente rejeita a aplicação de qualquer medida desse tipo que tenha um impacto financeiro relevante.
2. A partir daqui não é difícil concluir que o Governo não dispõe de instrumentos político-administrativos com aptidão para realizar tal "Reforma" - por uma razão ou por outra, utilizando a "arma de destruição maciça" que é a interpretação de princípios constitucionais muito genéricos ao sabor de certas e determinadas "motivações políticas" (a que aludia, há dias, o Dr. Proença de Carvalho), o TC acabará sempre por invalidar qualquer medida governativa com tal desígnio,apondo-lhe o selo letal da inconstitucionalidade.
3. Também não é difícil perceber que a impossibilidade de reduzir a despesa pública de forma expressiva vai colocar em causa o cumprimento dos objectivos do PAEF e, muito provavelmente, arrastar-nos para uma nova crise financeira à qual, ainda há bem pouco tempo, parecíamos capazes de escapar.
4. Desconheço qual será a intensidade dessa crise financeira cujos sinais começam a perceber-se na forte subida das yields da dívida pública ao longo dos últimos dias, mas não devemos excluir que venhamos a cair numa situação bastante crítica, na inteira dependência dos nossos credores oficiais...
5. ...Sendo certo que esses credores estarão dispostos a ajudar-nos, eventualmente mediante um reforço da ajuda já contratada, mas apenas se nos mostrarmos capazes de, em contrapartida, realizar o tipo de medidas a que o TC obstinadamente se tem oposto...
6. Ainda não é claro, para mim pelo menos, o grau de turbulência financeira que que este processo irá desencadear a partir do início da 8ª/9ª avaliação do PAEF, mas é bem possível que venha a atingir um grau bastante elevado (7 a 8 na escala de Richter), voltando a registar-se as habituais cenas de dramatismo político a que já assistimos num período ainda recente (reuniões do C. Estado, reuniões de urgência entre o PR e os partidos com assento parlamentar, reuniões extraordinárias do C. Ministros, declarações solenes dos mais altos responsáveis da República, "corridas" para e de Bruxelas, etc, etc).
7. Na ponta final desse processo, para evitar um iminente "default" e a subsequente ameaça de bancarrota, a decantada "Reforma do Estado" acabará mesmo por acontecer, com a aprovação de "outras" medidas, de efeito perfeitamente equivalente às que agora forma vetadas, apenas sujeitas a algum trabalho prévio de decapagem e de pintura Robiallac ou CIN (de preferência com alguma pigmentação ROSA, que ajuda sempre...) para salvar a face do TC...
8. O Estado acabará assim por ser reformado, mas só quando toda a suprema inteligência nacional, neste momento ainda fortemente barricada por detrás da Mesa do Orçamento, perceber que a dita Mesa ameaça desabar, fazendo implodir o Estado, e não deixando nada para ninguém...
9. Vamos lá ver quanto desta antevisão vai mesmo acontecer e quanto não passa de especulação...
11 comentários:
É como diz.Só quando sentirem no bolso...
Continuo a achar que se anda a confiar demais no pressuposto de que os portugueses estão dispostos a quase tudo para salvar a república portuguesa. Independentemente daquela que será a vontade dos nossos credores, alguém se está a preocupar com aquela que será a vontade dos nossos concidadãos? Será que alguém acredita que se amanhã houvesse um referendo sobre estado português ou estado europeu, o povo decidiria a favor daquele?
O primeiro passo para a reforma do estado é a demissão do PR. Mas vocês não acreditam em mim...
Isto já não vai lá sem o estado começar a pagar ordenados com atraso.
Caro Luís Moreira,
Ou, como diria o ilustre bastonário da Ordem dos Advogados, quando sentirem o pilim a fugir-lhes do perímetro de segurança...
Caro Tonibler,
Não estará a confundir "demissão" com "extinção" do cargo?
Se assim for, não haveria outras extinções mais importantes ou prioritárias?
Caro Nuno Cruces,
Estivemos lá muito próximo, em Maio de 2011...admito que tivesse sido uma terapêutica eficaz, nomeadamente para uma boa hermenêutica futura do texto constitucional...
Resumindo, caro Dr. Tavares Moreira: De nada serve deter poder quando este não serve a quem o detem...
Caro Tonibler; o PR já fez todos os possíveis para se demitir, mas saíram-lhe inócuos...
Não, caro Tavares Moreira, ainda acredito que um presidente da república que defenda cada um dos portugueses da totalidade dos portugueses faz sentido. Este é que não é isso. Não sei se é por medo de que, quando sair, se vão exigir responsabilidades pela falência do estado, mas se este país tem um problema de independência, é aquele. Não existem problemas de consenso, não existem problemas na constituição, o que existe é um problema que faz com que um governo com mais um milhão de votos que ele não chegue e uma constituição que serviria em qualquer país do mundo é para nós um handicap.
Caro Bartolomeu,
Não é esse tipo de demissão. É mais ir fazer rafting para o Pulo do Lobo..
Caro Bartolomeu,
É sempre um prazer poder beneficiar dos seus comentários em que se pode surpreender uma finíssima análise política e social, certamente inspirada pelo seu privilegiado posto de observação sobre o mundo e a sociedade em que nos inserimos, incluindo os problemas que nos vão avassalando no dia a dia desta ribeira da crise...
Sim, de que serve o poder quando o seu exercício se encontra subordinado a estes rituais quinhentistas que sem cerimónia o reduzem a neres?
Caro Tonibler,
Não imaginava que o seu infatigável animus delendi, em relação a Belém, o colocasse já na vizinhança da utilização de armas químicas para exercício mais eficaz desse animus!
Não haverá mais ninguém, mesmo mais ninguém, cujo procedimento nesta matéria mereça pelo menos um leve reparo, ou considera que a origem de todos os males se concentra exclusivamente em Belém?
Há! Eu. Mais que um leve reparo. Poderia ter-me candidatado a PR, poderia ter feito campanha por outro, poderia ter apelado ao voto noutro, e não o fiz. Como resultado o único órgão com possibilidade prática de salvar a independência nacional (a q resta) ficou nas mãos de quem prefere andar a brincar. O primeiro culpado sou eu, até porque a avaliar pelos resultados, sou eu o único que paga.
Não se autoflagele a esse ponto, caro Tonibler!
O Senhor é sempre um credor líquido do Estado, qualquer que seja o ângulo de análise adoptado! E, só por causa desse voto "ignóbil" que não exerceu ou exerceu mal (na sua perspectiva) haverá de carregar esse enorme sentimento de culpa para o resto da vida?
Deixe-se dessas lamúrias e procure-se focar na magna questão das constitucionalidades, que é realmente emocionante!
Extermine-se o bicho... ou os bichos...
A talhe de foice... Um casal amigo sempre barafustou contra o funcionário público, contra a saúde público, o ensino público... Tudo o que fosse público, era pior do que o cancro.
Bom, entretanto o ministro Crato cortou forte e feio nas chamadas AEC, deixando os profes de tomar conta das crianças tanto tempo como o faziam até aqui...
Assim sendo, a criançada fica livre a partir do meio da tarde após as medidas do Crato... O que fazer então à criançada? Onde a deixar?
Pois é... Esse casal concluiu que tem de os deixar numa instituição privada, que lhes vai cobrar umas centenas de euros mensais para ficar com os dois filhos duas a três horas por dia...
Parece que não gostaram da medida do Crato... Eu acho bem: alivia-se o Estado e dinamiza-se a iniciativa privada.
Os agricultores já tinham concluído o mesmo há uns tempos, a partir do momento em que a Cristas cortou nos funcionários públicos do Ministério da Engrícola e agora têm de pagar - e bem! - a quem lhes preencha a papelada, trate da burocracia...
Eu gosto...
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