Uma das medidas de grande inovação anunciadas para o Orçamento de Estado é a criação da figura do "Controller" para "acompanhar a execução financeira de cada Ministério em tempo real", conforme terá dito o Ministro das Finanças. O que o mesmo Ministro não disse foi para que servem então as Delegações da Direcção Geral do Orçamento, que funcionam precisamente junto de cada Ministério e que acompanham e verificam os pedidos de libertação de créditos.
Quererá esta inovação dizer que se vai fazer ums reforma profunda ao nível da intervenção dessa Direcção Geral? Ou que se vai criar mais um "corpo especial" de funcionários que vai juntar-se à multidão de inspecções sectoriais e à inspecção geral de Finanças para fiscalizar os que executam as despesas?
O problema da execução orçamental e das derrapagens não resulta de falta de informação ou de deficiências dos serviços mas da direcção política de cada ministério e de capacidade dos respectivos dirigentes. Mas é muito mais fácil inventar mais "controlers" do que qualificar os técnicos, dar orientações concretas e fazer a gestão política das despesas, definindo as prioridades e mantendo a linha de rumo. Os controlers vão controlar quem?
Este tema, que vem à baila volta-não-volta, lembra-me sempre a anedota do barco com um remador e 9 controladores e chefes. O resultado não pode ser mais eficácia.
2 comentários:
Então? Quem é que acham que eles vão controlar? Vão controlar os controladores é claro...
Lá vêm mais uns tachinhos para os amigos...só quero saber é quem é que vai pagar isso...o Engº Sócrates e o seu staff é que não é de certeza pois não?...
Ah, pois não...ah, pois não...
Caro Vascodagama, admito que a intervençaõ do Ministério das Finanças impõe muitas vezes "tectos" de despesa que os Ministros não querem ou não conseguem cumprir.A execução orçamental é antes de tudo o mais um difícil exercício político, de escolhas, de prioridades e também de solidariedade para com os objectivos do Governo quanto à despesa. Por isso, como refere também, é ainda mais absurdo inventar "controllers" que sejam mais do que técnicos que acompanham a realização da despesa quanto à sua legalidade (mesmo num conceito mais lato de eficiência e eficácia, o que já é muito discutível).E para isso, está inventada a roda, através das Delegações da DGOrçamento que, se estão hoje quase inoperantes, é porque foram sendo esvaziadas da sua competência através das autonomias financeiras e empobrecidas tecnicamente por se ter desvalorizado a função. Se não servem, extingam-se, mas não se podem ignorar...
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