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terça-feira, 29 de maio de 2007

Macedónia: atenção à concorrência fiscal

Interessante a página publicitária inserta na última edição do Economist, apelando ao investimento externo na Macedónia, apresentando os dados que a seguir se indicam.
1.Regime fiscal normal, a partir de 2008, destacando-se:
- Taxa de tributação dos lucros das empresas: 10%
- Taxa única de tributação do rendimento pessoal: 10%
- Lucros reinvestidos: taxa de 0%
2. Salário médio: €370/mês
3. Prazo para registo de empresas: 2 dias
4. Estabilidade macroeconómica: inflação inferior a 2% ao longo dos últimos 5 anos
5. Boas infraestruturas
6. Acesso livre a 650 milhões de consumidores, através de acordo de comércio livre com EU.27
7. Candidato a membro da NATO e da EU
8.A isto acrescem, para as “Free Economic Zones” e Parques Tecnológicos, os seguintes incentivos:
- Isenção de tributação sobre lucros das empresas por um período de 10 anos.
- Redução da tributação do rendimento pessoal a 5% durante 5 anos
- Ligação gratuita às redes de distribuição de gás natural, electricidade, água e esgotos
- Acesso imediato ao principal aeroporto internacional, rede de caminho de ferro e principais rodovias
- Arrendamento de terrenos por prazos até 75 anos e a taxas concessionais
- Pacote de benefícios aprovado no prazo de 10 dias úteis sobre a data do pedido.

Ao dar-me conta do que isto significa em termos de concorrência fiscal – a Macedónia é menos periférica do que Portugal - fico a pensar na extrema dificuldade em que nos encontramos para acompanhar estes países.
Pelo andar da carruagem, nem daqui a 5 anos, quando terminar o último quadro comunitário de apoio, poderemos pensar em nada de semelhante ou aproximado.
Não nos admiremos, assim, que estes países nos vão ultrapassando, um após outro, quando se avalia a progressão do rendimento per capita.
Quando nos daremos conta de que a redução de impostos, sobre o rendimento em especial, constitui mesmo uma prioridade política fundamental, para compensar, entre outros factores adversos, a nossa excentricidade geográfica?
Compreendo a dificuldade do tema, mas não podemos escamotear a sua importância nem aceitar o seu adiamento “sine die”.
Daqui a 5 anos não será tarde demais, não teremos de usar argumentos muito mais exigentes?

4 comentários:

Tonibler disse...

Temos coisas piores que os impostos e o nosso maior problema é mesmo esse. Porque para baixar impostos é só decretar. Agora, a justiça vai continuar a gigantesca bosta (até fui simpático) que é; a educação, não encontro adjectivos; a administração pública, enfim; o próprio edifício legal português é medonho... Podemos atrair alguém com uma mais-valia fiscal de 10% sobre os resultados e depois damos-lhe uma cacetada de 500% num processo cível qualquer.

Valha-nos a fama de sermos um país pouco violento e agradável de se viver, que "vai dando para o gasto", porque não há alternativa a fazer as coisas como deve de ser, nem mesmo por decreto.

Anthrax disse...

Com todo o devido respeito, acreditar na economia deste país tornou-se num verdadeiro acto de fé.

Depois há os crentes e os não crentes. Pessoalmente, não sou religioso e por isso não acredito que consigam pôr a economia portuguesa a funcionar.

Além disso, e por muito apelativo que o pacote macedónio possa ser, dúvido que, em Portugal, os trabalhadores aceitassem trabalhar por 370,00 €/mês... e daí, talvez em part-time e nunca excedendo as 4 horas de trabalho diário.

Rui Fonseca disse...

O anúncio que foi publicado no Economist já tinha saído no Expresso em Fevereiro deste ano no Expresso. Na altura comentei em

http://aliastu.blogspot.com/2007/02/investir-na-macednia.html

se tiver paciência e tempo para ler. O Ministro Manuel Pinho tinha, na altura, dito umas coisas na China a propósito dos nossos factores de competitividade.

Do que escrevi, transcrevo a parte final:
"Há algum bluff neste baralho, reconheça-se.
Mas nem tudo é bluff. Também há trunfos.
.
E em Portugal? Que trunfos temos para atrair e não repelir? Os sindicatos deviam ler este anúncio; O governo também; A oposição, idem.
Porque era disto que o ministro Pinho queria falar, há dias , quando se esqueceu que estava na China."

Tavares Moreira disse...

Caro Rui Fonseca,

Bem observado, sim senhor. Como não sou leitor do Expresso não dei por isso.
Em qq caso, o meu amigo aceitará que o impacto deste anúncio nesse jornal e no Economist apresenta alguma diferença...
Devo confessar-lhe que me impressiona a generalizada falta de sensibilidade que existe entre nós para as causas do nosso progressivo atraso.
Depois, quando chegam os números que retratam esse atraso, lá vem um coro de lamentações...
Só que estes problemas atacam-se com decisões difíceis, por vezes arriscadas, não com lamentações.

Caro Tonibler,

Sempre a considera-lo como bem sabe, mas temo que a sua perspectiva seja "nihilista" em demasia.
Este problema do nosso atraso tem de ser combatido com as armas possíveis e viáveis, não com reformas impossíveis ou pseudo-reformas.
Esta questão do nível excessivo de tributação do rendimento, não sendo a única - estamos de acordo - é no entanto "sine qua non".
Ou seja, ou se ataca mesmo ou então não evitaremos a acentuação do nosso atraso.