Sobe e desce...

A medida é apresentada como crucial para reduzir o défice para 3% do produto em 2012. Como não poderia deixar de ser, a consolidação orçamental passa por cortes significativos nos custos com pessoal da função pública. Segundo o governo “a nossa estratégia está completamente focada no congelamento das admissões, no controlo mais rigoroso das admissões e numa forte contenção salarial".

Vejo com preocupação que a variável de ajustamento seja uma vez mais, a par dos impostos, o custo salarial da função pública. Não discuto a necessidade e a urgência e, como tal, a corrida contra o tempo não abre no imediato outras soluções. Não é a primeira vez que tal acontece, assim como é verdade que a função pública volta e meia é beneficiada com generosos e convenientes aumentos salariais.
Não é um bom caminho, que o passado já se encarregou de demonstrar, colocar a função pública como a variável de serviço para resolver os grandes males da despesa pública. Uma tal política não pode conduzir a um corpo de colaboradores motivado, empenhado e que se sinta respeitado. Há na função pública gente séria, competente e com saber fruto de muitos e bons anos de serviço público. Não admira, pois, o ambiente desencorajador que hoje se vive em muitos serviços públicos. Com este quadro, ocorre-me perguntar como é que se aumenta a eficiência e a produtividade da função pública que bem preciso é.
É necessário que sejam pensadas soluções para reduzir estruturalmente a despesa pública e melhorar a qualidade dos serviços que o Estado presta aos cidadãos e a si próprio. O momento de necessidade poderia constituir um incentivo, não para ir pelo caminho mais fácil e imediatista, fazendo cortes cegos, mas para aprender com os erros passados e preparar o pós-crise. O momento de urgência deveria também exigir uma discussão alargada que permitisse um consenso tão alargado quanto possível.

Haverá muito por onde cortar porque os desperdícios e os excessos são muitos, mas fazê-lo avulso não é certamente uma boa solução. Repensar as prioridades do investimento público é, também, uma discussão a fazer, que não pode deixar de estar associada ao modelo de desenvolvimento que queremos ter.
Se assim não for, que garantia temos que a despesa pública se reduz de forma coerente e sustentada? Não me parece que a função pública deva continuar a ser a variável de ajustamento e de tratamento de “choque” para acudir às emergências, nem tão pouco podemos continuar a financiar as irracionalidades do Estado à custa do aumento dos impostos. Tudo isto já deu muito mau resultado. A crise só se vencerá com medidas estruturais...