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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

"Austeridade Inteligente" ou despesismo disfarçado?

1.Foi hoje publicamente apresentado pelo Secretraio-Geral do PS um novo conceito de “austeridade” a que foi dado o nome (pomposo) de “inteligente”.
2.Na opinião do autor, trata-se de um novo tipo de "austeridade" que se diferencia radicalmente da que tem vindo a ser aplicada entre nós, pois “não tem como efeito a recessão e a quebra da economia” e que deve ser acompanhada por “uma prioridade dada ao crescimento e ao emprego”...
3. O autor não foi explícito (como convém...) quanto aos instrumentos a utilizar para aplicação deste novo tipo de “austeridade”, mas deixou algumas indicações quanto ao que pensa sobre o assunto, quando pediu mais um ano pelo menos para a aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) negociado pelos seus colegas de Partido, oferecendo como justificação que, se tivéssemos mais um ano, ter-se-iam evitado (i) o corte dos subsídios da função pública no corrente ano, (ii) o corte de 50% do subsídio de Natal em 2011 (via fiscal, universal) e ainda (iii) a antecipação do aumento do IVA sobre o consumo de electricidade e (iv) o aumento do IVA sobre a restauração e similares.
4.Até compreendo e aceito que se defenda um PAEF que, na componente finanças públicas, assente mais nos cortes de despesa do que nos agravamentos de impostos, sobretudo em sede de IRS (nomeadamente sobre a poupança) e de IRC.
5. Em minha opinião, se o PAEF em Portugal tem algum ponto fraco, ele estará provavelmente no excessivo recurso ao agravamento fiscal dos rendimentos, que desincentivam a poupança e o investimento e que nos pode ainda sair bastante caro...
6.Por alguma razão a Irlanda não foi por aí, introduziu cortes mais severos na despesa pública mas aguentou os impostos sobre o rendimento e está retirando já os benefícios dessa opção...
7. Mas não parece ser essa, de todo, a preocupação do autor da "Austeridade Inteligente", cuja intenção, bem ao contrário, parece ser a da realização de mais despesa pública (ou de evitar cortes nessa despesa, o que vem a dar no mesmo), bem como o alívio das taxas do IVA, incentivando o consumo interno numa altura em que a sua contenção se afigura crítica...
8.Sendo assim, a inteligência desta "Austeridade" fica muito mais parecida com a supressão da Austeridade do que com a sua manutenção...e seria preferível que o autor assumisse frontalmente essa opção, evitando este jogo de palavras em que mistura Austeridade e Inteligência para disfarçar as suas reais propostas...
9.Trata-se, no fundo, (sem surpresa) de reiterar a fórmula “mais despesa pública para “dinamizar” a economia e “promover” o emprego”...com resultados sobejamente conhecidos...

23 comentários:

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Dr. Tavares Moreira
É sempre o mesmo registo, popular mas sem apresentar alternativas concretas para resolver os problemas. Como se um estalar de dedos mudasse o que quer que fosse. Não custa tentar descolar o actual PS e a sua liderança do PS que nos desgovernou e assinou o PAEF. Será que as memórias são assim tão curtas?

Ilustre Mandatário do Réu disse...

Seguro, cuja única actividade fora dos quadros do partido foi e é ser assistente convidado do Instituto Superior de Comunicação Empresarial, continua na senda do mais rasca que o PS alguma vez produziu.

Os desabafos de Mário Soares devem ser analisados psicanaliticamente, o homem não pensa na Frau Ângela quando escreve, é mesmo dor de alma com o Seguro de vida do PSD...

Só mesmo um génio do tubérculo se poderia lembrar dessa da "austeridade inteligente"... Se o assistente Seguro fosse primeiro ministro, já o estou a imaginar propondo como "tolerância inteligente" a ridícula medida de Passos Coelho ou o corte dos subsídios como um imposto genial ou da vinciano (porque inteligente é pouco).

Carlos Sério disse...

Caro Tavares Moreira
Não creio que “o corte dos subsídios da função pública no corrente ano, (ii) o corte de 50% do subsídio de Natal em 2011 (via fiscal, universal) e ainda (iii) a antecipação do aumento do IVA sobre o consumo de electricidade e (iv) o aumento do IVA sobre a restauração e similares” como diz, possam alguma vez ser considerados “despesismo disfarçado” ou “gorduras do estado”, como é comum ouvir da boca dos governantes.
Despesismo será, ao contrário, a administração do estado paralela e parasitária que foi criada ao longo das últimas décadas, empresas municipais, fundações, institutos, agências, autoridades, comissões, gabinetes…, sem qualquer racionalidade ou utilidade e que constituem um lastro orçamental brutal, que o país suporta sobre os seus ombros todos os anos e que os partidos da área do poder não desejam extinguir porque jamais pensam em abdicar dos privilégios que tal lhe proporciona.

Tonibler disse...

É o que eu digo. A minha proposta para acabar com o aquecimento global pelo arrefecimento tem pernas para andar.

Eduardo F. disse...

Caro Dr. Tavares Moreira,

Uma inteligência muito especial: vácua.

Tavares Moreira disse...

Caros Margarida e Ilustre Mandatário do Réu,

Eu até sou capaz de compreender a angustia em que este SG/PS vive, entalado entre um exército indisciplinado de socretinistas empedernidos, lunáticos e enraivecidos, de um lado, e do outro lado uma realidade exterior insofismável que, como pessoa razoável que é, não pode combater abertamente.
Daí a necessidade de se refugiar nestas fórmulas obscenas, que ninguém consegue entender...

Caro Carlos Sério,

Como habitualmente, em sadia discordância...pode o Senhor vislumbrar des perdício significativo na administração pública sem tropeçar em despesas com pessoal?
Não quero dizer que essas despesas sejam a única forma de desperdício,longe de mim tal premissa, mas pensar que se combate o excesso de despesa pública sem tanger nas despesas com pessoal é simplesmente uma miragem...

Caro Tonibler,

Exactamente, basta arrefecer para combater o aquecimento global! Não compreendo como é que os especialistas ainda não se deram conta disso...
Tal como praticar a Austeridade eliminando as medidas de corte da despesa pública...é tudo tão simples e INTELIGENTE...

Caro Eduardo F,

O seu comentário fez-me recordar a expressão usada por um velho e respeitável Mestre da Faculdade de Economia do Porto, quando queria referir-se a determinada pessoa que falava muito sem ser capaz de exprimir uma ideia aproveitável: "o sujeito F. é um artista de vacuidade sonora...".

Carlos Sério disse...

Caro Tavares Moreira
Claro que é necessário “tanger nas despesas de pessoal”.
Não reduzindo salários mas eliminando organismos parasitários e naturalmente o pessoal destes organismos. É necessário reduzir a massa salarial da administração pública, não que seja tão exagerada assim (se compararmos com os países europeus mais evoluídos, com as sociais democracias nórdicas) mas exagerada pelo limitado serviço público que presta, para tanta despesa exigia-se um muito melhor serviço público.
Reduzir a massa salarial da Administração Pública à custa da redução salarial e sem eliminar as verdadeiras gorduras do estado é que está errado. Mas já conhecemos a razão pela qual os vários governos não desejam atacar o problema.

Gonçalo disse...

Penso que a chave estará numa mudança estrutural (radical até) do sistema fiscal e do financiamento do sistema social.

E numa revisão da duração da unidade de trabalho de cada emprego (até 20%) com a redução proporcional do rendimento. Por decisão unilateral do empregador enquanto decorre este período de ajuste. A verdade que que todos se podem ajustar menos os empresários que têm (devido à economia recessiva) mão de obra em excesso. Em vez de serem obrigados a despedir, ajustavam...

Na eliminação do défice "à força" e no "congelamento da dívida" sem haircuts.

O comercio internacional no sistema de "pronto pagamento" seria o custo a pagar.

http://notaslivres.blogspot.com/2012/02/austeridade-se-manter-solteira-sera.html

Tavares Moreira disse...

Caro Carlos Sério,

Espero que o senhor nos possa explicar como é que se reduz a massa salarial da função pública deixando os salários num estado de intangibilidade...
Creio que nem mesmo Pascal, Cardone, ou Bernoulli e Ricatti, seriam capazes de descortinar uma fórmula capaz de produzir tal resultado...

Caro Gonçalo,

Em relação à necessidade de uma boa mexida no sistema fiscal, poderemos estar de acordo. Mas é preciso esopecificar que tipo de medidas se deverá adoptar...
Asua ideia da flexibilização dos tempos de trabalho prestado para o adaptar às flutuações da produção - tipo banco de horas - tem já alguma aplicação e segundo me consta com bons resultados tanto para empregadores como para assalariados...
Talvez se possa avançar mais, naturalmente com algumas seguranças, não me repugna nada essa ideia.

Gonçalo disse...

As medidas seriam muito simples. Na realidade, bastaria eliminar muita coisa inútil.
Claro que, antes, teriam de ser avaliadas e validadas. Mas, mais tarde ou mais cedo iremos por aqui. Se ainda a tempo, será a questão...

http://existenciasustentada.blogspot.com/2010/09/8-impostos.html

Oscar Maximo disse...

O problema é que austeridade em cima de austeridade provoca austeridade enquanto austeridade mais austeridade jnteligente provoca crescimento, do país ou talvez da austeridade.

Tavares Moreira disse...

Caro Oscar Máximo,

Uma excelente máxima, aquela que nos oferece: "austeridade inteligente provoca crescimento, do país ou talvez da austeridade"!
A partir daqui poderemos ficar um pouco mais esclarecidos, creio bem, resta-nos cumprir um esforço gigantesco de interpretação da fórmula.

Carlos Sério disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Sério disse...

Caro Tavares moreira
O meu ilustre economista deve estar a brincar.
Então o que significa a extinção de multiplos organismos publicos parasitários senão a redução de funcionários?

Tavares Moreira disse...

Caro Carlos Sério,

Pode explicar-me, se tiver paciência para tal claro, como se reduzem funcionários públicos - será passando-os para a reforma? Nesse caso em que condições para propiciar poupança orçamental? Ou será despedindo-os, como no sector privado tem acontecido às centenas de milhar?

Carlos Sério disse...

Então não é o meu caro que vem advogando condições iguais ao privado dos funcionários públicos?
Mas sim, com despedimentos segundo deternminadas condições.O que afectaria muitos boys seguramente.

Tavares Moreira disse...

Caro Carlos Sério,

Cuidado, por favor não "torça" as minhas afirmações...o que eu sempre aqui disse - e mantenho - é que existe uma enorme desigualdade entre as condições de segurança no emprego entre os que têm emprego no sector público e os que trabalham no sector privado.
E que, por via dessa desigualdade não teria sentido, nos termos em que foi suscitada (até pelo PR de quem discordei abertamente) a famosa questão da equidade a propósito do cancelamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos em 2012...
Coisa bem diferente é dizer que advogo a aplicação do regime dos despedimentos à função pública, sem mais...bem diferente, pois, do que diz o ilustre Comentador...
Já agora, importa-se de especificar quais as "determinadas condições" (palavras suas) que sugere para os despedimentos na função pública?
Pode até ajudar-me a pensar melhor sobre esse tema, pelo que lhe agradeço desde já o esclarecimento.

Carlos Sério disse...

Caro Tavares Moreira
O meu ilustre economista tem uma voraz tendência para se “fazer desentendido”.
Muitos dos órgãos parasitários do estado foram criados há menos de 15 anos e muitos deles são órgãos que possuem um regime jurídico empresarial (por exemplo as empresas municipais) e assim não vejo qualquer razão para tratamentos diferenciados. Quanto aos outros, poucos, as “determinadas condições” depois de ingressados num QEI seriam: A Pré-aposentação e a desvinculação da função pública mediante indemnização.
Veja lá. Até concordo com o líder da missão do FMI, quando - “O líder da missão do Fundo Monetário Internacional em Portugal considera que as metas de redução de pessoal podem ser conseguidas através de contenção nas admissões, mas que o despedimento deve ser equacionado no caso das extinções de organismos.
No entanto, o responsável considera que no decorrer da reavaliação das funções do Estado e dos organismos públicos "se for decidido fechar entidades públicas" que "deve-se considerar uma hipótese como os despedimentos", algo aplicável na mesma medida às empresas públicas”. (economia 21.11.2011)

Tavares Moreira disse...

Caro Carlos Sério,

Aparte o seu comentário incial - desnecessário deixe-me dizer-lhe, pois suscitei a questão com a mais cristalina das intenções - registo e agradeço os esclareciemtnos prestados.
Admito, todavia - sem deixar de reconhecer o fundamento e a importância da tarefa de saneamento que recomenda - que se fossemos apenas ou predominantemente pela aplicação de medidas desse tipo, mesmo com muita determinação nem daqui a 10 anos teríamos os objectivos de redução do défice cumpridos.
E, pelo caminho, soçobravamos...
Não lhe parece?

Carlos Sério disse...

Caro Tavares Moreira
Não me parece de todo.
A eliminação dos multiplos órgãos parasitários do estado traria uma poupança anual no orçamento nunca inferior a 5% do PIB.

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Há variáveis que a actividade económica não consegue prever. E uma é a consequência na produtividade que a percepção dos Portugueses teve face à crise.
Os Portugueses perceberam que estão em causa os seus postos de trabalho e que é altura de ter um atitude mais responsável, activa e produtiva, perante o trabalho e o consumo.
E é nessa medida que o exagero, não dos cortes salariais, necessários nalguns patamares da administração pública e sector empresarial do estado como bem se está a fazer, mas dos aumentos de impostos (esbulho) afectando a confiança e puxando consumos básicos abaixo da linha de água, estão a ter um efeito perverso - ao contrário da atitude inteligente (austeridade inteligente?...talvez!)face à crise.
Teria bastado uma pedagogia forte, cortes fortes nas verdadeiras gorduras do estado (desperdícios, abusos, orçamento zero, instituições duplicadas, ...,) e algumas reformas essenciais, para se evitar lançar para o desemprego não 14,6% mas bem já 20% dos Portugueses.

Tavares Moreira disse...

Caro Pedro de Almeida Sande,

Subscrevo, sem dificuldade, uma boa parte do seu comentário!

Carlos Sério,

Creio que o seu raciocnio enfermará de uma ilusão cronológica...
Não digo que o objectivo de poupança que refere, com a eliminação dos órgãos parasitários que se servem do Orçamento, não fosse atingível e não seja necessário - que é, e muito, na minha opinião.
O problema é o imenso tempo que a aplicação e excecução de um plano desses requereria...certamente morreríamos muito antes de chegar à praia!