Mobilidade, um assunto sensível...

Li a notícia que o governo quer aprovar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários, sem o seu acordo, para concelhos longe da área de residência. O objectivo é redistribuir os funcionários públicos de modo a racionalizar a afectação dos recursos, transferindo funcionários onde estão em excesso para onde fazem falta. Nada contra a necessidade de uma boa afectação dos recursos, humanos e outros. Todos sabemos da acumulação de políticas erradas neste campo e dos respectivos resultados.

Compreende-se a preocupação da racionalização da afectação dos recursos, da eficiência da sua gestão, da necessidade, em particular, de assegurar o funcionamento dos serviços que por falta de funcionários não funcionam, prejudicando a qualidade dos serviços às populações que deles supostamente deveriam beneficiar. É difícil não estar de acordo quanto a este ponto.

Já será mais difícil concordar que os funcionários recebam uma guia de marcha para se apresentarem num serviço público que os coloca a centenas de km de distância das suas residências de família. Não parece ser aceitável, quer de um ponto de vista económico quer de um ponto de vista familiar e social, que um trabalhador tenha que deixar a família e incorrer em custos adicionais, para os quais não terá, nem tem que ter, rendimento para lhes fazer face, em nome da racionalidade económica e orçamental pública nos termos em que é apresentada.

Basta pensar, por exemplo, num trabalhador(a) que tem mulher ou marido com emprego e/ou filhos a estudar no ensino superior e/ou a viver em casa própria para se perceber as dificuldades que enfrenta perante uma situação de mobilidade geográfica de centenas de km. Parecem óbvios os  prejuízos pessoais causados ao  trabalhador e à sua família que decorrem de uma situação deste tipo.

É pena que não se comece por assegurar essa racionalização entre serviços geograficamente próximos. Não há notícia que a este nível a racionalização esteja concluída. Por outro lado, a mobilidade para concelhos longe da residência não deixa de causar alguma perplexidade ao verificamos que ao mesmo tempo se assiste ao encerramento de serviços públicos e quebra de actividade económica nesses concelhos distantes, dando lugar ao fenómeno de desertificação a que temos vindo a assistir. Precisamos de políticas de desenvolvimento articuladas que estimulem o povoamento dos conselhos distantes, que lhes devolvam a vida que têm vindo a perder. A mobilidade geográfica em causa não está desligada desta realidade. Sem as compensações adequadas ou os incentivos próprios é difícil de a concretizar…