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quinta-feira, 4 de abril de 2013

MANIFESTO para a Redução/Racionalização da Despesa Pública

1.Por iniciativa de um grupo de economistas e ilustres cidadãos, muitos dos quais amigos ou conhecidos, de que me permito destacar o estimadíssimo confrade/4R Pinho Cardão, foi hoje apresentado em Lisboa um MANIFESTO no qual os seus subscritores apelam à urgente necessidade de conter/reduzir o peso da despesa pública na economia portuguesa.
2. Não sendo participante nem subscritor de tal iniciativa, sinto-me bastante à vontade para a comentar, assinalando aqueles que me parecem ser os pontos mais importantes deste MANIFESTO.
3. Em 1º lugar, saliento que esta iniciativa surge num momento que se afigura particularmente azado, pois parece termos chegado a uma situação em que se acha quase esgotado o “capital político” necessário ao prosseguimento de reformas indispensáveis para o desbloqueamento dos factores de estagnação/contracção da economia, com destaque para a famosa reforma da despesa pública (cujo lançamento, anunciado há meses, tarda em arrancar sendo certo que já leva um atraso de um ano pelo menos).
4. Sem esse “capital político”, que urge recriar com algum engenho, a reforma da despesa pública corre sério risco de ficar indefinidamente adiada e a economia será irremediavelmente condenada a um longo (interminável?) período de estagnação/empobrecimento, em boa parte ditado por um excesso fiscal que penaliza e afugenta o investimento produtivo bem como os melhores talentos profissionais.
5. Quanto às propostas avançadas pelo MANIFESTO, todas louváveis, permito-me referir as seguintes:
- A aplicação de um tecto máximo para a despesa pública (SPA no seu conjunto) de 40% do PIB, a atingir em alguns anos, sendo esse tecto de 33% do PIB para o que chamam de despesa primária “estrutural”;
- A necessidade de reduzir as rendas excessivas que o Estado paga a empresas como a EDP e que têm contribuído para o agravamento do défice tarifário, bem como reduzir as próprias tarifas que oneram os custos dos produtos e serviços produzidos em Portugal (ponto que, note-se, a própria Troika tem referido insistentemente em todos os relatórios de avaliação), para além da necessidade de prosseguir a revisão dos custos das PPP para o Estado;
- A necessidade de um corte extenso e radical das despesas do que tenho habitualmente designado por Super-estrutura Política e Administrativa do Estado (Central, Regional e Local), que vai desde as despesas manifestamente excessivas dos gabinetes ministeriais até à miríade de organismos (Institutos, Fundações, Observatórios, Comissões, Gabinetes, etc), que consomem recursos em grande escala, de forma mais do que discutível ou quase inútil, recursos que tanta falta fazem às actividades produtivas e, pior ainda, para serem mantidos obrigaram a um sufocante nível de tributação sobre famílias e empresas.
6. Oxalá a mensagem deste MANIFESTO chegue bem longe e tenha forte eco sobretudo junto dos responsáveis políticos, alguns dos quais continuam a exibir nesta matéria um Autismo exacerbado: ainda ontem foi possível ouvir no Parlamento o principal porta-voz do movimento Crescimentista afirmar que, caso o seu partido fosse poder, não haveria mais cortes na despesa pública!...

22 comentários:

Paulo Pereira disse...

Concordo em absoluto com o c"orte extenso e radical das despesas do que tenho habitualmente designado por Super-estrutura Política e Administrativa do Estado (Central, Regional e Local).

Discordo com a introdução de um tecto de 40% ou o que seja do PIB, porque poderão existir situações excepcionais como guerras, catastrofes, crises economicas profundas, que necessitarão de um aumento rápido da despesa.

E seria muito util que o debate fosse concentrado especialmente nessa despesa não social em vez de como até agora ser centrado no ataque ao estado social, que em Portugal é barato em % do PIB.

Carlos Sério disse...

Um programa de ajustamento deve incidir principalmente no lado da despesa do Estado e não através de um programa de austeridade cego, assim como foi feito na Grécia e na Irlanda. E do lado das despesas há muito por onde cortar. Entre outras, um programa de ajustamento macroeconómico poderia incluir as seguintes medidas:
- redução de 10% de todas as aquisições de bens e serviços do Estado (os chamados consumos intermédios).
- redução entre 10% e 15% das despesas de todas as entidades e organismos públicos não ligados à Saúde e à Educação.
-fusão, extinção e redução de 33% a 50% de todas as entidades e organismos públicas
- grande reforma administrativa, que conduza a uma diminuição do número de municípios e de freguesias
- extinção dos governos civis
- redução de 20% de todos os encargos gerais do Estado (governo, a presidência da República, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, etc.).
- cortes significativos dos apoios e créditos fiscais às fundações.

Álvaro Santos Pereira

http://desmitos.blogspot.pt/2011/04/pacote-de-ajustamento-da-troika.html

Tonibler disse...

Sendo eu um dos subscritores parasitas (só subscrevi, trabalho de fazer o manifesto foi dos outros) estive presente na apresentação e fiquei com a horrível sensação, pela reacção dos presentes e pela forma como os media encararam a coisa, que ali se pode escrever um enorme ensaio sobre a cegueira.

De facto, continua-se a falar como se a opção fosse cortar ou não cortar despesa. Sem o exagero das palavras do outro asno no parlamento (dizer que ele é aldrabão é uma acusação, dizer que ele é um asno é uma opinião) , as pessoas comentam como se houvesse um caminho alternativo, um sair do euro, um gerir melhor, um "primeiro estuda-se as virtudes". Assisti mesmo hoje a festejos como se a saída do Relvas pagasse dívidas.

Há de uma opção: É se o corte é feito na república portuguesa ou se corta a república portuguesa. Se o corte é de 20%, 30% ou de 100%. Uma coisa podem todos estar certos. se o estado morrer, Portugal continua. Portanto, o que estamos a decidir é se somos capazes de decidir os cortes entre nós ou entregamos a tarefa a quem a saiba fazer.

Carlos Sério disse...

Escrevi em 2007 (Blog classepolitica)

Esta obsessão irracional de Sócrates pela redução do Défice, que se tornou já num panfleto de propaganda política do governo e não num objectivo natural e necessário de um qualquer governo, não tendo em conta, desprezando mesmo o factor desenvolvimento económico, não pode deixar de ser, além de irracional, estúpida e absurda.
A redução do Défice sem crescimento económico é um disparate que se traduz em atraso no desenvolvimento económico e social do País, e num agravamento gratuito das condições de vida dos cidadãos.
A redução do Défice só faz sentido quando contribua para o crescimento e o desenvolvimento económico. A redução do Défice só pode ter como seu primeiro objectivo o desenvolvimento económico e social. Sendo certo, que das múltiplas medidas de combate ao Défice se poderão encontrar algumas que irão provocar a retracção do crescimento económico, a sua implementação deverá ocorrer com o máximo cuidado e atenção, de modo a nunca pôr em causa o indispensável crescimento económico, objectivo primeiro de qualquer consolidação orçamental.
O governo, cego em sua obstinação, numa total inversão de objectivos, na convicção de que a redução do Défice, desprezando o desenvolvimento económico, é por si só, o seu primeiro e ultimo objectivo, não se dá conta do estado deplorável em que coloca a economia nacional, fruto das medidas irresponsáveis que vai tomando de combate ao défice.
Desde logo o aumento de impostos, o congelamento de salários e o corte nas funções sociais do Estado. Num Pais, com as maiores desigualdades sociais entre ricos e pobres, com o maior número de pobres da UE, com as mais altas taxas de desemprego e com os mais baixos salários dos países da zona euro, nunca poderá definir e aplicar uma política de combate ao Défice com base em tais medidas - aumento de impostos, congelamento de salários e cortes nas funções sociais do estado - e será inequivocamente estúpido, insensato e absurdo que o faça.

Passos Coelho continuou, agravando, todos os “passos” de Sócrates.

JPRibeiro disse...

Onde posso eu encontrar o texto desse tal Manifesto, já que uma pesquisa no google não me dá qualquer resposta (apontando unicamente para o seu post no 4R)?

Pinho Cardão disse...

Caro JPRibeiro:
Como já referi no post seguinte a este, o Manifesto está disponível no Blog Um Futuro Melhor para Portugal, criado para o efeito. http://www.umfuturomelhorparaportugal.blogspot.pt/

Tavares Moreira disse...

Caro Paulo Pereira,

As circunstâncias execpcionais que refere - calamidades (para além das propostas do sempre afável, faça-se justiça, J. Seguro), choques externos violentos e imprevisíveis, etc - terão sempre um tratamento adequado, este limite para a despesa não é um limite cego e irracional, creio que será esse o entendimento dos proponentes do documento...
Quanto ao resto, continuo a acumular preocupação pela crescente convergência de pontos de vista que vou encontrando em seus comentários...

Conservador disse...

Muito bem!

Na justiça (por exemplo):
--extinção dos julgamentos colectivos (com 3 juízes) uma vez que a prova é sempre gravada e n há que duplicar meios, admitindo-se recurso onde existem mais olhos e ouvidos; e fazia suprir a necessidade de entrada de novos magistrados em 3 anos.
--abertura dos tribunais aos sábados das 9.00h às 13.30h..

Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

O seu comentário não pode passar em claro, pois é, ao seu estilo prório, uma boa síntese do desafio de "vida ou de morte" que temos pela frente.
Felizmente, temos um TC que está atento à realidade e disponível para ajudar the Country!

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

Estive agora a ler com mais atenção o manifesto e fico com a sensação que existe lá um erro conceptual :

- eles pensam que a redução da despesa trará mais crescimento no futuro , mantendo mais ou menos o resto das politicas sectoriais na mesma.

- é um erro enorme, que já vem do inicio dos anos 90 do sec. passado.

- o crescimento só virá de uma mudança de politicas sectoriais e no limite por uma saida do euro ou criação de uma moeda paralela ao euro.

Unknown disse...

Mas não era esse corte das despesas publicas, o programa deste Governo, quando foi a eleições??? O que terá entretanto acontecido para que na altura que chegou ao poder, tudo se ter alterado???é que das reduções das despesas estruturais que enchem a boca ao nosso ex. ministro das finanças não vejo nem uma. O enorme aumento da fiscalidade não é uma redução (neste caso um aumento) estrutural (quando for para lá outro Governo muda-se a fiscalidade e prontos fica tudo na mesma)
Com pena minha acho que estes dois anos foram anos perdidos para Portugal, e só não o foram mais dado a contribuição enorme que o sector privado deu, nomeadamente do lado das exportações.

Tavares Moreira disse...

Caro Paulo Pereira,

Essa saída da moeda paralela ao Euro, é mesmo para tomar à letra?
E paralela ao Euro significa o quê? Será que, ainda que com alguma distância, deveria seguir a trajectória do Euro (para ser paralela)?
Quais os benefícoos de tal paralelismo, se a distância (da partida) tivesse de ser mantida?
E quais os países participantes nesse sistema monetário paralelo - Portugal, Grécia, Espanha e Itália?
Alguém daria crédito à ideia de paralelismo com um escol de participantes tão distinto?
Mario Draghi mudar-se-ia da Presidência do BCE para a do Banco Central do Mediterrâneo?

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

No fundo a maior parte dos economistas sabe que só com uma emissão de moeda, ou euros ou outra, sairemos da crise.

O que se passa é que ninguem quer admitir que isto do Euro foi uma ideia mal estruturada para paises que têm deficits comerciais cronicos.

A moeda paralela, seria apenas escritural, e cotada contra o euro diáriamente.

Bastaria a discussão deste tema á escala Mediterrânea para obrigar o BCE a ser mais Keynesiano que o Keynes.

Veja lá o BoJ hoje.

Tavares Moreira disse...

Paulo Pereira,

O ilustre Comentadoir por vezes tem umas arrancadas desconcertantes, faz lembrar o famoso Lionel Messi, 4º melhor jogador do Mundo!
Então como é que concebe uma moeda meramente escritural...não haveria notas nem moedas expressas nesse Euromed? Mas como se processariam as transacções chamadas de pequeno valor: o Senhor passaria a pagar o café ou uma água, a comprar o jornal, a pagar o parquímetro, a comprar o ingresso no cinema, a pagar aos arrumadores de automóveis, a oferecer uma esmola a um necessitado, sempre e só com cartão de crédito ou com cheque? Como se pode conceber uma coisa dessas?
E essa da cotação contra o Euro diariamente (e porquê só contra o Euro, as demais divisas não têm nobreza suficiente para seremn cotadas contra essa moeda imaginária?) também tem que se lhe diga: acha possível outra modalidade de cotação que não seja diária, por exemplo dia-sim, dia-não?
O meu Caro não me leve a mal estas observações, que até parecem brincadeira mas não são, creia que são próprias de quem se sente mesmo desconcertado...
Quanto à política revolucionária do BJ, como hoje lhe chama o F. Times, não compare por favor o Japão, que não carece de qq assistência externa, com os países do sul da Europa: é comparar a água com o vinho...

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

A solução de uma moeda nacional que circule em paralelo , ao mesmo tempo que o euro é interessante porque é uma solução intermédia entre a permanência neste sistema actual e uma saida total do euro.

A moeda nova seriam na verdade titulos de divida perpétuos com uma taxa de juro baixa 3% por exemplo.

O estado pagaria 10% dos seus pagamentos nestes títulos que poderiam depois ser usados para pagamentos no sector privado mas apenas entre contas bancarias e para pagamento de 10% dos impostos e taxas.
O cambio seria a cotação diária dos títulos

Tavares Moreira disse...

Inimaginável, caro Paulo Pereira, simplesmente inimaginável!
Um sistema desses -de IOY como sistema de pagamentos parciais do Estado aos seus fornecedores, que estes poderia por sua vez utilizar para outros pagamentos, não é equivalente, "nem por sombras", a uma nova moeda.
Aliás a primeira pergunta a fazer é exactamente esta: em que moeda seriam esses títulos denominados? Em dolares do Zimbawe? Em bolivares? Não é concebível que esses títulos não fossem expressos numa moeda, a menos que se refiram a quantidades de ouro (certificados/ouro), ´convertíveis em metal amarelo talvez em sorteios semestrais!
Como brincadeira, acho excelente,divertida, saborosa, trepidante, vaporosa, mas ficamos por aí!

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

A divida seria emitida em euros, ou seja os juros seriam pagos em euros, porque o valor facial seria perpetuo, como uma moeda.

Obviamente que este será o caminho que irá ser seguido mais cedo ou mais tarde, a menos que o BCE e a UE desistam da austeridade e da moeda forte.

Acha que os povos da UE vão aceitar o empobrecimento continuo durante muito mais tempo ?

Tavares Moreira disse...

Caro Paulo Pereira,

Agora é que o meu amigo me deixa em estado de "enhanced" perplexidade: então deixamos o Euro e continuamos a utilizar o Euro como moeda?
Isso é que de todo não pode ser, não podemos considerar os nossos parceiros do Euro tão imbecis que aceitassem uma situação desse tipo.
Assim sendo, restar-nos-ia, se bem percebo de algumas passagens da sua tese, que poderíamos adoptar várias moedas ao mesmo tempo, em função de uma engenhosa segmentação das transacções segundo a sua natureza - o Euromed para os IOY, o bolivar para as transacções de retalho, o dólar do Zimbawe para as transacções por grosso, a dobra de S. Tomé para as transacções financeiras?
Peço-lhe, se tiver paciência para tal como é evidente, que explique melhor o funcionamento do sistema monetário que advoga após a nossa saída do Euro - que obviamente não pode incluir o Euro, a não ser uma versão sul-europeia do mesmo, que designo por Euromed - pois as ideias que até agora nos transmitiu não permitem uma avaliação clara desse sistema...

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

Não deixamos o euro, usamos é outros meios de pagamento além do euro, é só isso, mas só fazemos a cotação contra o Euro da nova pseudo-moeda escritural.

Não entendo a sua perplexidade, a não ser a eventual não aceitação pela UE / BCE, mas isso é uma questão negocial, ou isso ou juros a 1%.

Repare que quando era Governador do Banco de Portugal o escudo não era totalmente convertivel, logo na prática usavamos duas ou mais moedas para o comercio externo.

O mesmo se passa na China por exemplo.

Com os computadores actuais é fácil montar o esquema, mas a ameaça já seria um bom passo para nos rirmos dos alemães um bocadinho.

Tavares Moreira disse...

Caro Paulo Pereira,

Agora é que o meu ilustre amigo parece ter-se metido mesmo numa grande alhada!
Pode explicar-me melhor o que pretende dizer com o que se passa na China?
Não me diga que está a pensar que o yuan e o renmimbi são moedas distintas...ai essa é que não!
Quanto a rirmo-nos dos alemães só se for em acto de desespero, quando já todos os demais argumentos tiverem sido esgotados e estivermos na iminência de internamento em hospital psiquiátrico...aí sim poderemos (e deveremos) rir-nos dos alemães e de todos os que ainda têm alguma coisa para nos emprestar...
E essa do Escudo é ainda mais de estranhar...será que tínhamos outra moeda com curso legal em Portugal além do Escudo e eu não reparei, na altura?
Será capaz de me lembrar melhor?

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

A china usa dolares para o comercio externo, tal como portugal usava dolares ou libras ou marcos não totalmente convertiveis.

O Yuan não é totalmente convertivel.

na pratica significava que existiam moedas diferentes interna e externamente.

O ilustre Tavares Moreira ainda não acredita que a alemanha é a grande beneficiária do euro e que tudo fará para o manter ?

Tavares Moreira disse...

Caro Paulo Pereira,

Agora é que desisto, mesmo! Ganhou, não posso continuar, lanço a toalha ao chão, pois corro o risco de sucumbir perante tão engenhosas descobertas monetárias!