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terça-feira, 2 de abril de 2013

Salário mínimo e...ideia de brilho máximo

1. É hoje notícia de destaque uma proposta conjunta da UGT e da Confederação da Indústria no sentido de o aumento do salário mínimo nacional para € 500 ser financiado pelo Estado (via Segurança Social), através de uma redução equivalente da TSU suportada pelas empresas...a qual, “se necessário”, poderia ser compensada por um aumento da tributação (qual, não vi especificado, mas pode ter sido falha minha)...
2. Parece uma ideia deveras brilhante: considerada a excelente situação financeira do Estado (em sentido amplo), a conhecida folga das contas públicas - que a de há muito aguardada jurisprudência do Tribunal Constitucional deverá ainda reforçar – bem como o baixo nível de tributação em especial sobre o rendimento, esta sugestão dificilmente poderia ter surgido em melhor altura...
3. Percebe-se agora um pouco melhor a abertura há dias manifestada pelas Confederações patronais no sentido de um aumento do salário mínimo...
4. O único ponto que deixa dúvidas é o facto de não terem ido um pouco mais longe e sugerido que o pagamento do salário mínimo (que não apenas do respectivo aumento), passasse a ser suportado também pelo Estado, aproveitando a folga das contas públicas atrás referida, o que muito beneficiaria as empresas expostas à concorrência cuja competitividade sairia notavelmente reforçada.
5. O recesso da Páscoa, pelo que se constata, foi particularmente fecundo para a geração de ideias generosas e de grande alcance patriótico.

14 comentários:

Tonibler disse...

Mas caro Tavares Moreira,

E isso não enferma de inconstitucionalidade? Afinal, porque é que os aumentos dos salários mais elevados não devem ser financiados pelo estado, ou melhor, pela segurança social? Não me parece que andar apenas a financiar o salário mínimo seja dizer que todos os cidadãos são iguais perante a lei. O TC deve agora debruçar-se durante 3 meses para avaliar da constitucionalidade da coisa, atendendo que o PR não a deve questionar porque não lhe tira dinheiro. A não ser que ouvir a referência à "TSU" lhe faça disparar alguns reflexos e desate a salivar vetos. Mas talvez mais importante que o PR e o TC, será ouvir o que o Jorge Miranda tem a dizer sobre o assunto, porque sem a verdadeira prova do algodão isso não pode ir para a frente.

O que acho verdadeiramente engraçado é que duas instituições a quem já ninguém liga nenhuma, negoceiam a favor de quem não sabe que eles existem, para decidir sobre a utilização de dinheiro que ninguém tem. Sim, acho que o PR e o TC têm mesmo que entrar na equação...

Stoudemire disse...

1.º) A Constituição portuguesa é, claramente, uma força de bloqueio. Nada como acabar com ela e voltar a eras em que não existia.

2.º) António Saraiva tem todo o aspeto de sofrer de doença crónica (ou isso, ou fez uma cura de emagrecimento mais acelerada do que o ajustamento português), tal como outras figuraças, do género Borges. Porém, naquelas cabeças deve perdurar a ideia da eternidade. Talvez o confronto com a ideia da efemeridade e da mortalidade humana fizesse muito bem a muito boa gente.

3.º) A austeridade segue a todo o vapor. Foi, na dita Semana Santa, a sepultar, no distrito de Viseu, uma jovem de 28 anos. Causa da morte: rotura do útero aquando do parto do seu primeiro filho. Causa da morte: o «tirar» a criança a ferros (prática medieval???), em razão das extremas dificuldades do parto. Causa da morte: a não realização de uma cesariana, porque envolve custos elevados para o Estado e porque o número anual de realização deste tipo de procedimentos conta para a avaliação das direções hospitalares.

4.º) Há que concordar que aquela morte ficou bem mais barata ao Estado do que a realização de uma cesariana e que a mesma dinamizou a economia: foi preciso pagar a taxa municipal, ao padre, aos coveiros e à funerária. PQP para tudo isto!

Carlos C disse...

stoudemire

Mas isso é lá noticia? Ou preocupação? Noticia e preocupação é andar todos os dias a discutir se é constitucional ou inconstitucional, uma coisa que todos sabem o que é; Se há ou não dinheiro; Se corta aqui ou mais ali; Se há ou não justiça; Se temos ou não planos A,B e C. E então se esta for verdade "Empréstimo de 10 mil milhões de euros ao Chipre será pago em 22 anos com um juro de 2,5%, indicou hoje um porta-voz do governo" Então sim em vez de "PQP por tudo isto", talvez fique melhor PQP a todos. E foi segundo dizem,... por causa de oligarcas.

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

Na verdade esta ideia nesta altura é muito despropositada e descredibiliza os seus proponentes.

Já agora, algum comentário à queda das vendas a retalho de 5,1% em Fevereiro ?

E ao factoo da recessão na Zona Euro se estar a intensificar ?

Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

Prevalecendo-se do seu apuradíssimo sentido social, o Senhor foi capaz de descortinar uma eventual inconstitucionalidade que muito me envergonha não ter tido a perspicácia suficiente para suspeitar, sequer...
De facto, esta proposta de imputar ao Estado o aumento do salário mínimo deixando de fora o aumento dos salários mais elevados, poderia bem levar um grande chumbo no Raton Palace...a UGT e a CIP, apesar de, segundo tudo indica, muit terem matutado nesta proposta, cometeram uma omissão eventualmente grave, Tonibler dixit...

Caro Paulo Pereira,

Cá estamos nós outra vez de acordo, "aqui anda gato"...
Quanto aos indicadores que aponta, embora não tenham que ver com o tema do Post - sendo certo que o espaço de comentário é inteiramente livre - creio que amanhã poderei referir algun s que apontam em sentido oposto.
Agora que são óptimas notícias para os Crescimentistas, nomeadamente para os estimadíssimos tripeiros, lá isso é verdade...

Suzana Toscano disse...

Caro tonibler, isso é que é inspiração :)))

Freire de Andrade disse...

Sobre este assunto, escrevi já hoje no meu blog:

«O grande argumento das centrais sindicais a favor do aumento do salário mínimo era que até o patronato estava de acordo. Houve realmente algumas declarações dos representantes do patronato nesse sentido e parecia que só o Governo estava contra por pura teimosia, como se o aumento do SMN fosse condição necessária para quem quisesse aumentar os seus empregados. Agora verifica-se que os patrões aceitam o aumento do salário mínimo se não forem eles a pagar: Pretendem, para compensação uma baixa na TSU. Na prática isto quer dizer que, pelo menos em parte, querem que seja a Segurança Social a arcar com a despesa. Grande generosidade.»
Mas hoje, mais tarde, a CIP já veio dizer que não havia condições para o aumento do SMN. Devem ter pensado melhor.

Tavares Moreira disse...

Caro Freire de Andrade,

Essa nova posição da CIP deve corresponder ao chamado Plano B: como perceberam que o plano original (e oeiginalíssimo)de fazer a SS/Estado/Nós pagarem a factura do aumento, avançam para o Plano B, que é deixar tudo como está.
Uma intervenção perfeita, ao sabor do politicamente correcto.

Tonibler disse...

Mas já alguém sabe a posição da "Associação de Afetados por Inundações e Calamidades" sobre o assunto? É que ainda ontem esta associação reclamava por compensações estatais semelhantes, certamente ignorando que um país que teve os governantes que teve é, todo ele, afectado por uma calamidade.

Gonçalo disse...

Mas a quebra de receitas na Segurança Social, segundo a UGT é mesmo para ser coberta "pelo Orçamento de Estado". Como se lá ainda restasse algum...
Claro que todos estão de acordo: os patrões pagam a mais o que deixam de pagar à Segurança Social e a Segurança Social é compensada pelo Orçamento de Estado.
Falta sim, só encontrar Orçamento de Estado capaz para mais isto...

Tavares Moreira disse...

Caro Freire de Andrade,

As minhas desculpas por na resposta ao seu comentário não ter acrescentado a expressão "falhou" ou a equivalente "não resultou", a seguir a "factura do aumento"...a ideia ficou truncada...

Caro Tonibler,

Não me passou despercebida essa posição dos Afectados pelas Cheias e Calamidades Similares, a qual vem na perfeita linha de alta densidade patriótica da proposta CIP/UGT, nada de novo a assinalar,pois, o País pode continuar sereno e à chuva...

Caro Gonçalo,

Como é óbvio, para que o Orçamento do Estado pudesse cobrir essa falta de receita da SS, seria necessário aumentar impostos para que o défice ficasse na mesma, uma vez que a despesa, para Crescimentistas, é sagrada, não se lhe pode tocar sob pena de se lesar a Economia ou o Estado Social...

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

Como adepto fervoroso de um Crescimentismo com pouco deficit externo, diria que tocar na despesa supérfula do Estado Não Social pouco mal traria á economia.

O Estado Social está até bastante bem em termos de despesa, considerando que parte dela resulta do colossal aumento do desemprego.

Tavares Moreira disse...

Caro Paulo Pereira,

Direi que o ilustre Comentador tem todas as características de um Crescimentista muito atípico: não gosta de dívida, de défice externo e de despesa pública abundante...
Não tarda muito a sua posição na Academia do Crescimentismo começará a ser contestada, acautele-se.
Mas tem razão, continua a ser feita muita despesa supérflua, na esfera pública, nesse particular aspecto da gestão do Estado (em sentido amplo) há ainda tanto a fazer...
A verdade é que o tempo passa e pouco se avança, é pernicioso o actual estado de artritismo político, nada propício a reformas bem mais exigentes nessa área...

Paulo Pereira disse...

Caro Tavares Moreira,

Sou um Crescimentista que gosta de divida interna e impostos sobre as empresas muito baixos, no máximo 12% de IRC e 12% de TSU.

Como diria o grande mestre : resolvendo-se o problema do desemprego o resto resolve-se por si.

Infelizmente os Austeristas são no momento o adversário principal, como já o foram noutros momentos os Estatistas.

"«Temos de fazer algo para garantir condições de competitividade externa», acrescentou o social-democrata, na apresentação do Programa Económico do PSD, que visa lançar um «choque fiscal ambicioso» em Portugal."